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DECRETO Nº 55.225, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
MODIFICA o Decreto n.º 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
— Publicado em:
31/08/2026
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DECRETO Nº 55.224, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
INCORPORA à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 37/2026 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
— Publicado em:
31/08/2026
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DECRETO Nº 55.191, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, que "REGULAMENTA a Lei Promulgada nº 203, de 2014, que dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas", e dá outras providências.
— Publicado em:
28/08/2026
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RESOLUÇÃO Nº 0024/2026-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e por prestadores de serviços de transporte subcontratados pelos armadores de cabotagem durante o período de estiagem no Amazonas, em 2026 e 2027.
— Publicado em:
27/08/2026
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RESOLUÇÃO Nº 0021/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA dispositivos da Resolução Nº 0009/2025-GSEFAZ,que dispõe sobre os procedimentos para desembaraço e cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, reanálise de tributação e dá outras providências.
— Publicado em:
14/08/2026
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RESOLUÇÃO Nº 0023/2026-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2026.
— Publicado em:
14/08/2026
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RESOLUÇÃO Nº 0022/2026-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZE e define datas de início e fim e dá outras providências para a realização da 48ª Feira de Exposição Agropecuária - EXPOAGRO.
— Publicado em:
14/08/2026
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LEI Nº 8.494, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
— Publicado em:
05/08/2026
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PORTARIA Nº 0336/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
29/07/2026
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DECRETO Nº 54.755, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto MÓDULO ACUMULADOR COM CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍON DE LÍTIO PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (EXCETO EM SISTEMAS DE ENERGIA DO CÓDIGO 8504.40.40), na hipótese e condição que estabelece.
— Publicado em:
23/07/2026
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