GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013
Publicado no DOE de 08/11/2013, Poder Executivo, p. 7
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 247ª reunião realizada no dia 29 de outubro de 2013, referendada pela Resolução nº 007/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Novembro de 2013.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 34.146 de 08 de novembro de 2013
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 193 |
Nº 131/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA S.A. CNPJ nº: 67.562.884/0005-72 CCA nº: 06.300.212-4 Endereço: Rua Içá, nº 100 D - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, de NCM/SH 4911.10, para NCM/SH 4911.10.10, e EMBALAGENS DE PAPEL (EXCETO CAIXA), CAPA DE DISCO, de NCM/SH 4819.50, para NCM/SH: 4819.50.00; II - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto: de Capa e Contracapa para CD, NCM/SH 4911.99, para CAPA E CONTRACAPA DE DISCOS DE SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER", NCM/SH 4911.99.00. |
| Nº 245 |
Nº 163/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS S.A. CNPJ nº: 13.072.986/0001-57 CCA nº: 06.200.782-3 Endereço: Rua do Luso, nº 600 - Taruma-Açu |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, e inclui a nota de número 5 para os produtos BICICLETA COM CÂMBIO, NCM/SH: 8712.00.10 e BICICLETA SEM CÂMBIO, NCM/SH: 8712.00.10, com o texto a seguir: (5) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente a 55%. |
| Nº 246 |
Nº 178/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: CERAS JOHNSON LTDA. CNPJ nº: 33.122.466/0007-04 CCA nº: 06.200.538-3 Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, nº 1.901 - Tarumã |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.691, de 19 de junho de 2007, e altera o referido Decreto no modo a seguir: I - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: REPELENTE, EM FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS, NCM/SH 3808.91; REPELENTE PARA USO TÓPICO, EMBALADO SOB PRESSÃO, NCM/SH 3808.91; e REPELENTE PARA USO TÓPICO, EM FORMA DE LOÇÃO OU CREME, NCM/SH 3808.91, para REPELENTE, NCM/SH: 3808.91.19 e 3808.91.99; II - altera o enquadramento legal do produto REPELENTE, NCM/SH: 3808.91.19 e 3808.91.99, para: Lei nº 2.826/2003 Art.10, VIII; Art. 13, III, §13º, XXII; Art. 14, I, "s", §1º, II; Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003 Art.13, VIII; Art. 16, III, §13º, XIX; Art. 18, I, "s", §1º, II; III - altera o crédito estímulo do produto REPELENTE, NCM/SH: 3808.91.19 e 3808.91.99, de 55%, para 100%; IV - renumera o parágrafo único do art. 1º para § 1º e inclui o § 2º na forma a seguir: § 2º Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento). |
| Nº 247 |
Nº 171/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S. A. CNPJ nº: 07.130.025/0005-82 CCA nº: 06.300.791-6 Endereço: Avenida Açaí, nº 1.325 - Distrito Industrial. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.607, de 20 de julho de 2012, referente ao produto: DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEVISOR E MONITOR DE VÍDEO, NCM/SH: 8529.90.20. |
| Nº 248 |
Nº 127/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 02.273.580/0001-16 CCA nº: 06.200.073-0 Endereço: Avenida do Turismo, nº 2.539 - Tarumã |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, e altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto: de Motocicleta acima de 800 cc, NCM/SH 8711.50, para MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3, NCM/SH: 8711.50.00, 8711.30.00, 8711.40.00. |
| Nº 249 |
Nº 162/2013-GACIF/DPIC |
Denominação Social: KERRY DA AMAZÔNIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA. CNPJ nº: 12.796.590/0001-90 CCA nº: 06.300.695-2 Endereço: Rua Hidra, nº 188 - Santo Agostinho |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto BASE PARA CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, de NCM/SH 2106.90, para NCM/SH: 2106.90.10 e 2106.90.90; e atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.579, de 19 de agosto 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto MISTURA DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS UTILIZADAS COMO MATÉRIA BÁSICA PARA A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (AROMAS E EMULSÕES AROMÁTICAS), de NCM/SH 3302.10, para NCM/SH: 3302.10.00. |
| Nº 255 |
Nº 142/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. CNPJ nº: 07.540.217/0001-33 CCA nº: 06.300.426-7 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.695, - Bairro da Paz |
