LEI Nº 8.319, DE 25 DE MAIO DE 2026 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.".
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LEI Nº 8.317, DE 25 DE MAIO DE 2026 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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RESOLUÇÃO Nº 0014/2026-GSEFAZ .
ALTERA Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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DECRETO Nº 54.154, DE 19 DE MAIO DE 2026 .
REGULAMENTA, a alínea "e" do Inciso II do Artigo 1º da Lei nº 7.431, de 4 de abril de 2025, que altera, na forma que especifica a Lei nº 2.749 de 16 de setembro de 2002 que "DISPÕE sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto de arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
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DECRETO Nº 54.174, DE 19 DE MAIO DE 2026 .
ALTERA o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 0162/2026-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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RESOLUÇÃO Nº 0012/2026-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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DECRETO Nº 54.128, DE 18 DE MAIO DE 2026 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos ARTIGOS DIVERSOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) - TOUCA E MÁSCARA DESCARTÁVEIS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR e FRASCO COLETORDE AMOSTRA PARA LABORATÓRIO, na hipótese e condição que estabelece.
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LEI Nº 8.268, DE 11 DE MAIO DE 2026 .
ACRESCENTA o artigo 135-A na Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.
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RESOLUÇÃO Nº 0011/2026-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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