Sistema Integrado de Legislação Tributária do Amazonas
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Novidade! DECRETO Nº 56.015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLOWMOVE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. — Publicado em: 03/11/2026
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Novidade! DECRETO Nº 56.014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BSL NEW ENERGY TECHNOLOGY BRASIL LTDA. — Publicado em: 03/11/2026
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Novidade! DECRETO Nº 56.013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Copiar link MODIFICA o artigo 1.º do Decreto n.º 55.745, de 09 de outubro de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 03/11/2026
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DECRETO Nº 55.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DURALES DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 16/10/2026
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DECRETO Nº 55.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENESIS DEVICES E EQUIPMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 16/10/2026
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DECRETO Nº 55.797, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GO INDÚSTRIA DE MOTOS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 16/10/2026
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DECRETO Nº 55.749, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAIGE VEÍCULOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/10/2026
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DECRETO Nº 55.748, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHM PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/10/2026
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DECRETO Nº 55.747, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link MODIFICA o § 1º do artigo 1º do Decreto n.º 53.773, de 16 de março de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2026
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DECRETO Nº 55.746, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 09/10/2026
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DECRETO Nº 55.745, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUANTURION LATAM PHARMA LTDA. — Publicado em: 09/10/2026
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DECRETO Nº 55.546, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH-STEEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.545, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.543, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.542, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRUPO MULTILASER S.A. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.541, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link MODIFICA o inciso XIII do artigo 1.º do Decreto nº 54.734, de 21 de julho de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.539, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 24/09/2026
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DECRETO Nº 55.527, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J C TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.526, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECUATORIAL INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.525, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCOFILM DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.524, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J C TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.523, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZINCOFER GALVALUME STEEL AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.522, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRUPO MULTILASER S.A. — Publicado em: 23/09/2026
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DECRETO Nº 55.508, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.507, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FULTAK INDÚSTRIA DE LONAS LTDA. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.506, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JPAM INDÚSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 22/09/2026
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DECRETO Nº 55.492, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIVER - MONTAGEM INDUSTRIAL E LOGÍSTICA LTDA. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUÍMICA CREDIE LTDA. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.490, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.489, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTICPLUS LTDA. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.488, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KERRY DA AMAZÔNIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.487, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S/A. — Publicado em: 21/09/2026
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DECRETO Nº 55.474, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBALFRUIT PARTICIPAÇÕES SA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.473, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J C TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.472, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J C TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.471, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J. F. P. DOS SANTOS E LETICIA DE S. BARROS LTDA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.470, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S.A. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.469, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S/A. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.465, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DA AMAZÔNIA LTDA - ME. — Publicado em: 18/09/2026
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DECRETO Nº 55.356, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PADARIA RECIFE LTDA. — Publicado em: 10/09/2026
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DECRETO Nº 54.937, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO PRETO AGROINDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/08/2026
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DECRETO Nº 54.936, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GNS ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/08/2026
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DECRETO Nº 54.935, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L L HARRAQUIAN LTDA. — Publicado em: 10/08/2026
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DECRETO Nº 54.934, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link MODIFICA o inciso XIII do artigo 1.º do Decreto n.º 54.734, de 21 de julho de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2026
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DECRETO Nº 54.933, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA. — Publicado em: 10/08/2026
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DECRETO Nº 54.784, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E D M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.783, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.782, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A.M. ZANELLA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.781, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMEC - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.780, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.779, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B.C AFFONSO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.778, DE 24 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 24/07/2026
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DECRETO Nº 54.760, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ENOA AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.759, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.758, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAZIL LABEL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL E TEMPEROS LTDA. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.757, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.754, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.753, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADATA ELECTRONICS BRAZIL S. A. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.751, DE 23 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J P BALBY LTDA. — Publicado em: 23/07/2026
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DECRETO Nº 54.741, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SANPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.740, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIDEOLAR-INNOVA S/A. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.739, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALFAPRINT MANAUS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.738, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES S/A. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.737, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VORTICE TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.736, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIX LABEL INDÚSTRIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.735, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.734, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.733, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.732, DE 21 DE JULHO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/07/2026
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DECRETO Nº 54.676, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária V TECH MOBILE COMMUNICATION LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.675, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTERPACK INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.674, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUNHOPE DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.673, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QPACK EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.672, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOTHERM PINTURAS: TÉRMICAS, IMPERMEÁVEIS, SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICAS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.671, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OXY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.670, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRÁFICA RIO NEGRO LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.669, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TERRA SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.668, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CHROMA TECH LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.667, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MINAS BRISA SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.666, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NTR POLÍMEROS INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.665, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CMA TECNOLOGIA E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.664, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SHINPO S.A. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.663, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.662, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.661, DE 13 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCESSADORA DE PRODUTOS AMAZÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/07/2026
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DECRETO Nº 54.660, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON GREEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.659, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KTZ CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.658, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PACKCOOP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.657, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMBEV S/A. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.656, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MYSTIC DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.655, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KTZ CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.654, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IE LEGACY PARTNERS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.653, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KTZ MODULAR LTDA. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.652, DE 10 DE JULHO DE 2026 Copiar link ENQUADRA nos termos do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/07/2026
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DECRETO Nº 54.305, DE 03 DE JUNHO DE 2026 Copiar link CONCEDE, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 03/06/2026
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DECRETO Nº 54.141, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAVERICK PURIFICADORA DE METAIS LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.140, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.139, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.138, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J A NAVEGAÇÃO LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.137, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.136, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.135, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.134, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KABAC MOTORS INDÚSTRIA DE CICLOMOTORES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.133, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LYRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.132, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3A COMPOSTOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.131, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J G FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.130, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAZCA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.129, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIRTUAL SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.127, DE 18 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA. — Publicado em: 18/05/2026
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DECRETO Nº 54.056, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.055, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPLAMERICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.054, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES S/A. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.053, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IAMAZÔNIA MANAUS INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.052, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.051, DE 06 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K K KRAUSS ARAÚJO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. — Publicado em: 06/05/2026
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DECRETO Nº 54.046, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TG FOODS LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.045, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WHIRLPOOL S.A. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.044, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.043, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YEMA VEÍCULO ELÉTRICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.042, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ENOA AMAZÔNIA ANERGY SYSTEM LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.041, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CB TECH DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.040, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AVELLOZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.039, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A J L COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.038, DE 04 DE MAIO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GASTANK INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS LÍQUIDOS E GASOSOS LTDA. — Publicado em: 04/05/2026
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DECRETO Nº 54.016, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMZ INDÚSTRIA DE GERADORES DE ENERGIA LTDA. — Publicado em: 28/04/2026
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DECRETO Nº 54.015, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F GODINHO DE SOUZA LTDA. — Publicado em: 28/04/2026
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DECRETO Nº 54.014, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Copiar link MODIFICA o § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 53.751, de 11 de março de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 28/04/2026
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DECRETO Nº 53.890, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Copiar link MODIFICA o artigo 1º do Decreto n.º 53.772, de 16 de março de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 30/03/2026
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DECRETO Nº 53.774, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/03/2026
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DECRETO Nº 53.773, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SÃO JOSE COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA. — Publicado em: 16/03/2026
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DECRETO Nº 53.772, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/03/2026
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DECRETO Nº 53.765, DE 12 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 12/03/2026
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DECRETO Nº 53.764, DE 12 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA. — Publicado em: 12/03/2026
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DECRETO Nº 53.763, DE 12 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 12/03/2026
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DECRETO Nº 53.762, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECUMSEH DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 12/03/2026
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DECRETO Nº 53.761, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 12/03/2026
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DECRETO Nº 53.753, DE 11 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SENSUS X TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.752, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBI INDÚSTRIA DE VELAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.751, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S/A. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.750, DE 11 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TERMOMECÂNICA DA AMAZÔNIA IND. E COMÉRCIO DE PROD. METÁLICOS LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.749, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.748, DE 11 DE MARÇO DE 2026Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON GLASS LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.747, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.746, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KTEVA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.745, DE 11 DE MARÇO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOLDA PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.744, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/03/2026
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DECRETO Nº 53.722, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.721, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.720, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária N S DA SILVA LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.719, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.718, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S/A. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.717, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.716, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.715, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.714, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLYMAX BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.713, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 09/03/2026
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DECRETO Nº 53.710, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.709, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.708, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.707, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.706, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.705, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.704, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.703, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.702, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.701, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FD AÇO LTDA. — Publicado em: 06/03/2026
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DECRETO Nº 53.573, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 53.392, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências. — Publicado em: 23/02/2026
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DECRETO Nº 53.569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 23/02/2026
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DECRETO Nº 53.568, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FC COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS LTDA. — Publicado em: 23/02/2026
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DECRETO Nº 53.566, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link MODIFICA artigo 1.º do Decreto n.º 52.416, de 08 de setembro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 23/02/2026
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DECRETO Nº 53.494, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTIC WORLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.493, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.492, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.491, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.489, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOSCREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELEVISORES LTDA. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.488, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RECICLEMAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO RECUPERAÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 06/02/2026
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DECRETO Nº 53.486, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. — Publicado em: 05/02/2026
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DECRETO Nº 53.485, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA. — Publicado em: 05/02/2026
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DECRETO Nº 53.417, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MERCO FITNESS DA AMAZ IND E COM DE EQUIP DE GINAST LTDA. — Publicado em: 23/01/2026
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DECRETO Nº 53.416, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — Publicado em: 23/01/2026
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DECRETO Nº 53.415, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 23/01/2026
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DECRETO Nº 53.414, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. — Publicado em: 23/01/2026
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DECRETO Nº 53.413, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L L HARRAQUIAN LTDA. — Publicado em: 23/01/2026
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DECRETO Nº 53.402, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 22/01/2026
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DECRETO Nº 53.401, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALINAV LTDA. — Publicado em: 22/01/2026
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DECRETO Nº 53.400, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2026
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DECRETO Nº 53.399, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/01/2026
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DECRETO Nº 53.398, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON LUMBER LTDA. — Publicado em: 22/01/2026
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DECRETO Nº 53.392, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA EPP. — Publicado em: 21/01/2026
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DECRETO Nº 53.391, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IAMAZÔNIA MANAUS INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 21/01/2026
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DECRETO Nº 53.390, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — Publicado em: 21/01/2026
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DECRETO Nº 53.389, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/01/2026
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DECRETO Nº 53.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 20/01/2026
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DECRETO Nº 53.387, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLIMÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA. — Publicado em: 20/01/2026
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DECRETO Nº 53.373, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E. M. COLLI LTDA. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.372, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.371, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TG FOODS LTDA. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.370, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS S. A. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.369, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.368, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.367, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TESA BRASIL LTDA. — Publicado em: 19/01/2026
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DECRETO Nº 53.359, 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORAFI RIO NEGRO COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.358, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.357, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.356, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIDRORIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.355, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NM MANUTENÇÃO REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.354, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VTV CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.353, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MPS LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.352, DE DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.351, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORTE INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.350, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA. — Publicado em: 16/01/2026
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DECRETO Nº 53.349, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELMICRO INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 15/01/2026
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DECRETO Nº 53.348, DE 15 DE JANEIRO DE 2026Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO AÇOS DO BRASIL. — Publicado em: 15/01/2026
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DECRETO Nº 53.346, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA. — Publicado em: 14/01/2026
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DECRETO Nº 53.345, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA SA. — Publicado em: 14/01/2026
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DECRETO Nº 53.344, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
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DECRETO Nº 53.343, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NADAF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
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DECRETO Nº 53.342, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MULTIPLAX AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.341, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPORTWAY DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.340, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAIRON INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.339, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FENOFLEX EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.338, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOPOWER MOBILIDADE ELÉTRICA LTDA. — Publicado em: 14/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.337, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUNIL INDUSTRIA LTDA. — Publicado em: 13/01/2026
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DECRETO Nº 53.336, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALTATRONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 13/01/2026
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DECRETO Nº 53.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOSOLYS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 13/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.334, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/01/2026
2026
DECRETO Nº 53.333, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBRAST MANAUS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 13/01/2026
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DECRETO Nº 53.213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MUSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 17/12/2025
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DECRETO Nº 53.212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária AMAZON STEEL INDÚSTRIA DE AÇO LTDA. — Publicado em: 17/12/2025
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DECRETO N.º 53.211, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROPLASTIC RECICLAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/12/2025
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DECRETO Nº 53.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIFA INDÚSTRIA DE LONAS LTDA. — Publicado em: 17/12/2025
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DECRETO Nº 53.100, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.096, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVA RIO AMAZONAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.095, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLYVOX TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.094, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOZER DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE COSMÉTICOS E FITOTERÁPICOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.093, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UCB INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA S.A. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.092, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROLL PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.091, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.090, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.088, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERTECH DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.087, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 52.557, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.086, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SABINO AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.085, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S. A. — Publicado em: 02/12/2025
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DECRETO Nº 53.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M A DE LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
2025
DECRETO Nº 53.075, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MC INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.074, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S.A. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.073, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRUPO MULTI S.A. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.072, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
2025
DECRETO Nº 53.071, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.070, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.069, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.068, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SEQUOIA INDUSTRIAL AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.066, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.065, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INSERTEC ESTAMPARIA LTDA. — Publicado em: 01/12/2025
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DECRETO Nº 53.064, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/11/2025
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DECRETO Nº 53.063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROVIDA - INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.062, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RECIRCULAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
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DECRETO Nº 53.061, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KIT CAIRU INDUSTRIA DE PEÇAS LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
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DECRETO Nº 53.060, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIRU INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA - FILIAL. — Publicado em: 28/11/2025
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DECRETO Nº 53.059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBALAZON INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
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DECRETO Nº 53.058, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MERIDIAN CACAU DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.057, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEPEL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 28/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELLIGENT ENERGY METERING BRAZIL LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
2025
DECRETO Nº 53.009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRADIÇÃO MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2025
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DECRETO Nº 53.003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FORNO DE MICROONDAS, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 53.002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 53.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos TRANSFORMADOR DE PEQUENA POTÊNCIA A SECO, TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO DE MÉDIA POTÊNCIA e TRANSFORMADOR DE GRANDE POTÊNCIA A SECO, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 52.999, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CAIXA ACÚSTICA, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 52.998, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto INSETICIDA, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 52.997, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIFRUIT POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/11/2025
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DECRETO Nº 52.980, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FFX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EQUATORIAL PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRUNER INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOR RIDE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.974, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEPEL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.973, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.972, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.971, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LELE FABRICAÇÃO DE MASSAS LTDA. — Publicado em: 24/11/2025
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DECRETO Nº 52.702, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o artigo 2.º do Decreto n.º 52.554, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 15/10/2025
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DECRETO Nº 52.701, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. — Publicado em: 15/10/2025
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DECRETO Nº 52.700, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A P DE MEDEIROS DA CUNHA LTDA. — Publicado em: 15/10/2025
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DECRETO Nº 52.615, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 06/10/2025
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DECRETO Nº 52.614, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/10/2025
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DECRETO Nº 52.613, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON GLASS LTDA. — Publicado em: 06/10/2025
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DECRETO Nº 52.610, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.609, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.608, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.607, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PALCO METAIS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.605, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON GLASS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.604, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SUMIDENSO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.603, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.602, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 03/10/2025
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DECRETO Nº 52.572, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA nos termos do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/09/2025
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DECRETO Nº 52.557, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.555, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORAFI RIO NEGRO COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.554, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária SOLUÇÕES BAGS SERVIÇO DE ACABAMENTO EM TÊXTEIS E LOGÍSTICA REVERSA LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.553, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIDEÃO O SILVA ME. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.552, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRAOFILM DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.551, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.550, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLYMAX BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/09/2025
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DECRETO Nº 52.534, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.533, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.532, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAUER JOALHEIROS INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.531, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.530, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.529, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.528, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.527, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REVEST HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 23/09/2025
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DECRETO Nº 52.524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.520, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GASÔNIA CILINDROS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GAREN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.512, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.511, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATOAMORE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.510, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EKILIBRE MANAUS LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.509, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.508, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRISACRE FRIGORÍFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.507, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PREMIUM PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.506, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/09/2025
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DECRETO Nº 52.445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ETOR PNEUS LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.442, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIFA INDÚSTRIA DE LONAS LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.439, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SINTEX TÊXTIL HOSPITALAR LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.438, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAZIMIL LTDA. — Publicado em: 10/09/2025
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DECRETO Nº 52.420, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.419, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.418, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWPLAC DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL S.A. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.417, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L. C. R. FREITAS LTDA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.416, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RECAZ CHEMICALS AMAZON LIMITADA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.415, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S/A. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.414, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMPAIO E PEREIRA INSTALAÇÕES ELÉTRICA LTDA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.413, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FACILITTI MOTORS INDÚSTRIA DE CICLOMOTORES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/09/2025
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DECRETO Nº 52.412, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 04/09/2025
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DECRETO Nº 52.411, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/09/2025
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DECRETO Nº 52.410, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JPAM INDÚSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/09/2025
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DECRETO Nº 52.409, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTICPLUS LTDA. — Publicado em: 04/09/2025
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DECRETO Nº 52.145, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUÇÕES BAGS SERVIÇO DE ACABAMENTO EM TÊXTEIS E LOGÍSTICA REVERSA LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.144, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D D N INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.143, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 52.041, de 09 de julho de 2025, que ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias e dá outras providências?. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.142, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.141, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BIOAMAZONAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.140, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.139, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.138, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária IMPLAMERICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.137, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.136, DE 25 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON STEEL INDÚSTRIA DE AÇO LTDA. — Publicado em: 25/07/2025
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DECRETO Nº 52.047, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.043, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.042, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.041, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.040, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária B2 POLÍMERO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.039, DE 09 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/07/2025
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DECRETO Nº 52.027, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica sociedade empresária NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.026, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HERO MOTOCORP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.025, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.024, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YAMAHA MOTOR ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.023, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.022, DE 08 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 08/07/2025
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DECRETO Nº 52.020, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.019, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.016, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PB INDÚSTRIA DE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.015, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.014, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.013, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FACILLITI MOTORS INDÚSTRIA DE CICLOMOTORES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.012, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEW HORIZON COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.011, DE 07 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONSTROI INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. — Publicado em: 07/07/2025
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DECRETO Nº 52.008, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INLED TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 52.007, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso III do artigo 1.º do Decreto n.º 50.765, de 28 de novembro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 52.006, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 52.004, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TG FOODS LTDA. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 52.003, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 52.001, DE 04 DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REVEST HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 04/07/2025
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DECRETO Nº 51.983, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MGM LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.982, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F N DE ALMEIDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.981, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORTE INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.980, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.979, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.977, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.976, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONLABS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.975, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R. V. F. DE OLIVEIRA - ME. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.974, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.973, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.971, DE 1º DE JULHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 01/07/2025