Altera a Razão Social de: AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA, incentivado por meio do Decreto nº 25.495, de 7 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012, para: WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. Altera o Decreto nº 25.495, de 7 de dezembro de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: EXTRATO AROMÁTICO DE VEGETAIS NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, de NCM/SH: 2106.90, 2101.11 e 2101.20, para: NCM/SH: 2106.90.10, 2101.11.10 e 2101.20.10. |
| Nº 257 |
Nº 183/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.300.521-2 Endereço: Rua Matrinxã, nº 300-A - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 27.267, de 16 de novembro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH do produto: FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE, de: NCM/SH: 8504.40, para: NCM/SH: 8504.40.30. Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH dos seguintes produtos: I - CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL PORTÁTIL - "NOTEBOOK", de: NCM/SH: 8504.40, para: NCM/SH: 8504.40.90; II - SUBCONJUNTO TAMPA TRASEIRA, PARA TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD, de: NCM/SH: 8529.90, para: NCM/SH: 8529.90.20. Altera o Decreto nº 28.924, de 10 de agosto de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHOS DE ÁUDIO OU VÍDEO, de: NCM/SH: 8529.90, para: NCM/SH: 8529.90.20. |
| Nº 258 |
Nº 145/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 CCA nº: 06.300.182-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores.
|
Altera o Decreto nº 29.797, de 30 de março de 2010, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: I - PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de: NCM/SH: 8471.80, para: NCM/SH: 8471.80.00; II - PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), de: NCM/SH: 8473.30, para: NCM/SH: 8473.30.41. Altera o Decreto nº 29.336, de 12 de novembro de 2009, de modo a incluir as NCM/SH 8473.30.42 e 8473.30.49 para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO (DE USO EM INFORMÁTICA). |
| Nº 259 |
Nº 163/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1, 06.300.523-9 e 06.390.065-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 2.236, Blocos B, Parte E, Bloco L - Flores |
Incorporação da sociedade empresária TP VISION INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, incentivada por meio do Decreto nº 32.063, de 9 de janeiro de 2012, pela sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, sucedendo-a em seus direitos e obrigações, razão pela qual solicita a transferência dos incentivos fiscais concedidos ao produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH: 8528.72.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.471, de 4 de junho de 2012. |
| Nº 260 |
Nº 168/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: FRIOLINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 05.786.857/0001-00 CCA nº: 06.200.675-4 Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 266, São Francisco - Manacapuru-Am |
Altera o Decreto nº 29.336, de 12 de novembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PEIXE FILETADOS CONGELADOS E PICADINHO DE PEIXE, de: NCM/SH: 0304.20, para: NCM/SH: 0304.99.00. |
| Nº 263 |
Nº 135/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: KIKENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. CNPJ nº: 11.008.809/0001-86 CCA nº: 06.200.697-5 Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 - Crespo |
Altera o Decreto nº 29.505, de 28 de dezembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: FOLHA DE ALUMÍNIO "FORRA FOGÃO", de NCM/SH: 7607.19, para: NCM/SH: 7607.11.90; EMBALAGEM DE ALUMÍNIO (MARMITEX), de NCM/SH: 7615.19, para: NCM/SH: 7607.11.90. |
| Nº 264 |
Nº 161/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 13.524.220/0001-66 CCA nº: 06.300.735-5, e 06.200.835-8 Endereço: Avenida Mário Andreazza, nº 880 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 31.464, de 26 de julho de 2011, de modo a incluir a NCM/SH: 4811.41.90 para o produto: FITA ADESIVA. |
| Nº 265 |
Nº 146/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.525.444/0001-62 CCA nº: 06.300.211-6 e 06.200.237-6 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 350 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 33.820, de 30 de julho de 2013, de modo a incluir a NCM/SH: 3926.90.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO. |
