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| | | LEI N.º 4.216, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Atualização da Produtividade dos Servidores
| | | LEI Nº 4.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Verbas Indenizatórias
| | | DECRETO Nº 37.082, DE 06 DE JULHO DE 2016 - Regulamenta a Lei 4.216, de 08/10/2015.
| | Lei Nº 1.762, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
| | DIÁRIAS E PASSAGENS
| | | DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Concessão de Diárias e Passagens
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