GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Revogada a partir de 24/01/2023 por Resolução nº 0003/2023-GSEFAZ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
RESOLUÇÃO Nº 0041/2015-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 29/12/2016, p. 2
ESPECIFICA os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;
CONSIDERANDO a necessidade de especificar os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Especificar os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
1. |
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate. |
1704.90.10 |
17.001.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 63% Redação original 45% |
| 2. |
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
1806.31.10 1806.31.20 |
17.002.00 |
40% |
| 3. |
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
1806.32.10 1806.32.20 |
17.003.00 |
40% |
| 4. |
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate. |
1806.90.00 |
17.004.00 |
40% |
5. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Ovos de páscoa de chocolate branco Redação original Ovos de páscoa de chocolate |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1704.90.10 Redação original 1704.90.10 1806.90.00 |
17.005.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 63% Redação original 40% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 5-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Ovos de páscoa de chocolate |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1806.90.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.005.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 63% |
6. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 Redação original Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
1806.90.00 |
17.006.00 |
40% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1806.10.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.006.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 40% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 6-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Achocolatados em pó, em cápsulas |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1806.90.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.006.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 40% |
| 7. |
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
1806.90.00 |
17.007.00 |
40% |
8. |
Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau |
1704.90.90 |
17.008.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 63% Redação original 53% |
| 9. |
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau |
1806.90.00 |
17.009.00 |
40% |
| 10. |
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
2009 |
17.010.00 |
42% |
| 11. |
Água de coco |
2009.8 |
17.011.00 |
42% |
| 12. |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
0402.1 0402.2 0402.9 |
17.012.00 |
37% |
| 13. |
Farinha láctea |
1901.10.20 |
17.013.00 |
33% |
| 14. |
Leite modificado para alimentação de crianças |
1901.10.10 |
17.014.00 |
37% |
| 15. |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
1901.10.90 1901.10.30 |
17.015.00 |
37% |
| 16. |
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
0401.10.10 0401.20.10 |
17.016.00 |
15% |
| 17. |
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
0401.10.10 0401.20.10 |
17.016.01 |
15% |
| 18. |
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro |
0401.40.10 0401.50.10 |
17.017.00 |
37% |
| 19. |
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros |
0401.40.10 0401.50.10 |
17.017.01 |
37% |
| 20. |
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro |
0401.10.90 0401.20.90 |
17.018.00 |
37% |
| 21. |
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros |
0401.10.90 0401.20.90 |
17.018.01 |
37% |
| 22. |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 |
17.019.00 |
37% |
| 23. |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 |
17.019.01 |
37% |
24. |
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg |
0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 |
17.019.02 |
37% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 24-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 0401.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.019.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 37% |
| 25. |
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
0402.9 |
17.020.00 |
37% |
| 26. |
Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
0402.9 |
17.020.01 |
37% |
27. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 Redação original Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
0403 |
17.021.00 |
37% |
28. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 Redação original Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros |
0403 |
17.021.01 |
37% |
| 29. |
Coalhada |
0403.90.00 |
17.022.00 |
37% |
| 30. |
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
0406 |
17.023.00 |
37% |
| 31. |
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
0406 |
17.023.01 |
37% |
32. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04 Redação original Queijos |
0406 |
17.024.00 |
37% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 32-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Queijo muçarela |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0406.10.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.024.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 37% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 32-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Queijo minas frescal |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0406.10.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17. 024.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 37% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 32-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Queijo ricota |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0406.10.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17. 024.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 37% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 32-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Queijo petit suisse |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0406.10.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17. 024.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 37% |
| 33. |
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
0405.10.00 |
17.025.00 |
38% |
34. |
Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg |
0405.10.00 |
17.025.01 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Manteiga de garrafa |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0405.90.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.025.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 38% |
35. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Redação original Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1517.10.00 |
17.026.00 |
30% |
36. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Redação original Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1517.10.00 |
17.027.00 |
30% |
37. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg Redação original Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg |
1517.10.00 |
17.027.01 |
30% |
| 38. |
Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1517.90 |
17.027.02 |
30% |
| 39. |
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1516.20.00 |
17.028.00 |
40% |
| 40. |
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1516.20.00 |
17.028.01 |
40% |
| 41. |
Doces de leite |
1901.90.20 |
17.029.00 |
40% |
42. |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação |
1904.10.00 |
17.030.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 63% Redação original 40% |
43. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02 Redação anterior dada pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 Redação original Salgadinhos diversos |
1905.90.90 |
17.031.00 |
34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 43-A |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 1905.90.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 17.031.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 43-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Biscoitos de polvilho |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1905.90.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.031.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 34% |
| 44. |
Batata frita, inhame e mandioca fritos |
2005.20.00 2005.9 |
17.032.00 |
53% |
| 45. |
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2008.1 |
17.033.00 |
50% |
| 46. |
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg |
2008.1 |
17.033.01 |
50% |
| 47. |
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
2103.20.10 |
17.034.00 |
50% |
| 48. |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g |
2103.90.21 2103.90.91 |
17.035.00 |
50% |
| 49. |
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
2103.10.10 |
17.036.00 |
50% |
| 50. |
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2103.30.10 |
17.037.00 |
50% |
| 51. |
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
2103.30.21 |
17.038.00 |
50% |
| 52. |
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
2103.90.11 |
17.039.00 |
50% |
| 53. |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2002 |
17.040.00 |
41% |
| 54. |
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2103.20.10 |
17.041.00 |
50% |
55. |
Barra de cereais |
1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00 |
17.042.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 63% Redação original 40% |
| 56. |
Barra de cereais contendo cacau |
1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00 |
17.043.00 |
40% |
57. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Redação anterior dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Redação original Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg |
1101.00.10 |
17.044.00 |
30% |
58. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg Redação anterior dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg Redação original Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg |
1101.00.10 |
17.044.01 |
