1

Dados
Gerais

2

Itens do
contrato

3

Dados
financeiros

4

Fiscalização

5

Aditamentos


025203 (SNPH)

nº 7/2024 - C M V DOS SANTOS LTDA

025203.000344/2024

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO - Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga- se a prestar a CONTRATANTE os serviços de manutenção em embarcação, tipo empurrador/apoio portuário, visando a pintura completa, mecânica, elétrica, eletrônica, fibra de vidro, flexíveis (hypalon ou PVC) e pintura, bem como conserto, regulagem e configuração de equipamentos de navegação e comunicação (radar, sonar ecobatímetro, GPS, rádio e antenas), de acordo com as especificações e quantitativosconstantes do PROCESSO e do Projeto Básico, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Esse Termo de Contrato vincula-se ao EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 005/2024 - - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS-SNPH, Projeto Básico proposta da contratada e anexos do Processo 01.01.025203.000344/2024-00.

R$ 0,00

R$ 420.000,00

18/11/2024 a 03/12/2024

Contratação Direta

Despesa

04/11/2024

Estaleiro São Francisco

Conforme o documento de Provisão de Propriedade Marítima – PRPM, expedido pelo Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, o Barco Regulador foi entregue e aceito pela SNPH no ano de 2013, tendo como sua principal função o apoio operacional no Sistema de Proteção aos Pilares da Ponte Phelipe Daou, sendo incluídas ao longo dos anos outras atividades operacionais tais como: vistoria nas Boias de Sinalização Náuticas (Pedra de Belém, Pedra de Anselmo e Encontro das Águas), outras atividades operacionais conforme demanda visando atender os interesses do governo do estado na prestação dos serviços à população. Em cumprimento ao Decreto nº 49.763, de 05 de julho de 2024, que declarou situação de emergência no Estado do Amazonas nos municípios afetados pelo desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas, o Barco Regulador vem auxiliando no monitoramento hidrológico de todas as calhas de rio, onde é verificado as condições de navegabilidade para a posteriori, sugestionar a dragagem dos trechos considerados críticos a navegação. Ademais em virtude do severo período de vazante dos rios do Estado do Amazonas, e diante da impossibilidade de conclusão do processo licitatório tradicional, tornou-se imperiosa a contratação por meio de dispensa de licitação eletrônica com base no inc. VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para ponderar os interesses tutelados pelo Estado, em favor do princípio licitatório. Dessa forma, a dispensa de licitação eletrônica é garantir que a administração pública possa atender as necessidades urgentes e específicas, tal como exposto no Decreto emergencial, sem comprometer a legalidade e a transparência dos processos. O Diretor-Presidente desta SNPH, observando que as circunstâncias já elencadas, principalmente o caráter emergencial e a necessidade de manutenção da embarcação, devido ao desgaste ao longo dos anos sem manutenção adequada, optou pela Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE.

  • (882.335.532-04) CEDELLA MARLEY VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL
Id Serviço Quantidade Unidade medida Valor unitário mensal Total
93176 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EMBARCAÇÕES , Descrição: serviço de manutenção de embarcações, com reposição de peças, conforme projeto básico SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EMBARCAÇÕES , Descrição: serviço de manutenção de embarcações, com reposição de peças, conforme projeto básico 1,0000 serviço 420.000,0000 420.000,00
Total de itens do contrato: 420.000,00

Empenho Emissão Natureza Vl empenho Vl liquidado Vl pago
2024NE0000363 18/11/2024 33903920 420.000,00 420.000,00 420.000,00
Número Data Favorecido Observação Valor
2024OB0319873 05/12/2024 MUNICIPIO DE MANAUS Pagamento da NL: 2024NL0000400 , REFERENTE PAGTO DA NF 267 EMITIDA EM 03/12/24. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EMBARCAÇÃO. PERÍODO 11/2024. TES 1361. - ISS 31631966000150 - MAXIMA SOLUCOES LTDA. 14.910,00
2024OB0319874 05/12/2024 MAXIMA SOLUCOES LTDA Pagamento da NL: 2024NL0000400 , REFERENTE PAGTO DA NF 267 EMITIDA EM 03/12/24. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EMBARCAÇÃO. PERÍODO 11/2024. TES 1361. 405.090,00

Portaria nº Data CPF Nome Tipo Substituto PDF
07/2024 19/11/2024 28169956234 JOSÉ BENEDITO MAIA PRIMO Titular Não
**cadastro vencido no Sistema de Controle de Acessos
Atesto/Contestação Termo de Referência Data Valor Período Opções
Atesto 1361 CT 7/2024 03/12/2024 420.000,00 11/2024

Nenhuma ocorrência encontrada.

Nenhuma notificação encontrada.

Nenhuma sanção encontrada.

Nenhuma paralisação encontrada.
Aditamentos do Contrato
Este contrato não possui aditamentos!