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DECRETO Nº 51.863, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D P ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. — Publicado em: 05/06/2025
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DECRETO Nº 51.862, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPER NÁUTICA LTDA. — Publicado em: 05/06/2025
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DECRETO Nº 51.861, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FD AÇO LTDA. — Publicado em: 05/06/2025
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DECRETO Nº 51.860, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LESTE FERRO METALÚRGICA LTDA. — Publicado em: 05/06/2025
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DECRETO Nº 51.858, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA. — Publicado em: 05/06/2025
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DECRETO Nº 51.707, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.706, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.705, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIVER - MONTAGEM INDUSTRIAL E LOGÍSTICA LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.704, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.703, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.701, DE 09 DE MAIO DE 2025. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.700, 09 DE DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GNS ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.699, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO N.º 51.698, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.697, DE 09 DE MAIO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso I do artigo 9.º do Decreto n.º 51.457, de 24 de março de 2025, que "ALTERA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade da sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.". — Publicado em: 09/05/2025
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DECRETO Nº 51.685, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLINOX LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.684, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.683, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JCBC INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.682, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RI PLÁSTICOS ESPECIAIS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.681, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIP INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.680, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.679, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.678, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.677, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SEA FILM INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.676, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIRACEMA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.675, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MARIOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.674, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FULTAK INDÚSTRIA DE LONAS LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.673, DE 07 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAM FLEX DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 07/05/2025
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DECRETO Nº 51.663, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBI INDÚSTRIA DE VELAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.662, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.661, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADORES DE AR S.A. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.660, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.659, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.658, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAPERNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.657, DE 06 DE MAIO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 06/05/2025
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DECRETO Nº 51.653, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.652, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRIBBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.651, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.650, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.649, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.648, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S A. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.647, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.646, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.645, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 30/04/2025
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DECRETO Nº 51.637, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO POLYMERS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.636, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.635, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONVERPLAST EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.634, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J N ALECRIM E CIA LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.633, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3R FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.632, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUARA FILMES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.631, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NUTRIAMERICA INDÚSTRIA DE INGREDIENTES LTDA. — Publicado em: 29/04/2025
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DECRETO Nº 51.541, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 10/04/2025
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DECRETO Nº 51.458, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.457, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.456, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 4DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.455, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 4DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.454, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.453, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 49.351, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.452, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso IV do artigo 1.º do Decreto n.º 50.785, de 02 de dezembro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 24/03/2025
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DECRETO Nº 51.446, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link MODIFICA o § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 50.651, de 18 de novembro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.445, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso I do parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 48.787, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.444, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIANORTE INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.443, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.442, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.441, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FCC DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.440, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLEBE ARRUDA DA ROCHA. — Publicado em: 21/03/2025
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DECRETO Nº 51.420, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.419, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RV PLAST FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.418, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.417, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL ENFIELD BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.416, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.415, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
2025
DECRETO Nº 51.414, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PMB INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.413, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOCOMPOL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.411, DE 19 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECUATORIAL INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/03/2025
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DECRETO Nº 51.366, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária T S INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.365, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária STICKER PRINT SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.363, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.362, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.360, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.359, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S A. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.358, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.357, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.356, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CBAA - ASFALTOS LTDA. — Publicado em: 14/03/2025
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DECRETO Nº 51.350, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTBRAS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.349, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.348, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.347, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.346, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.345, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.344, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.343, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.342, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.341, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.340, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUPÃ INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.339, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.338, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS SA. — Publicado em: 13/03/2025
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DECRETO Nº 51.264, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso V do artigo 1.º do Decreto n.º 51.023, de 21 de janeiro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 26/02/2025
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DECRETO Nº 51.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 51.174, de 12 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 26/02/2025
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DECRETO Nº 51.262, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA os §§ 3.º e 4.º do artigo 1.º do Decreto n.º 51.176, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 26/02/2025
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DECRETO Nº 51.186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLINEWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.185, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.184, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.183, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W A TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.181, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S.A. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.180, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o inciso IV do artigo 3.º do Decreto n.º 51.023, de 21 de janeiro de 2025, e dá outras providências. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.179, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária ADATA ELECTRONICS BRAZIL S/A. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.178, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária SUMIDENSO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.177, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.176, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.175, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA e dá outras providências. — Publicado em: 13/02/2025
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DECRETO Nº 51.174, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/02/2025
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DECRETO Nº 51.173, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 12/02/2025
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DECRETO Nº 51.172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOZER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E FITOTERÁPICOS LTDA. — Publicado em: 12/02/2025
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DECRETO Nº 51.065, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA os §§ 1.º e 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45.246, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.064, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.063, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELLO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ETIQUETAS, FORMULARIOS E ARTEFATOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.062, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.061, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HQM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.060, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.059, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO FORTE INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.057, DE 24 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 51.052, DE 23 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.051, DE 23 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPLAMERICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.050, DE 23 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KARINA PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.049, DE 23 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONS INGREDIENTS NUTRITIONAL LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.048, DE 23 DE JANEIRO DE 2025Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.047, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESTALEIRO BERING LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.046, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVOLUTION INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.044, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D E R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.043, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO FORTE INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.042, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.477, de 25 de maio de 2023, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASBRÁS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA e dá outras providências". — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 50.715, de 26 de novembro de 2024, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D S DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências". — Publicado em: 23/01/2025
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DECRETO Nº 51.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTI MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.039, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.037, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LYRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.036, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAUL A. FERREIRA LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.035, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YALLURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.034, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S/A. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.033, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D P ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.032, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IKATUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.031, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.030, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária STANFLEX MATRIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. — Publicado em: 22/01/2025
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DECRETO Nº 51.027, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M PLÁSTICOS INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.026, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIDEOLAR-INNOVA S/A. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.024, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.023, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.022, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA. — Publicado em: 21/01/2025
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DECRETO Nº 51.021, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 51.020, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 51.019, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP BRASIL I INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 51.018, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 51.017, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VG DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE AR CONDICIONADO LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 51.016, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO DANTAS COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 20/01/2025
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DECRETO Nº 50.058, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 24/01/2025
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DECRETO Nº 50.830, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA e dá outras providências. — Publicado em: 06/12/2024
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DECRETO Nº 50.786, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.785, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/12/2024
2024
DECRETO Nº 50.784, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.783, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.782, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link ENQUADRA os produtos relacionados das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.781, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LATICÍNIOS JAMARI LTDA. — Publicado em: 02/12/2024
2024
DECRETO Nº 50.780, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 02/12/2024
2024
DECRETO Nº 50.779, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLINOX LTDA. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.778, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 02/12/2024
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DECRETO Nº 50.765, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/11/2024
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DECRETO Nº 50.749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. Copiar link MODIFICA o parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 50.345, de 26 de setembro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 27/11/2024
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DECRETO Nº 50.721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS S.A. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
2024
DECRETO Nº 50.715, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D S DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.714, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.713, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.712, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MDC INDÚSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA. — Publicado em: 26/12/2024
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DECRETO Nº 50.711, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SINOPLAST S.A. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.709, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.708, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
2024
DECRETO Nº 50.707, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.706, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CORAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
2024
DECRETO Nº 50.705, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A. — Publicado em: 26/11/2024
2024
DECRETO Nº 50.704, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.703, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 26/11/2024
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DECRETO Nº 50.665, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLINOX LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.664, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 4DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.663, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.662, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.661, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MITSUBA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.660, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS CARTONAGEM LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.659, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AD FLORA GEOSUSTENTAVEIS LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.658, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVO FILMES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.657, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J WESKEM COIMBRA DO NASCIMENTO - ME. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.656, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.655, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CREATURAE SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.652, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS GET STONES LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.651, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERPACK AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/11/2024
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DECRETO Nº 50.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES O E M LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.649, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTIMAIS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIDC TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EARTH RENEWABLE TECHNOLOGIES BR LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.645, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAZIMIL LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 14/11/2024
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DECRETO Nº 50.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 4.º do Decreto n.º 50.381, de 02 de outubro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 21/10/2024
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DECRETO Nº 50.450, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso I do Parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 48.796, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 11/10/2024
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DECRETO Nº 50.449, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o artigo 1.º do Decreto n.º 50.316, de 25 de setembro de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 11/10/2024
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DECRETO Nº 50.381, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.380, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o § 3.º do artigo 1.º do Decreto nº 49.503, de 20 de maio de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.379, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto nº 49.490, de 17 de maio de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.378, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto nº 49.519, de 21 de maio de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.377, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso II do artigo 1.º do Decreto nº 49.522, de 21 de maio de 2024, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.367, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.366, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.587, de 15 de junho de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.365, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.364, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/10/2024
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DECRETO Nº 50.350, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORT ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 27/09/2024
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DECRETO Nº 50.348, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.347, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON BLOCOS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.346, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AXSUN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.345, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA S.A. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.344, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.343, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAVALCANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.342, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D P WORLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.341, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J D DA SILVA NETO. — Publicado em: 26/09/2024
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DECRETO Nº 50.328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D S DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.327, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLYPACK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.326, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SWEDISH MATCH DA AMAZÔNIA S/A. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.325, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA DO AMAZONAS S/A. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.324, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CHINT SMART INSTRUMENTOS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.322, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K K KRAUSS ARAÚJO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS S A. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BICICLETAS ELÉTRICAS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.317, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLEFILMES IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FERRARI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COLETAS DE CASTANHA LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.315, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIARARA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M A DE LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.313, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.310, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.309, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VBAX BRASIL INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.308, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIGH EMPREENDIMENTOS LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.307, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 25/09/2024
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DECRETO Nº 50.292, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.291, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA - ME. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.290, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K K KRAUSS ARAÚJO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE VIDRO LTDA. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.289, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.288, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.287, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.286, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADDIX POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/09/2024
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DECRETO Nº 50.183, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso II do artigo 1.º do Decreto n.º 49.510, de 20 de maio de 2024, que ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica e dá outras providências. — Publicado em: 09/09/2024
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DECRETO Nº 50.182, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAÓS COMÉRCIO DE CARNES E CEREAIS LTDA. — Publicado em: 09/09/2024
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DECRETO Nº 49.993, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link MODIFICA o § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 49.794, de 08 de julho de 2024, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA.", e dá outras providências. — Publicado em: 07/08/2024
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DECRETO Nº 49.992, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 07/08/2024
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DECRETO Nº 49.991, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RECICLAM COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 07/08/2024
2024
DECRETO Nº 49.990, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 07/08/2024
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DECRETO Nº 49.989, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPÉRIO DO METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 07/08/2024
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DECRETO Nº 49.988, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA. — Publicado em: 07/08/2024
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DECRETO Nº 49.836, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.835, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAT BRAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.834, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METACK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.833, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.832, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.831, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.830, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.829, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.828, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMZP SCM CONCRETE STEEL LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.827, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.826, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.825, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 49.144, de 15 de março de 2024, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L. A. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA" e dá outras providências. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.824, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.823, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.945, de 17 de agosto de 2023, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBAFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS LTDA" e dá outras providências. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.822, DE 10 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DUBOM FRACIONAMENTO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - EPP. — Publicado em: 10/07/2024
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DECRETO Nº 49.820, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO FORTE INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.810, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.809, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.808, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.806, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX POLIMEROS LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.805, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A F LIRA DA SILVA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.804, DE 09 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOSEN BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/07/2024
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DECRETO Nº 49.798, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 49.165, de 15 de março de 2024, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA" e dá outras providências. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.797, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WEG AMAZÔNIA S/A. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.796, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.795, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.794, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.793, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.792, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.791, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CORAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.790, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.789, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.788, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.787, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.786, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.785, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.784, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FERGEL INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.783, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.782, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.781, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALFAPRINT MANAUS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.780, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRESZ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.779, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PREDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.778, DE 08 DE JULHO DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA, e dá outras providências. — Publicado em: 08/07/2024
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DECRETO Nº 49.572, DE 27 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON PORRIDGE LTDA. — Publicado em: 27/05/2024
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DECRETO Nº 49.565, DE 24 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN TRATAMENTO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA. — Publicado em: 24/05/2024
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DECRETO Nº 49.564, DE 24 DE MAIO DE 2024 Copiar link ALTERA, ad referendum, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 24/05/2024
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DECRETO Nº 49.525, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BASE 28 ARTEFATOS DE CONCRETO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.524, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso IV, §§ 1.º e 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47.024, de 17 de fevereiro de 2023, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.", e da outras providências. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.523, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.522, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLEAN AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.521, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.520, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.519, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.518, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTRI LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.517, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.516, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.515, DE 21 DE MAIO DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso III do artigo 2.º do Decreto n.º 49.367, de 26 de abril de 2024, que "ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica", e dá outras providências. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.514, DE 21 DE MAIO DE 2024Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. — Publicado em: 21/05/2024
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DECRETO Nº 49.513, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 2S LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.511, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J S INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.510, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.509, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAXPOWER DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.508, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.507, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.506, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TANGARA FLORESTAL HUMAITA LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.505, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.504, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INCOPLAN -INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.503, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.502, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBSON BATISTA GRANDAL. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.501, DE 20 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 7FERGEL INDÚSTRIA METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/05/2024
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DECRETO Nº 49.496, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPPLY MIX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.495, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KTM DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.494, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOL INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.493, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MIRANDEX AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.492, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D. G. DE ARAUJO JUNIOR LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.491, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M E T INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA EPP. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.490, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BAHLC DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.489, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.488, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORPLAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.486, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOSOLYS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.485, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOAMAZONAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.484, DE 17 DE MAIO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 17/05/2024
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DECRETO Nº 49.375, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. — Publicado em: 26/04/2024
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DECRETO Nº 49.372, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
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DECRETO Nº 49.371, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
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DECRETO Nº 49.370, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
2024
DECRETO Nº 49.369, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
2024
DECRETO Nº 49.368, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
2024
DECRETO Nº 49.367, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/04/2024
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DECRETO Nº 49.357, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.356, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.355, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
2024
DECRETO Nº 49.354, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.353, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.308, de 19 de outubro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.352, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.351, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.350, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link MODIFICA o inciso II do §1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 48.800, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.349, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 25/04/2024
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DECRETO Nº 49.169, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.168, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.167, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.166, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WMOTO AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.165, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.164, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.163, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.162, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEL MICRO INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.161, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.160, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INNOVAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LENTES LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.159, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.158, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.157, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.156, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.155, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOL INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.154, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METACK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.153, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.152, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAZIL LABEL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL E TEMPEROS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.151, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
2024
DECRETO Nº 49.150, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.149, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DMELO SERVICE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.148, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DOVAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.147, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WALFF INDUSTRIAL S.A. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.146, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.145, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.144, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L. A. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
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DECRETO Nº 49.143, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WM CORPORATION LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
2024
DECRETO Nº 49.142, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PREMOLDADOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2024
2024
DECRETO Nº 48.945, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 24/01/2024
2024
DECRETO Nº 48.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MULTIDEVICES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 24/01/2024
2024
DECRETO Nº 48.943, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — Publicado em: 24/01/2024
2024
DECRETO Nº 48.942, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/01/2024
2024
DECRETO Nº 48.831, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BALL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UG INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K K KRAUSS ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.827, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INNOVATE INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.823, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.822, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.821, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.819, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.818, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.817, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMAUMA TRATAMENTOS TÉRMICOS EM METAIS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.816, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.814, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH IN TECNOLOGIA EM PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E RECICLADOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.812, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLAS-AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.811, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.809, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
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DECRETO Nº 48.808, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELHA NORTE COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.802, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.800, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.799, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.798, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.797, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PACKCOOP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.796, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTELA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.795, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.794, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.793, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C N DE S CAVALCANTE LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.792, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON RIO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.791, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IKATUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CELINI CASTANHA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.786, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUIMA PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUNNA-RA AMAZON ENERGY LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.784, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GAREN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.783, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B.C AFFONSO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICLETAS ELÉTRICAS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GONÇALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.781, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QB INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.780, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HI-MIX AMAZÔNIA S/A. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.746, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.858, de 04 de agosto de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA E ESCOLARES LTDA. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos da sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.411, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GASES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 48.425, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.412, de 01 de novembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.424, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto n.º 48.414, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.736, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária S R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA. — Publicado em: 19/12/2023
2023
