
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 24.487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
Publicado no DOE de 10/09/2004, Anexo, Poder Executivo, p. 1
ALTERA a denominação do produto da sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., - FILIAL GRÁFICA, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VIII, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nos 6162/2004 - SPT/SEPLAN;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 08 de setembro de 2004, referendada através da Resolução nº 004/2004 - CODAM, que aprova a Proposição nº 003/2004 - SEPLAN;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação do produto CAPA E CONTRACAPA PARA CD - NCM/SH: 4911.99, para CAPA E CONTRACAPA DE DISCOS DE SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER - NCM/SH: 4911.99, produzido pela sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. - FILIAL GRÁFICA, estabelecida na Rua Içá, 100-D - Distrito Industrial, inscrita no CNPJ nº 84.494.129/0002-74 e no CCA nº 06.300.212-4.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2004.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico