Contratos e Aditamentos

Ordenar UG por:

Código

Sigla

Unidade Gestora Selecione 001701 (FFAL) - FUNDO DE FOMENTO A ATIVIDADE LEGISLATIVA 002701 (FAECE) - FUNDO DE APOIO AO EXERCICIO DO CONTROLE EXTERNO 011101 (CASA CIVIL) - CASA CIVIL 011103 (PGE) - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 011104 (OGE) - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO 011108 (CASA MILITAR) - CASA MILITAR 011109 (CGE) - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 011120 (SEGOV) - SECRETARIA DE GOVERNO 011206 (IO) - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 011209 (ARSEPAM) - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 011210 (DETRAN-Am) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 011304 (UEA) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS 011705 (FPS) - SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 011706 (FUNDPGE) - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 012101 (GVG) - SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA 013101 (SEAD) - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 013102 (CSC) - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 013301 (AMAZONPREV) - FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 014101 (SEFAZ) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 014103 (SEFAZ-EG) - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 014501 (CADA) - COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS 014701 (SEFAZ-FUNDO) - FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 016101 (SEDECTI) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 016201 (JUCEA) - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 016202 (IPEM) - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 016301 (FAPEAM) - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS 016508 (AMAZONASTUR) - EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO 016702 (FET) - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAZONAS 016703 (FUNECTI) - FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO E DE INOVAÇÃO 017101 (SUSAM) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 017102 (CESMAM) - CENTRO DE SAUDE MENTAL DO AMAZONAS 017103 (PGGM) - POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO 017104 (PAM CODAJAS) - POLICLÍNICA PAM - CODAJAS 017105 (HGGR) - HOSPITAL GERAL DR. GERALDO DA ROCHA 017106 (HICP) - HOSPITAL DE ISOLAMENTO CHAPOT PREVOST 017109 (ICAM) - INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS 017110 (PSC SUL) - PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL 017111 (MBM) - MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO 017113 (HPS JLUCIO) - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO 017115 (HPSC OESTE) - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA - ZONA OESTE 017116 (MAT ANA BRAGA) - MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS - ANA BRAGA 017117 (HPSC ZONA LESTE) - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA - ZONA LESTE 017118 (PZL) - POLICLINICA ZENO LANZINE 017119 (PJSB) - POLICLINICA JOAO DOS SANTOS BRAGA 017120 (CAMI II) - MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU - CAMI II 017121 (MAM) - MATERNIDADE AZILDA MARREIRO 017122 (CAMI I) - MATERNIDADE DR. ANTENOR BARBOSA 017123 (SPA COROADO) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO - COROADO 017124 (SPA JOSÉ LINS) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO E POLICLÍNICA DR JOSÉ DE JESUS LINS DE ALBUQUERQUE 017126 (SPA MADY) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ELIAMEME RODRIGUES MADY 017127 (SPA SUL) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL 017128 (SPA ALVORADA) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO - ALVORADA 017129 (SPA JOVENTINA) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO - JOVENTINA DIAS 017130 (CEMA) - CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO AMAZONAS 017131 (SPASR) - SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO SAO RAIMUNDO 017132 (SPADC) - SPA DANILO CORREA 017145 (PLAALX) - POLICLINICA ANTONIO ALEIXO 017146 (HIDF) - HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO 017147 (UPACS) - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CAMPOS SALES 017148 (UPACN) - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CIDADE NOVA 017301 (FCECON) - FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS 017302 (FHEMOAM) - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS 017303 (FUHAM) - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA" 017304 (FMT) - FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL "DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO" 017305 (FHAJ) - FUNDAÇÃO HOSPITAL "ADRIANO JORGE" 017306 (FVS/AM) - FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS DRA. ROSEMARY COSTA PINTO 017307 (FHCFM) - FUNDACAO HOSPITAL DO CORAÇÃO "FRANCISCA MENDES" 017701 (FES) - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 018101 (SEPROR) - SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 018102 (SEPA) - SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA 018201 (IDAM) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS 018202 (ADAF) - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS 019101 (SECT) - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 019702 (FERF) - FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 020101 (SEC) - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 020701 (FEC) - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 021101 (SEJUSC) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 021111 (UPI) - UNIDADES PRISIONAIS DO INTERIOR 021202 (PROCON-AM) - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM 021301 (FEPIAM) - FUNDACAO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS DO AMAZONAS 021302 (FUNATI) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE 021702 (FUNDECON) - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 021703 (FEAD) - FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS 021704 (FECA) - FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 021706 (FEIAM) - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO 022101 (SSP) - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 022102 (PC) - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 022103 (PMAM) - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 022104 (CBMAM) - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 022106 (DCAM) - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS 022701 (FRAI) - FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA 022702 (FUNESBOM) - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 022703 (FESP) - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 022704 (FEPDEC) - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 022705 (FUNEPCAM) - FUNDO ESTADUAL PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 024701 (FUNDPAM) - FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 025101 (SEINFRA) - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 025203 (SNPH) - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS 025704 (FIDEAM) - FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 028101 (SEDUC) - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 028102 (UGPADEAM) - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACERELACAO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS 028201 (CETAM) - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS 028301 (FUNTEC) - FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 028302 (FAAR) - FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO 030101 (SEMA) - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 030201 (IPAAM) - INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 030701 (FEMA) - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 030702 (FERH/AM) - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 030703 (FEMUCS) - FUNDO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS AMBIENTAIS 031101 (SEAS) - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME 031701 (FEAS) - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 037101 (SECOM) - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 040101 (SERFI) - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS 040102 (ERGSP) - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO 041101 (SEAP) - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 041701 (FUPEAM) - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 042101 (SEDEL) - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER 042701 (FEEL) - FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER 043101 (SEDURB) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 043102 (UGPE) - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS 043201 (SUHAB) - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 043501 (COSAMA) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS S/A 043701 (FEH) - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 043702 (FERMM) - FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 044101 (SEMIG) - SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 044501 (CIGAS) - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO AMAZONAS 045101 (SEPET) - SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 046101 (SEPCD) - SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 046701 (FEAPD) - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nome do Contratado