DECRETO Nº 48.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 22/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ICM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. — Publicado em: 22/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.177, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 22/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.520, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 48.175, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.517, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.516, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MG GOLD INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.515, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E P A EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.514, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.513, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.511, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 14/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.430, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.429, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.428, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SÓ FITAS COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.427, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.426, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.425, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.424, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.423, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.422, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.421, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.420, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAPER PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.417, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEL MICRO INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.416, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.415, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ATLAS COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.414, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVA RIO AMAZONAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.413, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.412, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PACBRAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OLIVER MOBILIDADE LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.410, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.409, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.407, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.406, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.405, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CICLOWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.404, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/11/2023
2023
DECRETO Nº 48.312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRIGORÍFICO 3 RIOS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.310, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.309, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.308, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.307, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E RECICLADOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.306, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.293, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEW HORIZON COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GAZZON GASES INDUSTRIAIS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.291, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASFANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SR EMBALAGENS PLASTICAS MANAUS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.289, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.288, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NUTRISUCOS INDÚSTRIA DE SUCOS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.287, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAPERBOX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 19/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.270, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.269, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária V E INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS GRÁFICOS LTDA. — Publicado em: 17/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.268, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LYRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS E ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. — Publicado em: 17/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.267, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA LIVE INDÚSTRIA DE SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 17/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.200, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.199, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER BRASIL LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.198, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.197, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
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DECRETO Nº 48.196, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLA RIO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.195, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTERPACK INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.194, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.193, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.192, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUSCO-MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.191, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA a ementa e o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.424, de 17 de maio de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.190, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIO PESCADOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.189, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TERRA SERVICOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA - ME. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.187, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.186, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.185, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.184, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UCB DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRIBBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.181, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON PACKING AND ECOPOLYMERS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.177, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORT ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GALVASISTEM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.174, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.173, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.172, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORAFI RIO NEGRO COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.171, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
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DECRETO Nº 48.170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BREW MANAÓS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/10/2023
2023
DECRETO Nº 48.076, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.075, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.074, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.073, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A.. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.072, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.071, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BAJAJ DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.069, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A A S DE ARAÚJO. — Publicado em: 14/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.067, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AM - PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 13/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.066, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 13/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto 47.952, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.064, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AM-PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 13/09/2023
2023
DECRETO Nº 48.063, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALLMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 13/09/2023
2023
DECRETO Nº 47.953, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.952, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.951, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.950, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GTSM1 DA AMAZÔNIA - FABRICAÇÃO DE BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.949, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.948, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUSITANO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.947, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.946, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.945, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBAFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
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DECRETO Nº 47.944, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.943, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária T E T COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.942, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
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DECRETO Nº 47.941, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.940, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.939, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 17/08/2023
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DECRETO Nº 47.867, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SINOPLAST LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.866, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NGB LOPES LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.865, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.864, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.863, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.862, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLAST ALEGRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.861, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D & T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.860, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.859, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.858, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 04/08/2023
2023
DECRETO Nº 47.784, DE 20 DE JULHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/07/2023
2023
DECRETO Nº 47.707, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 29/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.706, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. — Publicado em: 29/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.701, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.700, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VELA INDÚSTRIA DE CICLOELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.699, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.698, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 28/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.697, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
2023
DECRETO Nº 47.696, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
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DECRETO Nº 47.695, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ÁGUA BOA DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA. — Publicado em: 28/06/2023
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DECRETO Nº 47.594, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu §2.º do Decreto nº 47.025, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.593, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.592, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROLL PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.591, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MUSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.590, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.589, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FARAÓ PIZZARIA E LASANHERIA LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.588, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANDS ON ENERGIA LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.587, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELECTRO AMAZON PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 15/06/2023
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DECRETO Nº 47.547, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA-ME. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.546, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.545, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.544, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.543, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.542, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.541, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.540, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.539, DE 31 DE MAIO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.256, de 13 de abril de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 31/05/2023
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DECRETO Nº 47.486, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METACK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.485, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.484, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.483, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JL SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.482, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAMS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.481, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
2023
DECRETO Nº 47.480, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.479, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.478, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.477, DE 25 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASBRÁS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA. — Publicado em: 25/05/2023
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DECRETO Nº 47.468, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.467, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.466, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.465, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NRD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.464, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NUTEX S.A. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.463, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 46.736, de 29 de novembro de 2022, e dá outras providências. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.462, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.461, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.460, DE 23 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 23/05/2023
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DECRETO Nº 47.426, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
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DECRETO Nº 47.425, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/05/2023
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DECRETO Nº 47.424, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3 ELEMENTOS SERVIÇOS DE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
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DECRETO Nº 47.423, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária O. B. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
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DECRETO Nº 47.422, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
2023
DECRETO Nº 47.421, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
2023
DECRETO Nº 47.420, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 17/05/2023
2023
DECRETO Nº 47.419, DE 17 DE MAIO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/05/2023
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DECRETO Nº 47.297, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERDAU AÇOS LONGOS S.A. — Publicado em: 18/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.284, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.283, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.281, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.280, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.279, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.278, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.277, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.276, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.275, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.274, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.038, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.273, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.272, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.271, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 2HM SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.269, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MARQUES, MONTE E ALMEIDA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.268, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.267, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLEFILMES IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.266, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.265, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.264, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.262, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.261, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AZEVEDO COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.260, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.259, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUAM USINA DE RECICLAGEM DE VIDRO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.258, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.257, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link MODIFICA, na forma que estabelece, dispositivos dos Decretos que alteram dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especificam. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.256, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária STEEL BR AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
2023
DECRETO Nº 47.255, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTIVEN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.254, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIGNIFY ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA. — Publicado em: 13/04/2023
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DECRETO Nº 47.203, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 30/03/2023
2023
DECRETO Nº 47.202, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L P DE ANDRADE COMERCIAL — Publicado em: 30/03/2023
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DECRETO Nº 47.201, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIAS DE CAFÉ GARÇONETE LTDA. — Publicado em: 30/03/2023
2023
DECRETO Nº 47.200, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/03/2023
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DECRETO Nº 47.159, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Copiar link MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.042, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. — Publicado em: 21/03/2023
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DECRETO Nº 47.043, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.042, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.041, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.040, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.039, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.038, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KVL ALVES E CIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.036, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.035, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3A COMPOSTOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.034, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.033, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.032, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNERGY INDÚSTRIA DE ÁUDIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.031, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.030, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.029, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.028, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.027, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KERRY DA AMAZÔNIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
2023
DECRETO Nº 47.024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANA ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABOOPTICA DIGITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA-ME. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIAMBE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.019, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CTK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.016, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEDINSAT INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INCOPLAN - INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.009, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.008, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NIKKEI ATACADO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MULTIPLAS RESINAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRATELLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMAR'T DA AMÉRICA DO SUL, FÁBRICA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 47.000, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.999, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.998, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link MODIFICA o §2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45.166, de 09 de fevereiro de 2022, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ICM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI.", e dá outras providências. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ABC - AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.996, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIÃO INDÚSTRIA PLÁSTICA S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.995, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLEAN AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.994, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.993, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OBEN BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.992, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.991, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.990, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.989, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ASTRO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.988, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA EIRELI. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.987, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.986, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTS INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.983, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.981, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.980, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.979, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAXPOWER DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.978, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R R DE ARAÚJO. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.977, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 17/02/2023
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DECRETO Nº 46.908, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/02/2023
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DECRETO Nº 46.851, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 03/01/2023
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DECRETO Nº 46.768, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 07/12/2022
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DECRETO Nº 46.767, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 07/12/2022
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DECRETO Nº 46.760, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VELUS METAL PLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 06/12/2022
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DECRETO Nº 46.759, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária G. GARCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI. — Publicado em: 06/12/2022
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DECRETO Nº 46.758, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUJIFILM DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 06/12/2022
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DECRETO Nº 46.757, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 06/12/2022
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DECRETO Nº 46.756, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTHPOLPAS-COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 06/12/2022
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DECRETO Nº 46.737, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUÍMICA CREDIE LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.736, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTELA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.735, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLAS-AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.734, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J. G. RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.731, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.730, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIC AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.729, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONLABS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.728, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S.A. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.727, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BASECOR INDÚSTRIA DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.726, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM IND. E COM. EM TELECOM. SOC. UNIP LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.725, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BARJA E QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.724, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R V F DE OLIVEIRA-ME. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.723, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELHA NORTE COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.722, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CONIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES, METAIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA. — Publicado em: 29/11/2022
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DECRETO Nº 46.659, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 17/11/2022
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DECRETO Nº 46.633, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 16/11/2022
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DECRETO Nº 46.632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link MODIFICA o §3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45.246, de 25 de fevereiro de 2022, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI", e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2022
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DECRETO Nº 46.631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BZH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 16/11/2022
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DECRETO Nº 46.580, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.577, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZIAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.576, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.575, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D E D INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.574, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MITRA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.573, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A R DE OLIVEIRA BENFICA & CIA LTDA ME. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.572, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VOLTZ MOTORS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.571, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.570, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TITAS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.569, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TITAS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.568, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATUCARNE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.567, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J DA SILVA PICANÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOBILIÁRIOS. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.566, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.565, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.564, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAT BRAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.563, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.562, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.560, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/11/2022
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DECRETO Nº 46.547, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 03/11/2022
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DECRETO Nº 46.546, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 03/11/2022
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DECRETO Nº 46.545, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 03/11/2022
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DECRETO Nº 46.544, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRADIÇÃO MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. — Publicado em: 03/11/2022
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DECRETO Nº 46.543, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 03/11/2022
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DECRETO Nº 46.375, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.374, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIDRORIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.373, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.372, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.371, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.370, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.369, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.368, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 26/09/2022
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DECRETO Nº 46.365, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAA COMÉRCIO E INDÚSTRIA AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 23/09/2022
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DECRETO Nº 46.331, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. — Publicado em: 19/09/2022
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DECRETO Nº 46.330, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L R SONNEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 19/09/2022
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DECRETO Nº 46.329, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLEFILMES IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. — Publicado em: 19/09/2022
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DECRETO Nº 46.328, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. — Publicado em: 19/09/2022
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DECRETO Nº 46.182, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 12/08/2022
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DECRETO Nº 46.181, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/08/2022
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DECRETO Nº 46.159, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 10/08/2022
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DECRETO Nº 46.158, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J M DE SOUZA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. — Publicado em: 10/08/2022
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DECRETO Nº 46.138, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.137, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.136, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.135, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.134, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.133, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLINGPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 05/08/2022
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DECRETO Nº 46.074, DE 26 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 26/07/2022
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DECRETO Nº 46.071, DE 25 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELBRUS CONDICIONADORES DE AR, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 25/07/2022
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DECRETO Nº 46.070, DE 25 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 25/07/2022
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DECRETO Nº 46.056, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INFRUTAS INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.055, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.054, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RENOVA CONNECT GESTÃO DE DRENAGEM FLUVIAL-EIRELI. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.053, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.052, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GOLD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.051, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BASECOR INDÚSTRIA DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.050, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRILLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.049, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VELDPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.048, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUSPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHAPAS E EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.047, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BMW MANUFACTURING INDÚSTRIA DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.046, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORMAPACK EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.045, DE 21 DE JULHO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 21/07/2022
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DECRETO Nº 46.011, DE 13 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., em Recuperação Judicial. — Publicado em: 13/07/2022
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DECRETO Nº 46.010, DE 13 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/07/2022
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DECRETO Nº 46.009, DE 13 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/07/2022
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DECRETO Nº 46.008, DE 13 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 13/07/2022
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DECRETO Nº 45.993, DE 11 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., em Recuperação Judicial. — Publicado em: 11/07/2022
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DECRETO Nº 45.992, DE 11 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. — Publicado em: 11/07/2022
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DECRETO Nº 45.991, DE 11 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. — Publicado em: 11/07/2022
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DECRETO Nº 45.990, DE 11 DE JULHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., em Recuperação Judicial. — Publicado em: 11/07/2022
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DECRETO Nº 45.986, DE 08 DE JULHO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/07/2022
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DECRETO Nº 45.911, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ULTRAPLAS AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 28/06/2022
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DECRETO Nº 45.839, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRILLIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. — Publicado em: 14/06/2022
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DECRETO Nº 45.838, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/06/2022
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DECRETO Nº 45.776, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CYBERCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.775, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária G GARCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.774, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLINOX EIRELI. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.773, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.772, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORPOLIM NORDESTE POLÍMEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.771, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONTRAFOS FABRICAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.770, DE 03 DE JUNHO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 03/06/2022
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DECRETO Nº 45.728, DE 27 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/05/2022
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DECRETO Nº 45.712, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.711, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.710, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIAS REUNIDAS VITÓRIA RÉGIA LTDA. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.709, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KIRIBATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.708, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.707, DE 25 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VÍDEOLAR-INNOVA S.A. — Publicado em: 25/05/2022
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DECRETO Nº 45.635, DE 17 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/05/2022
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DECRETO Nº 45.634, DE 17 DE MAIO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/05/2022
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DECRETO Nº 45.607, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.589, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.588, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 10/05/2022
2022
DECRETO Nº 45.587, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.586, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.585, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.584, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTMASTER COPOLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.583, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.582, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASPEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.581, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.580, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAZCA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.579, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.578, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.577, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.576, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.575, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.574, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.573, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.572, DE 10 DE MAIO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 10/05/2022
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DECRETO Nº 45.511, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária POLIVOX TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. — Publicado em: 27/04/2022
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DECRETO Nº 45.510, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 27/04/2022
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DECRETO Nº 45.467, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INOVEN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. — Publicado em: 19/04/2022
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DECRETO Nº 45.466, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. — Publicado em: 19/04/2022
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DECRETO Nº 45.465, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIATEX IMPREGNADORA LTDA. — Publicado em: 19/04/2022
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DECRETO Nº 45.464, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA EIRELI — Publicado em: 19/04/2022
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DECRETO Nº 45.403, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.402, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.401, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.400, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.399, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.398, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.397, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.396, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3 INDÚSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.395, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A D INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.394, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON BEEF COMÉRCIO DE CARNES EIRELI — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.393, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/04/2022
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DECRETO Nº 45.345, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. — Publicado em: 24/03/2022
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DECRETO Nº 45.344, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA. — Publicado em: 24/03/2022
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DECRETO Nº 45.325, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/03/2022
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DECRETO Nº 45.324, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIFA INDÚSTRIA DE LONAS LTDA. — Publicado em: 21/03/2022
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DECRETO Nº 45.323, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LATICÍNIOS GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. — Publicado em: 21/03/2022
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DECRETO Nº 45.299, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.298, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIP INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.297, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BKTEC PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.296, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.295, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R S INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.294, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAURÍCIO SOUSA DE ARAÚJO EIRELI. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.293, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHD QUÍMICA DO BRASIL EIRELI. — Publicado em: 14/03/2022
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DECRETO Nº 45.287, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 11/03/2022
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DECRETO Nº 45.275, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Copiar link MODIFICA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 38.558, de 28 de dezembro de 2017. — Publicado em: 09/03/2022
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DECRETO Nº 45.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária P3 COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.245, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/02/2022
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DECRETO Nº 45.224, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 21/02/2022
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DECRETO Nº 45.223, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link MODIFICA o inciso I do § 2.º do artigo 1.º do Decreto nº 45.127, de 25 de janeiro de 2022, que concede incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 21/02/2022
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DECRETO Nº 45.222, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMBALAZA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 21/02/2022
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DECRETO Nº 45.206, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.º 45.173, de 09 de fevereiro de 2022, que "CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON FORRO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA". — Publicado em: 16/02/2022
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DECRETO Nº 45.205, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LOCKPIPE DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/02/2022
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DECRETO Nº 45.204, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 16/02/2022
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DECRETO Nº 45.203, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A. — Publicado em: 16/02/2022
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DECRETO Nº 45.173, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON FORRO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.172, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WATTS COMÉRCIO DE PATINETES ELÉTRICOS E DE VEÍCULOS RECREATIVOS EIRELI. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.170, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON FORRO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.169, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COELMATIC S.A. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.168, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUÍMICA CREDIE LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.167, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESTRUTURA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ASFALTO LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.166, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ICM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.165, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária FIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 09/02/2022
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DECRETO Nº 45.158, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link MODIFICA o inciso II do artigo 1º do Decreto n.º 45.069, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. — Publicado em: 04/02/2022
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DECRETO Nº 45.142, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIÃO INDÚSTRIA PLÁSTICA S/A. — Publicado em: 01/02/2022
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DECRETO Nº 45.131, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária VOOLT FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 26/01/2022
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DECRETO Nº 45.130, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA. — Publicado em: 25/01/2022
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DECRETO Nº 45.127, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 25/01/2022
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DECRETO Nº 45.124, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MALB MANAUS INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO PARA O BRASIL LTDA. — Publicado em: 25/01/2022