| Nº 266 |
Nº 130/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MITSUBA DO BRASIL LTDA CNPJ nº: 05.299.463/0001-10 CCA nº: 06.300.084-9 Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 334 - Flores |
Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH do produto: BOMBA DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS e QUADRICICLOS, de NCM/SH: 8413.30, para: NCM/SH: 8413.30.10. Altera o Decreto nº 25.226, de 9 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: ROTOR PARA GERADOR (ALTERNADOR) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETA, TRICICLO e QUADRICICLO, de NCM/SH: 8511.90, para: NCM/SH: 8511.90.00. Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: MOTOR DE PARTIDA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO e QUADRICICLO, de NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 8714.10.00. Altera o Decreto nº 25.226, de 9 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: ESTATOR PARA GERADOR (ALTERNADOR) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLO e QUADRICILO, de NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 8511.90.00. Altera o Decreto nº 31.090, de 21 de março de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto: INDUZIDO PARA MOTOR DE PARTIDA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLO e QUADRICILO, de NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 8714.10.00. |
| Nº 267 |
Nº 128/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 CCA nº: 06.300.014-8 Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto, de: EIXO DE COMANDO DE VÁLVULA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO, NCM/SH: 8714.19, para: ÁRVORE DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH: 8483.10.20; II - atera a NCM/SH do produto: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.10.00, para: NCM/SH: 8483.10.19; III - altera a NCM/SH do produto: CONJUNTO EIXO DE TRANSMISSÃO PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 8714.10.00. Altera o Decreto nº 24.108, de 17 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: EIXO DE PEDAL DE PARTIDA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO, de NCM/SH: 8483.40, para: NCM/SH: 8714.10.00; EMBREAGEM UNIDIRECIONAL PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICILO, de: NCM/SH: 8483.60, para: NCM/SH: 8483.60.19. |
| Nº 268 |
Nº 138/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 05.213.262/0001-58 CCA nº: 06.300.015-6 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 121, Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.109, de 17 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: MEDIDOR DE COMBUSTÍVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 9026.10.29; VELOCÍMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH: 9029.20.10; SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH 9029.20.10; VISOR DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH 9029.20.10; CARCAÇA SUPERIOR DO PAINEL E INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH 9029.20.10; CARCAÇA INFERIOR DO PAINEL E INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 8714.19, para: NCM/SH 9029.20.10. Altera o Decreto nº 26.273, de 10 de novembro de 2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) PARA INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, de: NCM/SH: 9029.90, para: NCM/SH: 9029.90.10. Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 9029.90, para: NCM/SH: 9029.90.10. Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PAINEL DE INSTRUMENTOS COMPLETO, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de: NCM/SH: 9029.20, para: NCM/SH: 9029.20.10. |
| Nº 269 |
Nº 126/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: NITRIFLEX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ nº: 04.807.608/0001-83 CCA nº: 06.300.224-8 Endereço: Rua Mogno, nº 54 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, de: NCM/SH: 4005.99, para: NCM/SH: 4005.99.90; de: NCM/SH: 4002.19, para: NCM/SH: 4002.19.19; de: NCM/SH; 3907.40, para: NCM/SH: 3907.40.90; de: NCM/SH: 3907.40, para: NCM/SH: 3907.40.90; de: NCM/SH: 3903.20, para: NCM/SH: 3903.20.00; de: NCM/SH: 3906.10, para: NCM/SH: 3906.10.00; de: NCM/SH: 3904.40, para: NCM/SH: 3904.40.90; de: NCM/SH: 3904.22 para: NCM/SH: 3904.22.00; de: NCM/SH: 3904.21, para: NCM/SH: 3904.21.00; de: NCM/SH: 3903.90, para: NCM/SH: 3903.90.20; de: NCM/SH: 3903.30, para: NCM/SH: 3903.30.20; de: NCM/SH: 3902.30, para: NCM/SH: 3902.30.00; de: NCM/SH: 3902.10, para: NCM/SH: 3902.10.20; de: NCM/SH: 3901.90, para: NCM/SH: 3901.90.90; de: NCM/SH: 3901.20, para: NCM/SH: 3901.20.29; de: NCM/SH: 3201.10, para: NCM/SH: 3201.10.00; de: NCM/SH: 3205.00, para: NCM/SH: 3205.00.00; de: NCM/SH: 3204.19, para: NCM/SH: 3204.19.90; de: NCM/SH: 3203.00, para: NCM/SH: 3203.00.29; de: NCM/SH: 3202.90, para: NCM/SH: 3202.90.29; de: NCM/SH: 3915.20, para: NCM/SH: 3915.20.00, e de: NCM/SH: 3206.90, para: NCM/SH: 3206.19.90. |
