PORTARIA Nº 0025/2025-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2025 |
PORTARIA Nº 0375/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão do Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001.
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2024 |
PORTARIA Nº 262/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão do Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001.
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2024 |
PORTARIA Nº 247/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2024 |
PORTARIA Nº 0163/2024-GSEFAZ .
ALTERA a portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2024 |
PORTARIA Nº 0028/2024-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e adota outras providências.
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2024 |
PORTARIA Nº 0497/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2023 |
PORTARIA Nº 0496/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2023 |
PORTARIA Nº 0238/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2023 |
PORTARIA Nº 0081/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2023 |
PORTARIA Nº 0329/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2022 |
PORTARIA Nº 0200/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2022 |
PORTARIA Nº 0018/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2022 |
PORTARIA Nº 0012/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2022 |
PORTARIA Nº 0012/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2022 |
PORTARIA Nº 0425/2021-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2021 |
PORTARIA Nº 0279/2021-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores e colaboradores da SEFAZ e dá outras providências.
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2021 |
PORTARIA Nº 0246/2021-GSEFAZ .
ANULA o Termo de Acordo nº 003/2021-GSEFAZ, que disciplina a fruição da redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda a 7% (sete por cento) do valor da operação, nas aquisições internas de Querosene de Aviação - QAV e Gasolina de Aviação (GAV), destinadas à RIOPURUS TÁXI AÉREO EIRELI, nos termos do art. 1º do Decreto nº 29.263, de 26 de outubro de 2009.
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2021 |
PORTARIA Nº 113/2021-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI .
PRORROGAR, até 30 de junho de 2022, o prazo de validade dos 885 Laudos Técnicos de Inspeção relacionados no Anexo Único disponível no site da Secretaria (www.sedecti.am.gov.br).
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2021 |
PORTARIA Nº 0098/2021-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2021 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 014/2021-GSEFAZ/GPGE .
MODIFICA a Portaria Conjunta nº 0027/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.
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2021 |
PORTARIA Nº 0483/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0271/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0254/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0244/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0183/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0177/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0173/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0165/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 0118/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 077/2020-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI .
CONSIDERANDO o disposto do art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
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2020 |
PORTARIA Nº 074/2020-IPAAM .
(Publicada sem ementa.)
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2020 |
PORTARIA Nº 052/2020-DCI/SEDES/GS/SEDECTI .
CONSIDERANDO o disposto do art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
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2020 |
PORTARIA Nº 051/2020-GPGE .
CONSIDERANDO a prorrogaçao do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid 19, estabelecido inicialmente no Decreto Estadual n. 42.100/2020;
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2020 |
PORTARIA Nº 028/2021-DCI/SEDEC/GS/SEDECTI .
CONSIDERANDO o disposto no art. 79 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
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2020 |
PORTARIA Nº 008/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2020 |
PORTARIA Nº 008/2020-GS-SEDECTI .
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido do Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo nº. Nº 01.01.016101.000269/2020-00 SEDECTI;
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2020 |
PORTARIA Nº 0475/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2019 |
PORTARIA Nº 0458/2019-GSEFAZ .
REVOGA o Termo de Acordo nº 745/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 745/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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2019 |
PORTARIA Nº 0412/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, da Lei nº 3.830, de 2012.
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2019 |
PORTARIA Nº 0407/2019-GSEFAZ .
TORNA SEM EFEITO o Termo de Acordo nº 561/2019-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 561/2019-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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2019 |
PORTARIA Nº 0358/2019-GSEFAZ .
REVOGA o Termo de Acordo nº 739/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 739/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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2019 |
PORTARIA Nº 0355/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2019 |
PORTARIA Nº 0204/2019-GSEFAZ .
REVOGA os Termos de Acordo nºs 058/2018 e 063/2018-GSEFAZ celebrados entre a SEFAZ e as sociedades empresárias COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS E MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., respectivamente.
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2019 |
PORTARIA Nº 0190/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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2019 |
PORTARIA Nº 189/2019-GSEFAZ .
PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
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2019 |
PORTARIA Nº 046/2019-GSEFAZ .
REGULAMENTA os procedimentos especiais de restituição do indébito em casos de empresas baixadas ou com atividades encerradas.
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2019 |
PORTARIA Nº 033/2019-GS/SEPLANCTI .
