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RESOLUÇÃO Nº 0026/2026-GSEFAZ Copiar link
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2026, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
— Publicado em:
29/09/2026
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RESOLUÇÃO Nº 0025/2026-GSEFAZ Copiar link
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
— Publicado em:
23/09/2026
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LEI Nº 8.530, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
— Publicado em:
16/09/2026
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LEI Nº 8.528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária n.º 7.037, de 3 de setembro de 2024, que: "INSTITUI o plano Veículo Legal Amazonense."
— Publicado em:
11/09/2026
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DECRETO Nº 55.302, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link
MODIFICA o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999.
— Publicado em:
03/09/2026
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DECRETO Nº 55.303, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 32.297, de 20 de abril de 2012, que "REGULAMENTA a Lei n.º 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências.", e ALTERA, forma como especifica, o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências.
— Publicado em:
03/09/2026
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DECRETO Nº 55.273, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link
MODIFICA o Decreto n.º 32.128, de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
— Publicado em:
02/09/2026
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DECRETO Nº 55.225, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
MODIFICA o Decreto n.º 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
— Publicado em:
31/08/2026
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DECRETO Nº 55.224, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
INCORPORA à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 37/2026 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
— Publicado em:
31/08/2026
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DECRETO Nº 55.191, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, que "REGULAMENTA a Lei Promulgada nº 203, de 2014, que dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas", e dá outras providências.
— Publicado em:
28/08/2026
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