LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária do estado do Amazonas o Convênio ICMS n.º 109/24, e dá outras providências.
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2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 .
MODIFICA os efeitos da tabela de Taxa de Segurança Pública - DETRAN, constante do Art. 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 .
ACRESCENTA o artigo 17-A ao Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária os Convênios ICMS n.º 81/23 e n.º 122/23, e dá outras providências.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 .
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS n .º 68/23.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 .
ALTERA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 172/23 e n.º 173/23.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 199/22 e n.º 15/23, e dá outras providências.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2023 .
ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 1997.
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2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 .
MODIFICA a tabela referente às Taxas de Segurança Pública - DETRAN, constante do artigo 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, que "INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências ".
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2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 .
ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997.
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2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 .
REGULAMENTA o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 .
ACRESCENTA o artigo 18-A à Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas, para CONCEDER crédito fiscal nas saídas internas de ovo, promovidas por produtores localizados no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 25 DE MAIO DE 2020 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 31 DE MARÇO DE 2020 .
DISPÕE sobre a adoção de medidas de caráter emergencial de gestão financeira, orçamentária e fiscal para combater os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 .
DISPÕE sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural, processamento de gás natural e fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.
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2019 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 28 DE MARÇO DE 2017 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro 1997.
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2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2013 .
MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997.
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2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas.
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2011 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2010 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2008 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2005 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 18 DE MARÇO DE 2005 .
MODIFICA o valor dos itens V 50 e V 51 previstos no artigo 178 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1.997 - Código Tributário do Estado do Amazonas, na parte referente à tabela Taxa de Segurança Pública - DETRAN.
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2005 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 .
MODIFICA o artigo 178 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas, na parte referente à tabela Taxa de Segurança Pública - DETRAN.
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2004 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 .
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas.
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2004 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 26 DE ABRIL DE 2004.
MODIFICA a Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Estadual).
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2004 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 .
ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amazonas), e dá outras providências.
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2000 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2000 .
ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amazonas), e dá outras providências.
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2000 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 1999 .
AUTORIZA o Poder Executivo a dispensar multa de mora nas hipóteses e nas condições que especifica e dá outras providências.
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1999 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 .
INSTITUI o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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1997 |