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DECRETO Nº 45.123, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 25/01/2022
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DECRETO Nº 45.120, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária TUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/01/2022
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DECRETO Nº 45.119, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 24/01/2022
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DECRETO Nº 45.118, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link MODIFICA o parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n.º 45.093, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências. — Publicado em: 24/01/2022
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DECRETO Nº 45.100, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link MODIFICA o artigo 1.º do Decreto n.º 45.001, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. — Publicado em: 05/01/2022
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DECRETO Nº 45.093, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. — Publicado em: 03/01/2022
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DECRETO Nº 45.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária C C M M BECKER. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAUER JOALHEIROS INDÚSTRIA DE JÓIAS LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.070, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SPRINGER PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUPA INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 30/12/2021
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DECRETO Nº 45.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON MOTION DO BRASIL EIRELI. — Publicado em: 27/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/12/2021
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DECRETO Nº 45.041, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRIGORÍFICO FRIGORAÇA LTDA. — Publicado em: 27/12/2021
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DECRETO Nº 45.033, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2021
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DECRETO Nº 45.032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. — Publicado em: 22/12/2021
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DECRETO Nº 45.004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABOOPTICA DIGITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA. — Publicado em: 15/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 15/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 15/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 15/12/2021
2021
DECRETO Nº 45.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BD COMÉRCIO DE INSUMOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 15/12/2021
2021
DECRETO Nº 44.923, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J SANTOS DA SILVA- CEREAIS. — Publicado em: 26/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.907, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 24/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.896, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link MODIFICA o inciso II, do artigo 8.º do Decreto n.º 44.824, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. — Publicado em: 22/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.895, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI. — Publicado em: 22/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 19/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.878, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/11/2021
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DECRETO Nº 44.877, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAN-PACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 19/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária THOTEN PAC - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 17/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.845, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPER G - TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. — Publicado em: 17/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.825, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.812, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 09/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.811, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRB INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. — Publicado em: 09/11/2021
2021
DECRETO Nº 44.795, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.794, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LDM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.793, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.792, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRILLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.791, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.790, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DO LEITE DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.789, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 05/11/2021
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DECRETO Nº 44.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/10/2021
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DECRETO Nº 44.628, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA. — Publicado em: 04/10/2021
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DECRETO Nº 44.615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/09/2021
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DECRETO Nº 44.614, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/09/2021
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DECRETO Nº 44.562, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. — Publicado em: 20/09/2021
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DECRETO Nº 44.561, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 20/09/2021
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DECRETO Nº 44.560, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A FONTES REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA. — Publicado em: 20/09/2021
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DECRETO Nº 44.559, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DOMAXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. — Publicado em: 20/09/2021
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DECRETO Nº 44.557, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/09/2021
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DECRETO Nº 44.556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/09/2021
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DECRETO Nº 44.535, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOPAPER INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/09/2021
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DECRETO Nº 44.521, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 08/09/2021
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DECRETO Nº 44.520, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPPLY MIX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 08/09/2021
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DECRETO Nº 44.519, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TAYU AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI. — Publicado em: 08/09/2021
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DECRETO Nº 44.518, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/09/2021
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DECRETO Nº 44.517, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. — Publicado em: 08/09/2021
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DECRETO Nº 44.501, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link MODIFICA, na forma que especifica, dispositivos do Decreto nº 42.200, de 17 de abril de 2020, que concede incentivos fiscais à sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 02/09/2021
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DECRETO Nº 44.500, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 4 DA INDÚSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. — Publicado em: 02/09/2021
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DECRETO Nº 44.499, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SANPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 02/09/2021
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DECRETO Nº 44.479, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.476, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.475, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.474, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 30/08/2021
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DECRETO Nº 44.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UG INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/08/2021
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DECRETO Nº 44.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/08/2021
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DECRETO Nº 44.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CRISTALCOPO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/08/2021
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DECRETO Nº 44.466, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 26/08/2021
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DECRETO Nº 44.425, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 20/08/2021
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DECRETO Nº 44.374, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONTRAFOS FABRICAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA. — Publicado em: 12/08/2021
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DECRETO Nº 44.373, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JOSÉ PEDROZA DA SILVA. — Publicado em: 12/08/2021
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DECRETO Nº 44.372, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. — Publicado em: 12/08/2021
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DECRETO Nº 44.371, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRÁFICA E EDITORA SILVA LTDA. — Publicado em: 12/08/2021
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DECRETO Nº 44.367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. — Publicado em: 11/08/2021
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DECRETO Nº 44.366, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 11/08/2021
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DECRETO Nº 44.365, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 11/08/2021
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DECRETO Nº 44.364, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 11/08/2021
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DECRETO Nº 44.322, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link MODIFICA o artigo 1.º do Decreto n.º 44.262, de 27 de julho de 2021, e dá outras providências. — Publicado em: 05/08/2021
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DECRETO Nº 44.321, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 05/08/2021
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DECRETO Nº 44.292, DE 30 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MC INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA. — Publicado em: 30/07/2021
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DECRETO Nº 44.265, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.264, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.263, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link MODIFICA a alínea a, do inciso I, do §1.º, do artigo 1.º do Decreto n.º 42.200, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.262, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.261, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANA ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.260, DE 27 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 27/07/2021
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DECRETO Nº 44.242, DE 21 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R F INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, RÓTULOS E FITAS EIRELI. — Publicado em: 21/07/2021
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DECRETO Nº 44.241, DE 21 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 21/07/2021
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DECRETO Nº 44.240, DE 21 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADATA ELECTRONICS BRAZIL S.A. — Publicado em: 21/07/2021
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DECRETO Nº 44.224, DE 15 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/07/2021
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DECRETO Nº 44.223, DE 15 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 15/07/2021
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DECRETO Nº 44.199, DE 13 DE JULHO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/07/2021
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DECRETO Nº 44.162, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.161, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.160, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POOL ENGENHARIA, SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.159, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECSAN TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.158, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FERRARI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COLETAS DE CASTANHA LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.157, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POOL ENGENHARIA, SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.156, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REP S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.155, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMART METAIS AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.154, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C R PARENTE ABREU — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.153, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.152, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.151, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUMICENTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.150, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUGUIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE RELOJOARIA E DE VESTUÁRIO DA AMAZÔNIA EIRELI — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.149, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.148, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.147, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.146, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 06/07/2021
2021
DECRETO Nº 44.145, DE 06 DE JULHO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/07/2021
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DECRETO Nº 44.022, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/06/2021
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DECRETO Nº 44.019, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S.A. — Publicado em: 11/06/2021
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DECRETO Nº 44.018, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C H P CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. — Publicado em: 11/06/2021
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DECRETO Nº 44.017, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZONIA S.A. — Publicado em: 11/06/2021
2021
DECRETO Nº 43.991, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J C TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 08/06/2021
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DECRETO Nº 43.990, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 08/06/2021
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DECRETO Nº 43.970, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/06/2021
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DECRETO Nº 43.946, DE 27 DE MAIO DE 2021 Copiar link MODIFICA o artigo 5.º do Decreto n.º 43.877, de 18 de maio de 2021, e dá outras providências. — Publicado em: 27/05/2021
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DECRETO Nº 43.945, DE 27 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VOLTZ MOTORS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/05/2021
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DECRETO Nº 43.916, DE 21 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A ALVES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS EIRELI. — Publicado em: 21/05/2021
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DECRETO Nº 43.915, DE 21 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/05/2021
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DECRETO Nº 43.914, DE 21 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EWPLASTIC INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. — Publicado em: 21/05/2021
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DECRETO Nº 43.913, DE 21 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANELAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANELAS DE ALUMÍNIO DO AMAZONAS EIRELI. — Publicado em: 21/05/2021
2021
DECRETO Nº 43.912, DE 21 DE MAIO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/05/2021
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DECRETO Nº 43.877, DE 18 DE MAIO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/05/2021
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DECRETO Nº 43.876, DE 18 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. — Publicado em: 18/05/2021
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DECRETO Nº 43.875, DE 18 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 18/05/2021
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DECRETO Nº 43.874, DE 18 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 18/05/2021
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DECRETO Nº 43.840, DE 10 DE MAIO DE 2021 Copiar link PRORROGA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o prazo limite para implantação das linhas de produção pela sociedade empresária especifica. — Publicado em: 10/05/2021
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DECRETO Nº 43.837, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.836, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.835, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.834, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.833, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.832, DE 07 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 07/05/2021
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DECRETO Nº 43.795, DE 03 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GUSTAMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES EIRELI. — Publicado em: 03/05/2021
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DECRETO Nº 43.794, DE 03 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 03/05/2021
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DECRETO Nº 43.793, DE 03 DE MAIO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R DA COSTA M SANTOS EIRELI. — Publicado em: 03/05/2021
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DECRETO Nº 43.671, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RLX FLUOROCHEMICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. — Publicado em: 07/04/2021
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DECRETO Nº 43.655, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 06/04/2021
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DECRETO Nº 43.624, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON FORRO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 25/03/2021
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DECRETO Nº 43.623, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária STEEL BR AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA. — Publicado em: 25/03/2021
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DECRETO Nº 43.622, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 25/03/2021
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DECRETO Nº 43.595, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JLN INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA. — Publicado em: 19/03/2021
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DECRETO Nº 43.594, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 19/03/2021
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DECRETO Nº 43.593, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TS INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 19/03/2021
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DECRETO Nº 43.592, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FATIARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 19/03/2021
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DECRETO Nº 43.580, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/03/2021
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DECRETO Nº 43.579, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.578, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.577, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.576, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.575, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.574, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.573, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 16/03/2021
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DECRETO Nº 43.560, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.559, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.558, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.557, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.556, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link ATUALIZA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.555, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VSA COMPONENTES ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.554, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.553, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.552, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.551, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.550, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária J CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.549, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Copiar link ALTERA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/03/2021
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DECRETO Nº 43.530, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA - EPP. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.529, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária NCR BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.528, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.527, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PAPERBOX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.526, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária NCR BRASIL- INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.525, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.524, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 08/03/2021
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DECRETO Nº 43.480, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 26/02/2021
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DECRETO Nº 43.479, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME. — Publicado em: 26/02/2021
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DECRETO Nº 43.467, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EXTRUSA-PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/02/2021
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DECRETO Nº 43.466, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 25/02/2021
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DECRETO Nº 43.465, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 25/02/2021
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DECRETO Nº 43.464, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária H A COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 25/02/2021
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DECRETO Nº 43.453, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C C M M BECKER. — Publicado em: 22/02/2021
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DECRETO Nº 43.452, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RI PLÁSTICOS ESPECIAIS LTDA. — Publicado em: 22/02/2021
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DECRETO Nº 43.451, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. — Publicado em: 22/02/2021
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DECRETO Nº 43.410, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RCMT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A C B ANDRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E INDÚSTRIA DE PESCADOS EIRELI. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.407, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.406, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAVINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.405, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JOIAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/02/2021
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DECRETO Nº 43.371, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX- IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 05/02/2021
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DECRETO Nº 43.370, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 05/02/2021
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DECRETO Nº 43.369, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 05/02/2021
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DECRETO Nº 43.331, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 28/01/2021
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DECRETO Nº 43.330, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 28/01/2021
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DECRETO Nº 43.329, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GASÔNIA CILINDROS LTDA. — Publicado em: 28/01/2021
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DECRETO Nº 43.328, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGUIAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. — Publicado em: 28/01/2021
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DECRETO Nº 43.321, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 27/01/2021
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DECRETO Nº 43.320, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SEA FILM INDÚSTRIA DE RESINAS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/01/2021
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DECRETO Nº 43.319, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASIL COLETA INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 27/01/2021
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DECRETO Nº 43.318, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIFA INDÚSTRIA DE LONAS EIRELI — Publicado em: 27/01/2021
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DECRETO Nº 43.302, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA. EPP. — Publicado em: 22/01/2021
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DECRETO Nº 43.301, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2021
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DECRETO Nº 43.300, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RD- TRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2021
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DECRETO Nº 43.299, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2021
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DECRETO Nº 43.279, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COCAR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS AMAZÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/01/2021
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DECRETO Nº 43.278, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/01/2021
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DECRETO Nº 33.505, DE 13 DE MAIO DE 2013 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/05/2021
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DECRETO Nº 43.247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/12/2020
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DECRETO Nº 43.246, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. — Publicado em: 29/12/2020
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DECRETO Nº 43.245, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L I INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. — Publicado em: 29/12/2020
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DECRETO Nº 43.244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 29/12/2020
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DECRETO Nº 43.243, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/12/2020
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DECRETO Nº 43.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.218, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.217, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HORTOBAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.215, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. — Publicado em: 22/12/2020
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DECRETO Nº 43.162, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GARCIA E SILVA COM. DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 10/12/2020
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DECRETO Nº 43.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON INDÚSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 10/12/2020
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DECRETO Nº 43.020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL SETE AUTOMOTIVE FABRICAÇÃO PRODUTOS DE METAL LTDA. — Publicado em: 16/11/2020
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DECRETO Nº 43.019, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CASA DE CARNE OTÁVIO LTDA. — Publicado em: 16/11/2020
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DECRETO Nº 43.018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDA. — Publicado em: 16/11/2020
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DECRETO Nº 43.017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BREW MANAOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/11/2020
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DECRETO Nº 42.992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. — Publicado em: 09/11/2020
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DECRETO Nº 42.991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATURAL SABORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 09/11/2020
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DECRETO Nº 42.979, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.978, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANCHO ING FERRADURINHA AGRO INDUSTRIAL LTDA-ME. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.977, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.976, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.975, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX- IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.974, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AP INDÚSTRIA DE BEBIDAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.973, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
2020
DECRETO Nº 42.972, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.971, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.968, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/11/2020
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DECRETO Nº 42.956, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. — Publicado em: 03/11/2020
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DECRETO Nº 42.944, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 29/10/2020
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DECRETO Nº 42.943, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M D G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 29/10/2020
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DECRETO Nº 42.942, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 29/10/2020
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DECRETO Nº 42.923, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COPOBRAS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.922, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.921, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INOVA DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.920, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.919, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAVINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.918, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALTERNATIVA PRODUTOS PARA IMPRESSÃO E ACABAMENTO GRÁFICO LTDA. — Publicado em: 27/10/2020
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DECRETO Nº 42.860, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL NORTE INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO EIRELI. — Publicado em: 13/10/2020
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DECRETO Nº 42.834, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 05/10/2020
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DECRETO Nº 42.780, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONY BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/09/2020
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DECRETO Nº 42.779, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 22/09/2020
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DECRETO Nº 42.777, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 21/09/2020
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DECRETO Nº 42.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 21/09/2020
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DECRETO Nº 42.775, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 21/09/2020
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DECRETO Nº 42.774, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 21/09/2020
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DECRETO Nº 42.773, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SHOWA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/09/2020
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DECRETO Nº 42.749, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 11/09/2020
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DECRETO Nº 42.748, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MG GOLD INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/09/2020
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DECRETO Nº 42.747, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/09/2020
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DECRETO Nº 42.724, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.723, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.722, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JINDAL MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.721, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.720, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L B INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.719, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BENEFICAMENTO LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.718, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.717, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. — Publicado em: 08/09/2020
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DECRETO Nº 42.699, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S.A. — Publicado em: 01/09/2020
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DECRETO Nº 42.698, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 01/09/2020
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DECRETO Nº 42.697, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/09/2020
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DECRETO Nº 42.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 01/09/2020
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DECRETO Nº 42.695, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/09/2020
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DECRETO Nº 42.658, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 24/08/2020
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DECRETO Nº 42.657, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/08/2020
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DECRETO Nº 42.638, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.637, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DMN ESTALEIRO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.636, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.635, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.634, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.633, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ABUFARI COLETA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. — Publicado em: 18/08/2020
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DECRETO Nº 42.541, DE 23 DE JULHO DE 2020 Copiar link ATUALIZA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 23/07/2020
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DECRETO Nº 42.540, DE 23 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 23/07/2020
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DECRETO Nº 42.517, DE 16 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 16/07/2020
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DECRETO Nº 42.516, DE 16 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 16/07/2020
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DECRETO Nº 42.515, DE 16 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 16/07/2020
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DECRETO Nº 42.514, DE 16 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA. — Publicado em: 16/07/2020
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DECRETO Nº 42.499, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.498, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.497, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.496, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.495, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.494, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COEL INDÚSTRIA DE SENSORES LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.493, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.492, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BANGTOYS DO BRASIL INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.491, DE 14 DE JULHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGROPECUÁRIA JAYORO LTDA. — Publicado em: 14/07/2020
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DECRETO Nº 42.438, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária R A FABRICAÇÃO DE METAL E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.437, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.436, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária REFILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.435, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária MATOS & RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINÁCEOS E CONDIMENTOS EIRELI. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.434, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JL SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.433, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CYANPRINT COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.432, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária S A PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.431, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.430, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLINGPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.426, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/06/2020
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DECRETO Nº 42.341, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONBOR POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.340, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link ATUALIZA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.339, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LINDALVA PRADO LOBATO EIRELI. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.338, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.337, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JMR IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.336, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.335, DE 29 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WINPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 29/05/2020
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DECRETO Nº 42.328, DE 28 DE MAIO DE 2020 Copiar link AUTORIZA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, transferência temporária de etapa de produção da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 28/05/2020
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DECRETO Nº 42.327, DE 28 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. — Publicado em: 28/05/2020
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DECRETO Nº 42.326, DE 28 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. — Publicado em: 28/05/2020
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DECRETO Nº 42.325, DE 28 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 28/05/2020
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DECRETO Nº 42.324, DE 28 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PLÁSTICOS MANAUS LTDA. — Publicado em: 28/05/2020
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DECRETO Nº 42.271, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.270, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.269, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link ATUALIZA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.268, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.267, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.266, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VOLTZ MOTORS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.265, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.264, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRIME COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EIRELI. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.263, DE 11 DE MAIO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIKPLASTIK PLÁSTICOS INDUSTRIAIS EIRELI. — Publicado em: 11/05/2020
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DECRETO Nº 42.210, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.209, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W H B DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.208, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.207, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.206, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.205, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.204, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.203, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.202, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVA GERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.201, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.200, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.199, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M C F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.198, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASIL NORTE BEBIDAS S.A. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.197, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA. — Publicado em: 17/04/2020
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DECRETO Nº 42.135, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIÃO FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES LTDA. — Publicado em: 30/03/2020
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DECRETO Nº 42.083, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BALUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBALAGENS EIRELI. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.082, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIO PESCADOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.081, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.080, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.079, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.078, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FABIO DANTAS DE SOUZA EIRELI. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.077, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.076, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.075, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.074, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CESMANI INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL LTDA ME. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.073, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.072, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 18/03/2020
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DECRETO Nº 42.055, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M. O. NASCIMENTO E CIA LTDA. — Publicado em: 12/03/2020
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DECRETO Nº 42.054, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. — Publicado em: 12/03/2020
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DECRETO Nº 42.000, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.999, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.998, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.997, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.996, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.995, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D S DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.994, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D L BATISTA E CIA LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.993, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária P3 COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.992, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R F INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, RÓTULOS E FITAS EIRELI. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.991, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.990, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.989, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 04/03/2020
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DECRETO Nº 41.973, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. — Publicado em: 27/02/2020
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DECRETO Nº 41.960, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. — Publicado em: 19/02/2020
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DECRETO Nº 41.959, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 19/02/2020
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DECRETO Nº 41.922, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTAL COMÉRCIO DE ALUMINIOS LTDA. — Publicado em: 13/02/2020
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DECRETO Nº 41.921, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 13/02/2020
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DECRETO Nº 41.904, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COELMATIC S.A. — Publicado em: 10/02/2020
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DECRETO Nº 41.903, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TDI ARMAZÉNS GERAIS TRANSPORTE DE CARGAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI-EPP. — Publicado em: 10/02/2020