Nº do Termo

Ano

Natureza da Contratação Selecione Autorização de uso Concessão de prêmios Concessão de uso Contrato não oneroso Fornecimento de bens Locação Outras Naturezas de Contratação Parceria/fomento Patrocínio Permissão de uso Prestação de serviços Sublocação

Nº Processo E-compras

Forma de aquisição Selecione Adesão Concessão de direito real de uso Concessão de Uso Administrativo Concurso Contratação Direta Contrato Não Oneroso Convênio Licitação Licitação por SRP Modalidades BIRD BID Não se aplica Parceria com OSC Parceria/Fomento Receita

Modalidade da Licitação Selecione Concorrência Concurso Convite Leilão Pregão Pregão Eletrônico Regime Diferenciado de Contratações Públicas Tomada de Preços

Modalidade da Contratação Direta Selecione Inexigibilidade Dispensa

Modalidades BIRD-BID Selecione Consultoria Comparação de preços Contratação Direta Licitação Pública Internacional Licitação Pública Nacional Solicitação de Propostas

Modalidade Parceria com Osc Selecione Chamamento Público

Situação Todos Vigente Não Vigentes

Monitoramento COVID-19 Não Sim

Vacinação contra Covid-19 Não Sim

Agrupamento Selecione... Contratos emergenciais Atesto consolidado Mão de obra

Última atualização: 22/07/2026 08:53:17

UG	Nome UG	Termo	Processo e-Compras	CNPJ/CPF fornecedor	Nome fornecedor	Início	Término	Data assinatura	Objeto	Valor mensal	Valor atual	Local de execução	Motivação/Justificativa	Itens
046101	SEPCD	CT 1/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000525/2025	02.341.467/0001-20	AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.	25/09/2025	25/09/2030	25/09/2025	Serviço de fornecimento de Energia Elétrica, na Unidade Consumidora - UC 102854-5, localizado na Rua Marquês de Quixeramobim, 210, Flores, CEP: 69058-050, na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, cuja descrição detalhada está contida no Termo de Referência e seus anexos, que passam a fazer parte integrante do Contrato.	10.000,00	600.000,00	Sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizado na rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores.	O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, garantindo a disponibilidade contínua de atendimento de interesse público nas instalações de unidades administrativas, considerando tratar-se de serviço essencial à manutenção das atividades institucionais. A energia elétrica é indispensável ao funcionamento de equipamentos, sistemas de tecnologia da informação, comunicação, iluminação, segurança patrimonial, entre outros elementos estruturais, sendo, portanto, condição fundamental para o pleno exercício das competências administrativas, operacionais e finalísticas da Administração Pública. Para fins de atendimento ao inciso I do Artigo 74 e o Artigo 109 da Lei 14.133/2021 para fornecimento de energia elétrica e visando atender às necessidades da SEPCD, por prazo indeterminado a delegação da prestação do serviço caberá à empresa AMAZONAS ENERGIA S.A., por tratar-se de empresa concessionária responsável pela distribuição e fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas. As características e a natureza da exploração do serviço a ser executado pela empresa atende ao que preceitua o Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e alterações, o qual define ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
046101	SEPCD	CT 2/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000506/2025	04.407.920/0001-80	PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.	15/09/2025	14/09/2026	15/09/2025	Serviço de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado.	2.784,24	33.410,88	Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD	Preliminarmente, cumpre ressaltar que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência. Para tanto, faz-se necessária a contratação do serviço supramencionado, em virtude do início das atividades administrativas realizada integralmente por esta Unidade Gestora, o qual será celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SEPcD e a PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. Objetiva-se com a referida contratação, assegurar a necessária do serviço descrito neste Termo, pois com a solução Gestor de Conteúdo Web (GERWEB) o processo de divulgação de informações sobre a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência-SEPCD é possível, por meio da implantação e disponibilização de um site institucional padronizado, com suporte técnico especializado e ambiente seguro para armazenamento de dados. Diante disso, justifica-se a necessidade da contratação da PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, que possui exclusividade no Estado do Amazonas para prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, se fazendo, portanto, necessária a contratação, por meio de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, da Lei 14.133/2021 e artigo 164, IV, do Decreto 47.133/2023, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as razões expostas.
