EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 144, DE 1º JULHO DE 2026.
ALTERA, na forma que especifica, o § 5º do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 143, DE 1º DE JULHO DE 2026.
ALTERA o artigo 11 da Constituição do Estado do Amazonas.
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DECRETO Nº 54.586, DE 02 DE JULHO DE 2026 .
APROVA o Regimento Interno da Auditoria Tributária de Primeira Instância Administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda.
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RESOLUÇÃO Nº 0018/2026-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2026, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 0019/2026-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais preliminares da parcela do ICMS pertencente aos municípios do estado do Amazonas para o exercício de 2027.
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RESOLUÇÃO Nº 0020/2026-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais preliminares da parcela do ICMS pertencente aos municípios do estado do Amazonas para o exercício de 2027.
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RESOLUÇÃO Nº 0017/2026-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo semestre de 2026.
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LEI Nº 8.431, DE 30 DE JUNHO DE 2026 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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LEI Nº 8.387, DE 17 DE JUNHO DE 2026 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 0270/2026-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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