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DECRETO Nº 41.902, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária STICKER PRINT SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA. — Publicado em: 10/02/2020
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DECRETO Nº 41.895, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRIBBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. — Publicado em: 06/02/2020
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DECRETO Nº 41.894, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUÍMICA CREDIE LTDA. — Publicado em: 06/02/2020
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DECRETO Nº 41.885, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/02/2020
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DECRETO Nº 41.884, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EZGEO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 04/02/2020
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DECRETO Nº 41.861, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 30/01/2020
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DECRETO Nº 41.860, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 30/01/2020
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DECRETO Nº 41.840, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária N J F INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 24/01/2020
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DECRETO Nº 41.839, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/01/2020
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DECRETO Nº 41.836, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/01/2020
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DECRETO Nº 41.835, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2020
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DECRETO Nº 41.811, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 15/01/2020
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DECRETO Nº 41.810, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A C D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/01/2020
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DECRETO Nº 41.800, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WS INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FRUTAS DA AMAZÔNIA EIRELI. — Publicado em: 13/01/2020
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DECRETO Nº 41.799, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA — Publicado em: 13/01/2020
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DECRETO Nº 41.798, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALLMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. — Publicado em: 13/01/2020
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DECRETO Nº 41.795, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 07/01/2020
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DECRETO Nº 41.794, DE 07 DE JANEIRO DE 2020Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 07/01/2020
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DECRETO Nº 41.784, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. — Publicado em: 06/01/2020
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DECRETO Nº 41.783, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 06/01/2020
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DECRETO Nº 41.782, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 06/01/2020
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DECRETO Nº 41.781, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLLORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. — Publicado em: 06/01/2020
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DECRETO Nº 41.487, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA LTDA. — Publicado em: 28/01/2020
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DECRETO Nº 41.713, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.712, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.711, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
2019
DECRETO Nº 41.708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
2019
DECRETO Nº 41.707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
2019
DECRETO Nº 41.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.705, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.703, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.701, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.700, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 20/12/2019
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DECRETO Nº 41.624, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTOBIKE DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 09/12/2019
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DECRETO Nº 41.591, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLASHCOMPRAS FABRICAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI. — Publicado em: 02/12/2019
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DECRETO Nº 41.590, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADATA ELECTRONICS BRAZIL S.A — Publicado em: 02/12/2019
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DECRETO Nº 41.543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YAMADA-LOM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 25/11/2019
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DECRETO Nº 41.507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 13/11/2019
2019
DECRETO Nº 41.506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 13/11/2019
2019
DECRETO Nº 41.505, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PUNTO MASTER MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 13/11/2019
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DECRETO Nº 41.483, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/11/2019
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DECRETO Nº 41.482, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A L SOARES EIRELI - ME. — Publicado em: 11/11/2019
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DECRETO Nº 41.481, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 11/11/2019
2019
DECRETO Nº 41.480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 11/11/2019
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DECRETO Nº 41.466, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.465, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASMEG INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
2019
DECRETO Nº 41.464, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASMEG INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.463, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.462, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.461, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.460, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BANGTOYS DO BRASIL INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.459, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YEM SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.458, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARCOMA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.456, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 06/11/2019
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DECRETO Nº 41.413, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/10/2019
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DECRETO Nº 41.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTMASTER COPOLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/10/2019
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DECRETO Nº 41.380, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN MANAUS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 14/10/2019
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DECRETO Nº 41.379, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 14/10/2019
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DECRETO Nº 41.378, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YELLOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. — Publicado em: 14/10/2019
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DECRETO Nº 41.357, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JAKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.356, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COEL INDÚSTRIA DE SENSORES LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.355, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.354, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.353, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.352, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.351, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 08/10/2019
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DECRETO Nº 41.325, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC-PLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/09/2019
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DECRETO Nº 41.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — Publicado em: 25/09/2019
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DECRETO Nº 41.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/09/2019
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DECRETO Nº 41.296, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A V3M DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALETES EIRELI. — Publicado em: 23/09/2019
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DECRETO Nº 41.276, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 16/09/2019
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DECRETO Nº 41.275, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SANTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA EIRELI. — Publicado em: 16/09/2019
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DECRETO Nº 41.274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F C INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. — Publicado em: 16/09/2019
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DECRETO Nº 41.273, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 16/09/2019
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DECRETO Nº 41.272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASIL NORTE BEBIDAS S.A. — Publicado em: 16/09/2019
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DECRETO Nº 41.253, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.252, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.251, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.250, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.249, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.248, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.247, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.246, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.243, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/09/2019
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DECRETO Nº 41.191, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A P DA S E S PEREIRA E CIA LTDA. — Publicado em: 22/08/2019
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DECRETO Nº 41.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MÁRCIO MOTA DA CUNHA EIRELI. — Publicado em: 13/08/2019
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DECRETO Nº 41.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. — Publicado em: 13/08/2019
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DECRETO Nº 41.132, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/08/2019
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DECRETO Nº 41.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/08/2019
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DECRETO Nº 41.059, DE 26 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 26/07/2019
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DECRETO Nº 41.023, DE 22 DE JULHO DE 2019 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/07/2019
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DECRETO Nº 41.022, DE 22 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 22/07/2019
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DECRETO Nº 40.981, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.980, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.979, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.978, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. "em Recuperação Judicial". — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.977, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E.P.A - EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.976, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.975, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HUMAX DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.974, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.973, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A.. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.972, DE 17 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária V E INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. — Publicado em: 17/07/2019
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DECRETO Nº 40.905, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.904, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária H A DE AGUIAR-COMERCIAL — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.903, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.902, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANULI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.901, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M R COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.900, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUFINO COMÉRCIO E INSDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.899, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEST NOTEBOOKS IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 04/07/2019
2019
DECRETO Nº 40.898, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.897, DE 04 DE JULHO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/07/2019
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DECRETO Nº 40.792, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.791, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.790, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 7FERGEL INDÚSTRIA METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.789, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.788, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.787, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.786, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.785, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.784, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HUMAX DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.783, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MATPRIM SOLUTIONS, FABRICAÇÃO DE REFRESCOS CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.782, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDUST E COM DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.781, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.780, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.779, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EDIFIK EDIFICAÇÕES E ESTRUTURA DE ALUMÍNIO LTDA - EPP. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.778, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.777, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.776, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ALTERA ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária GDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.775, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.774, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ATUALIZA o projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.773, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária ESTALEIRO JC LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.772, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S A. — Publicado em: 10/06/2019
2019
DECRETO Nº 40.771, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Copiar link ATUALIZA o projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MATPRIM SOLUTIONS, FABRICAÇÃO DE REFRESCOS CONCENTRADOS LTDA. — Publicado em: 10/06/2019
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DECRETO Nº 40.593, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 25/04/2019
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DECRETO Nº 40.592, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALMEIDA E SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP. — Publicado em: 25/04/2019
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DECRETO Nº 40.556, DE 20 DE MARÇO DE 2019Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 16/04/2019
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DECRETO Nº 40.555, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. em Recuperação Judicial. — Publicado em: 16/04/2019
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DECRETO Nº 40.527, DE 09 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 09/04/2019
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DECRETO Nº 40.516, DE 05 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTILL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. — Publicado em: 05/04/2019
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DECRETO Nº 40.515, DE 05 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA. — Publicado em: 05/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.514, DE 05 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 05/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.505, DE 03 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CROMUS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S/A. — Publicado em: 03/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.504, DE 03 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH IN TECNOLOGIA EM PLASTICOS LTDA - ME. — Publicado em: 03/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.503, DE 03 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 03/04/2019
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DECRETO Nº 40.490, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VIDEOFONOGRÁFICA LTDA. — Publicado em: 27/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.489, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.488, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A. — Publicado em: 27/03/2019
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DECRETO Nº 40.487, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/03/2019
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DECRETO Nº 40.486, DE 27 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária V S INDÚSTRIA PLÁSTICA EIRELI. — Publicado em: 27/03/2019
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DECRETO Nº 40.473, DE 25 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. — Publicado em: 25/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.459, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.458, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 20/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.456, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 16/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.455, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. em Recuperação Judicial. — Publicado em: 16/04/2019
2019
DECRETO Nº 40.445, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. — Publicado em: 19/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.444, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.443, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 19/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.442, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 19/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.433, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.432, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.431, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.430, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.429, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.428, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
2019
DECRETO Nº 40.427, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
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DECRETO Nº 40.426, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEW PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
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DECRETO Nº 40.425, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A. — Publicado em: 15/03/2019
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DECRETO Nº 40.424, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
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DECRETO Nº 40.423, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/03/2019
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DECRETO Nº 40.353, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLYVOX TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. — Publicado em: 28/02/2019
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DECRETO Nº 40.289, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/02/2019
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DECRETO Nº 40.256, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. — Publicado em: 13/02/2019
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DECRETO Nº 40.242, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/02/2019
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DECRETO Nº 40.241, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/02/2019
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DECRETO Nº 40.239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NANSEN SA INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. — Publicado em: 07/02/2019
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DECRETO Nº 40.202, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 30/01/2019
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DECRETO Nº 40.201, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/01/2019
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DECRETO Nº 40.200, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/01/2019
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DECRETO Nº 40.199, DE 30 DE JANEIRO DE 2019Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAPLAS AMAZÔNIA PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 30/01/2019
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DECRETO Nº 40.182, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REAL FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 25/01/2019
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DECRETO Nº 40.104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JINDAL FABRICAÇÃO DE CHAPAS LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.087, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAVIBRAS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO REBELO LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELERÔNICA S.A. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.081, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 27/12/2018
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DECRETO Nº 40.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.063, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELCOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORMAPACK EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBOKRAFT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 40.059, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. — Publicado em: 21/12/2018
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DECRETO Nº 39.926, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. — Publicado em: 11/12/2018
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DECRETO Nº 39.925, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME. — Publicado em: 11/12/2018
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DECRETO Nº 39.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.913, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTIVEN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.909, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A A UCHOA. — Publicado em: 10/12/2018
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DECRETO Nº 39.908, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 10/12/2018
2018
DECRETO Nº 39.758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SCORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. — Publicado em: 21/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES EIRELI. — Publicado em: 21/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.720, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CBAA -ASFALTOS LTDA. — Publicado em: 08/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.719, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 08/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.718, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/11/2018
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DECRETO Nº 39.717, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MRN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. — Publicado em: 08/11/2018
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DECRETO Nº 39.716, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 08/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.703, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 05/11/2018
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DECRETO Nº 39.702, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A ALVES DE SOUSA. — Publicado em: 05/11/2018
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DECRETO Nº 39.701, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/11/2018
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DECRETO Nº 39.700, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRANDE MOINHO CEARENSE S.A. — Publicado em: 05/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.699, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRID TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP. — Publicado em: 05/11/2018
2018
DECRETO Nº 39.693, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.670, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 23/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.669, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 23/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.668, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 23/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.659, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — Publicado em: 19/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.658, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 19/10/2018
2018
DECRETO Nº 39.638, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. — Publicado em: 15/10/2018
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DECRETO Nº 39.605, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADIEL BRAGA DE MENEZES - EPP. — Publicado em: 02/10/2018
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DECRETO Nº 39.604, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/10/2018
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DECRETO Nº 39.603, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY EIRELI. — Publicado em: 02/10/2018
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DECRETO Nº 39.559, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VIDEOLAR INNOVA S.A. — Publicado em: 20/09/2018
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DECRETO Nº 39.546, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.545, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.544, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária G P DANTAS. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.543, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.541, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.539, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.538, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DMN ESTALEIRO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.537, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.536, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.535, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.534, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/09/2018
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DECRETO Nº 39.497, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 31/08/2018
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DECRETO Nº 39.496, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 31/08/2018
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DECRETO Nº 39.495, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA-ME. — Publicado em: 31/08/2018
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DECRETO Nº 39.448, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. — Publicado em: 22/08/2018
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DECRETO Nº 39.441, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link ALTERA o Decreto 38.968, de 2018, que altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/08/2018
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DECRETO Nº 39.360, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.359, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.358, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.357, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.356, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.355, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária REPLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.354, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.353, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESTALEIRO BIBI EIRELI-ME. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.352, DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 01/08/2018
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DECRETO Nº 39.306, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link ALTERA o Decreto nº 38.833, de 2018, que concedeu incentivos fiscais à sociedade empresária BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.304, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.303, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.302, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.301, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.300, DE 19 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 19/07/2018
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DECRETO Nº 39.283, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.282, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.281, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HUMAITANUTS CASTANHAS DO BRASIL EIRELI-ME. — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.279, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO PRETO AGROINDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.278, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.277, DE 13 DE JULHO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/07/2018
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DECRETO Nº 39.170, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.169, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária RCL VEÍCULOS ALTERNATIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.168, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link ALTERA as Nomenclaturas Comuns do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH da sociedade empresária SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.167, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária U G INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.166, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária BROTHER'S INDÚSTRIA DE ALMENTOS LTDA., por meio do Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.165, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.164, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 21/06/2018
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DECRETO Nº 39.140, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 18/06/2018
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DECRETO Nº 39.139, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÈRCIO S.A — Publicado em: 18/06/2018
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DECRETO Nº 39.138, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Copiar link ALTERA razão social da sociedade empresária LOCOMOTIVA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. — Publicado em: 18/06/2018
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DECRETO Nº 39.066, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLINGPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.065, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.064, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária COLLORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.063, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.062, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.061, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIMO ENTERTAINMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.060, DE 30 DE MAIO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária ALUMIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE ALUMÍNIO LTDA — Publicado em: 30/05/2018
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DECRETO Nº 39.034, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.030, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.029, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 4DA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.028, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CASA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA - ME. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.027, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.026, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - FILIAL. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 39.025, DE 24 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CTK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 24/05/2018
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DECRETO Nº 38.988, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.987, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.986, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.980, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.979, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.978, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.977, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.976, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAUCH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS EIRELI. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.975, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALTERNATIVA PRODUTOS PARA IMPRESSÃO E ACABAMENTO GRÁFICO LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.974, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LIMITADA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.973, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TSE INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.972, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃ EIRELI. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.971, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MITSUBA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.970, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.969, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.968, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.967, DE 15 DE MAIO DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 15/05/2018
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DECRETO Nº 38.909, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA-EPP. — Publicado em: 26/04/2018
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DECRETO Nº 38.908, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 26/04/2018
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DECRETO Nº 38.907, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA-EPP. — Publicado em: 26/04/2018
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DECRETO Nº 38.906, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRIGODELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CARNE EIRELLI. — Publicado em: 26/04/2018
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DECRETO Nº 38.835, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.834, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link ATUALIZA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.833, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.832, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REBOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.831, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMSL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.830, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.829, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRANSBRAZ CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL -EIRELI. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.826, DE 06 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/04/2018
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DECRETO Nº 38.816, DE 02 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. — Publicado em: 02/04/2018
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DECRETO Nº 38.815, DE 02 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRAUCH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS EIRELI. — Publicado em: 02/04/2018
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DECRETO Nº 38.814, DE 02 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária F C INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL E COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. — Publicado em: 02/04/2018
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DECRETO Nº 38.813, DE 02 DE ABRIL DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANULI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 02/04/2018
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DECRETO Nº 38.766, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH IN TECNOLOGIA EM PLÁSTICOS - ME. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.765, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.764, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.763, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.762, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.761, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.760, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.759, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.758, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LESTPLAST INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI-EPP. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.757, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L B INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.756, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.755, DE 09 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.754, DE 09 DE MARÇO DE 2018Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBLASTIC INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA-EPP — Publicado em: 09/03/2018
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DECRETO Nº 38.749, DE 08 DE MARÇO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MATUPI FABRICAÇÃO DE LATÍCINIOS LTDA-ME. — Publicado em: 08/03/2018
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DECRETO Nº 38.717, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEGA PACK PLÁSTICOS S.A. — Publicado em: 22/02/2018
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DECRETO Nº 38.716, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária — Publicado em: 22/02/2018
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DECRETO Nº 38.686, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 Copiar link PRORROGA o prazo de implantação da linha de produção do bem RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE pela sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 08/02/2018
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DECRETO Nº 38.651, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Copiar link ALTERA, ad referendum do CODAM, a denominação do bem Aparelho Receptor de Televisão com Projetor de Vídeo Incorporado produzido pela sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, e dá outras providências. — Publicado em: 24/01/2018
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DECRETO Nº 38.647, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 22/01/2018
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DECRETO Nº 38.646, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/01/2018
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DECRETO Nº 38.645, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária RLX INDUSTRIAL IMPORTADORA LTDA. — Publicado em: 22/01/2018
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DECRETO Nº 38.568, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.567, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.566, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.565, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.564, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.563, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.555, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.554, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.553, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI-EPP. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.552, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 28/12/2017
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DECRETO Nº 38.480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 13/12/2017
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DECRETO Nº 38.477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/12/2017
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DECRETO Nº 38.476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 13/12/2017
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DECRETO Nº 38.475, DE 13 DE DEZEMBRO 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/12/2017
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DECRETO Nº 38.407, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.406, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.404, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ISOTECH DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.403, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.402, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 04/12/2017
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DECRETO Nº 38.299, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANCHO ING FERRADURINHA AGRO INDUSTRIAL LTDA-ME — Publicado em: 03/10/2017
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DECRETO Nº 38.298, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 02/10/2017
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DECRETO Nº 38.276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/09/2017
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DECRETO Nº 38.275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 26/09/2017
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DECRETO Nº 38.260, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/09/2017
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DECRETO Nº 38.259, DE 19 DE SETEMBROO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/09/2017
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DECRETO Nº 38.258, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/09/2017
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DECRETO Nº 38.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J G FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA-EPP. — Publicado em: 19/09/2017
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DECRETO Nº 38.219, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 31/08/2017
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DECRETO Nº 38.218, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/08/2017
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DECRETO Nº 38.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.173, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.171, 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A AVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-EPP. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.170, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária IRANDUBA FRIGORÍFICO DE PESCADOS LTDA. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.169, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CARRIER MIDEA DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. — Publicado em: 25/08/2017
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DECRETO Nº 38.127, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METÁLICAS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 15/08/2017
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DECRETO Nº 38.126, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/08/2017
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DECRETO Nº 38.125, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S/A. — Publicado em: 15/08/2017
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DECRETO Nº 38.073, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.072, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.071, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PRESTIGE DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.070, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.069, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.068, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 38.067, DE 18 DE JULHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANEANTES LTDA. — Publicado em: 18/07/2017
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DECRETO Nº 37.989, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.988, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link .CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.987, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.986, DE 20 DE JUNHO 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.985, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.984, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária COPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.983, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 20/06/2017
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DECRETO Nº 37.928, DE 01 DE JUNHO 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/06/2017
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DECRETO Nº 37.876, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA.. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.875, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.874, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMADA-LOM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.873, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.872, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.871, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.870, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.869, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.868, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.867, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOM GOSTO DA AMAZÔNIA LTDA-ME. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.866, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BLIK REFINADORA DE METAIS LTDA - EPP. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.865, DE 18 DE MAIO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WERK DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 18/05/2017
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DECRETO Nº 37.799, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.798, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WERK DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA S.A. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.797, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA.. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.796, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SAKURA EXHAUST DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.795, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CARDEAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-EPP. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.794, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTENHA FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS PARA REFRESCOS LTDA. — Publicado em: 12/04/2017
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DECRETO Nº 37.786, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. — Publicado em: 10/04/2017
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DECRETO Nº 37.785, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/04/2017
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DECRETO Nº 37.784, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/04/2017
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DECRETO Nº 37.783, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/04/2017
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DECRETO Nº 37.782, DE 10 DE ABRIL DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/04/2017
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DECRETO Nº 37.739, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA o Decreto nº 30.967, de 2011, que enquadra as indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.738, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.737, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.736, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.735, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.734, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.733, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.732, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/03/2017
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DECRETO Nº 37.717, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA o Decreto nº 30.967, de 2011, que enquadra as indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011, e dá outras providências. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.716, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link MODIFICA os Decretos nº 36.203, de 2015; 36.314, de 2015; 37.074, de 2016; 37.075, de 2016; e 37.223, de 2016. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.715, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.714, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.713, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.712, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONDAI ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.711, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.710, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.709, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.708, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.707, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.706, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.705, DE 16 DE MARÇO DE 2017 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/03/2017
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DECRETO Nº 37.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EMBALATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 22/12/2016
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DECRETO Nº 37.496, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2016
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DECRETO Nº 37.495, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 22/12/2016
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DECRETO Nº 37.494, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. — Publicado em: 22/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.493, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2016
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DECRETO Nº 37.492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/12/2016
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DECRETO Nº 37.476, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.474, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA. — Publicado em: 15/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.473, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.470, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS LTDA-EPP. — Publicado em: 15/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.468, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PRISMALITE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE FILMES ÓPTICOS LTDA. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/12/2016
2016
DECRETO Nº 37.466, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/12/2016
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DECRETO Nº 37.337, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/10/2016
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DECRETO Nº 37.336, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/10/2016
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DECRETO Nº 37.335, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/10/2016
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DECRETO Nº 37.325, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2016
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DECRETO Nº 37.324, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2016
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DECRETO Nº 37.273, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/09/2016
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DECRETO Nº 37.223, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MG GOLD INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA, e dá outras providências. — Publicado em: 02/09/2016
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DECRETO Nº 37.222, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/09/2016
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DECRETO Nº 37.221, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/09/2016
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DECRETO Nº 37.220, DE 02 DESETEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. — Publicado em: 02/09/2016
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DECRETO Nº 37.219, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 02/09/2016
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DECRETO Nº 37.185, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ANTARES INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.184, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.183, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.182, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.181, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.180, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PRISMALITE IMPORTAÇÂO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE FILMES ÓPTICOS LTDA. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.179, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária I SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 12/08/2016
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DECRETO Nº 37.145, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/08/2016
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DECRETO Nº 37.144, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/08/2016
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DECRETO Nº 37.143, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DSA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA-EPP. — Publicado em: 01/08/2016
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DECRETO Nº 37.124, DE 25 DE JULHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/07/2016
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DECRETO Nº 37.075, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/06/2016
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DECRETO Nº 37.074, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/06/2016
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DECRETO Nº 37.073, DE 30 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/06/2016
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DECRETO Nº 37.063, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.062, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ERAM ESTALEIROS RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.061, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.060, 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.059, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.058, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.057, DE 24 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 24/06/2016
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DECRETO Nº 37.013, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/06/2016
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DECRETO Nº 37.012, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/06/2016
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DECRETO Nº 37.011, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária NUTRICÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP. — Publicado em: 10/06/2016
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DECRETO Nº 36.993, DE 06 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/06/2016
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DECRETO Nº 36.943, DE 25 DE MAIO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/05/2016
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DECRETO Nº 36.942, DE 25 DE MAIO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON MULTILOG LTDA. — Publicado em: 25/05/2016
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DECRETO Nº 36.941, DE 25 DE MAIO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP — Publicado em: 25/05/2016
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DECRETO Nº 36.901, DE 06 DE MAIO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/05/2016
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DECRETO Nº 36.900, DE 06 DE MAIO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária N S DA SILVA EIRELI - EPP. — Publicado em: 06/05/2016
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DECRETO Nº 36.899, DE 06 DE MAIO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/05/2016
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DECRETO Nº 36.898, DE 06 DE MAIO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/05/2016
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DECRETO Nº 36.868, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.867, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GYSSCODING INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.866, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS S. A — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.865, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CITIZEN WATCH DO BRASIL S. A. — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.864, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.863, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/04/2016
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DECRETO Nº 36.862, DE 20 DE ABRIL DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 29/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.830, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.829, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.828, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.827, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Copiar link ALTERA dado do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA. — Publicado em: 01/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.826, DE 01 DE ABRIL DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 01/04/2016
2016
DECRETO Nº 36.797, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/03/2016
2016
DECRETO Nº 36.796, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/03/2016
2016
DECRETO Nº 36.795, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/03/2016
2016
DECRETO Nº 36.769, DE 09 DE MARÇO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/03/2016
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DECRETO Nº 36.702, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. — Publicado em: 17/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.701, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EDITORA E GRÁFICA FAMA LTDA. — Publicado em: 17/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.700, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/02/2016
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DECRETO Nº 36.699, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/02/2016
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DECRETO Nº 36.694, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA, e dá outras providências. — Publicado em: 15/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.693, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/02/2016
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DECRETO Nº 36.692, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/02/2016
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DECRETO Nº 36.691, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 12/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/02/2016
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DECRETO Nº 36.687, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 11/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.686, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TESA BRASIL LTDA. — Publicado em: 11/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.685, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/02/2016
2016
DECRETO Nº 36.684, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/02/2016
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DECRETO Nº 36.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DENSAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 11/02/2016
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DECRETO Nº 36.661, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 29/01/2016
2016
DECRETO Nº 36.660, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 29/01/2016
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DECRETO Nº 36.659, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOKON MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. — Publicado em: 29/01/2016
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DECRETO Nº 36.658, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV - INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MÃO LTDA. — Publicado em: 29/01/2016
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DECRETO Nº 36.645, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 2012, a sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 22/01/2016
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DECRETO Nº 36.644, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2016
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DECRETO Nº 36.643, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/01/2016
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DECRETO Nº 36.642, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Publicado em: 22/01/2016
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DECRETO Nº 36.641, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO - EIRELI. — Publicado em: 22/01/2016
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DECRETO Nº 36.626, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/01/2016
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DECRETO Nº 37.010 DE 10 DE JUNHO DE 2016 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária N. J. F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 10/06/2016
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DECRETO Nº 36.562, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 18/12/2015
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DECRETO Nº 36.561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M. O. NASCIMENTO E CIA LTDA. - ME. — Publicado em: 18/12/2015
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DECRETO Nº 36.560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MINERAÇÃO TABOCA S. A. — Publicado em: 18/12/2015
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DECRETO Nº 36.463, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WILDHEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JAKS PLÁSTICOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.458, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINA LTDA EPP. — Publicado em: 25/11/2015
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DECRETO Nº 36.421, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. — Publicado em: 13/11/2015
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DECRETO Nº 36.420, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. — Publicado em: 13/11/2015
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DECRETO Nº 36.419, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 13/11/2015
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DECRETO Nº 36.361, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 23/10/2015
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DECRETO Nº 36.360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 23/10/2015
2015
DECRETO Nº 36.359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/10/2015
2015
DECRETO Nº 36.358, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/10/2015
2015
DECRETO Nº 36.357, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/10/2015
2015
DECRETO Nº 36.318, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.316, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.315, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.312, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.311, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/10/2015
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DECRETO Nº 36.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária KATANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP. — Publicado em: 18/09/2015
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DECRETO Nº 36.257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/09/2015
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DECRETO Nº 36.256, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. — Publicado em: 18/09/2015
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DECRETO Nº 36.255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONY BRASIL LTDA. — Publicado em: 18/09/2015
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DECRETO Nº 36.254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 18/09/2015
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DECRETO Nº 36.206, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.205, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MITRA COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - ME. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.204, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.203, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.202, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.201, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/09/2015
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DECRETO Nº 36.112, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/08/2015
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DECRETO Nº 36.070, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ZAINFE CONFECÇÕES LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.069, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAL LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.068, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON REFRIGERANTES LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.067, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SOLINOX LTDA - EPP. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.066, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.065, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.064, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.063, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.062, DE 20 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 20/07/2015
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DECRETO Nº 36.044, DE 10 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. — Publicado em: 10/07/2015
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DECRETO Nº 36.043, DE 10 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. — Publicado em: 10/07/2015
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DECRETO Nº 36.007, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ALUMÍNIO APLICADO LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.006, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TOMATEC FÁBRICA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.005, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.004, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CORTEMETAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE METAL LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.003, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DENSAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.002, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CITY PLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.001, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 36.000, DE 02 DE JULHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/07/2015
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DECRETO Nº 35.989, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária. — Publicado em: 29/06/2015
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DECRETO Nº 35.988, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 29/06/2015
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DECRETO Nº 35.987, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS - EIRELI — Publicado em: 29/06/2015
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DECRETO Nº 35.986, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária tBLUEWORLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. — Publicado em: 29/06/2015
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DECRETO Nº 35.985, DE 29 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 29/06/2015
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DECRETO Nº 35.966, DE 22 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 22/06/2015
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DECRETO Nº 35.939, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dado do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.938, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dado do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária HIBRAPEL MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS DE PAPEL LTDA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.937, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.936, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.935, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.934, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/06/2015
2015
DECRETO Nº 35.933, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.932, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.931, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.930, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.929, DE 15 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 15/06/2015
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DECRETO Nº 35.915, DE 09 DE JUNHO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/06/2015
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DECRETO Nº 35.914, DE 09 DE JUNHO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/06/2015
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DECRETO Nº 35.859, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TCT MOBILE - TELEFONES LTDA. — Publicado em: 26/05/2015
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DECRETO Nº 35.858, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CREDIE INDÚSTRIA DE AROMAS E CONCENTRADOS LTDA - ME — Publicado em: 26/05/2015
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DECRETO Nº 35.857, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BR FLAKERS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI — Publicado em: 26/05/2015
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DECRETO Nº 35.856, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/05/2015
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DECRETO Nº 35.855, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/05/2015
2015
DECRETO Nº 35.854, DE 26 DE MAIO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 26/05/2015
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DECRETO Nº 35.814, DE 11 DE MAIO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FCC DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 11/05/2015
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DECRETO Nº 35.737, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link ALTERA dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária PLACIBRÁS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 14/04/2015
2015
DECRETO Nº 35.736, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/04/2015
2015
DECRETO Nº 35.735, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/04/2015
2015
DECRETO Nº 35.734, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/04/2015
2015
DECRETO Nº 35.733, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 14/04/2015
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DECRETO Nº 35.732, DE 14 DE ABRIL DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 14/04/2015
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DECRETO Nº 35.703, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.702, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/03/2015
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DECRETO Nº 35.701, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.700, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.699, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária METAL FINO DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.698, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.697, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RODANA RELOGIOS S.A. — Publicado em: 31/03/2015
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DECRETO Nº 35.696, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 31/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.695, DE 31 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. — Publicado em: 31/03/2015
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DECRETO Nº 35.663, DE 13 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 13/03/2015
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DECRETO Nº 35.662, DE 13 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MED GOLDMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 13/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.628, DE 02 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GK & B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 02/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.627, DE 02 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.626, DE 02 DE MARÇO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/03/2015
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DECRETO Nº 35.625, DE 02 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAGEMCOM COMUNIÇÕES LTDA. — Publicado em: 02/03/2015
2015
DECRETO Nº 35.624, DE 02 DE MARÇO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/03/2015
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DECRETO Nº 35.573, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NIPPON CARBIDE INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 04/02/2015
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DECRETO Nº 35.565, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/01/2015
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DECRETO Nº 35.564, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/01/2015
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DECRETO Nº 35.548, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/01/2015
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DECRETO Nº 35.547, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/01/2015
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DECRETO Nº 35.479, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/12/2014
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DECRETO Nº 35.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2014
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DECRETO Nº 35.422, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2014
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DECRETO Nº 35.421, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2014
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DECRETO Nº 35.420, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2014
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DECRETO Nº 35.397, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 28/11/2014
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DECRETO Nº 35.355, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 17/11/2014
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DECRETO Nº 35.354, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/11/2014
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DECRETO Nº 35.353, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/11/2014
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DECRETO Nº 35.319, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A. L. SOARES EIRELI-ME. — Publicado em: 29/10/2014
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DECRETO Nº 35.292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. — Publicado em: 21/10/2014
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DECRETO Nº 35.291, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.290, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.263, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.233, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/10/2014
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DECRETO Nº 35.232, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS S/A. — Publicado em: 01/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.230, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/10/2014
2014
DECRETO Nº 35.215, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/09/2014
2014
DECRETO Nº 35.214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 25/09/2014
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DECRETO Nº 35.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 Copiar link ALTERA "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 15/09/2014
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DECRETO Nº 35.171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. — Publicado em: 15/09/2014
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DECRETO Nº 35.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/09/2014
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DECRETO Nº 35.121, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. — Publicado em: 29/08/2014
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DECRETO Nº 35.091, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link ALTERA o Decreto nº 34.570, de 2014, que concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 15/08/2014
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DECRETO Nº 35.090, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/08/2014
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DECRETO Nº 35.089, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/08/2014
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DECRETO Nº 35.088, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 15/08/2014
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DECRETO Nº 35.065, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CANCELA incentivo fiscal concedido à sociedade empresária DURAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 08/08/2014
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DECRETO Nº 35.064, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link ALTERA o Decreto nº 34.663, de 2014, que concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/08/2014
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DECRETO Nº 35.063, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/08/2014
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DECRETO Nº 35.062, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EXPANSÃO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA. — Publicado em: 08/08/2014
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DECRETO Nº 35.061, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 08/08/2014
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DECRETO Nº 35.038, DE 30 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LEONORA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. — Publicado em: 30/07/2014
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DECRETO Nº 35.037, DE 30 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/07/2014
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DECRETO Nº 35.036, DE 30 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/07/2014
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DECRETO Nº 35.035, DE 30 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 30/07/2014
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DECRETO Nº 34.973, DE 07 DE JULHO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 07/07/2014
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DECRETO Nº 34.972, DE 07 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. — Publicado em: 07/07/2014
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DECRETO Nº 34.971, DE 07 DE JULHO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 07/07/2014
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DECRETO Nº 34.946, DE 30 DE JUNHO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 30/06/2014
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DECRETO Nº 34.945, DE 30 DE JUNHO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 30/06/2014
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DECRETO Nº 34.944, DE 30 DE JUNHO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S. A. — Publicado em: 30/06/2014
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DECRETO Nº 34.879, DE 12 DE JUNHO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/06/2014
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DECRETO Nº 34.878, DE 12 DE JUNHO DE 2014 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 12/06/2014
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DECRETO Nº 34.877, DE 12 DE JUNHO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/06/2014
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DECRETO Nº 34.813, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - FILIAL — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.797, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária 3R FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.796, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MF BRASIL FITNESS LTDA.. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.795, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.794, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PT INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.793, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.792, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.791, DE 27 DE MAIO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.. — Publicado em: 27/05/2014
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DECRETO Nº 34.675, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/04/2014
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DECRETO Nº 34.674, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/04/2014
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DECRETO Nº 34.673, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 16/04/2014
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DECRETO Nº 34.671, DE 09 DE ABRIL DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/04/2014
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DECRETO Nº 34.666, DE 03 DE ABRIL DE 2014 Copiar link ENQUADRA no Art. 1º do Decreto nº 31.150, de 06 de abril de 2011, a sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2014
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DECRETO Nº 34.665, 03 DE ABRIL DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/04/2014
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DECRETO Nº 34.663, DE 03 DE ABRIL DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/04/2014
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DECRETO Nº 34.662, DE 03 DE ABRIL DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/04/2014
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DECRETO Nº 34.634, DE 27 MARÇO DE 2014 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA. — Publicado em: 27/03/2014
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DECRETO Nº 34.633, DE 27 DE MARÇO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VZAN NORTE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA. EPP. — Publicado em: 27/03/2014
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DECRETO Nº 34.632, DE 27 DE MARÇO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/03/2014
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DECRETO Nº 34.570, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 111616 OPCO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.569, DE 10 DE MARÇO 2014 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.568, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.567, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - FILIAL. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.566, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.565, DE 10 DE MARÇO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/03/2014
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DECRETO Nº 34.436, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/01/2014
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DECRETO Nº 34.435, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 31/01/2014
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DECRETO Nº 34.418, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALCOA ALUMINIO S.A. — Publicado em: 27/01/2014
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DECRETO Nº 34.417, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/01/2014
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DECRETO Nº 34.416, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/01/2014
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DECRETO Nº 34.415, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/01/2014
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DECRETO Nº 34.414, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. — Publicado em: 24/01/2014
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DECRETO Nº 34.413, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/01/2014
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DECRETO Nº 34.338, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/12/2013
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DECRETO Nº 34.337, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/12/2013
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DECRETO Nº 34.336, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 24/12/2013
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DECRETO Nº 34.276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAULO AUGUSTO SERRAO OSAKI ME. — Publicado em: 10/12/2013
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DECRETO Nº 34.275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA.. — Publicado em: 10/12/2013
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DECRETO Nº 34.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/12/2013
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DECRETO Nº 34.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/12/2013
2013
DECRETO Nº 34.271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/12/2013
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DECRETO Nº 34.206, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/11/2013
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DECRETO Nº 34.205, DE 21 NOVEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 21/11/2013
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DECRETO Nº 34.204, DE 21 NOVEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDER, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 21/11/2013
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DECRETO Nº 34.146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/11/2013
2013
DECRETO Nº 34.145, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/11/2013
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DECRETO Nº 34.144, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 08/11/2013
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DECRETO Nº 34.143, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 08/11/2013
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DECRETO Nº 34.071, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A. — Publicado em: 10/10/2013
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DECRETO Nº 34.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. — Publicado em: 10/10/2013
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DECRETO Nº 34.069, DE 10 OUTUBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 10/10/2013
2013
DECRETO Nº 34.068, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 10/10/2013
2013
DECRETO Nº 34.067, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. FILIAL. — Publicado em: 10/10/2013
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DECRETO Nº 34.007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/09/2013
2013
DECRETO Nº 34.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 23/09/2013
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DECRETO Nº 33.999, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 23/09/2013
2013
DECRETO Nº 33.998, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZENSHIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 23/09/2013
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DECRETO Nº 33.945, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/08/2013
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DECRETO Nº 33.944, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TDC INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS DO AMAZONAS LTDA. — Publicado em: 09/09/2013
2013
DECRETO Nº 33.943, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/09/2013
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DECRETO Nº 33.942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/09/2013
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DECRETO Nº 33.941, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/09/2013
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DECRETO Nº 33.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PPALBER CONCENTRADOS PARA BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 09/09/2013
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DECRETO Nº 33.864, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados de cadastro da sociedade empresária RCA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. — Publicado em: 12/08/2013
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DECRETO Nº 33.863, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNESTRELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. — Publicado em: 12/08/2013
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DECRETO Nº 33.862, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA. — Publicado em: 12/08/2013
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DECRETO Nº 33.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA - FILIAL. — Publicado em: 12/08/2013
2013
DECRETO Nº 33.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/08/2013
2013
DECRETO Nº 33.859, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 12/08/2013
2013
DECRETO Nº 33.858, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 12/08/2013
2013
DECRETO Nº 33.821, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
2013
DECRETO Nº 33.820, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
2013
DECRETO Nº 33.819, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
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DECRETO Nº 33.818, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 30/07/2013
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DECRETO Nº 33.817, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
2013
DECRETO Nº 33.816, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
2013
DECRETO Nº 33.815, DE 30 DE JULHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2013
2013
DECRETO Nº 33.670, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/06/2013
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DECRETO Nº 33.669, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDUSTRIAL ORIENTE DE POLÍMEROS LTDA. — Publicado em: 20/06/2013
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DECRETO Nº 33.613, DE 06 DE JUNHO DE 2013. Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WOOX ELETRONICS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. — Publicado em: 06/06/2013
2013
DECRETO Nº 33.608, DE 05 DE JUNHO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/06/2013
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DECRETO Nº 33.504, DE 13 DE MAIO DE 2013 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/05/2013
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DECRETO Nº 33.475, DE 03 DE MAIO DE 2013 Copiar link ENQUADRA no art. 1º do Decreto nº 31.150, de 2011, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/05/2013
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DECRETO Nº 33.474, DE 03 DE MAIO DE 2013 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/05/2013
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DECRETO Nº 33.473, DE 03 DE MAIO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/05/2013
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DECRETO Nº 33.472, DE 03 DE MAIO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 03/05/2013
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DECRETO Nº 33.386, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/04/2013
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DECRETO Nº 33.385, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/04/2013
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DECRETO Nº 33.304, DE 11 DE MARÇO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/03/2013
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DECRETO Nº 33.303, DE 11 DE MARÇO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/03/2013
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DECRETO Nº 33.302, DE 11 DE MARÇO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 11/03/2013
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DECRETO Nº 33.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/02/2013
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DECRETO Nº 33.270, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FACOMSA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 27/02/2013
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DECRETO Nº 33.269, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/02/2013
2013
DECRETO Nº 33.268, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. — Publicado em: 27/02/2013
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DECRETO Nº 33.267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON REFRIGERANTES LTDA. — Publicado em: 27/02/2013
