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Plantão Fiscal Online - Perguntas e Respostas
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Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Taxista)
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Encarregado Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (DPO)
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Pedir Retificação de DAR (REDAR - IPVA)
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Cadastro Online de Ordenador de Despesa - Exercício 2024
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Cadastro Online de Usuário do AFI - Exercício 2024
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Reativação de Inscrição Estadual - Não MEI
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Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Produtor Rural)
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Pedir Cancelamento de Pré-Cadastro de Veículos
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Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
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REDUÇÃO 50% IPVA
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Declaração de Inutilização de Documentos Fiscais
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Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
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Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS
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Pedido de Registro de Livros Fiscais
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Solicitação de Credenciamento para Emissão de CT-e
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Anexar Documentos em Solicitação Cadastral Pendente
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Cadastrar Senha para Emitir NF-e Avulsa: MEI e Produtor Rural
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Pedir Restituição de Indébito de ICMS e Contribuição Financeira
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Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Refaturamento de Mercadoria
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DESEMBARAÇO EXTEMPORÂNEO
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Pedir Isenção de IPVA: Veículo Sinistrado com Perda Total
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Acessar Manuais sobre MDF-e
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Escrituração Fiscal Digital - SPED
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Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
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Declaração Amazonense de Importação - DAI
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Pedir Isenção de IPVA: Veículo Furtado ou Roubado
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Pedir Inscrição Estadual: Comércio com Credenciamento Lei 3.830/2012
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Desconto, Isenção, Imunidade e Redução de Base de Cálculo e Alíquota de IPVA
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Revisão e Restituição de IPVA
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Baixa de Restrição de Benefício Tributário
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Parcelar Débitos: ICMS
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Parcelar Débitos: IPVA
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PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Comércio, Indústria Não incentivada e Transportes
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PEDIDO DE INSCRIÇÃO - Depósito Fechado
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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
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Outros Serviços Cadastrais
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DAM - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO MENSAL
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Sistema de Controle de Concessão de Adiantamento - CCA
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Pedir Retificação de DAR (REDAR - ICMS/ Fundos e Contribuições Financeiras)
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Solicitar Reanálise de Tributação de Nota Fiscal para Contribuinte
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Cadastrar/ Desbloquear Senha para Emitir NF-e Avulsa: Pessoa Física e Artesão
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Desembaraço de Entrada Nacional
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Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Nota Fiscal Apresentada por Rotina Automática da SEFAZ ou por Desembaraço Extemporâneo
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Retificação de DAR / REDAR (IPVA)
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Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Física
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Consultar Emendas Parlamentares Estaduais
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IMPRESSÃO DE DAR AVULSO
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Desembaraço de Saída
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Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
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Pedir Revisão de ITCMD
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CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS DE PESSOA FÍSICA
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2. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
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EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
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VALIDAÇÃO DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO
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Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos
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Refis 2020 - Lei 5.320/2020
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Consultar Cadastro de Contribuinte do AM - Base SINTEGRA
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Portal de Capacitação
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Validar DI/ DSI Desembaraçada (Não Contribuinte)
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Consultar Situação de NF-e de Saída
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Consultar Pagamento de Fornecedores
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PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA
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Sistemas Tesouro / Orçamento
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AFI - Sistema de Administração Financeira Integrada
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Cadastro Online de Usuário do AFI - Exercício 2024
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Cadastro Online de Ordenador de Despesa - Exercício 2024
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Consultar Pendências DF-e (MDF-e ou CT-e)
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Solicitar Desembaraço Extemporâneo
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7.2 PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Com Credenciamento - Lei nº 3.830/2012
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Inscrição Estadual - Depósito Fechado
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Pedir Mudança de Regime de Pagamento para Estimativa Fixa
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Solicitar Cancelamento de Desembaraço por Processo: Extravio/Sinistro/Refaturamento Múltiplo de Mercadoria
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Pedir Restituição de IPVA
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Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Condutora do Veículo)
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Pedir Restituição de Indébito de IPVA, ITCMD E ICMS (Contribuinte sem inscrição estadual)
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Prestação de Contas de Diárias e Passagens
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Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo)
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DESEMBARAÇO ANTECIPADO DE NOTA FISCAL DE VEÍCULO PESADO EM TRÂNSITO - NÃO CONTRIBUINTE
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Cadastrar Laudos Técnicos de Inspeção
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Pedir Inscrição Estadual: Comércio, Indústria Não incentivada e Transportes
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Emitir/ Reemitir Certidão de Débitos Estaduais (Contribuinte ICMS)
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OUTRAS DÚVIDAS SOBRE DESEMBARAÇO NACIONAL
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Pedir Revisão do Valor da Parcela Mensal de Estimativa Fixa