| Nº 270 |
Nº 129/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 CCA nº: 06.200.116-7, 06.300.550-6 e 06.390.072-6 Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de: NCM/SH: 8529.90, para: NCM/SH: 8529.90.20; FORNO DE MICROONDAS, de: NCM/SH: 8516.50, para: NCM/SH: 8516.50.00; RÁDIO COM REPRODUTOR DE CD/DVD COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME THEATER", de: NCM/SH: 8521.90, para: NCM/SH: 8521.90.90; APARELHO TELEFÔNICO COM FIO NÃO COMBINADO COM OUTROS APARELHOS DE TECLADO, de: NCM/SH: 8517.19, para: NCM/SH: 8517.18.91. Altera o Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, de modo a alterar a NCM/SH do produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO, de: NCM/SH: 8529.90, para: NCM/SH: 8529.90.20. |
| Nº 272 |
Nº 132/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: POLYNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº: 84.540.152/0001-77 CCA nº: 06.200.327-5 e 06.300.292-2 Endereço: Rua Monte Castelo, nº 340, Japiim |
Altera o Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL (SACO INDUSTRIAL, SACOLAS E EMBALAGENS PARA LIXO), de: NCM/SH: 3923.21, para: NCM/SH: 3923.21.10, EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL (SACO PARA FINS INDUSTRIAIS), de: NCM/SH: 3923.21, para: NCM/SH: 3923.21.10, 3901.10.10; 3901.20.29; 3901.10.92; 3902.10.20; 5407.30.00 e 5903.90.00. |
| Nº 274 |
Nº 164/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PST ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 2.2, Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH dos produtos: MÓDULO DE CONTROLE DE TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS DOS AUTOMÓVEIS, de: NCM/SH: 8518.50.00, para: NCM/SH: 9032.89.29; SENSOR ULTRA-SÔNICO, de: NCM/SH: 8531.10.90, para: NCM/SH: 8531.90.00; SISTEMA DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO DE VIDRO ELÉTRICO, de: NCM/SH: 8531.90.00, para: NCM/SH: 8708.29.99; TRAVA ELÉTRICA, de: NCM/SH: 8536.49.00, para: NCM/SH: 8301.60.00; CONTROLE REMOTO DE ALARME ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS, de: NCM/SH: 8544.49.00, para: NCM/SH: 8526.92.00; II - inclui a NCM/SH: 8531.90.00 para o produto: CONTROLE REMOTO DE ALARME ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS; e III - inclui a NCM/SH: 8512.30.00 para o bem: ALARME ELETRÔNICO PARA MOTO. Altera o Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH do produto: AUTO RÁDIO COM DVD, de: NCM/SH: 8521.90.90, para: NCM/SH: 8527.21.90. Altera o Decreto nº 29.506, de 24 de dezembro de 2009, de modo a incluir a NCM/SH 8531.90.00 para o produto: MÓDULO DE COMANDO ELÉTRICO A DISTÂNCIA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO, e da NCM/SH: 8531.90.00, para o produto: CONTROLE REMOTO POR RADIAÇÃO INFRA VERMELHA CODIFICADA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO. |
| Nº 275 |
Nº 136/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: PST ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 2.2, Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, de modo a incluir a NCM/SH 8527.21.90 para o produto: AUTORÁDIO COM DVD. |
| Nº 277 |
Nº 153/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: TP INDÚSTRIA DE AÇO LTDA. CNPJ nº: 10.362.841/0001-00 CCA nº: 06.300.655-3 Endereço: Avenida Noel Nutels, nº 2.451 - Cidade Nova II, Núcleo 8 |
Altera o Decreto nº 30.302, de 4 de agosto de 2010, de modo a incluir as NCM/SH 7308.40.00; 7308.90.10 e 7308.90.90 para o produto: PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICAS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, USINADOS E/OUCORTADO EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| Nº 278 |
Nº 139/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: VISTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 08.246.619/0001-92 CCA nº: 06.200.591-0 Endereço: Rua da Prosperidade, nº 261 - Alvorada |
Altera o Decreto nº 30.683, de 11 de novembro de 2013, de modo a alterar a NCM/SH do produto: MANGUEIRA, de: NCM/SH: 5909.00, para: NCM/SH: 3917.39.00. |