GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 37.063, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Publicado no DOE de 24/06/2016, Poder Executivo, p. 3
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução nº 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 37.063 de 24 de junho de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 057 |
Nº 245/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
Altera o Decreto nº 28."> Altera o Decreto nº 28.920, de 10 de agosto de 2009, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 3903.90 para NCM/SH 3903.90.10, NCM/SH 3901.10 para NCM/SH 3901.10.10, NCM/SH 3901.20 para NCM/SH 3901.20.11, NCM/SH 3901.30 para NCM/SH 3901.30.10, NCM/SH 3901.90 para NCM/SH 3901.90.10; II - inclui as NCM/SH 3903.90.20, 3903.90.90, 3901.10.91, 3901.10.92, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50 e 3901.90.90. |
| CNPJ nº: 03.071.894/0003-60 |
|||
| CCA nº: 06.300.580-8 |
|||
| Endereço: Rua Tento, nº 763, Galpão A, Distrito Industrial II |
|||
| Nº 058 |
Nº 244/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3923.30 para NCM/SH 3923.30.00, referente ao produto PRÉ-FORMA PET PARA RECIPIENTE (STANDART); II - altera a NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.00 e inclui as NCM/SH 3920.10.10, 3920.10.91 e 3920.10.99, referentes ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO. |
| CNPJ nº: 03.071.894/0001-07 |
|||
| CCA nº: 06.300.027-0 |
|||
| Endereço: Avenida Cupiúba, nº 617, Distrito Industrial |