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Pedir Ressarcimento de ICMS: Substituição Tributária
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Agendar Vistoria - Mercadoria Retida (Canal Cinza - Vistoria Física)
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Pedir Isenção de IPVA: Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
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DAM - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO MENSAL
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Pedir Análise da GLME para Desembaraço de DI/DSI
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GIA - ST - Informações
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Pedir Isenção de IPVA: Táxi
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Reemitir Certidão Negativa de Débitos (Não Contribuinte ICMS)
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Validar Certidão Negativa de Débitos
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Gestão de Pessoas
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Pedido de Licença Médica - Maternidade (Acima de 3 dias)
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Pedido de Dispensa Médica - Doação de Sangue (Até 3 dias)
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Despesas
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Desembaraçar DI / DSI (Não Contribuinte)
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Solicitar Reanálise de Tributação DIFAL Não Contribuinte
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Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Não Contribuinte ICMS)
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Pedir Isenção de IPVA: Responsável por Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental ou Autismo
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Manual SISCONV
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Treinamento
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Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Devolução de Mercadoria
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Pesquisa de Ramais
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Consultar Contra Cheque
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Consultar Legislação de Pessoal
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Consultar Vale Alimentação - ValeCard
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Consultar Ponto Eletrônico
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Consultar Histórico de Capacitação
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Consultar Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional e Relação de Empresas com Opção Indeferida
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Consultar Validade do CT-e
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Validar Documentos Digitais
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Nota Fiscal Amazonense
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Pedidos de Pagamento de Fornecedores SEFAZ
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Pedido de Pagamento pela Prestação de Serviços - Tarifas Bancárias
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Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI
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Sistemas Administrativos
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CCA - Controle de Concessão de Adiantamento
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ABP - Administração de Bens Patrimoniais
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SGC - Sistema de Gestão de Contratos
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AJURI
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SCDP - Controle de Diárias e Passagens
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Consulta Banco de Preços
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CRP - Controle de Retribuição de Produtividade
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GPE - Sistema de Gestão de Pessoas
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SCA - Sistema de Controle de Acessos
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SGE - Sistema de Gestão Estratégica
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Sentinela - Controle de Acessos
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Oracle BIEE
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Consultar Comprovante IRRF
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SIGED - Sistema de Informação de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
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GCC - Gestão de Cadastro Eletrônico de Contribuintes
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GAF - Gestão da Ação Fiscal
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GDD - Sistema de Desembaraço de Documentos
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GDDI - Gestão de Desembaraço de Documentos de Importação
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GAE - Gestão da Arrecadação Estadual
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GET - Sistema de Gestão Tributária
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Redmine - Sistema de Gerenciamento de Projetos e Demandas
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Sistemas Gerenciais
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Intranet
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Consultar Dados Cadastrais e Emitir Ficha Cadastral
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Pedir Inscrição Estadual: Comércio Interestadual ao Consumidor Final - EC Nº 087/2015
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Pedir Baixa de Inscrição Estadual
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Isenções e Imunidades de IPVA
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Sistema de Convênio - SISCONV
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Impressão de DAR Avulso
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Solicitar Desbloqueio de Orçamento
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Solicitar Crédito Orçamentário sem Compensação
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Solicitar Liberação de Saldo Contingenciado
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Solicitar Alteração de Emendas Parlamentares
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Solicitar Alterações Orçamentárias
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Solicitar Autorização para Atendimentos de DEA
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Pedir Reativação de Inscrição Estadual
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Validar Cartão de Inscrição Estadual
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Pedir Inscrição Estadual: Filial Depósito Fechado
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Pedir Alteração de Dados Cadastrais
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Credenciamento/ Descredenciamento de Representante Gráfico
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FUNDEB - Despesas: Consultar
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Preencher Declaração ITCMD: Doação em Dinheiro sem Escritura Pública
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Preencher Declaração ITCMD: Doação de Cotas de Sociedade
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Consultar Empresas que Aderiram ao DT-e
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Folha de Pessoal
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SISCONV - Sistema de Convênio
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Pedir Inscrição Estadual: Indústria Incentivada
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Licitações
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Pedir Inscrição Estadual: Corredor de Importação
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Pedir Desconto de IPVA: Bom Condutor (Automatizado)
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Lista de Estagiários
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Pagamentos em Ordem Cronológica
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Pedir Imunidade de IPVA: Ent. Filantrópica, Partido Político, Templo Religioso, Sindicato e Instituição sem Fins Lucrativos
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Balanço Geral do Estado
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FUNDEB - Receitas: Consultar
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Municípios: Consultar Recolhimento de ISS
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Consultar Legislação Tributária (SILT)
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Censo Previdenciário Amazonprev
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Download de Arquivos XML (NF-e, NFC-e e CT-e)
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Posse Cargo Efetivo Concurso SEFAZ/AM 2022
