GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 29.944, DE 18 DE MAIO DE 2010
Publicado no DOE de 18/05/2010, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 225ª reunião, realizada no dia 25 de fevereiro de 2010, referendada pela Resolução nº 001/2010-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2010-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 225ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2010.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
MARCELO LIMA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 29.944, de 18 de maio de 2010
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
|
| Nº. 040 |
Nº 091/2009- ASS/SEAPS |
Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.208.315/0001-78 CCA nº. 06.200.436-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.105 - B - Tarumã |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.923, de 07 de abril de 2005, a NCM/SH: 9028.90, relativa ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA |
| Nº. 041 |
Nº 090/2009- ASS/SEAPS |
Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.208.315/0001-78 CCA nº. 06.200.436-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.105 - B - Tarumã |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 26.513, de 13 de março de 2007, as NCM/SH: 8471.41 e 8471.49, relativa ao produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA COM UNIDADE DE SAÍDA (TELE LCD) INCORPORADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE - FLAT PC. |
| Nº. 007/2010 ASS/SEAPS |
Denominação Social: ECOPACK INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. CNPJ nº. 05.599.100/0001-08 CCA nº. 06.200.363-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 9.475 - Tarumã |
Altera de: ECOPACK EMBALAGENS RECICLAVEIS LTDA., para: ECOPACK INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA., a denominação social da sociedade empresária. |