30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-E. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-F. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-G. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.08 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 58-H. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.044.09 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-I. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-J. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.11 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-K. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.12 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-L. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.13 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-M. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.14 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-N. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.15 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-O. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.16 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-P. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.17 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-Q. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.18 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-R. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.19 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-S. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.20 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-T. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.21 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-U. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.22 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-V. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.23 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-W. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.24 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-Y. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.25 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-Z. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.26 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 58-ZA. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1101.00.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.044.27 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 30% |
59. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg Redação anterior dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg Redação original Misturas e preparações para bolos |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 42% Redação original 40% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 59-A. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.046.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-E. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-F. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-G. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.08 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-H. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.09 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-I. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-J. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.11 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-K. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.12 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-L. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.13 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 59-M. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.046.14 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0019/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 59-N. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0019/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.109.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 1901.20.00 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0019/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 1901.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0019/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 17.046.15 |
Acrescentado pela Resolução nº 0019/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 59-O. |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15. |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 1901.20.00 1901.90.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 17.046.16 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 42% |
60. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01 Redação original Massas alimentícias tipo instantânea |
1902.30.00 |
17.047.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 60-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1902.30.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.047.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 38% |
61. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02 Redação original Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea |
1902 |
17.048.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 61-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1902.20.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.048.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
| 62. |
Cuscuz |
1902.40.00 |
17.048.01 |
38% |
63. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo Redação anterior dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06 Redação anterior dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 Redação anterior dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo Redação original Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
1902.1 |
17.049.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 63-A. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo Redação anterior dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07 Redação anterior dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1902.1 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.049.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 63-B. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos Redação anterior dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 1902.11.00 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1902.1 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.049.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 63-C. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Redação anterior dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1902.19.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.049.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 63-D. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo Redação anterior dada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1902.19.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.049.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 63-E. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Redação original acrescentada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1902.19.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.049.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 63-F. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 1902.11.00 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1902.1 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.049.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 63-G. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 1902.11.00 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1902.1 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.049.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 38% |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 63-H. |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1902.19.00 |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.049.08 |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 38% |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 63-I. |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 1902.19.00 |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 17.049.09 |
Revogado pela Resolução nº 0029/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0007/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 38% |
| 64. |
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma |
1905.20 |
17.050.00 |
28% |
| 65. |
Bolo de forma, inclusive de especiarias |
1905.20.90 |
17.051.00 |
28% |
| 66. |
Panetones |
1905.20.10 |
17.052.00 |
28% |
67. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Redação original Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 Redação original 1905.31 |
17.053.00 |
34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 67-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.053.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 67-B. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.053.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
68. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Redação original Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 Redação original 1905.31 |
17.054.00 |
34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 68-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.054.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 68-B. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.31.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.054.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 69. |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 1905.31 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 17.055.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 34% |
70. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" Redação original Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial |
1905.90.20 |
17.056.00 |
34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 70-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.90.20 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.056.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 70-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.90.20 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.056.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 34% |
71. |
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.32.00 Redação original 1905.32 |
17.057.00 |
34% |
72. |
"Waffles" e "wafers"- com cobertura |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.32.00 Redação original 1905.32 |
17.058.00 |
34% |
73. |
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1905.40.00 Redação original 1905.40 |
17.059.00 |
28% |
| 74. |
Outros pães de forma |
1905.90.10 |
17.060.00 |
28% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 75. |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 1905.90.20 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 17.061.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 34% |
76. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 Redação original Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g |
1905.90.90 |
17.062.00 |
34% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 76-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1905.90.90 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.062.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 34% |
| 77. |
Pão denominado knackebrot |
1905.10.00 |
17.063.00 |
28% |
| 78. |
Demais pães industrializados |
1905.90 |
17.064.00 |
28% |
| 79. |
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1507.90.11 |
17.065.00 |
40% |
| 80. |
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1508 |
17.066.00 |
42% |
81. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros Redação original Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1509 |
17.067.00 |
35% |
82. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros Redação original Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
1509 |
17.067.01 |
35% |
| 83. |
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros |
1509 |
17.067.02 |
35% |
| 84. |
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1510.00.00 |
17.068.00 |
46% |
85. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros Redação original Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1512.19.11 1512.29.10 |
17.069.00 |
40% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 85-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1512.29.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.069.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 40% |
| 86. |
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1514.1 |
17.070.00 |
40% |
| 87. |
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1515.19.00 |
17.071.00 |
42% |
| 88. |
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1515.29.10 |
17.072.00 |
25% |
| 89. |
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1512.29.90 |
17.073.00 |
40% |
| 90. |
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
1517.90.10 |
17.074.00 |
37% |
| 91. |
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente |
1511 1513 1514 1515 1516 1518 |
17.075.00 |
40% |
| 92. |
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela |
1601.00.00 |
17.076.00 |
38% |
93. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 Redação original Salsicha e linguiça |
1601.00.00 |
17.077.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 93-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Salsicha em lata |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1601.00.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.077.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 38% |
| 94. |
Mortadela |
1601.00.00 |
17.078.00 |
38% |
95. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 Redação anterior dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 Redação original Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue |
1602 |
17.079.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.31.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.32.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.32.20 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.41.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-E. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.49.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 95-F. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1602.50.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.079.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 95-G. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Apresuntado |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 1602.49.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.079.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 38% |
96. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Redação original Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva |
1604 |
17.080.00 |
38% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 96-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 Outras preparações e conservas de atuns |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 1604.20.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 17.080.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 38% |
| 97. |
Sardinha em conserva |
1604 |
17.081.00 |
38% |
| 98. |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas |
1605 |
17.082.00 |
42% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 99. |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 0206 0210.20.00 0210.99.00 1502 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 17.083.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 30% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 100. |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 0203 0206 0207 0209 0210.1 0210.99.00 1501 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 17.087.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 30% |
| 101. |
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2001 |
17.090.00 |
53% |
| 102. |
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
2001 |
17.090.01 |
53% |
| 103. |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2004 |
17.091.00 |
42% |
| 104. |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
2004 |
17.091.01 |
42% |
| 105. |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2005 |
17.092.00 |
53% |
| 106. |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
2005 |
17.092.01 |
53% |
| 107. |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2006.00.00 |
17.093.00 |
42% |
| 108. |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
2006.00.00 |
17.093.01 |
42% |
| 109. |
Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
2007 |
17.094.00 |
58% |
| 110. |
Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
2007 |
17.094.01 |
58% |
| 111. |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
2008 |
17.095.00 |
41% |
| 112. |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg |
2008 |
17.095.01 |
41% |
113. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 Redação original Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
0901 |
17.096.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2016 100% Redação original 50% |
114. |
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg |
0901 |
17.096.01 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2016 100% Redação original 50% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 114-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0901 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.096.02 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2016 100% Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 50% |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 114-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 0901 |
Acrescentado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 17.096.03 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0029/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2016 100% Redação original acrescentada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 50% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 114-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 0901 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.096.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 100% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 114-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 0901 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.096.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 100% |
115. |
Chá, mesmo aromatizado |
0902 1211.90.90 2106.90.90 |
17.097.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0014/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2016 70% Redação original 100% |
| 116. |
Mate |
0903.00 |
17.098.00 |
100% |
| 117. |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.1 1701.99.00 |
17.099.00 |
40% |
| 118. |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.099.01 |
40% |
| 119. |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.099.02 |
40% |
| 120. |
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.91.00 |
17.100.00 |
40% |
| 121. |
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.91.00 |
17.100.01 |
40% |
| 122. |
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.91.00 |
17.100.02 |
40% |
| 123. |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.1 1701.99.00 |
17.101.00 |
40% |
| 124. |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.101.01 |
40% |
| 125. |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.101.02 |
40% |
| 126. |
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.91.00 |
17.102.00 |
40% |
| 127. |
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.91.00 |
17.102.01 |
40% |
| 128. |
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.91 |
17.102.02 |
40% |
| 129. |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.1 1701.99.00 |
17.103.00 |
40% |
| 130. |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.103.01 |
40% |
| 131. |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.1 1701.99.00 |
17.103.02 |
40% |
| 132. |
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
1701.91.00 |
17.104.00 |
40% |
| 133. |
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
1701.91.00 |
17.104.01 |
40% |
| 134. |
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg |
1701.91.00 |
17.104.02 |
40% |
| 135. |
Milho para pipoca (micro-ondas) |
2008.19.00 |
17.106.00 |
41% |
136. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 Redação original Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g |
2101.1 |
17.107.00 |
42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 136-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 2101.1 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.107.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
137. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 Redação original Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá |
2101.20 |
17.108.00 |
42% |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 137-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 2101.20 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 17.108.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 42% |
| 138. |
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g |
1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00 |
17.109.00 |
42% |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 0034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda