1

Dados
Gerais

2

Itens do
contrato

3

Dados
financeiros

4

Fiscalização

5

Aditamentos


025203 (SNPH)

nº 4/2022 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS .

025203.000180/2021

Serviços de fornecimento de vales-transporte para os servidores da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, ambos constando no processo, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento com se neles estivessem transcritos.

R$ 4.560,00

R$ 54.720,00

05/10/2022 a 05/10/2023

Contratação Direta

Despesa

23/09/2022

MANAUS

Tendo em vista o término da vigência do contrato n º 001/2017 em 02/01/2022, referente aos serviços de fornecimento de vales-transporte aos servidores desta SNPH, firmando com o SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS- SINETRAM, inscrito no CNPJ n º 04.603.197/0001-04; considerando que o referido contrato não pode mais sofrer prorrogação de prazo tendo em vista que atingirá o limite de 60 (sessenta) meses permitidos por Lei no encerramento de sua vigência, conforme preceitua o artigo 57, II, da Lei 8.666/93; considerando ainda que o SINETRAM é o gestor do sistema de bilhetagem eletrônica no município de Manaus/ AM, tendo como uma das atribuições a emissão e comercialização de créditos de vales-transporte, conforme certidão emitida pelo órgão gestor/supervisor o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana-IMMU, e que a delegação do serviço se dá na forma do art.2 º, V, da Lei Municipal n º 1.585/2011. Diante do exposto, e pela necessidade imprescindível da continuidade dos serviços de fornecimento de vales-transporte aos servidores desta Autarquia, bem como a obrigatoriedade de concessão do benefício prevista em Lei, se faz necessária a instrução processual para formalização de novo contrato com o SINETRAM, por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição, considerando que o Sindicato é prestador exclusivo do serviço no município de Manaus/ AM.

  • (248.534.966-53) CÉSAR TADEU TEIXEIRA - DIRETOR PRESIDENTE
Id Serviço Quantidade Unidade medida Valor unitário mensal Total
15519 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE, Descrição: Aquisição de vales transporte de cartão magnético SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE, Descrição: Aquisição de vales transporte de cartão magnético 1.200,0000 crédito 3,8000 4.560,00
Total de itens do contrato: 4.560,00

