D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.699.839/0001-80 e no CCA sob o nº 06.200.125-6, localizada na Estrada Torquato Tapajós, nº 7.500, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.11, incentivado por meio do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, quanto:

I - aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;

II - à alteração da descrição do produto para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM 8415.10.11.

Art. 2º Torna sem efeito a Proposição 078/2020, aprovada na 285ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de junho de 2020, promulgada pela Resolução nº 004/2020-CODAM, de 14 de julho de 2020, referente a Projeto Industrial de Atualização da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI.

Art. 3º Torna sem efeito o inciso III do art. 4º do Decreto nº 42.426, de 24 de junho de 2020, que altera ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao art. 3º a partir 24 de junho de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.699.839/0001-80 e no CCA sob o nº 06.200.125-6, localizada na Estrada Torquato Tapajós, nº 7.500, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.11, incentivado por meio do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, quanto:

I - aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;

II - à alteração da descrição do produto para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM 8415.10.11.

Art. 2º Torna sem efeito a Proposição 078/2020, aprovada na 285ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de junho de 2020, promulgada pela Resolução nº 004/2020-CODAM, de 14 de julho de 2020, referente a Projeto Industrial de Atualização da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI.

Art. 3º Torna sem efeito o inciso III do art. 4º do Decreto nº 42.426, de 24 de junho de 2020, que altera ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao art. 3º a partir 24 de junho de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.699.839/0001-80 e no CCA sob o nº 06.200.125-6, localizada na Estrada Torquato Tapajós, nº 7.500, Colônia Terra Nova, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI, relativamente ao produto CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM/SH 8415.10.11, incentivado por meio do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, quanto:

I - aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;

II - à alteração da descrição do produto para CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO "SPLIT SYSTEM", NCM 8415.10.11.

Art. 2º Torna sem efeito a Proposição 078/2020, aprovada na 285ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de junho de 2020, promulgada pela Resolução nº 004/2020-CODAM, de 14 de julho de 2020, referente a Projeto Industrial de Atualização da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A, de acordo com o Parecer de Análise nº 71 - GPIN/DCI/SED, constante do Processo nº 71/2020-SEDECTI.

Art. 3º Torna sem efeito o inciso III do art. 4º do Decreto nº 42.426, de 24 de junho de 2020, que altera ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao art. 3º a partir 24 de junho de 2020.