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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 0017/2026-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 24/06/2026, Ed. 00219, p. 1

DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo semestre de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV do § 1º, II do § 5º, II do § 12 e no § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

  • Vide Decreto nº 36.084/15 - REGULAMENTA a Lei nº 4.174, de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

R E S O L V E:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no segundo semestre de 2026 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

III - prêmios regionais, conforme cronograma definido no Anexo III desta Resolução;

IV - prêmios especiais, conforme cronograma definido no Anexo IV desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo V desta Resolução.

Art. 2º O disposto nesta Resolução também se aplica aos sorteios mensais nº 107 e nº 108 e regionais nº 17 e nº 18.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 24 de junho de 2026.

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda



ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Julho/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$

5.250,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$

162.750,00

Agosto/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$

5.250,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$

162.750,00

Setembro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$

5.250,00

TOTAL MÊS (30 dias)

R$

157.500,00

Outubro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 5.250,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$ 162.750,00

Novembro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$

5.250,00

TOTAL MÊS (30 dias)

R$

157.500,00

Dezembro/2026

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$

500,00

R$

2.500,00

1

R$

1.000,00

R$

1.000,00

Entidades Sociais

5

R$

250,00

R$

1.250,00

1

R$

500,00

R$

500,00

TOTAL DIÁRIO

R$

5.250,00

TOTAL MÊS (31 dias)

R$

162.750,00



ANEXO II

Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 107

Notas emitidas de 01/05/2026 a 31/05/2026

Data do Sorteio: 24/06/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00

Sorteio nº 108

Notas emitidas de 01/06/2026 a 30/06/2026

Data do Sorteio: 15/07/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$ 25.000,00

1

R$ 25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 225.000,00

Sorteio nº 109

Notas emitidas de 01/07/2026 a 31/07/2026

Data do Sorteio: 12/08/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00

Sorteio nº 110

Notas emitidas de 01/08/2026 a 31/08/2026

Data do Sorteio: 16/09/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00

Sorteio nº 111

Notas emitidas de 01/09/2026 a 30/09/2026

Data do Sorteio: 14/10/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00

Sorteio nº 112

Notas emitidas de 01/10/2026 a 31/10/2026

Data do Sorteio: 11/11/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 225.000,00

Sorteio nº 113

Notas emitidas de 01/11/2026 a 30/11/2026

Data do Sorteio: 16/12/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00

Sorteio nº 114

Notas emitidas de 01/12/2026 a 31/12/2026

Data do Sorteio: 20/01/2027

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

5.000,00

20

R$

100.000,00

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

2.500,00

20

R$

50.000,00

R$

25.000,00

1

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

225.000,00



ANEXO III

Cronograma de Prêmios Regionais

Sorteio Regional nº 17 - Região V

Notas emitidas de 01/05/2026 a 31/05/2026

Data do Sorteio: 24/06/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 18 - Região VI

Notas emitidas de 01/06/2026 a 30/06/2026

Data do Sorteio: 15/07/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 19 - Região I

Notas emitidas de 01/07/2026 a 31/07/2026

Data do Sorteio: 12/08/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 20 - Região II

Notas emitidas de 01/08/2026 a 31/08/2026

Data do Sorteio: 16/09/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 21 - Região III

Notas emitidas de 01/09/2026 a 30/09/2026

Data do Sorteio: 14/10/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 22 - Região IV

Notas emitidas de 01/10/2026 a 31/10/2026

Data do Sorteio: 11/11/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 23 - Região V

Notas emitidas de 01/11/2026 a 30/11/2026

Data do Sorteio: 16/12/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00

Sorteio Regional nº 24 - Região VI

Notas emitidas de 01/12/2026 a 31/12/2026

Data do Sorteio: 20/01/2027

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

1.000,00

50

R$

50.000,00

Entidades Sociais

R$

500,00

50

R$

25.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

75.000,00



ANEXO IV

Cronograma de Prêmios Especiais

Sorteio Especial de 2026

Notas emitidas de 01/01/2026 a 31/12/2026

Data do Sorteio: 20/01/2027

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$

100.000,00

1

R$

100.000,00

Entidades Sociais

R$

50.000,00

1

R$

50.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$

150.000,00