Empenho Emissão Natureza Vl empenho Vl liquidado Vl pago
2023NE0000008 02/01/2023 33903972 23.016,60 23.016,60 23.016,60
2023NE0000188
2023NE0000289
2022NE0000283 04/10/2022 33903972 8.075,00 8.075,00 8.075,00
Número Data Favorecido Observação Valor
2023OB0268320 20/10/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000386 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 294964 EMITIDO EM 03/10/23. SERVIÇO DE RECARGA DE VALE TRANSPORTE. CT 04/22 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1195. 2.529,00
2023OB0250099 29/09/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000359 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO Nº 285428 EMITIDO EM 21/09/23. SERVIÇO DE RECARGA DE VALE TRANSPORTE NAS CARTEIRAS DOS SERVIDORES DA SNPH. CT 004/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1190. 2.628,00
2023OB0226094 05/09/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000335 , REFERENTE PAGTO DA BOLETO 266832 EMITIDA EM 18/08/23. FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1184. 2.385,00
2023OB0197052 04/08/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000298 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 248857 EMITIDO EM 19/07/23. RECARGA DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1170. 2.610,00
2023OB0167188 06/07/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000275 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 235776 EMITIDO EM 27/06/23. SERVIÇO DE RECARGA DE VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA SNPH. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1158. 2.826,00
2023OB0147559 16/06/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000249 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 226707 EMITIDO EM 13/06/23.SERVIÇO DE RECARGA DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1149. 2.241,00
2023OB0101283 03/05/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000177 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO Nº 192262 EMITIDO EM 25/04/23. FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. PERÍODO 05/23. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1119. 2.112,80
2023OB0087637 17/04/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000153 , REFERENTE PAGTO DO DOC. Nº 181998 EMITIDO EM 04/04/2023. SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. PERÍODO 04/23. CT 04/22 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1116. 1.770,80
2023OB0051265 07/03/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000096 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 162722 EMITIDO EM 02/03/23. FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. PERIODO 03/23. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1100. 2.067,20
2023OB0032346 14/02/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2023NL0000052 , REFERENTE PGTO DO BOLETO Nº 145967 EMITIDA EM 02/02/2023. VALE TRANSPORTE DO MÊS 02/2023 PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT Nº 004/2022. PUBLIC. NO DOE DIA 06/10/2022. TES Nº 1092. 1.846,80
2023OB0021938 02/02/2023 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2022NL0000483 , REFERENTE PAGTO DO BOLETO 117472 EMITIDO EM 15/12/22. SERVIÇO DE RECARGA DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SNPH. PERIODO 12/2022. CT 04/2022 PUBLICADO EM 06/10/22. TES 1089. 2.287,60
2022OB0297678 01/12/2022 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2022NL0000381 , REFERENTE PGTO DO BOLETO Nº 102879 EMITIDA EM 21/11/2022. VALE TRANSPORTE DO MÊS 12/2022 PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT Nº 004/2022. PUBLIC. NO DOE DIA 06/10/2022. TES Nº 1061. 2.401,60
2022OB0279350 16/11/2022 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2022NL0000366 , REFERENTE PAGTO DO DOC. Nº 90271 EMITIDO EM 26/10/22. FORNECIEMNTO DE VALES TRANSPORTES PARA OS SERVIDORES DA SNPH. PERIODO 11/22. CT 04/22 PUBLICADO EM 06/10/22. 2.181,20
2022OB0254097 21/10/2022 SINDICATO EMP TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO AMAZON Pagamento da NL: 2022NL0000357 , REFERENTE PGTO DO BOLETO Nº 84627 EMITIDA EM 18/10/2022. VALE TRANSPORTE DO MÊS 10/2022 PARA OS SERVIDORES DA SNPH. CT Nº 004/2022. PUBLIC. NO DOE DIA 06/10/2022. TES Nº 1048. 1.204,60

Portaria nº Data CPF Nome Tipo Substituto PDF
38/2022 18/10/2022 67325076215 WELISSON MORIZ CORREA Titular Não
38/2022 18/10/2022 76462870249 TIAGO FARIAS SOUZA Substituto Sim
**cadastro vencido no Sistema de Controle de Acessos
Atesto/Contestação Termo de Referência Data Valor Período Opções
Atesto 1089 CT 4/2022 15/12/2022 2.287,60 12/2022
Atesto 1061 CT 4/2022 21/11/2022 2.401,60 12/2022
Atesto 1049 CT 4/2022 27/10/2022 2.181,20 11/2022
Atesto 1048 CT 4/2022 19/10/2022 1.204,60 10/2022
Atesto 1092 CT 4/2022 03/02/2023 1.846,80 02/2023
Atesto 1149 CT 4/2022 13/06/2023 2.241,00 06/2023
Atesto 1116 CT 4/2022 04/04/2023 1.770,80 04/2023
Atesto 1100 CT 4/2022 02/03/2023 2.067,20 03/2023
Atesto 1170 CT 4/2022 19/07/2023 2.610,00 08/2023
Atesto 1119 CT 4/2022 25/04/2023 2.112,80 05/2023
Atesto 1158 CT 4/2022 27/06/2023 2.826,00 07/2023
Atesto 1184 CT 4/2022 18/08/2023 2.385,00 09/2023
Atesto 1195 CT 4/2022 03/10/2023 2.529,00 10/2023
Atesto 1190 CT 4/2022 21/09/2023 2.628,00 10/2023

Nenhuma ocorrência encontrada.

Nenhuma notificação encontrada.

Nenhuma sanção encontrada.

Nenhuma paralisação encontrada.
Aditamentos do Contrato

Opções Dados Assunto Vigência Valor Mensal Atual
Termo Aditivo nº 1 4/2022 - SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. O presente aditamento tem por objeto alterar as condições contidas na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DA P... 05/10/2023 a
05/10/2024
R$ 4.558,50