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   |      |      |   LEI N.º 5.598, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - Redução de Carga Horária Tutor PCD
   |      |   CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
   |      |      |   LEI N.º 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.002 - Cargos, Carreiras e Remuneração
   |      |      |   DECRETO N.º 23.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003 - Regulamenta Lei nº 2.750/2002
   |      |      |   LEI N.º 4.216, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Atualização da Produtividade dos Servidores
   |      |      |   LEI Nº 4.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Verbas Indenizatórias
   |      |      |   DECRETO Nº 37.082, DE 06 DE JULHO DE 2016 - Regulamenta a Lei 4.216, de 08/10/2015.
   |      |   Lei Nº 1.762, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
   |      |   DIÁRIAS E PASSAGENS
   |      |      |   DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Concessão de Diárias e Passagens
   |      |   OUTRAS LEGISLAÇÕES DE PESSOAL
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