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Gerar DAR: ITCMD
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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Cadastrar Usuários do SIGO
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Municípios: Consultar Repartição das Receitas Tributárias, Transferências da União x Rateio aos Municípios
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Anuência a Regime Especial Concedido por outra UF
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Consulta, Pagamento e Parcelamento de IPVA
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Preencher Declaração ITCMD: Processo Judicial
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Parcelar Débitos: IPVA
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Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Conserto
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Outros Regimes Especiais
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Pedir Retificação de DAR (REDAR - ITCMD)
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Formalizar Denúncia Espontânea para Correção de Desembaraço de Declaração de Importação
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Pedir Revisão do Valor de IPVA
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Simples Nacional
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Imprimir GNRE
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Revisão, Cancelamento e Restituição de ITCMD
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Consulta Pública NFC-e [Público]
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Municípios: Consultar Relatório de Repasse
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Gestão de Aquisição de Bens e Serviços
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Atendimento e Orientação das Empresas Optantes do Simples Nacional
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Consultar Relação de Pagamentos de Diárias
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Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
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Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Saída
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Emitir Autorização de Saída (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
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Emitir Autorização de Saída (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
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Consultar Pagamentos por Credor
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Consultar Pagamentos Consignados
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Convênios e Transferências: Consultar Transferências Fundo a Fundo
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Consultar Relação de Pagamentos
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Emitir DAR ICMS - Transporte Avulso
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Consultar Destaque Orçamentário
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Autorização de AIDF/PAFS
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Consultar Salários dos Servidores
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Consultar Difal - Transportador
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Manual do Usuário AFI - 2024
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Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Entrada (Receitas de Convênio)
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Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Entrada (Execução de Despesa)
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Consulta Pública do BP-e
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Licitações e Contratos: Consultar
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Operações com Suspensão de ICMS para os Entrepostos
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Pagamento e Parcelamento de ITCMD
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Consultar Empenhos Anulados
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Consultar Fila Cronológica para Pagamento
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Apresentar MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
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Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
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Consultar Execução Orçamentária
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Redução da Base de Cálculo do ICMS Cobrado Sobre as Aquisições Interestaduais de Produtos Farmacêuticos
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Regime Especial: Termo de Acordo
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Pedir Desconto de IPVA: Bom Condutor (Situações Excepcionais: Protocolo Virtual)
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Consultar Agendamentos
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Consultar Base de Cálculo do IPVA
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Cadastrar Senha para Atendimento Online (Contribuintes)
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Sistema de Adiantamento
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Solicitar Cadastro no Sistema de Adiantamento
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Parcelamentos
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Pré-Cadastro de Veículos - Mudança de Categoria - Somente Aluguel ou Oficial para Particular (Online)
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Consultar em Lote de Situação de Notas Fiscais de Entrada
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Refis
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Refis 2021 - Lei 5.636/2021
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Emitir Certidão de Quitação de Débito ITCMD
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Validar Certidão de Quitação de Débito ITCMD
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Consultar Portal Nacional do BP-e
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Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Jurídica Não Contribuinte ICMS
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Pré-Cadastro de Veículos - Transferência de UF (Online)
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Consultar Lançamento e Impressão de DAR de IPVA
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Pedido de Pagamento de Serviços Prestados para a Sefaz
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Pedido de Pagamento de Fornecedor de Material para a Sefaz
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Extensão Temporária de Estabelecimento ou Extensão Fabril
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Autorização para Realização de Feiras
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Sistema de Controle de Ramais
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Autorização para Empresas de Telecomunicação para Impressão Conjunta de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações
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Informações para regularização de Pendência de Simples Nacional (Pendência SN)
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Realizar Denúncia Espontânea
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Apresentar Documentação e/ou Contestação - Malha Fiscal Crédito Notificado
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Solicitar Liberação - Mercadoria Retida (Canal Vermelho - Vistoria Documental)
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Informações para Desbloquear Inscrição Estadual no Simples Nacional
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Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Demonstração
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Informações para Regularizar ou Impugnar Edital de Termo de Exclusão do Simples Nacional
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CAD-e - Cadastramento Eletrônico de Contribuintes
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Consulta Resumida da Nota Fiscal Eletrônica
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Consulta Relação de Contribuintes Emitentes de NF-e
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Consulta Completa da Nota Fiscal Eletrônica
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Consulta Inutilização de Numeração de NF-e
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Credenciamento de Produtor Independente de Energia - PIE
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Processos
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Criar Declaração ITCMD Retificadora
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Continuar DIEF Não Concluída
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Credenciar/ Renovar Porto
