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PORTARIA Nº 0336/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
29/07/2026
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2026 |
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PORTARIA Nº 0270/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
30/06/2026
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PORTARIA Nº 0162/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
19/05/2026
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PORTARIA Nº 00117/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
09/04/2026
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PORTARIA Nº 0050/2026-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
12/02/2026
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PORTARIA Nº 0573/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
12/11/2025
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PORTARIA Nº 0417/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
20/08/2025
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PORTARIA Nº 0384/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/08/2025
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PORTARIA Nº 0336/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
04/07/2025
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PORTARIA Nº 0325/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
30/06/2025
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PORTARIA Nº 0286/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
10/06/2025
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PORTARIA Nº 0025/2025-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
15/01/2025
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PORTARIA Nº 0375/2024-GSEFAZ Copiar link
DISCIPLINA o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão do Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001.
— Publicado em:
01/08/2024
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PORTARIA Nº 262/2024-GSEFAZ Copiar link
DISCIPLINA o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão do Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001.
— Publicado em:
03/06/2024
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PORTARIA Nº 247/2024-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
24/05/2024
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PORTARIA Nº 0163/2024-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
24/04/2024
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PORTARIA Nº 0028/2024-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências.
— Publicado em:
23/01/2024
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PORTARIA Nº 0521/2023-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
22/12/2023
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PORTARIA Nº 0497/2023-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/12/2023
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PORTARIA Nº 0496/2023-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/12/2023
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PORTARIA Nº 0238/2023-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
20/06/2023
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PORTARIA Nº 0081/2023-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/03/2023
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PORTARIA Nº 0329/2022-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
14/09/2022
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PORTARIA Nº 0200/2022-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
21/06/2022
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PORTARIA Nº 0022/2022-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
25/01/2022
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PORTARIA Nº 0018/2022-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
21/01/2022
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PORTARIA Nº 0012/2022-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
12/01/2022
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PORTARIA Nº 0461/2021-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
14/12/2021
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PORTARIA Nº 0425/2021-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
26/11/2021
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PORTARIA Nº 0284/2021-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
27/08/2021
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PORTARIA Nº 0279/2021-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores e colaboradores da SEFAZ e dá outras providências.
— Publicado em:
20/08/2021
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PORTARIA Nº 0246/2021-GSEFAZ Copiar link
ANULA o Termo de Acordo nº 003/2021-GSEFAZ, que disciplina a fruição da redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda a 7% (sete por cento) do valor da operação, nas aquisições internas de Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação (GAV), destinadas à RIOPURUS TÁXI AÉREO EIRELI, nos termos do art. 1º do Decreto nº 29.263, de 26 de outubro de 2009.
— Publicado em:
30/07/2021
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PORTARIA Nº 0184/2021-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
23/06/2021
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PORTARIA Nº 113/2021-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI Copiar link
PRORROGAR, até 30 de junho de 2022, o prazo de validade dos 885 Laudos Técnicos de Inspeção relacionados no Anexo Único disponível no site da Secretaria (www.sedecti.am.gov.br).
— Publicado em:
23/12/2021
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PORTARIA Nº 0098/2021-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
31/03/2021
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PORTARIA CONJUNTA Nº 014/2021-GSEFAZ/GPGE Copiar link
MODIFICA a Portaria Conjunta nº 0027/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.
— Publicado em:
14/10/2021
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PORTARIA Nº 0483/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
18/12/2020
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PORTARIA Nº 0271/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
31/08/2020
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PORTARIA Nº 0254/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
26/08/2020
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PORTARIA Nº 252/2020-GSPGE Copiar link
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 42.330, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo corona vírus e do cronograma de retomada das atividades no Amazonas;
— Publicado em:
08/07/2020
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PORTARIA Nº 0244/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
06/08/2020
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PORTARIA Nº 0183/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
19/06/2020
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PORTARIA Nº 0177/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
16/06/2020
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PORTARIA Nº 0173/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
02/06/2020
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PORTARIA Nº 0165/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
25/05/2020
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PORTARIA Nº 0118/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
31/03/2020
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PORTARIA Nº 115/2020-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI Copiar link
CONSIDERANDO o disposto no art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
— Publicado em:
23/12/2020
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PORTARIA Nº 077/2020-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI Copiar link
CONSIDERANDO o disposto do art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
— Publicado em:
23/09/2020
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2020 |
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PORTARIA Nº 074/2020-IPAAM Copiar link
(Publicada sem ementa.)
