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Novidade!
RESOLUÇÃO Nº 0023/2026-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2026.
— Publicado em:
14/08/2026
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Novidade!
RESOLUÇÃO Nº 0022/2026-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZE e define datas de início e fim e dá outras providências para a realização da 48ª Feira de Exposição Agropecuária - EXPOAGRO.
— Publicado em:
14/08/2026
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Novidade!
RESOLUÇÃO Nº 0021/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA dispositivos da Resolução Nº 0009/2025-GSEFAZ,que dispõe sobre os procedimentos para desembaraço e cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, reanálise de tributação e dá outras providências.
— Publicado em:
14/08/2026
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LEI Nº 8.494, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
— Publicado em:
05/08/2026
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PORTARIA Nº 0336/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
29/07/2026
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DECRETO Nº 54.755, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto MÓDULO ACUMULADOR COM CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍON DE LÍTIO PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (EXCETO EM SISTEMAS DE ENERGIA DO CÓDIGO 8504.40.40), na hipótese e condição que estabelece.
— Publicado em:
23/07/2026
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DECRETO Nº 54.752, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS, na hipótese e condição que estabelece.
— Publicado em:
23/07/2026
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DECRETO Nº 54.756, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CONCENTRADO SOLÚVEL DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - DE SUCO DE FRUTAS, na hipótese e condição que estabelece.
— Publicado em:
23/07/2026
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LEI Nº 8.491, DE 20 DE JULHO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
— Publicado em:
20/07/2026
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DECRETO Nº 54.586, DE 02 DE JULHO DE 2026 Copiar link
APROVA o Regimento Interno da Auditoria Tributária de Primeira Instância Administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda.
— Publicado em:
02/07/2026
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