"Art. 167. O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões - econômica, social e ambiental - deforma equilibradas e integrada, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição, além dos planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento, estabelecerá e executará o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas, que será proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e aprovado em Lei.

§ 1º Na composição do Conselho será assegurada a participação de, no mínimo, um terço de representantes da sociedade civil.

§ 2º O Plano terá, entre outros, os seguintes objetivos:

I - o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado;

II - a racionalização e a coordenação das ações do Governo;

III - o incremento das atividades produtivas do Estado;

IV - a ampliação de investimento em infraestrutura econômica, social, urbana e rural;

V - o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - a expansão do mercado de trabalho;

VII - a expansão social do mercado consumidor;

VIII - aumento do nível de autonomia do Estado;

IX - a superação das desigualdades sociais e regionais do Estado;

X - descentralização e interiorização do processo de desenvolvimento;

XI - o desenvolvimento dos Municípios de escassas condições;

XII - viabilização do atendimento das necessidades essenciais à condição humana;

XIII - o apoio ao desenvolvimento de entidades do Terceiro Setor, como organizações sociais, organizações da sociedade civil, instituições de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público e pequenos atores econômicos, como cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual;

XIV - sustentabilidade ambiental e humana.

§ 3º Na fixação das diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no parágrafo anterior, deverá o Estado respeitar e preservar os valores culturais e assegurar a compatibilização e integração do planejamento estadual com os planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento.

§ 4º A implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas se dará por meio dos Planos Plurianuais e das Leis Orçamentárias Anuais."

"Art. 167. O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões - econômica, social e ambiental - deforma equilibradas e integrada, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição, além dos planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento, estabelecerá e executará o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas, que será proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e aprovado em Lei.

§ 1º Na composição do Conselho será assegurada a participação de, no mínimo, um terço de representantes da sociedade civil.

§ 2º O Plano terá, entre outros, os seguintes objetivos:

I - o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado;

II - a racionalização e a coordenação das ações do Governo;

III - o incremento das atividades produtivas do Estado;

IV - a ampliação de investimento em infraestrutura econômica, social, urbana e rural;

V - o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - a expansão do mercado de trabalho;

VII - a expansão social do mercado consumidor;

VIII - aumento do nível de autonomia do Estado;

IX - a superação das desigualdades sociais e regionais do Estado;

X - descentralização e interiorização do processo de desenvolvimento;

XI - o desenvolvimento dos Municípios de escassas condições;

XII - viabilização do atendimento das necessidades essenciais à condição humana;

XIII - o apoio ao desenvolvimento de entidades do Terceiro Setor, como organizações sociais, organizações da sociedade civil, instituições de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público e pequenos atores econômicos, como cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual;

XIV - sustentabilidade ambiental e humana.

§ 3º Na fixação das diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no parágrafo anterior, deverá o Estado respeitar e preservar os valores culturais e assegurar a compatibilização e integração do planejamento estadual com os planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento.

§ 4º A implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas se dará por meio dos Planos Plurianuais e das Leis Orçamentárias Anuais."

"Art. 167. O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões - econômica, social e ambiental - deforma equilibradas e integrada, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição, além dos planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento, estabelecerá e executará o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas, que será proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e aprovado em Lei.

§ 1º Na composição do Conselho será assegurada a participação de, no mínimo, um terço de representantes da sociedade civil.

§ 2º O Plano terá, entre outros, os seguintes objetivos:

I - o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado;

II - a racionalização e a coordenação das ações do Governo;

III - o incremento das atividades produtivas do Estado;

IV - a ampliação de investimento em infraestrutura econômica, social, urbana e rural;

V - o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - a expansão do mercado de trabalho;

VII - a expansão social do mercado consumidor;

VIII - aumento do nível de autonomia do Estado;

IX - a superação das desigualdades sociais e regionais do Estado;

X - descentralização e interiorização do processo de desenvolvimento;

XI - o desenvolvimento dos Municípios de escassas condições;

XII - viabilização do atendimento das necessidades essenciais à condição humana;

XIII - o apoio ao desenvolvimento de entidades do Terceiro Setor, como organizações sociais, organizações da sociedade civil, instituições de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público e pequenos atores econômicos, como cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual;

XIV - sustentabilidade ambiental e humana.

§ 3º Na fixação das diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no parágrafo anterior, deverá o Estado respeitar e preservar os valores culturais e assegurar a compatibilização e integração do planejamento estadual com os planos nacionais, regionais e municipais de desenvolvimento.

§ 4º A implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Amazonas se dará por meio dos Planos Plurianuais e das Leis Orçamentárias Anuais."