— Publicado em:
19/03/2020
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PORTARIA Nº 052/2020-DCI/SEDES/GS/SEDECTI Copiar link
CONSIDERANDO o disposto do art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
— Publicado em:
29/06/2020
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PORTARIA Nº 051/2020-GPGE Copiar link
CONSIDERANDO a prorrogaçao do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid 19, estabelecido inicialmente no Decreto Estadual n. 42.100/2020;
— Publicado em:
18/05/2020
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PORTARIA Nº 028/2021-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI Copiar link
CONSIDERANDO o disposto no art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
— Publicado em:
23/03/2020
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PORTARIA Nº 008/2020-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
10/01/2020
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2020 |
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PORTARIA Nº 008/2020-GS-SEDECTI Copiar link
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido do Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo nº. Nº 01.01.016101.000269/2020-00 SEDECTI;
— Publicado em:
31/01/2020
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2020 |
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PORTARIA Nº 0475/2019-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
12/11/2019
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PORTARIA Nº 0458/2019-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Termo de Acordo nº 745/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 745/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
— Publicado em:
01/11/2019
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2019 |
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PORTARIA Nº 0412/2019-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
10/10/2019
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PORTARIA Nº 0407/2019-GSEFAZ Copiar link
TORNA SEM EFEITO o Termo de Acordo nº 561/2019-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 561/2019-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
— Publicado em:
04/10/2019
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2019 |
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PORTARIA Nº 0358/2019-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Termo de Acordo nº 739/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 739/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
— Publicado em:
23/08/2019
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PORTARIA Nº 0355/2019-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
22/05/2019
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2019 |
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PORTARIA Nº 0218/2019-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Cláusula Segunda dos Termos de Acordo celebrados com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015, prorrogado pelo Decreto nº 39.774, de 2018, que concede isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica, realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31/12/2019.
— Publicado em:
03/05/2019
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PORTARIA Nº 0204/2019-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Termos de Acordo nºs 058/2018 e 063/2018-GSEFAZ celebrados entre a SEFAZ e as sociedades empresárias COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS E MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., respectivamente.
— Publicado em:
25/04/2019
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PORTARIA Nº 0190/2019-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
— Publicado em:
22/04/2019
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PORTARIA Nº 189/2019-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
— Publicado em:
22/04/2019
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PORTARIA Nº 046/2019-GSEFAZ Copiar link
REGULAMENTA os procedimentos especiais de restituição do indébito em casos de empresas baixadas ou com atividades encerradas.
— Publicado em:
04/02/2019
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PORTARIA Nº 033/2019-GS/SEPLANCTI Copiar link
(SEM EMENTA)
— Publicado em:
27/05/2019
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PORTARIA CONJUNTA Nº 027/2019-GSEFAZ/GPGE Copiar link
ESTABELECE os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.
— Publicado em:
16/12/2019
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0017/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI Copiar link
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica, e dá outras providências.
— Publicado em:
22/08/2019
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0015/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI Copiar link
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
— Publicado em:
25/06/2019
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PORTARIA Nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
— Publicado em:
16/05/2019
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PORTARIA Nº 007/2019-GSEPLANCTI Copiar link
APROVA a extensão fabril para a sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. em caráter temporário.
— Publicado em:
08/02/2019
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PORTARIA Nº 003/2019-GDP-ARSAM Copiar link
INSTITUI a forma de pagamento via transferência bancária, referente as taxas pagas à ARSAM.
— Publicado em:
09/01/2019
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2019 |
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PORTARIA Nº 001/2019-GSEPLANCTI Copiar link
ALTERA a ementa e o Anexo Único da Portaria nº 121/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o os Decretos nºs 30.918, de 2011, 38.558, de 2017, 38.559, de 2017, 38.560, de 2017 e 38.685, de 2018, e dá outras providências.
