Governo do Estado do Amazonas

SERVIÇOS: ACESSO À INFORMAÇÃO

Detalhamento

Com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado da Fazenda destina esta área para realizar a divulgação das informações de interesse público sob sua gestão, em complemento às informações já disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado do Amazonas.

Maiores informações podem ser buscadas junto à Ouvidoria Fazendária.

 


Documentação

Legislação Aplicada

Federal:

Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Estadual:

Decreto n. 36.819/2016 - Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual

 



Contato
Telefone: (92) 2121-1628
E-mail: controladoria@sefaz.am.gov.br