LEI Nº 7.073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e da outras providências.
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LEI Nº 7.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 .
ACRESCENTA os artigos 125-A e 125-B à Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.
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RESOLUÇÃO Nº 0034/2024-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2024-GSEFAZ .
AUTORIZA, define datas e dá outras providências para a realização da 46ª Feira de Exposição Agropecuária - EXPOAGRO.
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DECRETO Nº 50.285, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 .
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 45.273, de 7 de março de 2022, que "DISPÕE sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos", e dá outras providências.
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DECRETO Nº 50.282, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 .
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 24.439, 05 de agosto de 2004, que "DISCIPLINA procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências".
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2024-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2024-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica.
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2024 |
DECRETO Nº 50.188, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 .
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e por prestadores de serviços de transporte subcontratados pelos armadores de cabotagem durante o período de estiagem em 2024.
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