1

Dados
Gerais

2

Itens do
contrato

3

Dados
financeiros

4

Fiscalização

5

Aditamentos


025203 (SNPH)

nº 2/2024 - ATITUDE COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

025203.000269/2024

Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga- se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de locação de embarcação marítima/fluvial, do tipo barco regional ou ferry boat, no intuito de fornecer água potável população situadas na Calhas dos Rios: Juruá, Purus e Alto Solimões, conforme a proposta constante do PROCESSO e do Projeto Básico, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Esse Termo de Contrato vincula-se ao Edital de Dispensa de Licitação n° 027/2024 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS-SNPH, Projeto Básico proposta da contratada e anexos do Processo n° 01.01.025203.000269/2024-79 -SNPH;

R$ 0,00

R$ 999.600,00

04/09/2024 a 04/10/2024

Contratação Direta

Despesa

21/08/2024

Os municípios que serão atendidos nesta fase do Projeto Água Boa são os das Calhas dos Rios: Juruá, Purus e Solimões

Tendo em vista a necessidade de atender o Decreto nº 49.763, de 05 de julho de 2024, que declarou situação de emergência no Estado do Amazonas nos municípios afetados pelo desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas, e diante da impossibilidade de conclusão do processo licitatório tradicional, tornou-se imperiosa a contratação direta com base no inc. VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para ponderar os interesses tutelados pelo Estado, em favor do princípio licitatório. A realização de processo de Dispensa de Licitação Eletrônica se tornaria inviável, tendo em vista que diante da rapidez da vazante dos rios, a demora no processo licitatório se tornaria incompatível com o interesse público, posto que o Registro de Dispensa de Licitação permite uma contratação mais rápida e eficiente. Dessa forma, a dispensa de licitação é garantir que a administração pública possa atender necessidades urgentes e específicas, tal como exposto no Decreto Emergencial, sem comprometer a legalidade e a transparência dos processos. Sendo assim, com base no Art. 164, I, do Decreto Estadual n.º 47.133/23, in verbis; “Art. 164. São exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica, os seguintes casos: I - de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares;” O Diretor-Presidente desta SNPH, observando que as circunstâncias já elencadas, principalmente o caráter emergencial, inviabilizam a realização de uma Cotação Eletrônica, não podendo assim aplicar a utilização preferencial da DLE, opta pelo procedimento comum de Dispensa de Licitação.

  • (759.476.412-91) MARCUS WILSON PEREIRA AMORIM DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL
Id Serviço Quantidade Unidade medida Valor unitário mensal Total
139017 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BARCO, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Embarcação Marítima/Fluvial , considerando a Locação de 01 (uma) Embarcação Marítima/Fluvial; do tipo Barco Regional ou Ferry Boat; para no mínimo 50 pessoas; Deslocamento livre, a ser definido na solicitação do serviço de acordo com a quantidade de diárias necessárias ao deslocamento pretendido; todos os custos operacionais por conta da Contratada (combustível, alimentação, tripulação, e demais itens conforme Projeto Básico. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BARCO, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Embarcação Marítima/Fluvial , considerando a Locação de 01 (uma) Embarcação Marítima/Fluvial; do tipo Barco Regional ou Ferry Boat; para no mínimo 50 pessoas; Deslocamento livre, a ser definido na solicitação do serviço de acordo com a quantidade de diárias necessárias ao deslocamento pretendido; todos os custos operacionais por conta da Contratada (combustível, alimentação, tripulação, e demais itens conforme Projeto Básico. 600,0000 diária 1.666,0000 999.600,00
Total de itens do contrato: 999.600,00

Empenho Emissão Natureza Vl empenho Vl liquidado Vl pago
2024NE0000274 04/09/2024 33903914 999.600,00 999.600,00 999.600,00
Número Data Favorecido Observação Valor
2024OB0317683 03/12/2024 MUNICIPIO DE MANAUS Pagamento da NL: 2024NL0000329 , REFERENTE PAGTO DA NF 914 EMITIDA EM 04/10/2024. LOCAÇÃO DE 01 EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS CALHAS JURUÁ, PURUS E SOLIMÕES DEVIDO A ESTIAGEM. PERÍODO 09/2024. CT 02/2024 PUBLICADO EM 09/09/24. TES 1341. - ISS 09223179000110 - ATITUDE COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 49.980,00
2024OB0254809 09/10/2024 ATITUDE COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA Pagamento da NL: 2024NL0000329 , REFERENTE PAGTO DA NF 914 EMITIDA EM 04/10/2024. LOCAÇÃO DE 01 EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS CALHAS JURUÁ, PURUS E SOLIMÕES DEVIDO A ESTIAGEM. PERÍODO 09/2024. CT 02/2024 PUBLICADO EM 09/09/24. TES 1341. 949.620,00

Portaria nº Data CPF Nome Tipo Substituto PDF
07/2024 12/09/2024 28169956234 JOSÉ BENEDITO MAIA PRIMO Titular Não
**cadastro vencido no Sistema de Controle de Acessos
Atesto/Contestação Termo de Referência Data Valor Período Opções
Atesto 1341 CT 2/2024 04/10/2024 999.600,00 09/2024

Nenhuma ocorrência encontrada.

Nenhuma notificação encontrada.

Nenhuma sanção encontrada.

Nenhuma paralisação encontrada.
Aditamentos do Contrato
Este contrato não possui aditamentos!