DECRETO Nº 25.835, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Publicado no DOE de 25/04/2006, Anexo, Poder Executivo, p. 7

Inclui na linha de produção da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo processo nº 2.749/2006-SPT/SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 20 de abril de 2006, referendada através da Resolução nº 002/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 005/2006-GS/SEPLAN;

• Vide Resolução nº 002/2006-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 25.835, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Publicado no DOE de 25/04/2006, Anexo, Poder Executivo, p. 7

Inclui na linha de produção da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo processo nº 2.749/2006-SPT/SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 20 de abril de 2006, referendada através da Resolução nº 002/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 005/2006-GS/SEPLAN;

• Vide Resolução nº 002/2006-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 25.835, DE 25 DE ABRIL DE 2006

Publicado no DOE de 25/04/2006, Anexo, Poder Executivo, p. 7

Inclui na linha de produção da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo processo nº 2.749/2006-SPT/SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 20 de abril de 2006, referendada através da Resolução nº 002/2006-CODAM, que aprova a Proposição nº 005/2006-GS/SEPLAN;