046101	SEPCD	CT 3/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000508/2025	04.164.794/0001-80	IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS	22/09/2025	22/09/2026	22/09/2025	Serviço de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas-DOE, para atender as demandas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SEPCD.	10.000,00	120.000,00	Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD	Preliminarmente, cumpre ressaltar que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência. Para tanto, considerando o início atividades administrativas realizada integralmente por esta Unidade Gestora, e tendo em vista que os atos administrativos produzem efeitos legais somente após publicação no Diário Oficial, conforme estabelece o Decreto nº 42.994, de 09 de novembro de 2020, e reconhecendo o Diário Oficial como veículo de comunicação oficial para divulgação de atos governamentais, assegurando transparência, segurança jurídica e amplo acesso aos interessados, justifica-se a contratação de serviços de publicação como essencial ao cumprimento das obrigações legais da SEPcD, garantindo eficiência, conformidade e publicidade adequada de seus atos.
046101	SEPCD	CT 5/2025 2 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000510/2025	09.262.747/0001-92	A.C.B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	25/09/2025	25/09/2026	25/09/2025	serviço de locação de veículos tipo PICK-UP, sendo 02 (duas) unidades e SEDAN, sendo 03 (três unidades) sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, incluindo seguro total e manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD.	32.424,18	464.650,16	Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD	A Contratação busca atender as necessidades essenciais da SEPCD, no que diz respeito a realização dos trabalhos desenvolvidos pela Pasta, locomoção, condução e transporte de servidores, materiais e equipamentos, deslocamento de equipes de visitas domiciliares para atendimento, translado da equipe técnica e funcionários em ações sociais na capital e no interior, de modo que executem suas atividades, programações e/ou serviços previstos nos cronogramas, plano de atividades desenvolvidas, fomentadas, ou projeções. Cumpre destacar que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD foi instituída pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado. Com a criação da Pasta, que passou a integrar a Administração Pública Estadual de forma autônoma, houve a desvinculação da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC. Nesse contexto, considerando a reestruturação administrativa e a necessidade de garantir continuidade, eficiência e efetividade às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, justifica-se a contratação em questão, a fim de assegurar suporte logístico adequado e dar pleno cumprimento às atribuições institucionais desta SEPcD.
046101	SEPCD	CT 6/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000630/2025	01.657.353/0001-21	AMAZONAS COPIADORAS LTDA	01/10/2025	01/10/2026	01/10/2025	Serviço de locação de equipamentos de Outsourcing, impressoras e fotocopiadoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, componentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/cópias, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD	13.497,00	161.964,00	Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD	A Contratação deste serviço dar-se-á a partir da necessidade em otimizar a impressão, tramitação e reprodução de documentos/arquivos que sejam imprescindíveis para atender as necessidades desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD. Os serviços visam atender a locação dos equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças, componentes e suprimentos originais, software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/cópias. Pelo já exposto e o que prossegue neste Termo de Referência.
046101	SEPCD	CT 4/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000563/2025	13.645.308/0001-36	CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA	01/10/2025	01/10/2026	01/10/2025	Serviço de fornecimento de água mineral natural sem gás, sendo garrafão de 20 litros retornável, com atendimento de entrega sob demanda, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD.	1.270,80	15.249,60	Sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPCD.	A presente aquisição visa abastecer o almoxarifado desta Secretaria pelo período de 12 (doze) meses. A quantidade pretendida é fruto de planejamento administrativo, auxiliado por informações levantadas por setores e departamentos. Além disso, visa assegurar o abastecimento regular e ininterrupto de água potável para o consumo diário dos colaboradores e do público externo. Em virtude do contínuo fluxo de pessoas que frequentam assiduamente esta Secretaria, conforme disposto no MEMORANDO N° 009/2025 – DEADM/SEPcD.
