Última atualização: 25/06/2024 10:53:17

UG Nome UG Termo Processo e-Compras CNPJ/CPF
fornecedor
Nome
fornecedor
Início Término Data
assinatura
Objeto Valor mensal Valor atual Local de
execução
Motivação/Justificativa Itens
013101 SEAD CT 2/2024
0 aditivo(s)
0 ocorrência(s)
013101.003877/2023 18.546.078/0001-71 RIBEIRO e FEITOZA ADVOGADOS 02/05/2024 01/05/2025 02/05/2024 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoramento jurídico e técnico quanto à aplicação da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para adequação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, conforme especificações do Projeto Básico, que é parte integrante do Contrato, como se nele estivesse transcrito. 392.358,41 4.708.300,92 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, localizada na Av. Constelação, nº 30, Conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, CEP nº 69060-081, Manaus, Amazonas. Prestação de serviços de assessoramento jurídico e técnico quanto à aplicação da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com Parecer nº 518/2024-CTA/SEAD.