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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 0002/2026-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 05/02/2026, Ed. 00039, p. 1

DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º, II, § 8º e II, § 12, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

  • Vide Decreto nº 36.084/15 - REGULAMENTA a Lei nº 4.174, de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

R E S O L V E:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no primeiro trimestre de 2026 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

III - Prêmios regionais, conforme cronograma definido no Anexo III desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo IV desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 03 de fevereiro de 2026.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda



ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Janeiro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$ 86.800,00

Fevereiro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MÊS (28 dias)

R$ 78.400,00

Março/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$ 86.800,00

ANEXO II

Cronograma de Prêmios Mensais

Notas emitidas de 01/01/2026 a 31/01/2026

Data do Sorteio: 11/02/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

10

R$ 50.000,00

R$ 30.000,00

1

R$ 30.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

10

R$ 20.000,00

R$ 12.000,00

1

R$ 12.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 112.000,00

Sorteio nº 104

Notas emitidas de 01/02/2026 a 28/02/2026

Data do Sorteio: 11/03/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

10

R$ 50.000,00

R$ 30.000,00

1

R$ 30.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

10

R$ 20.000,00

R$ 12.000,00

1

R$ 12.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 112.000,00

Sorteio nº 105

Notas emitidas de 01/03/2026 a 31/03/2026

Data do Sorteio: 15/04/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

10

R$ 50.000,00

R$ 30.000,00

1

R$ 30.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

10

R$ 20.000,00

R$ 12.000,00

1

R$ 12.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 112.000,00



ANEXO III

Cronograma de Prêmios Regionais

Sorteio Regional nº 13 - Região I

Notas emitidas de 01/01/2026 a 31/01/2026

Data do Sorteio: 11/02/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 1.000,00

35

R$ 35.000,00

Entidades Sociais

R$ 200,00

35

R$ 7.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 42.000,00

Sorteio Regional nº 14 - Região II

Notas emitidas de 01/02/2026 a 28/02/2026

Data do Sorteio: 11/03/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 1.000,00

35

R$ 35.000,00

Entidades Sociais

R$ 200,00

35

R$ 7.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 42.000,00

Sorteio Regional nº 15 - Região III

Notas emitidas de 01/03/2026 a 31/03/2026

Data do Sorteio: 15/04/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 1.000,00

35

R$ 35.000,00

Entidades Sociais

R$ 200,00

35

R$ 7.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 42.000,00



ANEXO IV

Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Janeiro

R$ 247.800,00

R$12.857,14

R$ 260.657,14

Fevereiro

R$ 239.400,00

R$12.857,14

R$ 252.257,14

Março

R$ 247.800,00

R$12.857,14

R$ 260.657,14

Valor Total

R$ 735.000,00

R$38.571,42

R$ 773.571,42