(SEM EMENTA)
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2019 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 027/2019-GSEFAZ/GPGE .
ESTABELECE os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado.
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2019 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0017/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI .
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica, e dá outras providências.
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2019 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0015/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI .
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
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2019 |
PORTARIA Nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI .
INSTITUI Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
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2019 |
PORTARIA Nº 007/2019-GSEPLANCTI .
APROVA a extensão fabril para a sociedade empresária TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. em caráter temporário.
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2019 |
PORTARIA Nº 003/2019-GDP-ARSAM .
INSTITUI a forma de pagamento via transferência bancária, referente as taxas pagas à ARSAM.
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2019 |
PORTARIA Nº 001/2019-GSEPLANCTI .
ALTERA a ementa e o Anexo Único da Portaria nº 121/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o os Decretos nºs 30.918, de 2011, 38.558, de 2017, 38.559, de 2017, 38.560, de 2017 e 38.685, de 2018, e dá outras providências.
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2019 |
PORTARIA Nº 0486/2018-GSEFAZ .
INSTITUI Grupo de Trabalho na Secretaria de Fazenda com a finalidade de atuar junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA.
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2018 |
PORTARIA Nº 0455/2018-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2018 |
PORTARIA Nº 0130/2018-GSEFAZ .
REVOGA o inciso III da Cláusula Terceira dos Termos de Acordo constantes no Anexo Único desta Portaria, que disciplinam a fruição dos percentuais de margem de valor agregado, nos termos do Decreto nº 38.562, de 28 de dezembro de 2017, modificado pelo Decreto nº 38.719, de 22 de fevereiro de 2018, nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas localizados no Estado do Amazonas.
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2018 |
PORTARIA Nº 121/2018-GSEPLANCTI .
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que tratam os Decretos nºs 30.918, de 2011, 38.558, de 2017, 38.559, de 2017, 38.560, de 2017 e 38.685, de 2018, e dá outras providências.
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2018 |
PORTARIA Nº 0019/2018-GSEFAZ .
REVOGA o Termo de Acordo nº 158/2017 que concede incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR INNOVA S.A..
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2018 |
PORTARIA Nº 12/2018-GS/SEPLAN-CTI.
ALTERA o Anexo Único da Portaria nº 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017.
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2018 |
PORTARIA Nº 008/2018-GSEPLANCTI .
ALTERA o Anexo Único da Portaria nº 001/2018, que prorrogou os Laudos Técnicos de Inspeção relativos aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017.
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2018 |
PORTARIA Nº 001/2018-GSEPLAN-CTI .
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos de que trata o Decreto nº 38.558, de 2017, e dá outras providências.
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2018 |
PORTARIA Nº 0517/2017-GSEFAZ .
PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ-AM, cotas mensais de querosene de aviação - QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
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2017 |
PORTARIA Nº 0498/2017-GSEFAZ .
REVOGA os Termos de Acordo que concedem regime especial de tributação nas operações internas com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas.
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2017 |
PORTARIA Nº 0496/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2017 |
PORTARIA Nº 0476/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2017 |
PORTARIA Nº 0474/2017-GSEFAZ .
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem prorrogação de prazo de pagamento do ICMS incidente nas aquisições de carnes e frangos "in natura" e de bebidas alcoólicas espirituosas.
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2017 |
PORTARIA Nº 0421/2017-GSEFAZ .
INSTITUI Grupo de Trabalho para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional, à regulamentação da Lei Complementar nº 160, de 2017 no Conselho Nacional de Política Fazendária, e aos demais assuntos correlatos.
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2017 |
PORTARIA Nº 0357/2017 - GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2017 |
PORTARIA Nº 0295/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2017 |
PORTARIA Nº 0252/2017-GSEFAZ .
INSTITUI Comissão para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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2017 |
PORTARIA Nº 0243/2017-GSEFAZ .
REVOGA os Certificados de Credenciamento que concedem isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira amazonense.
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2017 |
PORTARIA Nº 0242/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2017 |
PORTARIA Nº 0196/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
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2017 |
PORTARIA Nº 107/2017-ADAF/AM .
REGULAMENTA o procedimento de arrecadação das taxas dos serviços de defesa agropecuária executados pela ADAF/AM.
