DECRETO Nº 53.497, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 .
REGULAMENTA a concessão de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista de que trata o art. 10-A da Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7.794, de 09 de setembro de 2024.
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DECRETO Nº 53.495, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 .
ALTERA o Decreto n.º 41.264, de 12 de setembro de 2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 0002/2026-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2026.
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DECRETO Nº 53.490, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (PISCINAS COM OU SEM CASA DE MÁQUINAS COM EQUIPAMENTOS), na hipótese e condição que estabelece.
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DECRETO Nº 53.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 .
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que "APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".
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DECRETO Nº 53.496, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 .
ALTERA o Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, que aprova o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 53.487, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 .
ALTERA o Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, que "APROVA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências", e dá outras providências.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 142, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 .
ALTERA os arts. 72 e 75 da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Seção III do Capítulo VII do Título III da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 53.412, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 .
ALTERA o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 26.428, de 29 de dezembro de 2006.
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