Modelo de Termo de Recebimento Provisório Sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.
Modelo de Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório Com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.
Relação de servidores formalmente designados para exercer a atividade de fiscal de contrato nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
orientações gerais para servir como um referencial para a atividade de fiscalização dos contratos de prestação de serviços, em consonância com a legislação vigente.
Trata sobre a publicidade das portarias de designação dos fiscais de contratos
Modelo de Portaria Individual para a designação de servidor para exercer a atividade de fiscalização de contrato.
Modelo de Portaria Coletiva para a designação de servidores para exercer a atividade de fiscalização de contratos.