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2017 |
PORTARIA Nº 0100/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2017 |
PORTARIA Nº 039/2017-GSEPLAN.
PRORROGA o prazo de validade dos Laudos Técnicos de Inspeção de que trata o Decreto nº 37.828/2017.
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2017 |
PORTARIA Nº 0032/2017-GSEFAZ .
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem isenção de ICMS na aquisição de biodiesel destinado a veículos utilizados no transporte coletivo público urbano no município de Manaus.
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2017 |
PORTARIA Nº 025/DIPRE/FVS-AM .
(Publicado sem ementa)
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2017 |
PORTARIA Nº 021/2017-GS-SEPLANCTI .
ESTABELECE procedimentos e padronização para realização de atividades no âmbito das competências da Secretaria Executiva de desenvolvimento (SED).
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2017 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0016/2017-GSEFAZ/GSSP/IPEM .
ALTERA a Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM, que institui Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
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2017 |
PORTARIA Nº 0347/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2016 |
PORTARIA Nº 0328/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2016 |
PORTARIA Nº 0310/2016-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para compor Grupo de Trabalho para implantação da Gestão para Resultados (GpR) na Secretaria Executiva da Receita (SER), e dá outras providências.
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2016 |
PORTARIA Nº 0309/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2016 |
PORTARIA Nº 0253/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2016 |
PORTARIA Nº 0247/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 077/2016-GSEFAZ, que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2016 |
PORTARIA Nº 0246/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2016 |
PORTARIA Nº 0199/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n. 077/2016-GSEFAZ que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2016 |
PORTARIA Nº 096/2016-GS-SEPLANCTI .
PRORROGA os Laudos Técnicos de Inspeção referentes aos produtos que tratam os Decretos nº 33.054/12 e nº 36.592/15 e alterações posteriores.
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2016 |
PORTARIA Nº 0075/2016-GSEFAZ .
PRORROGA a Portaria nº 0278/2015-GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2016 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM .
INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
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2016 |
PORTARIA Nº 0363/2015-GSEFAZ .
AUTORIZA o uso da opção "REATIVAÇÃO TEMPORÁRIA CONTRIBUINTE COM DÉBITO", vinculada ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
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2015 |
PORTARIA Nº 0356/2015-GSEFAZ .
CRIA o Núcleo de Atividades Especiais denominado Grupo Especial de Fiscalização Ostensiva de Trânsito, no âmbito da Gerência de Fiscalização do Departamento de Fiscalização.
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2015 |
PORTARIA Nº 0278/2015-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2015 |
PORTARIA Nº 0168-A/2015-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do ICMS que especifica.
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2015 |
PORTARIA Nº 0133/2015-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2015 |
PORTARIA Nº 0097/2015-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2015 |
PORTARIA Nº 0071/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2015 |
PORTARIA Nº 0065/2015-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2015 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0013/2015-GSEFAZ/GSEPLANCTI .
INSTITUI diretrizes para as ações coordenadas a serem empreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com o uso compartilhado de recursos.
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2015 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0012/2015-GSEFAZ/GSSP .
INSTITUI diretrizes para as ações coordenadas a serem empreendidas pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública com o uso compartilhado de recursos.
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2015 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0011/2015-GSEFAZ/GSSP .
INSTITUI Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT.
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2015 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 0010/2015-GSEFAZ/GPGE .
INSTITUI diretrizes para o uso compartilhado de informações e recursos públicos, visando fomentar a arrecadação do Estado e a recuperar os créditos tributários objeto de contencioso tributário.
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2015 |
PORTARIA Nº 0391/2014-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2014 |
PORTARIA Nº 0365/2014-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2014 |
PORTARIA Nº 0307/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2014 |
PORTARIA Nº 0143/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0135/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0101/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0100/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0099/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0098/2014-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento de mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2014 |
PORTARIA Nº 0061/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2014 |
PORTARIA Nº 0032/2014-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2014 |
PORTARIA Nº 0031/2014-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a sociedade empresária Minalar Agua Mineral da Amazônia Ltda.
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2014 |
PORTARIA Nº 0024/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA a metodologia de consolidação e tratamento de dados a ser desenvolvida pela Gerência de Inteligência Fiscal.
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2014 |
PORTARIA CONJUTA Nº 013/2014-GSEFAZ/GSEPLAN .
