Normas correlacionadas:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 25.255, DE 08 DE AGOSTO DE 2005
Publicado no DOE de 09/08/2005, Anexo, Poder Executivo, p. 21
ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria L. G. PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o que consta do Parecer Técnico capeado pelo processo nº 7.708/2005-SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a aprovação do projeto técnico-econômico de atualização pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 03 de agosto de 2005, referendada pela Resolução nº 002/2005-CODAM, que aprovou a Proposição nº 019/2005-SEPLAN;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica atualizado, na forma do Parecer Técnico nº 042/2005-SEPLAN, o projeto industrial da sociedade empresaria L. G. PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Matrinxã, 687 - Edifícios 1 e 2 - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.119.093/0001-29 e no CCA sob o nº 06.300.305-8, relativo à linha de produção do produto BOBINA DE DEFLEXÃO (DO YOKE) PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS - 8540.91, incentivado pelo Decreto nº 24.194, anexo I de 29 de abril de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2005.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico