R E S O L V E:

I - DETERMINAR aos Secretários Executivos de Assuntos Administrativos, da Receita e do Tesouro que mantenham permanente supervisão e rígido controle no acesso aos dados dos Sistemas Corporativos, a seguir especificados, que compõem o Banco de Dados administrados pela Secretaria da Fazenda, vinculados às respectivas Secretarias Executivas:

a) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

b) SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

c) SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

II - ESTABELECER que somente os servidores designados pelos Secretários Executivos tenham acesso aos Sistemas Corporativos vinculados as suas áreas de gestão, com senhas específicas, observadas as orientações do Departamento de Tecnologia da Informação, a fim de garantir a segurança do Banco de Dados da Secretaria da Fazenda.

III - DETERMINAR aos Secretários Executivos o encaminhamento, ao Departamento de Tecnologia da Informação, até o quinto dia útil do mês subseqüente, de relação contendo o nome e matrícula dos servidores devidamente autorizados e o correspondente Sistema a que cada um tem acesso, deverá informar, a qualquer tempo, o cancelamento ou suspensão de autorização de acesso e o nome e matrícula do novo servidor autorizado.

IV - DETERMINAR à Controladoria Interna a realização de auditagem permanente, com envio de relatórios aos Secretários Executivos, visando o controle da integridade dos Sistemas Corporativos que integram o Banco de Dados da Secretaria da Fazenda, verificando o uso adequado dos dados e informações e os possíveis desvios, com a identificação dos responsáveis.

V - Os servidores autorizados, que tenham acesso aos Sistemas relacionados no item I desta Portaria, deverão firmar Termo de Responsabilidade comprometendo-se a usar os dados e informações acessados somente para execução de atividades e tarefas de interesse exclusivo da Secretaria da Fazenda, sujeitando-se, no caso de desvio de finalidade, às penalidades legais aplicáveis à espécie.

VI - DETERMINAR ao Diretor Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., entidade vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, a adoção de providências imediatas para contratação de empresa especializada em auditoria de Sistemas e Banco de Dados, para fazer auditagem em todos os Sistemas de interesse do Estado, sob gerência e responsabilidade da PRODAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E:

I - DETERMINAR aos Secretários Executivos de Assuntos Administrativos, da Receita e do Tesouro que mantenham permanente supervisão e rígido controle no acesso aos dados dos Sistemas Corporativos, a seguir especificados, que compõem o Banco de Dados administrados pela Secretaria da Fazenda, vinculados às respectivas Secretarias Executivas:

a) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

b) SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

c) SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

II - ESTABELECER que somente os servidores designados pelos Secretários Executivos tenham acesso aos Sistemas Corporativos vinculados as suas áreas de gestão, com senhas específicas, observadas as orientações do Departamento de Tecnologia da Informação, a fim de garantir a segurança do Banco de Dados da Secretaria da Fazenda.

III - DETERMINAR aos Secretários Executivos o encaminhamento, ao Departamento de Tecnologia da Informação, até o quinto dia útil do mês subseqüente, de relação contendo o nome e matrícula dos servidores devidamente autorizados e o correspondente Sistema a que cada um tem acesso, deverá informar, a qualquer tempo, o cancelamento ou suspensão de autorização de acesso e o nome e matrícula do novo servidor autorizado.

IV - DETERMINAR à Controladoria Interna a realização de auditagem permanente, com envio de relatórios aos Secretários Executivos, visando o controle da integridade dos Sistemas Corporativos que integram o Banco de Dados da Secretaria da Fazenda, verificando o uso adequado dos dados e informações e os possíveis desvios, com a identificação dos responsáveis.

V - Os servidores autorizados, que tenham acesso aos Sistemas relacionados no item I desta Portaria, deverão firmar Termo de Responsabilidade comprometendo-se a usar os dados e informações acessados somente para execução de atividades e tarefas de interesse exclusivo da Secretaria da Fazenda, sujeitando-se, no caso de desvio de finalidade, às penalidades legais aplicáveis à espécie.

VI - DETERMINAR ao Diretor Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., entidade vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, a adoção de providências imediatas para contratação de empresa especializada em auditoria de Sistemas e Banco de Dados, para fazer auditagem em todos os Sistemas de interesse do Estado, sob gerência e responsabilidade da PRODAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E:

I - DETERMINAR aos Secretários Executivos de Assuntos Administrativos, da Receita e do Tesouro que mantenham permanente supervisão e rígido controle no acesso aos dados dos Sistemas Corporativos, a seguir especificados, que compõem o Banco de Dados administrados pela Secretaria da Fazenda, vinculados às respectivas Secretarias Executivas:

a) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

b) SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

c) SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO

II - ESTABELECER que somente os servidores designados pelos Secretários Executivos tenham acesso aos Sistemas Corporativos vinculados as suas áreas de gestão, com senhas específicas, observadas as orientações do Departamento de Tecnologia da Informação, a fim de garantir a segurança do Banco de Dados da Secretaria da Fazenda.

III - DETERMINAR aos Secretários Executivos o encaminhamento, ao Departamento de Tecnologia da Informação, até o quinto dia útil do mês subseqüente, de relação contendo o nome e matrícula dos servidores devidamente autorizados e o correspondente Sistema a que cada um tem acesso, deverá informar, a qualquer tempo, o cancelamento ou suspensão de autorização de acesso e o nome e matrícula do novo servidor autorizado.

IV - DETERMINAR à Controladoria Interna a realização de auditagem permanente, com envio de relatórios aos Secretários Executivos, visando o controle da integridade dos Sistemas Corporativos que integram o Banco de Dados da Secretaria da Fazenda, verificando o uso adequado dos dados e informações e os possíveis desvios, com a identificação dos responsáveis.

V - Os servidores autorizados, que tenham acesso aos Sistemas relacionados no item I desta Portaria, deverão firmar Termo de Responsabilidade comprometendo-se a usar os dados e informações acessados somente para execução de atividades e tarefas de interesse exclusivo da Secretaria da Fazenda, sujeitando-se, no caso de desvio de finalidade, às penalidades legais aplicáveis à espécie.

VI - DETERMINAR ao Diretor Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., entidade vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, a adoção de providências imediatas para contratação de empresa especializada em auditoria de Sistemas e Banco de Dados, para fazer auditagem em todos os Sistemas de interesse do Estado, sob gerência e responsabilidade da PRODAM.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.