INSTITUI Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias que especifica.
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2014 |
PORTARIA Nº 0001/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2014 |
PORTARIA Nº 0445/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2013 |
PORTARIA Nº 0390/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2013 |
PORTARIA Nº 0360/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0351/2013-GSEFAZ .
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emissão, de forma manual, de Nota Fiscal modelo 1, exclusivamente nas operações de vendas praticadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo.
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2013 |
PORTARIA Nº 0345/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0334/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2013 |
PORTARIA Nº 0333/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0321/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0306/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0276/2013-GSEFAZ .
DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
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2013 |
PORTARIA Nº 0253/2013-GSEFAZ .
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico às sociedades empresárias que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0252/2013-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a sociedade empresária Boi Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
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2013 |
PORTARIA Nº 0251/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0223/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0233/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0223/2013-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0222/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 002/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0170/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0169/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2013 |
PORTARIA Nº 0134/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 215/2012 - GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2013 |
PORTARIA Nº 0132/2013-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à implantação do Processo Tributário Administrativo Eletrônico na Secretaria de Estado da Fazenda.
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2013 |
PORTARIA Nº 0131/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 002/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0129/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0114/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0113/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0112/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0103/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0102/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0089/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ .
RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
PORTARIA Nº 0023/2013-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercerem o Sistema Especial de Controle e Fiscalização de que trata a Portaria nº 002/2013-GSEFAZ.
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2013 |
PORTARIA CONJUTA Nº 0013/2013-GSEFAZ/TCE .
DESIGNA servidores da Sefaz e do TCE para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para definição dos coeficientes aplicados na distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios.
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2013 |
PORTARIA Nº 004/2013-GSEPLAN .
Submete ao sistema Especial de Controle e Fiscalização as sociedades empresárias beneficiárias de incentivos fiscais que específica
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2013 |
PORTARIA Nº 0002/2013-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2013 |
PORTARIA Nº 0001/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/ 2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2013 |
PORTARIA Nº 0464/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0295/2012-GSEFAZ.
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2012 |
PORTARIA Nº 0456/2012-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0375/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência da Secretaria Executiva da Receita.
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2012 |
PORTARIA Nº 0455/2012-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2012 |
PORTARIA Nº 0443/2012-GSEFAZ .
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem credenciamento para a guarda, na condição de fiel depositário, de mercadorias ou bens de terceiros, exceto cargas frigorificadas, transportados sob sua responsabilidade, às sociedades empresárias que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0441/2012-GSEFAZ .
INSTITUI o cronograma de implantação do Processo Tributário Eletrônico - PTA-e.
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2012 |
PORTARIA Nº 0396/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 0377/2012-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0376/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 0375/2012-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência da Secretaria Executiva da Receita.
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2012 |
PORTARIA Nº 0343/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 0329/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria nº 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 0312/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 0295/2012-GSEFAZ .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0292/2012-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2012 |
PORTARIA Nº 0268/2012-GSEFAZ .
MODIFICA a Portaria nº 0214/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica no Grupo de Malha Fiscal.
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2012 |
PORTARIA Nº 0256/2012-GSEFAZ .
CONSTITUI grupo de trabalho para analisar estudo de competividade das sociedades empresárias beneficiadas pela Lei nº 2.826, de 2003.
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2012 |
PORTARIA Nº 0244/2012-GSEFAZ .
TORNA SEM EFEITO a Publicação da Resolução nº 020/2012-GSEFAZ.
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2012 |
PORTARIA Nº 0215/2012-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
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2012 |
PORTARIA Nº 0199/2012-GSEFAZ .
DESIGNA servidores para compor Grupo de Trabalho para adaptar e integrar os procedimentos operacionais conjuntos entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
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2012 |
PORTARIA Nº 0162/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2012 |
PORTARIA Nº 008/2012-GS/SEPLAN .
(PUBLICADa SEM EMENTA)
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2012 |
PORTARIA Nº 0005/2012-SER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0003/2012-SER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0002/2012-SER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que comercializam mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final pelo sistema de marketing direto.
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2012 |
PORTARIA Nº 0001/2012-SER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
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2012 |
PORTARIA Nº 0340/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2011 |
PORTARIA Nº 0292/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2011 |
PORTARIA Nº 0265/2011-GSEFAZ .