046101	SEPCD	CT 8/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000684/2025	02.421.421/0001-11	TIM S/A	15/10/2025	15/04/2028	15/10/2025	Contratação de empresa especializada de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), plano de voz nacional ilimitado e dados 100GB - acesso à internet com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, visando atender às necessidades desta Secretaria.	3.119,20	93.576,00	Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores, CEP: 69058-050	Faz-se necessária a presente contratação, em razão da imperiosa necessidade da prestação dos serviços a serem contratados, a fim de atender as demandas diárias desta Secretaria, por não possuir linha telefônica. Considerando que esta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência. Outro aspecto relevante é o atendimento diário ao público, uma vez que a SEPcD e as demais Secretarias do Estado, frequentemente lida com demandas externas, como cidadãos e outros órgãos públicos, a disponibilidade de serviços de telefonia móvel e internet possibilita um atendimento eficaz e imediato às solicitações. A contratação de empresa especializada de serviços de telefonia móvel, torna-se fundamental para eficiência operacional, para agilidade na comunicação entre os servidores desta SPcD e outros órgãos é vital para tomada de decisões rápidas e o andamento de processos administrativos. Ademais, tais aparelhos também serão utilizados como ferramenta de apoio ao corpo de servidores, aos atendimentos ao público, comunicação oficial para o pleno exercício de suas funções, e eventuais demandas externas desta Secretaria.
046101	SEPCD	CT 7/2025 0 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000840/2025	04.214.086/0001-06	INSTRUMENTAL TECNICO LTDA	17/10/2025	17/10/2026	17/10/2025	Aquisição, pelo menor preço por item, de Cadeira de Rodas, em CARÁTER EMERGENCIAL, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência - SEPCD, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, bem como, observando-se o disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023.	0,00	1.560.969,00	Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizado na Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores - CEP: 69058-050	A presente aquisição justifica-se para atender as necessidades desta Secretaria no sentido de implementação de medidas para assegurar um fluxo contínuo de fornecimento desses equipamentos no projeto “Inclusão sobre rodas”. A necessidade de adquirir cadeiras de rodas é fundamentada na urgência de promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência. Atualmente, muitos cidadãos enfrentam dificuldades significativas de mobilidade devido à falta de equipamentos adequados, o que impede sua participação plena na vida social, econômica e cultural da comunidade. A SEPCD tem o dever de garantir condições justas e igualitárias de acesso a serviços, espaços públicos e atividades diárias. A falta de cadeiras de rodas adequadas representa uma barreira significativa para a independência e a qualidade de vida dessas pessoas.
046101	SEPCD	CT 10/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.001010/2025	27.231.365/0001-83	S A DE A MAGALHAES	03/11/2025	03/11/2026	03/11/2025	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, para atender a demanda desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência -SEPCD, cuja descrição detalhada está contida no Termo de Referência e seus Anexos.	29.530,44	354.365,28	Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores, CEP: 69058-050	saneamento e salubridade ambientais, bem como a conservação do patrimônio público. Os serviços de limpeza estrutural são necessários para a melhoria da prestação do serviço na área administrativa, em face da necessidade de se oferecer ambientes adequados. Cumpre informar que esta Secretaria, inicialmente procedeu com a solicitação de Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços n. 0066/2024, ocorre que, a empresa detentora da ata, não aceitou o pedido de anuência. Deste modo, diante da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à conservação desta unidade, bem como, proporcionar ao público interno e externo condições mínimas de higiene e conforto, além da manutenção e conservação dos bens públicos, favorecendo um melhor desempenho na gestão das atividades de apoio e, considerando ainda, que a interrupção da prestação destes serviços possa causar o comprometimento da saúde dos usuários e a higienização das instalações físicas desta Secretaria, implicando em sérios transtornos e comprometendo o funcionamento regular. Considerando que esta SEPCD, foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência, se faz necessário que todos os espaços desta Secretaria sejam mantidos adequadamente limpos, onde em uma eventual interrupção dos serviços de limpeza e conservação, mesmo que por curto período, colocaria em risco a saúde de todas as pessoas que os frequentam.
