DECRETO Nº 53.020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 .
FIXA as alíquotas ad rem do ICMS incidentes sobre combustíveis alcançados pelo Regime de Tributação Monofásica, em conformidade com os convênios ICMS n.º 112/2025 e n.º 113/2025, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 0033/2025-GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 0002/2017-GSEFAZ.
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LEI Nº 7.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 .
INSTITUI diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM).
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DECRETO Nº 53.000, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FONE DE OUVIDO ELETRÔNICO, na hipótese e condição que estabelece.
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 140, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 .
ALTERA a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que específica, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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LEI Nº 7.924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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PORTARIA Nº 0573/2025-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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LEI Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 .
ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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LEI Nº 7.816, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 .
INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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