RESOLUÇÃO Nº 0003/2025-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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DECRETO Nº 51.068, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 .
REGULAMENTA o parágrafo único do art. 56-C da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado e dá outras providências.
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LEI Nº 7.369, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 .
DISPÕE sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências.
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DECRETO Nº 51.056, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 .
ALTERA o Decreto n.º 36.084, de 24 de julho de 2015, que "REGULAMENTA a Lei nº 4.174, de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal".
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DECRETO Nº 51.055, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 .
ALTERA o Decreto n.º 48.901, de 5 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão da liminar em Mandado de Segurança n.º 0653041- 36.2023.8.04.0001.
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LEI Nº 7.039, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 .
DISPÕE sobre a criação de Fomento à Fabricação e Produção de Automóveis Movidos a Energia Elétrica no Estado do Amazonas.
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2024 |
LEI Nº 7.037, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 .
INSTITUI o Plano Veículo Legal Amazonense.
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RESOLUÇÃO Nº 0002/2025-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 022/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado.
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PORTARIA Nº 0025/2025-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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LEI Nº 7.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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