046101	SEPCD	CT 9/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000625/2025	18.422.603/0001-47	LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME	23/10/2025	23/10/2026	23/10/2025	Contratação de empresa especializada em serviços de rede de dados, incluindo instalação, configuração, manutenção e realocação de links ponto a ponto, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, cuja descrição detalhada está contida no Termo de Referência e seus Anexos.	12.846,24	158.954,88	Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores, CEP: 69058-050	Considerando que esta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência. A presente contratação, justifica-se tendo em vista a importância da internet de qualidade para execução das atividades dos diversos setores desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, a implantação dessa modalidade de conexão a INTERNET, irá proporcionar aos servidores acesso à rede mundial de informações, dando aos profissionais melhores condições de trabalho na otimização do desenvolvimento de suas atividades. A solução proposta neste projeto básico é de extrema importância ao funcionamento dos setores, principalmente aqueles que têm uma alta demanda no atendimento ao usuários externos e emissões de documentos que necessitam ao acesso à internet, sendo assim as especificações foram definidas, levando em conta a quantidade de computadores e os serviços que são executados pelo servidores, pois todos os trabalhos realizados são baseados em sistemas que dependem de conexão com a internet, tais como: informações executivas, finanças, fiscalização, padronização de documentos oficiais, licitações, processos administrativos, acesso a informações disponibilizadas, bancos de fornecedores, além de prover também acesso dos munícipes (atendimento ao público) as informações disponibilizadas na página institucional Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, tais como o Portal da Transparência, publicações, informações sobre programas, informativos e comunicados emitidos pela comunicação de interesse público.
046101	SEPCD	CT 11/2025 1 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.000980/2025	05.342.580/0001-19	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ	18/11/2025	18/11/2026	18/11/2025	Contratação por meio de Credenciamento, de pessoa jurídica especializada no serviço de recrutamento e seleção de estagiários de ensino superior, para atender as necessidades da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SEPCD, cuja descrição detalhada está contida no Termo de Referência e seus Anexos.	17.649,20	211.790,40	Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizada na Rua Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores, CEP: 69058-050.	Contratação por meio de Credenciamento, de pessoa jurídica especializada no serviço de recrutamento e seleção de estagiários de ensino superior, para atender as necessidades da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência-SEPCD, conforme descrito no Edital e seus anexos e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações; a Lei Federal nº 11.788/08 de 25 de setembro de 2008, o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.
046101	SEPCD	CT 12/2025 0 aditivo(s) 0 ocorrência(s)	046101.001093/2025	19.870.423/0001-90	W.R.COMERCIO DE EQUIP.E SUPRIM.DE INFORMA�TICA LTDA	28/11/2025	28/11/2026	28/11/2025	Aquisição de 01 (um) microcomputador e 06 (seis) notebooks, conforme especificado no Termo de Referência e seus Anexos, para atender as necessidades desta Secretaria.	0,00	49.920,00	Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, 210 - Flores, CEP: 69058-050.	Considerando que esta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD, foi criada por meio da Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, integrada à estrutura do Poder Executivo com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas com deficiência. A presente aquisição de microcomputador e notebook, justifica-se tendo em vista a importância na qualidade para execução das atividades dos diversos setores desta Secretaria, com as aquisições dos equipamentos, irão proporcionar aos servidores as ferramentas tecnológicas, contribuindo para o ganho de eficiência, mobilidade, comodidade e segurança no dia a dia, proporcionando aos servidores melhores condições de trabalho na otimização do desenvolvimento de suas atividades. Além do mais, os equipamentos em uso por esta Secretaria estão obsoletos e não dispõe de equipamentos suficientes para realização das atividades meio a serem executadas nesta SEPCD. Portanto, justifica-se esta aquisição considerando o recebimento do recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 086/2025 destinado a aquisição de microcomputador e notebook para esta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência– SEPCD.