D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - CONIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES, METAIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.013.023/0001-24 e no CCA sob o nº 06.201.138-3, localizada na Rua Constelação de Touro, nº 299, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 205/2020-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo nº 205/2020-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos a seguir relacionados:

a) RELÓGIO DE PULSO, NCM/SH 9101.11.00, 9101.19.00, 9101.21.00, 9101.29.00, 9102.11.10, 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90, 9102.19.00, 9102.29.00, 9102.91.00 e 9102.21.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.989 de 05 de Dezembro de 2012;

b) ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS), NCM/SH 7113.19.00, 7114.19.00, 7113.11.00, 7113.20.00, 7114.11.00 e 7114.20.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.505, de 13 de maio de 2013;

II - EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0001-51 e no CCA sob o nº 06.200.345-3, localizada na Rua Nelson Rodrigues, nº 1, Compensa, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 19/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 27/2021-SEDECTI, relativamente ao produto EMULSÃO ASFÁLTICA, NCM/SH 2715.00.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.907/0001-39 e no CCA sob o nº 06.200.616-9, localizada na Rua Francisca Mendes, nº 1331, Lote 03 Fazendinha, Cidade de Deus, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 22/2021-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº 32/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ALIMENTO A BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU EXTRUSÃO, NCM/SH 1904.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 37.073, de 30 de junho de 2016, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.417.928/0001-79 e no CCA sob o nº 06.200.989-3, localizada na Rua Azaléia, nº 2.421, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 24/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 34/2021-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.90, 8415.10.11 e 8415.10.19, incentivado por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - BEST NOTEBOOKS IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.117.785/0001-05 e no CCA sob o nº 06.201.240-1, localizada na Rua Matrinxã, nº 687, Edifício 3, Parte 1, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 34/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 6/2021-SEDECTI, relativamente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, NCM/SH 8471.30.19, incentivado por meio do Decreto nº 40.899, de 04 de julho de 2019, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - CONIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES, METAIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.013.023/0001-24 e no CCA sob o nº 06.201.138-3, localizada na Rua Constelação de Touro, nº 299, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 205/2020-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo nº 205/2020-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos a seguir relacionados:

a) RELÓGIO DE PULSO, NCM/SH 9101.11.00, 9101.19.00, 9101.21.00, 9101.29.00, 9102.11.10, 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90, 9102.19.00, 9102.29.00, 9102.91.00 e 9102.21.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.989 de 05 de Dezembro de 2012;

b) ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS), NCM/SH 7113.19.00, 7114.19.00, 7113.11.00, 7113.20.00, 7114.11.00 e 7114.20.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.505, de 13 de maio de 2013;

II - EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0001-51 e no CCA sob o nº 06.200.345-3, localizada na Rua Nelson Rodrigues, nº 1, Compensa, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 19/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 27/2021-SEDECTI, relativamente ao produto EMULSÃO ASFÁLTICA, NCM/SH 2715.00.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.907/0001-39 e no CCA sob o nº 06.200.616-9, localizada na Rua Francisca Mendes, nº 1331, Lote 03 Fazendinha, Cidade de Deus, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 22/2021-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº 32/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ALIMENTO A BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU EXTRUSÃO, NCM/SH 1904.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 37.073, de 30 de junho de 2016, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.417.928/0001-79 e no CCA sob o nº 06.200.989-3, localizada na Rua Azaléia, nº 2.421, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 24/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 34/2021-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.90, 8415.10.11 e 8415.10.19, incentivado por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - BEST NOTEBOOKS IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.117.785/0001-05 e no CCA sob o nº 06.201.240-1, localizada na Rua Matrinxã, nº 687, Edifício 3, Parte 1, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 34/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 6/2021-SEDECTI, relativamente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, NCM/SH 8471.30.19, incentivado por meio do Decreto nº 40.899, de 04 de julho de 2019, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - CONIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES, METAIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.013.023/0001-24 e no CCA sob o nº 06.201.138-3, localizada na Rua Constelação de Touro, nº 299, Aleixo, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 205/2020-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo nº 205/2020-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos a seguir relacionados:

a) RELÓGIO DE PULSO, NCM/SH 9101.11.00, 9101.19.00, 9101.21.00, 9101.29.00, 9102.11.10, 9102.11.90, 9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90, 9102.19.00, 9102.29.00, 9102.91.00 e 9102.21.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.989 de 05 de Dezembro de 2012;

b) ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS), NCM/SH 7113.19.00, 7114.19.00, 7113.11.00, 7113.20.00, 7114.11.00 e 7114.20.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.505, de 13 de maio de 2013;

II - EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0001-51 e no CCA sob o nº 06.200.345-3, localizada na Rua Nelson Rodrigues, nº 1, Compensa, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 19/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 27/2021-SEDECTI, relativamente ao produto EMULSÃO ASFÁLTICA, NCM/SH 2715.00.00, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.907/0001-39 e no CCA sob o nº 06.200.616-9, localizada na Rua Francisca Mendes, nº 1331, Lote 03 Fazendinha, Cidade de Deus, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 22/2021-GACIF/DPIC, constante do Processo Nº 32/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ALIMENTO A BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU EXTRUSÃO, NCM/SH 1904.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 37.073, de 30 de junho de 2016, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.417.928/0001-79 e no CCA sob o nº 06.200.989-3, localizada na Rua Azaléia, nº 2.421, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 24/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 34/2021-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.90, 8415.10.11 e 8415.10.19, incentivado por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - BEST NOTEBOOKS IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.117.785/0001-05 e no CCA sob o nº 06.201.240-1, localizada na Rua Matrinxã, nº 687, Edifício 3, Parte 1, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 34/2021-GPIN/DCI/SEDEC, constante do Processo Nº 6/2021-SEDECTI, relativamente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, NCM/SH 8471.30.19, incentivado por meio do Decreto nº 40.899, de 04 de julho de 2019, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.