— Publicado em:
07/01/2019
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PORTARIA Nº 0486/2018-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho na Secretaria de Fazenda com a finalidade de atuar junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.
— Publicado em:
19/12/2018
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PORTARIA Nº 0455/2018-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
30/11/2018
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PORTARIA Nº 0130/2018-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o inciso III da Cláusula Terceira dos Termos de Acordo constantes no Anexo Único desta Portaria, que disciplinam a fruição dos percentuais de margem de valor agregado, nos termos do Decreto nº 38.562, de 28 de dezembro de 2017, modificado pelo Decreto nº 38.719, de 22 de fevereiro de 2018, nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas localizados no Estado do Amazonas.
— Publicado em:
06/04/2018
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PORTARIA Nº 121/2018-GSEPLANCTI Copiar link
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que tratam os Decretos nºs 30.918, de 2011, 38.558, de 2017, 38.559, de 2017, 38.560, de 2017 e 38.685, de 2018, e dá outras providências.
— Publicado em:
21/12/2018
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PORTARIA Nº 118/2018-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
22/03/2018
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PORTARIA Nº 0019/2018-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Termo de Acordo nº 158/2017 que concede incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR INNOVA S.A..
— Publicado em:
18/01/2018
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PORTARIA Nº 12/2018-GS/SEPLAN-CTICopiar link
ALTERA o Anexo Único da Portaria nº 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017.
— Publicado em:
06/02/2018
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PORTARIA Nº 008/2018-GSEPLANCTI Copiar link
ALTERA o Anexo Único da Portaria nº 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017.
— Publicado em:
17/01/2018
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PORTARIA Nº 001/2018-GSEPLAN-CTI Copiar link
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017, e dá outras providências.
— Publicado em:
10/01/2018
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PORTARIA Nº 0517/2017-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ-AM, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
— Publicado em:
01/12/2017
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PORTARIA Nº 0498/2017-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Termos de Acordo que concedem regime especial de tributação nas operações internas com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas.
— Publicado em:
28/11/2017
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PORTARIA Nº 0496/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
28/11/2017
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PORTARIA Nº 0476/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
23/11/2017
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PORTARIA Nº 0474/2017-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem prorrogação de prazo de pagamento do ICMS incidente nas aquisições de carnes e frangos "in natura" e de bebidas alcoólicas espirituosas.
— Publicado em:
24/11/2017
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PORTARIA Nº 0421/2017-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional, à regulamentação da Lei Complementar nº 160, de 2017 no Conselho Nacional de Política Fazendária, e aos demais assuntos correlatos.
— Publicado em:
17/10/2017
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PORTARIA Nº 0357/2017 - GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
11/08/2017
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PORTARIA Nº 0352/2017-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Termos de Acordo nº 008/2017-GSEFAZ e 009/2017-GSEFAZ.
— Publicado em:
11/08/2017
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PORTARIA Nº 0346/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
03/08/2017
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PORTARIA Nº 0295/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
10/07/2017
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PORTARIA Nº 0281/2017-GSEFAZ Copiar link
ACRESCENTA à lista constante do Anexo Único da Portaria nº 0077/2016-GSEFAZ os nomes de servidores, assim como exclui outros.
— Publicado em:
29/06/2017
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PORTARIA Nº 0252/2017-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI Comissão para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Política Fazendária.
— Publicado em:
06/06/2017
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PORTARIA Nº 0243/2017-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Certificados de Credenciamento que concedem isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira amazonense.
— Publicado em:
31/05/2017
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PORTARIA Nº 0242/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
— Publicado em:
31/05/2017
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PORTARIA Nº 0196/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
— Publicado em:
05/05/2017
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PORTARIA Nº 107/2017-ADAF/AM Copiar link
REGULAMENTA o procedimento de arrecadação das taxas dos serviços de defesa agropecuária executados pela ADAF/AM.
