O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos foi elaborado com o intuito de orientar e aprimorar as práticas de gestão no âmbito da administração pública, à luz da Lei Federal n.º 14.133/21. Este manual foi cuidadosamente desenvolvido com o objetivo de oferecer um guia abrangente e prático para gestores, fiscais e demais agentes envolvidos na condução de contratos administrativos.
Modelo de Ato Fiscalizatório para Prestação de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Termo Cinscunstanciado de Recebimento Provisório) elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, com ajustes pela equipe do Sistema de Gestão de Contrato - SGC.
Modelo de Ato Fiscalizatório para Prestação de Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Termo Cinscunstanciado de Recebimento Provisório) elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, com ajustes pela equipe do Sistema de Gestão de Contrato - SGC.
Modelos de Atos Gerais Fiscalizatórios elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Modelo de Acompanhamento das Atividades Desenvolvidas pelos Fiscais de Contrato elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Modelos de Ato de Designação elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Modelo do Plano Anual de Capacitação dos Fiscais de Contratos elaborado e publicado pela Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Modelo de Termo de Recebimento Provisório Sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.
Modelo de Termo Circunstanciado de Recebimento Provisório Com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra.
Relação de servidores formalmente designados para exercer a atividade de fiscal de contrato nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
orientações gerais para servir como um referencial para a atividade de fiscalização dos contratos de prestação de serviços, em consonância com a legislação vigente.
Trata sobre a publicidade das portarias de designação dos fiscais de contratos
Modelo de Portaria Individual para a designação de servidor para exercer a atividade de fiscalização de contrato.
Modelo de Portaria Coletiva para a designação de servidores para exercer a atividade de fiscalização de contratos.