Relação de servidores formalmente designados para exercer a atividade de fiscal de contrato nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
orientações gerais para servir como um referencial para a atividade de fiscalização dos contratos de prestação de serviços, em consonância com a legislação vigente.
Trata sobre a publicidade das portarias de designação dos fiscais de contratos
Modelo de Portaria Individual para a designação de servidor para exercer a atividade de fiscalização de contrato.
Modelo de Portaria Coletiva para a designação de servidores para exercer a atividade de fiscalização de contratos.