— Publicado em:
31/03/2017
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PORTARIA Nº 0100/2017-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
17/03/2017
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PORTARIA Nº 039/2017-GSEPLANCopiar link
PRORROGA o prazo de validade dos Laudos Técnicos de Inspeção de que trata o Decreto nº 37.828/2017.
— Publicado em:
28/04/2017
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PORTARIA Nº 033/2017-GS/SEPLANCTI Copiar link
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que trata os Decretos nº 37.740/17, 36.592/15 e outras alterações.
— Publicado em:
30/03/2017
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PORTARIA Nº 0032/2017-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem isenção de ICMS na aquisição de biodiesel destinado a veículos utilizados no transporte coletivo público urbano no município de Manaus.
— Publicado em:
31/01/2017
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PORTARIA Nº 025/DIPRE/FVS-AM Copiar link
(Publicado sem ementa)
— Publicado em:
07/02/2017
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PORTARIA Nº 021/2017-GS-SEPLANCTI Copiar link
ESTABELECE procedimentos e padronização para realização de atividades no âmbito das competências da Secretaria Executiva de desenvolvimento (SED).
— Publicado em:
07/03/2017
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0016/2017-GSEFAZ/GSSP/IPEM Copiar link
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM, que institui Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
— Publicado em:
04/09/2017
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2017 |
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PORTARIA Nº 0347/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
23/11/2016
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PORTARIA Nº 0328/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/11/2016
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PORTARIA Nº 0310/2016-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para compor Grupo de Trabalho para implantação da Gestão para Resultados (GpR) na Secretaria Executiva da Receita (SER), e dá outras providências.
— Publicado em:
19/10/2016
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PORTARIA Nº 0309/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
18/10/2016
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PORTARIA Nº 0261/2016-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
— Publicado em:
01/09/2016
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PORTARIA Nº 0253/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
22/08/2016
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PORTARIA Nº 0247/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 077/2016-GSEFAZ, que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
30/08/2016
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PORTARIA Nº 0246/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
15/08/2016
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PORTARIA Nº 0199/2016-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n. 077/2016-GSEFAZ que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
20/07/2016
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PORTARIA Nº 096/2016-GS-SEPLANCTI Copiar link
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos que tratam os Decretos nº 33.054/12 e nº 36.592/15 e alterações posteriores.
— Publicado em:
21/12/2016
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PORTARIA Nº 0077/2016-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
22/03/2016
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PORTARIA Nº 0075/2016-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA a Portaria nº 0278/2015-GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
11/03/2016
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
— Publicado em:
22/08/2016
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PORTARIA Nº 0363/2015-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA o uso da opção "REATIVAÇÃO TEMPORÁRIA CONTRIBUINTE COM DÉBITO", vinculada ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
— Publicado em:
28/12/2015
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PORTARIA Nº 0356/2015-GSEFAZ Copiar link
CRIA o Núcleo de Atividades Especiais denominado Grupo Especial de Fiscalização Ostensiva de Trânsito, no âmbito da Gerência de Fiscalização do Departamento de Fiscalização.
— Publicado em:
29/12/2015
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PORTARIA Nº 0278/2015-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
23/09/2015
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2015 |
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PORTARIA Nº 0274/2015-GSEFAZ Copiar link
DEFINE tarefas e respectivos responsáveis para a implementação da Campanha Nota Fiscal Amazonense.
— Publicado em:
16/09/2015
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2015 |
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PORTARIA Nº 0168-A/2015-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do ICMS que especifica.
— Publicado em:
08/07/2015
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PORTARIA Nº 0144/2015-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA a Portaria nº 0072/2015 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
19/05/2015
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2015 |
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PORTARIA Nº 0133/2015-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
12/05/2015
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PORTARIA Nº 0097/2015-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
10/04/2015
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PORTARIA Nº 0078/2015-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA a Portaria nº 0294/2014 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
26/03/2015
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PORTARIA Nº 0072/2015-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
18/03/2015
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PORTARIA Nº 0071/2015-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
18/03/2015
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PORTARIA Nº 0065/2015-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
11/03/2015
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PORTARIA Nº 0052/2015-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0391/2014 - GSEFAZ, que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
24/03/2015
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0013/2015-GSEFAZ/GSEPLANCTI Copiar link
INSTITUI diretrizes para as ações coordenadas a serem empreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com o uso compartilhado de recursos.
— Publicado em:
14/12/2015
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2015 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0012/2015-GSEFAZ/GSSP Copiar link
INSTITUI diretrizes para as ações coordenadas a serem empreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública com o uso compartilhado de recursos.
— Publicado em:
14/12/2015
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2015 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0011/2015-GSEFAZ/GSSP Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
— Publicado em:
14/12/2015
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2015 |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 0010/2015-GSEFAZ/GPGE Copiar link
INSTITUI diretrizes para o uso compartilhado de informações e recursos públicos, visando fomentar a arrecadação do Estado e a recuperar os créditos tributários objeto de contencioso tributário.
— Publicado em:
14/12/2015
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2015 |
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PORTARIA Nº 0391/2014-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
30/12/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0365/2014-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
14/11/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0307/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
26/09/2014
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PORTARIA Nº 0294/2014-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
11/09/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0284/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
10/09/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0236/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
22/07/2014
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PORTARIA Nº 0143/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
29/04/2014
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PORTARIA Nº 0135/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
16/04/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0131/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
16/04/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0101/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
24/03/2014
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PORTARIA Nº 0100/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
24/03/2014
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PORTARIA Nº 0099/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
24/03/2014
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PORTARIA Nº 0098/2014-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
24/03/2014
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PORTARIA Nº 0097/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
24/03/2014
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PORTARIA Nº 0061/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
17/02/2014
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PORTARIA Nº 0035/2014-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
07/02/2014
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PORTARIA Nº 0032/2014-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
04/02/2014
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2014 |
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PORTARIA Nº 0031/2014-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a sociedade empresária Minalar Agua Mineral da Amazônia Ltda.
— Publicado em:
31/01/2014
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PORTARIA Nº 0024/2014-GSEFAZ Copiar link
DISCIPLINA a metodologia de consolidação e tratamento de dados a ser desenvolvida pela Gerência de Inteligência Fiscal.
— Publicado em:
31/01/2014
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2014 |
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PORTARIA CONJUTA Nº 013/2014-GSEFAZ/GSEPLAN Copiar link
INSTITUI Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
03/06/2014
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PORTARIA Nº 0001/2014-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
10/01/2014
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PORTARIA Nº 0446/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 215/2012 - GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
09/12/2013
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PORTARIA Nº 0445/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
09/12/2013
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PORTARIA Nº 0390/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
08/11/2013
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PORTARIA Nº 0361/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 215/2012 - GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
15/10/2013
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PORTARIA Nº 0360/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
15/10/2013
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PORTARIA Nº 0351/2013-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emissão, de forma manual, de Nota Fiscal modelo 1, exclusivamente nas operações de vendas praticadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo.
— Publicado em:
04/10/2013
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PORTARIA Nº 0345/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
11/10/2013
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PORTARIA Nº 0334/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
19/09/2013
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PORTARIA Nº 0333/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
19/09/2013
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PORTARIA Nº 0321/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
10/08/2013
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PORTARIA Nº 0306/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
20/08/2013
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PORTARIA Nº 0299/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
14/08/2013
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PORTARIA Nº 0276/2013-GSEFAZ Copiar link
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
— Publicado em:
06/08/2013
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PORTARIA Nº 0253/2013-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
15/07/2013
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PORTARIA Nº 0252/2013-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a sociedade empresária Boi Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
— Publicado em:
11/07/2013
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PORTARIA Nº 0251/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
11/07/2013
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PORTARIA Nº 0233/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
01/07/2013
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PORTARIA Nº 0223/2013-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
21/06/2013
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PORTARIA Nº 0222/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 002/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
18/06/2013
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PORTARIA Nº 0170/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
03/05/2013
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PORTARIA Nº 0169/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
03/05/2013
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PORTARIA Nº 0164/2013-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda.
— Publicado em:
30/04/2013
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PORTARIA Nº 0134/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 215/2012 - GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
25/04/2013
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PORTARIA Nº 0133/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 023/2013 - GSEFAZ, que designa servidores para exercerem o Sistema Especial de Controle e Fiscalização de que trata a Portaria nº 002/2013-GSEFAZ.
— Publicado em:
24/04/2013
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PORTARIA Nº 0132/2013-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à implantação do Processo Tributário Administrativo Eletrônico na Secretaria de Estado da Fazenda.
— Publicado em:
22/04/2013
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PORTARIA Nº 0131/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 002/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
22/04/2013
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PORTARIA Nº 0130/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
19/04/2013
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PORTARIA Nº 0129/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
19/04/2013
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PORTARIA Nº 0114/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
09/04/2013
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PORTARIA Nº 0113/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
09/04/2013
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PORTARIA Nº 0112/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
04/04/2013
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PORTARIA Nº 0103/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
27/03/2013
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PORTARIA Nº 0102/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
25/03/2013
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PORTARIA Nº 0089/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
15/03/2013
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PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ Copiar link
RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
— Publicado em:
15/02/2013
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PORTARIA Nº 0023/2013-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercerem o Sistema Especial de Controle e Fiscalização de que trata a Portaria nº 002/2013-GSEFAZ.
— Publicado em:
22/01/2013
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2013 |
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PORTARIA CONJUTA Nº 0013/2013-GSEFAZ/TCE Copiar link
DESIGNA servidores da Sefaz e do TCE para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para definição dos coeficientes aplicados na distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios.
— Publicado em:
10/07/2013
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PORTARIA Nº 004/2013-GSEPLAN Copiar link
Submete ao sistema Especial de Controle e Fiscalização as sociedades empresárias beneficiárias de incentivos fiscais que específica
— Publicado em:
15/01/2013
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2013 |
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PORTARIA Nº 0002/2013-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
04/01/2013
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2013 |
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PORTARIA Nº 0001/2013-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
04/01/2013
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2013 |
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PORTARIA Nº 0464/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0295/2012-GSEFAZ.
— Publicado em:
28/12/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0456/2012-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0375/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
28/12/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0455/2012-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
28/12/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0443/2012-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem credenciamento para a guarda, na condição de fiel depositário, de mercadorias ou bens de terceiros, exceto cargas frigorificadas, transportados sob sua responsabilidade, às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
19/12/2012
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PORTARIA Nº 0441/2012-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI o cronograma de implantação do Processo Tributário Eletrônico - PTA-e.
— Publicado em:
10/12/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0396/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
30/10/2012
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PORTARIA Nº 0377/2012-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.
— Publicado em:
22/10/2012
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PORTARIA Nº 0376/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
16/10/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0375/2012-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
16/10/2012
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PORTARIA Nº 0343/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
19/09/2012
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PORTARIA Nº 0329/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
03/09/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0312/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
23/08/2012
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2012 |
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PORTARIA Nº 0295/2012-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
10/08/2012
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PORTARIA Nº 0292/2012-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
02/08/2012
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PORTARIA Nº 0268/2012-GSEFAZ Copiar link
MODIFICA a Portaria nº 0214/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica no Grupo de Malha Fiscal.
— Publicado em:
31/07/2012
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PORTARIA Nº 0256/2012-GSEFAZ Copiar link
CONSTITUI grupo de trabalho para analisar estudo de competividade das sociedades empresárias beneficiadas pela Lei nº 2.826, de 2003.
— Publicado em:
31/07/2012
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PORTARIA Nº 0244/2012-GSEFAZ Copiar link
TORNA SEM EFEITO a Publicação da Resolução nº 020/2012-GSEFAZ.
— Publicado em:
02/07/2012
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PORTARIA Nº 0215/2012-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
— Publicado em:
14/06/2012
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PORTARIA Nº 0214/2012-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica no Grupo de Malha Fiscal.
— Publicado em:
14/06/2012
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PORTARIA Nº 0199/2012-GSEFAZ Copiar link
DESIGNA servidores para compor Grupo de Trabalho para adaptar e integrar os procedimentos operacionais conjuntos entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
— Publicado em:
11/06/2012
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PORTARIA Nº 0162/2012-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
02/05/2012
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PORTARIA Nº 008/2012-GS/SEPLAN Copiar link
(PUBLICADa SEM EMENTA)
— Publicado em:
24/02/2012
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PORTARIA Nº 0005/2012-SER Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.
— Publicado em:
25/09/2012
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PORTARIA Nº 0003/2012-SER Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
02/05/2012
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PORTARIA Nº 0002/2012-SER Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que comercializam mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final pelo sistema de marketing direto.
— Publicado em:
09/03/2012
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PORTARIA Nº 0001/2012-SER Copiar link
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
— Publicado em:
14/02/2012
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PORTARIA Nº 0340/2011-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
14/12/2011
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PORTARIA Nº 0292/2011-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
28/10/2011
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PORTARIA Nº 0265/2011-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a redação dos Atos Declaratórios que concedem autorização para operar com armazéns gerais localizados em outra Unidade da Federação, às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
23/09/2011
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PORTARIA Nº 0248/2011-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n. 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
29/08/2011
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PORTARIA Nº 0199/2011-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria nº 0181/2011, que prorroga os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
07/07/2011
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PORTARIA Nº 0181/2011-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
29/06/2011
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PORTARIA Nº 0424/2010-GSEFAZ Copiar link
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
— Publicado em:
28/12/2010
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PORTARIA Nº 0318/2010-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
20/09/2010
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PORTARIA Nº 0234/2010-GSEFAZ Copiar link
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
07/07/2010
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2010 |
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PORTARIA Nº 0080/2010-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
— Publicado em:
15/03/2010
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2010 |
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PORTARIA Nº 0273/2009-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Certificado de Credenciamento nº 194/2007-DETRI/SER/SEFAZ e os Atos Declaratórios nº(s) 275/2008, 075/2009, 143/2009 e 208/2009 - DETRI/SER/SEFAZ.
— Publicado em:
21/08/2009
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2009 |
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PORTARIA Nº 0217/2009-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Ato Declaratório nº 183/2007-DETRI/SER/SEFAZ.
— Publicado em:
23/07/2009
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2009 |
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PORTARIA Nº 0129/2009-GSEFAZ Copiar link
REVOGA o Termo de Acordo nº 019/99, celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a sociedade empresária Souza Cruz S.A.
— Publicado em:
20/04/2009
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PORTARIA Nº 0404/2008-GSEFAZ Copiar link
REVOGA os Termos de Acordo ns. 013/2008 e 014/2008 - GSEFAZ.
— Publicado em:
17/11/2008
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2008 |
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PORTARIA Nº 0399/2008-GSEFAZ Copiar link
REVOGA a Portaria n. 635/2005-GSEFAZ, de 7 de dezembro de 2005.
— Publicado em:
12/11/2008
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2008 |
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PORTARIA Nº 0635/2005-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI regime especial de escrituração e recolhimento do ICMS para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Refinaria de Manaus - REMAN e dá outras providências.
— Publicado em:
16/12/2005
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2005 |
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PORTARIA Nº 0386/2003-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA a adoção de Regime Especial no evento "BENEFICENE EM PROL DAS OBRAS ASSISTIDAS PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO" a ser realizada no período de 20 a 23 de outubro de 2003.
— Publicado em:
23/10/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0223/2003-GSEFAZ Copiar link
prorroga os atos declaratórios do regime especial que trata o § 19 do art. 13, do Regulamento do ICMS
— Publicado em:
09/06/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0114/2003-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA a empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. a adotar os procedimentos que especifica.
— Publicado em:
23/04/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0072/2003-GS/SEPLAN Copiar link
(Publicada sem ementa)
— Publicado em:
23/12/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0063/2003-SEPLAN Copiar link
(Publicado sem ementa)
— Publicado em:
13/10/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0022/2003-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA o uso das opções "Retirar situação de inadimplente" e "Reativação temporária de contribuinte com débito" vinculadas ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
— Publicado em:
23/01/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0010/2003-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA o uso das opções "Retirar situação de inadimplente" e "Reativação temporária de contribuinte com débito" vinculadas ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
— Publicado em:
20/01/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0005/2003-GSEFAZ Copiar link
DISPÕE sobre o estabelecimento de limites ao perfil de acesso ao sistema de informática e dá outras providências.
