RESOLUÇÃO Nº 0011/2026-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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RESOLUÇÃO Nº 0010/2026-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2026.
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LEI Nº 8.218, DE 30 DE ABRIL DE 2026 .
DISPÕE sobre a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, estabelece a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como instrumento de comprovação de origem, facilita mecanismos de denúncia.
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RESOLUÇÃO Nº 0009/2026-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução Nº 009/2025-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos para desembaraço e cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, reanálise de tributação e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 00117/2026-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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RESOLUÇÃO Nº 0007/2026-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2026, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 0006/2026-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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RESOLUÇÃO Nº 0008/2026-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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RESOLUÇÃO Nº 0005/2026-GSEFAZ .
ALTERA Resolução nº0003/2026-GSEFAZ, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM.
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DECRETO Nº 53.671, DE 04 DE MARÇO DE 2026 .
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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