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DECRETO Nº 33.200, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/02/2013
2013
DECRETO Nº 33.189, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/02/2013
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DECRETO Nº 33.188, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WAYPARTNERS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 01/02/2013
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DECRETO Nº 33.187, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 01/02/2013
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DECRETO Nº 33.172, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.171, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link ALTERA os dados de cadastro e/ou projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.170, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.169, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.168, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.167, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 33.166, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. — Publicado em: 22/01/2013
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DECRETO Nº 32.992, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Copiar link ALTERA o Decreto nº 32.855, de 2012, que enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as sociedades empresárias que específica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/12/2012
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DECRETO Nº 32.991, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Copiar link ALTERA "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os dados de cadastro e/ou projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. — Publicado em: 05/12/2012
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DECRETO Nº 32.990, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 05/12/2012
2012
DECRETO Nº 32.989, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2012
2012
DECRETO Nº 32.988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 05/12/2012
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DECRETO Nº 32.955, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
2012
DECRETO Nº 32.954, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.953, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link REENQUADRA na legislação de incentivos fiscais os produtos que especifica da sociedade empresária BDS CONFECÇÕES LTDA. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link REENQUADRA na legislação de incentivos fiscais o produto que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.951, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.950, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.949, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 22/11/2012
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DECRETO Nº 32.872, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link REVOGA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA e VIDEOLAR S.A para fabricação de mídias gravadas, em razão de cisão parcial. — Publicado em: 09/10/2012
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DECRETO Nº 32.871, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link TRANSFERE a titularidade dos incentivos fiscais para fabricação de mídias gravadas das sociedades empresárias MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA e VIDEOLAR S.A à AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S.A. — Publicado em: 09/10/2012
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DECRETO Nº 32.870, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA SA. — Publicado em: 09/10/2012
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DECRETO Nº 32.869, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/10/2012
2012
DECRETO Nº 32.868, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/10/2012
2012
DECRETO Nº 32.867, DE 09 DEOUTUBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/10/2012
2012
DECRETO Nº 32.855, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/10/2012
2012
DECRETO Nº 32.814, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 Copiar link RE-ENQUADRA os produtos que especifica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA. — Publicado em: 18/09/2012
2012
DECRETO Nº 32.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 18/09/2012
2012
DECRETO Nº 32.728, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOPACK INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.727, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.723, DE 21 AGOSTO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA. — Publicado em: 21/08/2012
2012
DECRETO Nº 32.635, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.634, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.633, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.632, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.631, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.630, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.629, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.628, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.627, DE 30 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.610, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.609, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.608, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. — Publicado em: 20/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.607, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S. A. — Publicado em: 20/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.606, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 20/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.605, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 20/07/2012
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DECRETO Nº 32.604, DE 20 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. — Publicado em: 20/07/2012
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DECRETO Nº 32.579, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.. — Publicado em: 06/07/2012
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DECRETO Nº 32.578, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/07/2012
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DECRETO Nº 32.577, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.576, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.575, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.574, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.573, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA o Decreto nº 32.064, de 2012, que concede incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.572, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária FM METALÚRGICA LTDA. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.571, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/07/2012
2012
DECRETO Nº 32.570, DE 06 DE JULHO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 06/07/2012
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DECRETO Nº 32.346, DE 08 DE MAIO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 08/05/2012
2012
DECRETO Nº 32.345, DE 08 DE MAIO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 08/05/2012
2012
DECRETO Nº 32.281, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/04/2012
2012
DECRETO Nº 32.280, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/04/2012
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DECRETO Nº 32.279, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/04/2012
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DECRETO Nº 32.278, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 17/04/2012
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DECRETO Nº 32.276, DE 16 DE ABRIL DE 2012 Copiar link ALTERA o Anexo II do Decreto 32.199, de 19 de março de 2012. — Publicado em: 16/04/2012
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DECRETO Nº 32.231, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
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DECRETO Nº 32.230, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedades empresária que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.229, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.228, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.227, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.226, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 27/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.201, DE 19 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.200, DE 19 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.199, DE 19 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 19/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.198, DE 19 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 19/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.189, DE 14 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 15/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.167, DE 02 DE MARÇO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 02/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.166, DE 02 DE MARÇO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 02/03/2012
2012
DECRETO Nº 32.117, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/02/2012
2012
DECRETO Nº 32.116 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/02/2012
2012
DECRETO Nº 32.115, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/02/2012
2012
DECRETO Nº 32.086, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/02/2012
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DECRETO Nº 32.079, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 30/01/2012
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DECRETO Nº 32.078, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/01/2012
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DECRETO Nº 32.077, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.073, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.072, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 17/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.071, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.070, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.066, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.065, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.064, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link ALTERA o Decreto n.º 29.336, de 2009, que concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.063, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/01/2012
2012
DECRETO Nº 32.062, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/01/2012
2012
DECRETO Nº 31.959, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. — Publicado em: 09/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.942, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.913, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.912, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, — Publicado em: 09/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/12/2011
2011
DECRETO Nº 31.795, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/11/2011
2011
DECRETO Nº 31.794, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/11/2011
2011
DECRETO Nº 31.793, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/11/2011
2011
DECRETO Nº 31.792, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/11/2011
2011
DECRETO Nº 31.704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.703, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.702, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.701, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.700, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.699, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.698, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/10/2011
2011
DECRETO Nº 31.656, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/09/2011
2011
DECRETO Nº 31.655, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/09/2011
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DECRETO Nº 31.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/09/2011
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DECRETO Nº 31.653, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/09/2011
2011
DECRETO Nº 31.652, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/09/2011
2011
DECRETO Nº 31.624, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2011
2011
DECRETO Nº 31.623, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2011
2011
DECRETO Nº 31.604, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.596, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.595, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.594, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.593, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.587, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.586, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.585, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.581, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.580, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.579, DE 19 AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.568, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.567, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.515, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.489, DE 02 AGOSTO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/08/2011
2011
DECRETO Nº 31.465, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.464, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.463, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.462, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.461, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.460, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.459, DE 26 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.430, DE 13 DE JULHO DE 2011 Copiar link TRANSFERE o incentivo fiscal da empresa MASA DA AMAZÔNIA LTDA. Matriz, para a MASA DA AMAZÔNIA LTDA. Filial., referente ao produto que a seguir especifica. — Publicado em: 13/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.415, DE 05 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.414, DE 05 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.413, DE 05 JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.412, DE 01 DE JULHO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.411, DE 01 DE JULHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/07/2011
2011
DECRETO Nº 31.376, DE 15 DE JUNHO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.375, DE 15 DE JUNHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.357, DE 09 DE JUNHO DE 2011 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.356, DE JUNHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.338, DE 02 DE JUNHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.337, DE 02 DE JUNHO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/06/2011
2011
DECRETO Nº 31.266, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.265, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.264, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.263, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.262, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.261, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.260, DE 04 DE MAIO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/05/2011
2011
DECRETO Nº 31.191, DE 15 DE ABRIL DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/04/2011
2011
DECRETO Nº 31.092, DE 23 DE MARÇO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 23/03/2011
2011
DECRETO Nº 31.091, DE 23 DE MARÇO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 23/03/2011
2011
DECRETO Nº 31.090, DE 18 DE MARÇO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 21/03/2011
2011
DECRETO Nº 31.045, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/03/2011
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DECRETO Nº 31.013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação das linhas de produção dos produtos incentivados pelo Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, que especifica. — Publicado em: 24/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.987, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.986, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.985, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.984, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.983, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.982, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 11/02/2011
2011
DECRETO Nº 30.927, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/01/2011
2011
DECRETO Nº 30.926, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/01/2011
2011
DECRETO Nº 30.925, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/01/2011
2011
DECRETO Nº 30.890, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/12/2010
2010
DECRETO Nº 30.889, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Philips do Brasil Ltda. — Publicado em: 29/12/2010
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DECRETO Nº 30.880, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2010
2010
DECRETO Nº 30.879, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2010
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DECRETO Nº 30.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.764, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.763, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.762, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.683, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação das linhas de produção dos produtos incentivados pelo Decreto n.º 27.501, de 3 de abril de 2008, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.677, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.668, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Copiar link REENQUADRA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 09/11/2010
2010
DECRETO Nº 30.606, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
2010
DECRETO Nº 30.605, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
2010
DECRETO Nº 30.604, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
2010
DECRETO Nº 30.603, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.602, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.601, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.600, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link ALTERA o Decreto nº 25.692, de 7 de março de 2006, que reenquadra o produto da sociedade empresária PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.599, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.598, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.597, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/10/2010
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DECRETO Nº 30.501, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2010
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DECRETO Nº 30.500, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2010
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DECRETO Nº 30.499, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2010
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DECRETO Nº 30.498, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2010
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DECRETO Nº 30.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/09/2010
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DECRETO Nº 30.485, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2010
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DECRETO Nº 30.305, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.304, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.303, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.302, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.301, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.300, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/08/2010
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DECRETO Nº 30.299, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/08/2010
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DECRETO Nº 30.298, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/08/2010
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DECRETO Nº 30.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/08/2010
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DECRETO Nº 30.258, DE 21 DE JULHO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 21/07/2010
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DECRETO Nº 30.068, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.067, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.066, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.065, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.064, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.063, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 30.062, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/06/2010
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DECRETO Nº 29.982, DE 26 DE MAIO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/05/2010
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DECRETO Nº 29.981, DE 26 DE MAIO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/05/2010
2010
DECRETO Nº 29.946, DE 18 DE MAIO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/05/2010
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DECRETO Nº 29.945, DE 18 DE ABRIL DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/05/2010
2010
DECRETO Nº 29.944, DE 18 DE MAIO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/05/2010
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DECRETO Nº 29.943, DE 18 DE MAIO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/05/2010
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DECRETO Nº 29.942, DE 18 DE MAIO DE 2010 Copiar link ALTERA a razão social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 18/05/2010
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DECRETO Nº 29.876, DE 27 DE ABRIL DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/04/2010
2010
DECRETO Nº 29.875, DE 27 DE ABRIL DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/04/2010
2010
DECRETO Nº 29.874, DE 27 DE ABRIL DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/04/2010
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DECRETO Nº 29.797, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/03/2010
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DECRETO Nº 29.796, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/03/2010
2010
DECRETO Nº 29.794, DE 30 DE MARÇO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/03/2010
2010
DECRETO Nº 29.733, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/03/2010
2010
DECRETO Nº 29.654, DE 02 DE MARÇO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/03/2010
2010
DECRETO Nº 29.639, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária Philips do Brasil Ltda e dá outras providências. — Publicado em: 26/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.613, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 23/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.612, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 23/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.588, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.580, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.579, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/02/2010
2010
DECRETO Nº 29.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/01/2010
2010
DECRETO Nº 29.546, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/01/2010
2010
DECRETO Nº 29.545, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/01/2010
2010
DECRETO Nº 29.795 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 30/03/2010
2010
DECRETO Nº 29.506, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
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DECRETO Nº 29.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
2009
DECRETO Nº 29.504, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
2009
DECRETO Nº 29.503, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
2009
DECRETO Nº 29.502, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
2009
DECRETO Nº 29.500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2009
2009
DECRETO Nº 29.395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.394, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.342, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link RE-ENQUADRA os produtos que especifica fabricados pela sociedade empresária UNIVERSAL FITNESS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 17/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 12/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 12/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.335, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 12/11/2009
2009
DECRETO Nº 29.151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2009
2009
DECRETO Nº 29.150, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2009
2009
DECRETO Nº 29.059, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
2009
DECRETO Nº 29.058, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
2009
DECRETO Nº 29.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
2009
DECRETO Nº 29.056, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
2009
DECRETO Nº 29.055, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
2009
DECRETO Nº 29.054, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/09/2009
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DECRETO Nº 28.954, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresária LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2009
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DECRETO Nº 28.953, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresária RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2009
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DECRETO Nº 28.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2009
2009
DECRETO Nº 28.923, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2009
2009
DECRETO Nº 28.922, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2009
2009
DECRETO Nº 28.920, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/08/2009
2009
DECRETO Nº 28.782, DE 07 DE JULHO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2009
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DECRETO Nº 28.781, DE 07 DE JULHO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2009
2009
DECRETO Nº 28.625, DE 19 DE MAIO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/05/2009
2009
DECRETO Nº 28.624, DE 19 DE MAIO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/05/2009
2009
DECRETO Nº 28.623, DE 19 DE MAIO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/05/2009
2009
DECRETO Nº 28.560, DE 05 DE MAIO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/05/2009
2009
DECRETO Nº 28.559, DE 05 DE MAIO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMACOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/05/2009
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DECRETO Nº 28.433, DE 02 DE ABRIL DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/04/2009
2009
DECRETO Nº 28.429, DE 27 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.400, DE 19 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.399, DE 19 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.398, DE 19 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.368, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.367, DE 11 DE MARÇO DE 2009Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.366, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.365, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.364, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.363, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.362, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.361, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.360, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.359, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
2009
DECRETO Nº 28.358, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/03/2009
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DECRETO Nº 28.305, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/02/2009
2009
DECRETO Nº 28.304, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/02/2009
2009
DECRETO Nº 28.303, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/02/2009
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DECRETO Nº 28.301, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/01/2009
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DECRETO Nº 28.300, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/01/2009
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DECRETO Nº 28.298, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/01/2009
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DECRETO Nº 28.197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/12/2008
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DECRETO Nº 28.196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/12/2008
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DECRETO Nº 28.195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/12/2008
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DECRETO Nº 28.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/11/2008
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DECRETO Nº 28.134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/11/2008
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DECRETO Nº 28.109, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 24/11/2008
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DECRETO Nº 28.046, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 12/11/2008
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DECRETO Nº 28.044, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 12/11/2008
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DECRETO Nº 28.015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/10/2008
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DECRETO Nº 28.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 Copiar link MODIFICA a posição tarifária constante na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias dos produtos que especifica. — Publicado em: 22/10/2008
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DECRETO Nº 27.943, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/09/2008
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DECRETO Nº 27.942, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/09/2008
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DECRETO Nº 27.941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/09/2008
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DECRETO Nº 27.940, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/09/2008
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DECRETO Nº 27.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link RETIFICA o Decreto nº.22.176 de 25 de setembro de 2001 e dá outras providencias. — Publicado em: 26/09/2008
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DECRETO Nº 27.923, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/09/2008
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DECRETO Nº 27.827, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2008
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DECRETO Nº 27.826, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/08/2008
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DECRETO Nº 27.783, DE 25 DE JULHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/07/2008
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DECRETO Nº 27.740, DE 14 DE JULHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/07/2008
2008
DECRETO Nº 27.739, DE 14 DE JULHO DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/07/2008
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DECRETO Nº 27.738, DE 14 DE JULHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/07/2008
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DECRETO Nº 27.673, DE 11 DE JUNHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/06/2008
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DECRETO Nº 27.672, DE 11 DE JUNHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/06/2008
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DECRETO Nº 27.656, DE 04 DE JUNHO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/06/2008
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DECRETO Nº 27.654, DE 04 DE JUNHO DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 04/06/2008
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DECRETO Nº 27.616, DE 09 DE MAIO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/05/2008
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DECRETO Nº 27.546, DE 17 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/04/2008
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DECRETO Nº 27.545, DE 17 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 17/04/2008
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DECRETO Nº 27.508, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.507, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.506, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.505, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link ENQUADRA os produtos constantes no anexo do Decreto nº. 27.347/2008, relativo à empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA., que especifica, e da outras providencias. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.504, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.503, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.502, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PRESTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.501, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2008
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DECRETO Nº 27.425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/02/2008
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DECRETO Nº 27.424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/02/2008
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DECRETO Nº 27.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária V. L. MAIA & CIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2007
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DECRETO Nº 27.349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WEAS INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2007
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DECRETO Nº 27.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2007
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DECRETO Nº 27.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 28/12/2007
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DECRETO Nº 27.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/12/2007
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DECRETO Nº 27.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/12/2007
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DECRETO Nº 27.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ÍCONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/12/2007
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DECRETO Nº 27.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária iMICRO TECHNOLOGY MONTAGEM E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/12/2007
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DECRETO Nº 27.267, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CRISTAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE POLIMENTOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.264, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.263, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUMIDENSO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA.., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.262, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AKASA BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.260, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOELLER INDÚSTRIA DE ELETROELETRÔNICOS DO AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.259, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LM COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.258, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 16/11/2007
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DECRETO Nº 27.198, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria G & F CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria GRÁFICA ZILÓ LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.196, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresária que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.195, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária OLEVIA SENNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.194, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA as NCM/SH relativas aos produtos que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.193, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.192, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.190, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., os produtos que especifica. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.189, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link HOMOLOGA a incorporação da sociedade empresária, que a seguir especifica. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.188, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MCD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.187, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.186, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.185, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.184, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRÁFICA ZILÓ LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.183, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GEMINI PRODUTOS DE EMBALAGEM PLÁSTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.182, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMPRESA INDUSTRIAL DE JUTA S.A. - JUTAL - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.180, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.179, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.178, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Matriz, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.177, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOKSON ELECTRONICS AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.176, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.175, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFABRIL AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.172, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DKPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 27.169, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA as NCM/SH relativas à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.167, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto da sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.166, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.165, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.164, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria MANAUS PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.163, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.162, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
2007
DECRETO Nº 27.161, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária CHALLENGER ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.160, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária CLIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.158, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.157, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link REENQUADRA os produtos da sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRONICA S.A., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.156, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.155, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.154, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VIDEOLAR S.A., os produtos que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.153, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.152, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link HOMOLOGA a inclusão no laudo técnico da sociedade empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., da NCM/SH que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.151, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária VENTURA MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA., a linhas de produção que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.149, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.148, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.147, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.143, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FRIGORIFICO RIO MAR LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.142, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 26/10/2007
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DECRETO Nº 27.122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INTERPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.119, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária QUALITEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.118, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.114, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.113, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECOLIT DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.110, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.109, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.108, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.107, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.106, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.105, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.104, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROMEC DA AMAZÔNIA USINAGEM LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.103, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.102, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÓGICA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TINTAS BRAZILIAN INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária C MILHOMEM ALUMÍNIO E CONSTRUÇÕES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.099, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.098, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.097, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.096, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ATIVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK CARD INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.092, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK CARD INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.091, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLOTER IMAGEM E IMPRESSÃO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.090, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.089, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.088, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.087, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.086, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa PETRONILO DA SILVA FERREIRA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 27.084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa PETRONILO DA SILVA FERREIRA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/10/2007
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DECRETO Nº 26.963, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BOOGAERDT MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2007
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DECRETO Nº 26.962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FCM FÁBRICA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2007
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DECRETO Nº 26.961, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FCM FÁBRICA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/09/2007
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DECRETO Nº 26.960, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TRAFO SISTEM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/09/2007
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DECRETO Nº 26.865, DE 26 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria TECAL ALUMINIO DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 26/07/2007
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DECRETO Nº 26.814, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária ARTEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. para NTC-ARTEPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, CARTUCHOS, TONER, IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA., e dá outras providencias. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.813, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., as NCM/SH que especifica. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.812, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para a sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., implantar a linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.811, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária EXNAMA EXTRATOS NATURAIS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.810, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária CONCENTRADOS PARANÁ LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.809, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SAMSUNG SDI BRASIL LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.808, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA a Nomenclatura Comum do Mercosul dos produtos da linha de produção da sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., e dá outras providencias. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.807, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.806, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.805, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO REBELO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.804, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZOMIX LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.803, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária THOTEN PAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.802, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.801, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.800, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.799, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REPLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.798, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.797, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONDAI ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.796, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.795, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.794, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.793, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.792, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.791, DE 11 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 11/07/2007
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DECRETO Nº 26.790, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria AMAZONMIX LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.789, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.788, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.787, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MULTIPLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.786, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEW TECHNOLOGY DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.785, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.784, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNIACE COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.783, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFEZIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.782, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFEZIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/07/2007
