1

Dados
Gerais

2

Itens do
contrato

3

Dados
financeiros

4

Fiscalização

5

Aditamentos


025203 (SNPH)

nº 4/2023 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

025203.000168/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH

R$ 4.167,00

R$ 50.004,00

01/08/2023 a 01/08/2024

Contratação Direta

Despesa

27/06/2023

SNPH

O administrador público optou pela contratação com a Imprensa Oficial, especializada na prestação do serviço de publicação de atos oficiais e administrativos da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH em Diário Oficial do Estado do Amazonas, com fito de evitar sua descontinuidade. Destaque-se que o serviço visado constitui-se dentre aqueles considerados pela doutrina administrativa como de natureza contínua – serviço de publicação dos atos públicos –, pois sua interrupção traria risco de danos à regular prestação do serviço público, haja vista o necessário atendimento ao caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no que se refere ao princípio da publicidade. Os serviços de publicação em comento são continuamente necessários para o fiel desempenho das funções da Administração Pública (SNPH). Assim, destacamos que a descontinuidade na prestação deste serviço por certo inviabilizaria as atividades administrativas desta SNPH, o que acarretaria inúmeros prejuízos ao gestor e a instituição. Posto isso, justifica-se tal Projeto Básico para a contratação com a Imprensa Oficial para prestação de serviço de publicação de atos oficiais e administrativos da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH em Diário Oficial do Estado do Amazonas, por meio de Registro de Dispensa de Licitação (RDL 004.23, conforme art. 75, II da Lei 14.133/21).

  • (075.003.782-20) JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR - DIRETOR-PRESIDENTE
Id Serviço Quantidade Unidade medida Valor unitário mensal Total
17918 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, Descrição: prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, Descrição: prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas 1,00 serviço 4.167,0000 4.167,00
Total de itens do contrato: 4.167,00

Empenho Emissão Natureza Vl empenho Vl liquidado Vl pago
2023NE0000286 27/07/2023 33913929 12.501,00 12.501,00 12.501,00
2023NE0000325
2023NE0000354
2023NE0000412 21/11/2023 33913929 4.147,10 4.147,10 4.147,10
2024NE0000091
2024NE0000031 02/01/2024 33913929 29.169,00 27.787,40 27.787,40
2024NE0000162
Número Data Favorecido Observação Valor
2024OB0250146 01/10/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000302 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 55123, 55450. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 05/24. CT 04/23 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1330. 1.928,45
2024OB0250148 01/10/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000304 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 56995, 57240. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 07/24. CT 04/23 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1332. 2.515,98
2024OB0250147 01/10/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000303 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 55539, 56002, 56163. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 06/24. CT 04/23 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1331. 3.408,77
2024OB0165998 08/07/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000181 , REFERENTE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 03/24. CT 04/23 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1297. 10.793,66
2024OB0165997 08/07/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000180 , REFERENTE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 02/24. CT 04/23 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1296. 3.992,26
2024OB0165996 08/07/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000179 , REFERENTE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA SNPH. PERÍODO 04/24. CT 04/2023 PUBLICADO NO DIA 03/08/23. TES 1298. 4.075,77
2024OB0080722 17/04/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000099 , REFERENTE PAGTO DA NF 51926, 52142 EMITIDAS 01/2024. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. PERIODO 01/2024. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1271. 1.072,51
2024OB0080716 17/04/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000035 , REFERENTE PAGTO NFS 49602, 49765, 49956 EMITIDAS EM 10/2023. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1241. 1.645,63
2024OB0080808 17/04/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000029 , REFERENTE PAGTO DA NF 50330 EMITIDA EM 01/11/23. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DOE. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1256. 585,89
2024OB0037516 01/03/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000054 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 50330, 50652 ENTIDAS EM 11/2023. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1257. 1.854,05
2024OB0037505 01/03/2024 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2024NL0000043 , REFERENTE PAGTO DA NF 50191 EMITIDA EM 25/10/23. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1243. 2.293,05
2023OB0335637 19/12/2023 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2023NL0000444 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 48962, 49002, 49284, 49404, 49482 EMITIDAS EM 09/2023. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1212. 4.533,11
2023OB0335636 19/12/2023 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Pagamento da NL: 2023NL0000443 , REFERENTE PAGTO DAS NFS 48215, 48424, 48777 EMITIDAS EM 08/2023. SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS. CT 04/2023 PUBLICADO EM 03/08/23. TES 1213. 5.736,37

Portaria nº Data CPF Nome Tipo Substituto PDF
051 19/10/2023 67325076215 WELISSON MORIZ CORREA Titular Não
051 19/10/2023 76462870249 TIAGO FARIAS SOUZA Substituto Sim
**cadastro vencido no Sistema de Controle de Acessos
Atesto/Contestação Termo de Referência Data Valor Período Opções
Atesto 1331 CT 4/2023 16/09/2024 3.408,77 06/2024
Atesto 1330 CT 4/2023 16/09/2024 1.928,45 05/2024
Atesto 1212 CT 4/2023 07/11/2023 4.533,11 09/2023
Atesto 1296 CT 4/2023 04/06/2024 3.992,26 02/2024
Atesto 1271 CT 4/2023 10/04/2024 1.072,51 01/2024
Atesto 1243 CT 4/2023 11/12/2023 2.293,05 10/2023
Atesto 1257 CT 4/2023 15/02/2024 1.854,05 11/2023
Atesto 1297 CT 4/2023 04/06/2024 10.793,66 03/2024
Atesto 1256 CT 4/2023 15/02/2024 585,89 11/2023
Atesto 1298 CT 4/2023 04/06/2024 4.075,77 04/2024
Atesto 1213 CT 4/2023 07/11/2023 5.736,37 08/2023
Atesto 1332 CT 4/2023 16/09/2024 2.515,98 07/2024
Atesto 1241 CT 4/2023 11/12/2023 1.645,63 10/2023

Nenhuma ocorrência encontrada.

Nenhuma notificação encontrada.

Nenhuma sanção encontrada.

Nenhuma paralisação encontrada.
Aditamentos do Contrato

Opções Dados Assunto Vigência Valor Mensal Atual
Termo Aditivo nº 1 4/2023 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo... 01/08/2024 a
01/08/2025
R$ 4.167,00