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Pedir Autorização para Devolução de Mercadoria ou Nota Fiscal
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Credenciar/ Renovar Fiel Depositário de Cargas
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Homologar Procedimento Fiscal Adotado
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Acessar Ambiente de Homologação da NF-e
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Prorrogação do Prazo de Pagamento do ICMS para Empresas com Menos de 2 anos de Atividade (Art. 107 do RICMS)
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Dispensa de Antecipação do ICMS e Diferimento (Art. 84 do Decreto 47.727/2023)
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Consultar Pedido de Restituição de IPVA, ITCMD e ICMS (Contribuintes sem inscrição estadual)
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Consultar Contribuintes Emitentes de NF-e
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Pedir/ Comunicar Uso de Sistema Eletrônico de Dados Com Fins fiscais
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Prestar Esclarecimento e/ou Contestação - Malha Fiscal Simples Nacional
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Consulta Pública de Obrigados à EFD
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Redução da Base de Cálculo do ICMS nas Operações Internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV)
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Pedir Retificação de DAR (REDAR - IPVA)
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Concessão de Crédito Fiscal no Percentual de 1% do Valor dos Débitos do ICMS Relacionados à Prestação de Serviços de Telecomunicações
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Pré-Cadastro de Veículos
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Pedir Restituição de ITCMD
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Regime Especial: Ato Declaratório
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Operações com Armazém Geral Localizado em Outro Estado
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Imprimir DAR Avulso - Geral/ Taxa de Expediente
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Sistema AFI
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Dispensa da Aplicação do Regime de Substituição Tributária nas Aquisições Interestaduais de Insumos Destinados ao Preparo de Refeições por Restaurantes
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Credenciamento de Distribuidoras e Prestadoras de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal nas Operações com Óleo Diesel
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Pedir Suspensão Temporária de Inscrição Estadual
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Consultar Relação de Precatórios da Administração Direta
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Regime Especial: Certificado de Credenciamento
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SRT - Sistema de Repartição de Tributos
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Consultar Receitas Públicas
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Pedir Redução da Base de Cálculo de IPVA: Portador de Deficiência Física
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Parcelar Débitos: ITCMD
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Pré-Cadastro de Veículos Novos (Online)
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Modelos de Documentos para Formalização de Demandas
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Portal E-Compras
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Pedir Baixa da Restrição Tributária Veicular
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Plano de Contratações Anual (PCA)
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Consultar Despesas Públicas
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Consultar Protocolo de Declaração ITCMD (DIEF/ITCMD)
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COVID-19: Consultar Receitas Públicas no Combate à COVID-19
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Solicitar Senha Fornecedor (Pessoa Física)
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Acessar Perguntas Frequentes sobre MDF-e
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COVID-19: Consultar Despesas Públicas no Combate à COVID-19
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Solicitar Senha Fornecedor (Pessoa Jurídica)
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
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COVID-19: Consultar Orçamento Remanejado no Combate à COVID-19
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Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Coletivo Municipal
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Emitir Certidão Negativa de Débitos (Contribuinte ICMS) - Consulta Pública
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Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Veículo de Propriedade de Locadora
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Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Coletivo Intermunicipal
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Consultar Credores Ativos
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Desembaraço de Importação
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Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Escolar
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Pedir Pré-Cadastro de Veículos por Chassi
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Pedir Inscrição Estadual: Prestadores de Serviços de Comunicação
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Imprimir DAR Avulso: Diferencial de Alíquota - DIFAL (Não Contribuinte)
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Contratos
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DAM (Declaração de Apuração Mensal) - Informações
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Solicitar Desembaraço Nota Fiscal: Microempreendedor Individual - MEI
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Emitir Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
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Imprimir DAR Avulso - ARSEPAM
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Consultar Situação de Nota Fiscal de Entrada
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Pedir Credenciamento Lei nº3.830/2012
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Emitir Cartão de Inscrição Estadual
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Pedir Inscrição Estadual: Substituto Tributário
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Pedir Devolução de Fiança
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Solicitar Liberação de Pagamento Devolvido
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Emitir Certidão de Baixa de Inscrição Estadual
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Consultar Decisões Proferidas pelo Conselho de Recursos Fiscais-CRF
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Pedir Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Inst. Privadas sem Fins Lucrativos na Área Social /Saúde)
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Solicitar Desembaraço Antecipado de Nota Fiscal de Veículo Pesado em Trânsito
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Código de Classificação e Tabela de Temporalidade - Doc de Arq.
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Inscrição Estadual e Credenciamento
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Manual para Preenchimento da Declaração ITCMD (DIEF/ITCMD)
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Preenchimento e Consulta da Declaração ITCMD
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Portal Estadual de Documentos Eletrônicos
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Pagamentos
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Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e)
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Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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Consultar Tramitação de Processos
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Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO
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Emitir NF-e Avulsa (NFA)
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Validar Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
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Preencher Declaração ITCMD: Processo Extrajudicial (Uso Cartório - Com Certificado Digital)
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Validar Autorização para Aquisição de Veículos Novos com Isenção de ICMS
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Pedir Retificação de DAR (REDAR - ITCMD)