— Publicado em:
15/01/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0001/GS/SEDECCopiar link
(Publicado sem ementa)
— Publicado em:
06/01/2003
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2003 |
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PORTARIA Nº 0419/2002-GSEFAZ Copiar link
SUBMETE contribuintes que especifica ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização.
— Publicado em:
28/11/2002
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2002 |
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PORTARIA Nº 0415/2002-GSEFAZ Copiar link
ESTABELECE medidas para supervisão e controle do acesso aos Sistemas Corporativos integrantes do Banco de Dados da SEFAZ, e dá outras providências.
— Publicado em:
26/11/2002
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2002 |
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PORTARIA Nº 0019/2002-GSEDEC Copiar link
INSTRUIR OS MODELOS DAS OPÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2.721 DE 02 DE ABRIL DE 2002
— Publicado em:
15/04/2002
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2002 |
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PORTARIA Nº 0300/1999-GSEFAZ Copiar link
REVOGA Portarias que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos.
— Publicado em:
30/09/1999
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1999 |
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PORTARIA Nº 0299/1999-GSEFAZ Copiar link
REVOGA Portarias que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
— Publicado em:
30/09/1999
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1999 |
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PORTARIA Nº 0422/1996-GSEFAZ Copiar link
ESTABELECE procedimentos relativos a emissão de CERTIDÃO NEGATIVA.
— Publicado em:
17/09/1996
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1996 |
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PORTARIA Nº 0313/1996-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA Regime Especial para remessa e retorno de produtos e animais destinados a 3ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE MAUÉS e dá outras providencias.
— Publicado em:
02/08/1996
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1996 |
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PORTARIA Nº 0294/1996-GSEFAZ Copiar link
AUTORIZA a adoção de Regime Especial na realização da PARANÁ VEST-EXPOSIÇÃO e FEIRA ITINERANTE DO VESTUÁRIO, no periodo de 08 a 12 de julho de 1996.
— Publicado em:
22/07/1996
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1996 |
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PORTARIA Nº 0019/1996-GSEFAZ Copiar link
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operacoes com tintas, vernizes e solventes.
— Publicado em:
25/01/1996
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PORTARIA Nº 0524/1995-GSEFAZ Copiar link
INSTITUI regime especial de escrituração e recolhimento do imposto para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Refinaria de Manaus - REMAN.
— Publicado em:
05/12/1995
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PORTARIA Nº 0381/1995-GSEFAZ Copiar link
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e solventes.
— Publicado em:
18/09/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0362/1995-GSEFAZ Copiar link
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos.
— Publicado em:
22/08/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0337/1995-GSEFAZCopiar link
AUTORIZA a entidade esportiva NACIONAL FUTEBOL CLUBE a realizar sorteio atraves da modalidade lotérica denominada SIMILAR.
— Publicado em:
22/08/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0272/1995-GSEFAZ Copiar link
DECLARA nulo o despacho nº 070/89 - AT e dá outras providências.
— Publicado em:
11/07/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0250/1995-GSEFAZ Copiar link
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos.
— Publicado em:
26/06/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0241/1995-GSEFAZ Copiar link
CONCEDE Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e solventes às empresas que especifica.
— Publicado em:
13/06/1995
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1995 |
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PORTARIA Nº 0699/1994-GSEFAZ Copiar link
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento relativo às operações com produtos farmacêuticos.
— Publicado em:
14/12/1994
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PORTARIA Nº 0658/1994-GSEFAZ Copiar link
CONCEDE Regime Especial de recolhimento as empresas que especifica nas suas operações com produtos farmacêuticos.
— Publicado em:
01/12/1994
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1994 |
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PORTARIA Nº 269/91-GSECON Copiar link
DISCIPLINA procedimentos para a realização de ações fiscais.
— Publicado em:
26/06/1991
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1991 |