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DECRETO Nº 26.781, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.780, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.779, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.778, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.777, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.776, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.775, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.774, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.773, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERMOTÉCNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.772, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.771, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA DE LATICINIOS DA FAZENDA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.770, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.769, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KONMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.768, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDUSTRIAL ORIENTE DE POLÍMEROS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.767, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ACR COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.766, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LAM LATEX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.765, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.764, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.763, DE 06 DE JULHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL-FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2007
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DECRETO Nº 26.721, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDER ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.720, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.719, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.718, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INFOCOM AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.717, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.716, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.715, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDER ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.714, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.713, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.712, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REXAM AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.711, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.710, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.709, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.708, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.707, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/06/2007
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DECRETO Nº 26.695, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.694, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SELAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.693, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SOURCE DO BRASIL LTDA. - Filial relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.692, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MIZA MONTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.691, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.690, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.689, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.688, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.687, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.686, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MEDICMAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA HOSPITALAR LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.685, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INTERBOATS EMBARCAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.684, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAVIBRAS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.683, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA DE CAFÉ GARÇONETE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.682, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FIBRAFORT NÁUTICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.681, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.680, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., os produtos que especifica. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.679, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária REXAM AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.678, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.677, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CANCELA o incentivo fiscal concedido à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.676, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.675, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ALTERA as NCM/SH dos produtos produzidos pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.674, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.673, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária HTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.671, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.670, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link TRANSFERE a titularidade do projeto industrial da sociedade empresária MOTOREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., pela sociedade BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.669, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link TRANSFERE a linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.668, DE 19 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/06/2007
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DECRETO Nº 26.667, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EDITORA ANA CASSIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.666, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EDITORA ANA CASSIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.665, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.664, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.663, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.662, DE 18 DE JUNHO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LITIARA INDÚSTRIA CERAMICA DA AMAZÔNIA LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 18/06/2007
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DECRETO Nº 26.553, DE 09 DE ABRIL DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POLO FILMS AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/04/2007
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DECRETO Nº 26.552, DE 09 DE ABRIL DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELETRO FIOS E CABOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/04/2007
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DECRETO Nº 26.551, DE 09 DE ABRIL DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON SAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/04/2007
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DECRETO Nº 26.550, DE 09 DE ABRIL DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SMARTRAC TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/04/2007
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DECRETO Nº 26.548, DE 09 DE ABRIL DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/04/2007
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DECRETO Nº 26.528, DE 20 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BENFICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 20/03/2007
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DECRETO Nº 26.527, DE 20 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária VIDEOLAR S.A., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 20/03/2007
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DECRETO Nº 26.513, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.512, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONOCO DO BRASIL LTDA., (Filial) relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.511, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RBC INDÚSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.510, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.509, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.508, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.507, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.506, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.505, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S. A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.504, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.503, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.502, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SACOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.501, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOELLER ELECTRIC LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.500, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ILEX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.499, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.498, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GARINNI MOTORS INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.497, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ALTERA a nomenclatura dos produtos da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.496, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.495, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.494, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.493, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA os produtos da sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRAFICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.492, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA o produto da empresa JOB CRUZ DE PINHO, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.491, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003 a sociedade empresária AGROPAM AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.490, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003 a sociedade empresária AGROPAM AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.489, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link ENQUADRA o produto da sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.488, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.487, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.486, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.485, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., e dá outras providencias. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.484, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária HOROS QUIMICA DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica. — Publicado em: 13/03/2007
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DECRETO Nº 26.475, DE 01 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CONCENTRADOS PARANÁ LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/03/2007
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DECRETO Nº 26.474, DE 01 DE MARÇO DE 2007 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/03/2007
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DECRETO Nº 26.455, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 Copiar link CONCEDE ad referendum do CODAM, re-enquadramento do produto BICICLETA às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 15/01/2007
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DECRETO Nº 27.191 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 Copiar link ENQUADRA, na Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresaria GELOMAR - GELO DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 29/10/2007
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DECRETO Nº 26.385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRAISO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE IMPRESSÃO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BIC AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AGR PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MANAUSFORMS INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa M. A. DA CUNHA EVANGELISTA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.375, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Filial), relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - FILIAL SOLIMÕES, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária QUIMICA CREDIE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.361, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.360, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.359, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.358, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária AMAZON VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.355, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link REENQUADRA o produto da sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria CONFERRO INDUSTRIAL LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
2006
DECRETO Nº 26.353, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BRUDDEN DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 19/12/2006
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DECRETO Nº 26.332, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POLYAROMAS PREPARADOS E EXTRATOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/12/2006
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DECRETO Nº 26.331, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VEGATRONIC PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/12/2006
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DECRETO Nº 26.303, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
2006
DECRETO Nº 26.302, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria RIGESA DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.301, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
2006
DECRETO Nº 26.300, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria AMCOR EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
2006
DECRETO Nº 26.299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.298, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PERLOS LTDA., as NCM/SH que especifica. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.297, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link SUSPENDE temporariamente os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária EMBALAQUIM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.296, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.295, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária GETHAL AMAZONAS S.A. INDÚSTRIA DE MADEIRA COMPENSADA. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.294, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.292, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.291, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.290, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.289, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.288, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.287, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.286, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.285, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. - FILIAL GRÁFICA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.284, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.283, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 13/11/2006
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DECRETO Nº 26.282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AME - AMAZONAS MOTOCICLETAS ESPECIAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.281, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.279, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.278, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.277, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
2006
DECRETO Nº 26.274, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.272, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.271, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO DE AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.270, DE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JHT INDÚSTRIA JAGUARIÚNA LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COMPOSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.268, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PCB INDÚSTRIA DE MATERIAL ELETRÔNICO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.267, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECNOLOGIA INDUSTRIAL EM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.266, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AWA TECSOL INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ORION INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.264, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAI - CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.263, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MERCANTIL INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.262, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INCA - INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 10/11/2006
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DECRETO Nº 26.248, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/11/2006
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DECRETO Nº 26.247, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/11/2006
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DECRETO Nº 26.232, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NACIONAL FILME DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2006
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DECRETO Nº 26.231, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOTOREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2006
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DECRETO Nº 26.230, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SCHNEIDER ELECTRIC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2006
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DECRETO Nº 26.229, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INFRUTAS - INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 09/10/2006
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DECRETO Nº 26.205, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., as linhas de produção que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZONIA LTDA., a linha de produção que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.203, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZONIA LTDA., a linha de produção que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.202, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria REXAM AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.201, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.200, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., as NCM/SH´s que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.198, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.197, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.196, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, o produto que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.195, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial, a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.194, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA, a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.193, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link SUSPENDE temporariamente os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária ARGEMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DO NORTE LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.192, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária AGRALE AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.191, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CANCELA o incentivo fiscal concedido à sociedade empresária TEC PACK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., relativo ao produto que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.190, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.188, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.187, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.186, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PREMOLDADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.185, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMÉRICA UNIFORMES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.184, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZÔNIA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.183, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENFICA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.182, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORNETA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.181, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária V. L. MAIA & CIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.180, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A. - Filial relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.179, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, FILIAL GRÁFICA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.178, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.177, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.176, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.175, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.174, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Filial), relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.173, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COIMPA INDUSTRIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.172, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.171, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária A. W. FABER CASTELL AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.169, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 31/08/2006
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DECRETO Nº 26.122, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VULCAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., a ncm/sh que especifica. — Publicado em: 07/08/2006
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DECRETO Nº 26.115, DE 1º DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa IMOVAN INDÚSTRIA DE MICROONDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/08/2006
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DECRETO Nº 26.114, DE 1º DE AGOSTO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa GTK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/08/2006
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DECRETO Nº 26.056, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUNSIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
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DECRETO Nº 26.055, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
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DECRETO Nº 26.054, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
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DECRETO Nº 26.053, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
2006
DECRETO Nº 26.052, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÉO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E METALÚRGICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
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DECRETO Nº 26.051, DE 07 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METASTUFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS METÁLICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/07/2006
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DECRETO Nº 26.047, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
2006
DECRETO Nº 26.046, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
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DECRETO Nº 26.045, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
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DECRETO Nº 26.044, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
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DECRETO Nº 26.043, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
2006
DECRETO Nº 26.042, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 01/12/2006
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DECRETO Nº 26.041, DE 06 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DUMONT SAAB DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 06/07/2006
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DECRETO Nº 26.040, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.039, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
2006
DECRETO Nº 26.038, DE 05 DE JULHO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.037, DE 05 DE JULHO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.036, DE 05 DE JULHO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.035, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.034, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa NUTLEY INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.033, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.032, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.031, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.030, DE 05 DE JULHO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONDAI ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.029, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.028, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa MSC COMPONENTES INDUSTRIAIS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.027, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.026, DE 05 DE JULHO DE 2006Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.025, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.024, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a NCM/SH que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.023, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária AMAPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., as NCM/SH´s que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
2006
DECRETO Nº 26.022, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH´s que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.021, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da empresa ÓTIMO INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.020, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRAFINICK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.019, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.018, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.017, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.016, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.015, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.014, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ENQUADRA com base na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, o produto partes e peças metálicas, industrializado pela empresa COCIL CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.013, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária INFRUTAS - INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 26.012, DE 05 DE JULHO DE 2006 Copiar link ANULA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária REFEIÇÕES PURAS RID LTDA, para o produto que especifica. — Publicado em: 05/07/2006
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DECRETO Nº 25.906, DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa AME - AMAZONAS MOTOCICLETAS ESPECIAIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.905, DE 25 DE MAIO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial Solimões, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.904, DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa C. J. GRIFONI, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.903, DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa C. J. GRIFONI, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.902, DE 25 DE MAIO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.901, DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa E P DUARTE PLASTIC, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.900, DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECHPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.899, DE 25 DE MAIO DE 2006. Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECHPLAST DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.898, DE 25 DE MAIO DE 2006. Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa ILUMINA - INDÚSTRIA DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.889, DE 22 DE MAIO DE 2006 Copiar link ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, "ad referendum" do CODAM, sociedade empresária EMPRESA INDUSTRIAL DE JUTA S/A - JUTAL, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.888, DE 22 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.887, DE 22 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.886, DE 22 DE MAIO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.885, DE 22 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa FUJI DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.884, DE 22 DE MAIO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa FUJI DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 22/05/2006
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DECRETO Nº 25.843, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LEONORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.842, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HVR CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.841, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FERTEMP INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE METALURGIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.840, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMBRACON ENGENHARIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.839, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link REENQUADRA os produtos da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.838, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária XEROX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E DE TECNOLOGIAS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.837, DE 25 DE ABRIL DE 2006Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária TECNOVAL AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.836, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.835, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link Inclui na linha de produção da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.834, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária METALÚRGICA CF DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.833, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da empresa GÊNIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.832, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura do produto da empresa DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.831, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.830, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.829, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WAPMETAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.828, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SONOPRESS-RIMO DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.827, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SANYO DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.825, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.824, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.823, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.822, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.821, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.820, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.819, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.818, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.817, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.816, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa PRIMOTECH21 DA AMAZÔNIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.815, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.814, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEIREIRA SOARES AGROINDUSTRIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.813, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa MADEIREIRA SOARES AGROINDUSTRIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.812, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial Solimões, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.811, DE 25 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/04/2006
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DECRETO Nº 25.778, DE 31 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2006
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DECRETO Nº 25.777, DE 03 DE ABRIL DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FRUTAL ALIMENTOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 03/04/2006
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DECRETO Nº 25.766, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura e NCM/SH do produto da sociedade empresária COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV - Filial. que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/03/2006
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DECRETO Nº 25.765, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa J.R.A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/03/2006
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DECRETO Nº 25.764, DE 27 DE março DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. Filial., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 27/03/2006
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DECRETO Nº 25.699, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.698, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.697, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.696, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa E. P DE MELO, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.695, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link TRANSFERE linha de produção do BEM Carregador de Bateria para Telefone Celular produzido pela empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., para sua Filial conforme especifica. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.694, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., as linhas de produção que seguir especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.693, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link TRANSFERE para a sociedade empresária BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., a linha de produção que seguir especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.692, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link REENQUADRA o produto da sociedade empresária PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.691, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link REENQUADRA o produto da sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.690, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária 2M INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.689, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária DOUGLAS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.688, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI nomenclatura de produto e NCM/SH na linha de produção da empresa JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.687, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI nomenclatura de produto e NCM/SH na linha de produção da empresa FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.686, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. FILIAL, as NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.685, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VULCAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.684, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link AUTORIZA a sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., a produzir em estabelecimentos distintos os produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.683, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria REXAM AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.682, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA o tipo societário da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.681, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.680, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO N.º 25.679, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.678, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária APROVE INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 02/03/2006
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DECRETO Nº 25.677, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da empresa ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.676, DE 02 DE MARÇO DE 2006Copiar link CONCEDE anuência para transferência de etapa de processo de produção do produto da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.675, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SILZANE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.674, DE 02 DE MARÇO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL ROMANA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.673, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.672, DE 02 DE março DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LIBRA REFINADORA DE METAIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.671, DE 02 DE MARÇODE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EASTERN ASIA UNICOBA ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.670, DE 02 DE MARÇO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.669, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HFJ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.668, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.667, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A.-Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.666, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.665, DE 02 DE março DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.664, DE 02 DE março DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DENSHI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.661, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.660, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMAS EMPRESA DE EMBALAGENS MOLDADAS DA AMÉRICA DO SUL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.659, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. - Filial., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.658, DE 02 DE MARÇO DE 2006Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.657, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.656, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.655, DE 02 DE março DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PRINCE BIKE NORTE LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.654, DE 02 DE MARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.652, DE 02 DEMARÇO DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho de telefone com fio combinado com aparelho portátil sem fio, operando com freqüência igual ou superior a 900MHz, referente à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A., e dá outras providências. — Publicado em: 07/03/2006
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DECRETO Nº 25.633, DE 13 DE FEVEREIRo DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária ELETROLUX DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 13/02/2006
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DECRETO Nº 25.632, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de ar tipo janela ou de parede de corpo único - NCM/SH 8415.10, referente à sociedade empresária GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 13/02/2006
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DECRETO Nº 25.628, DE 09 DE FEVEREIRo DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 09/02/2006
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DECRETO Nº 25.627, DE 09 DE FEVEREIRo DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Aparelho Condicionador de Ar referente à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 09/02/2006
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DECRETO Nº 25.626, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006 Copiar link CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, re-enquadramento do produto Condicionador de Ar referente à sociedade empresária BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências. — Publicado em: 09/02/2006
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DECRETO Nº 25.907 DE 25 DE MAIO DE 2006 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa E P DUARTE PLASTIC, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 25/05/2006
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DECRETO Nº 25.557, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALCOMP INDÚSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.556, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.555, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária QUARTZ ELETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que a seguir especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.554, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.553, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.552, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.551, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.550, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária TIMEX AMAZÔNIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., que a seguir especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.549, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária MARCOS CIRINO SERRA, que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.548, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLÇHÕES LTDA., a NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.547, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link INCLUI na linha de produção da sociedade empresária WAPMETAL DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria INFOCOM AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.544, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.543, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria CALOI NORTE S.A., relativo ao produto que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.542, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link SUSPENDE os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária PELTRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EDITORA GRÁFICA LTDA., e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.541, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link PRORROGA prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.540, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link TRANSFERE os incentivos, concedidos à sociedade empresária que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.539, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link RECLASSIFICA os produtos industrializados pela empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA., que especifica e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.538, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.537, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.536, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAN-TECH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.533, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.532, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. (Filial), relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.531, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FERGEL INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.529, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.528, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.527, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.526, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DELFITAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.525, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ORBISAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AEROLEVANTAMENTO S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.524, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária KONICA MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.523, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.522, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PANASONIC DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.521, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.520, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COELMATIC LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., (Filial) relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.518, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.517, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.516, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.515, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.514, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.513, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ICONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.512, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária APROVE INFORMÁTICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.511, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária AMAZONPOSTES INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.510, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa OSG FERRAMENTAS DE PRECISÃO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.509, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SELENIUM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.508, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLORESTA YING INDÚSTRIA MADEIREIRA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.507, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÂMINA ESPUMA COMPONENTES DE BORRACHA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SASIL PETROQUIMICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.505, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária A. W. FABER CASTELL AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.504, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMACON - AMAZONAS BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.503, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à empresa MB BARROSO DA SILVEIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.502, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Filial), relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.501, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
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DECRETO Nº 25.500, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONOCO DO BRASIL LTDA. Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.498, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária 2M INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PAULINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.495, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SULAMÉRICA - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNIÃO TÉCNICA DE ABRASIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/12/2005
2005
DECRETO Nº 25.359, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/10/2005
2005
DECRETO Nº 25.358, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005 Copiar link CONCEDE "ad referendum" do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. — Publicado em: 07/10/2005
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DECRETO Nº 25.353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005