ALTERA a redação dos Atos Declaratórios que concedem autorização para operar com armazéns gerais localizados em outra Unidade da Federação, às sociedades empresárias que especifica.
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2011 |
PORTARIA Nº 0248/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n. 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2011 |
PORTARIA Nº 0424/2010-GSEFAZ .
PRORROGA os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica.
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2010 |
PORTARIA Nº 0318/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2010 |
PORTARIA Nº 0234/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Portaria n.º 0080/2010-GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2010 |
PORTARIA Nº 0080/2010-GSEFAZ .
AUTORIZA as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
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2010 |
PORTARIA Nº 0273/2009-GSEFAZ .
REVOGA o Certificado de Credenciamento nº 194/2007-DETRI/SER/SEFAZ e os Atos Declaratórios nº(s) 275/2008, 075/2009, 143/2009 e 208/2009 - DETRI/SER/SEFAZ.
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2009 |
PORTARIA Nº 0217/2009-GSEFAZ .
REVOGA o Ato Declaratório nº 183/2007-DETRI/SER/SEFAZ.
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2009 |
PORTARIA Nº 0129/2009-GSEFAZ .
REVOGA o Termo de Acordo nº 019/99, celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a sociedade empresária Souza Cruz S.A.
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2009 |
PORTARIA Nº 0404/2008-GSEFAZ .
REVOGA os Termos de Acordo ns. 013/2008 e 014/2008 - GSEFAZ.
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2008 |
PORTARIA Nº 0635/2005-GSEFAZ .
INSTITUI regime especial de escrituração e recolhimento do ICMS para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Refinaria de Manaus - REMAN e dá outras providências.
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2005 |
PORTARIA Nº 0223/2003-GSEFAZ .
prorroga os atos declaratórios do regime especial que trata o § 19 do art. 13, do Regulamento do ICMS
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2003 |
PORTARIA Nº 0114/2003-GSEFAZ .
AUTORIZA a empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. a adotar os procedimentos que especifica.
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2003 |
PORTARIA Nº 0072/2003-GS/SEPLAN .
(Publicada sem ementa)
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2003 |
PORTARIA Nº 0063/2003-SEPLAN .
(Publicado sem ementa)
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2003 |
PORTARIA Nº 0022/2003-GSEFAZ .
AUTORIZA o uso das opções "Retirar situação de inadimplente" e "Reativação temporária de contribuinte com débito" vinculadas ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
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2003 |
PORTARIA Nº 0010/2003-GSEFAZ .
AUTORIZA o uso das opções "Retirar situação de inadimplente" e "Reativação temporária de contribuinte com débito" vinculadas ao Sistema CCEA da SEFAZ, na forma e condições que especifica.
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2003 |
PORTARIA Nº 0005/2003-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o estabelecimento de limites ao perfil de acesso ao sistema de informática e dá outras providências.
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2003 |
PORTARIA Nº 0001/GS/SEDEC.
(Publicado sem ementa)
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2003 |
PORTARIA Nº 0415/2002-GSEFAZ .
ESTABELECE medidas para supervisão e controle do acesso aos Sistemas Corporativos integrantes do Banco de Dados da SEFAZ, e dá outras providências.
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2002 |
PORTARIA Nº 0299/1999-GSEFAZ .
REVOGA Portarias que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
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1999 |
PORTARIA Nº 0422/1996-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos relativos a emissão de CERTIDÃO NEGATIVA.
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1996 |
PORTARIA Nº 0313/1996-GSEFAZ .
AUTORIZA Regime Especial para remessa e retorno de produtos e animais destinados a 3ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE MAUÉS e dá outras providencias.
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1996 |
PORTARIA Nº 0294/1996-GSEFAZ .
AUTORIZA a adoção de Regime Especial na realização da PARANÁ VEST-EXPOSIÇÃO e FEIRA ITINERANTE DO VESTUÁRIO, no periodo de 08 a 12 de julho de 1996.
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1996 |
PORTARIA Nº 0019/1996-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operacoes com tintas, vernizes e solventes.
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1996 |
PORTARIA Nº 0524/1995-GSEFAZ .
INSTITUI regime especial de escrituração e recolhimento do imposto para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Refinaria de Manaus - REMAN.
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1995 |
PORTARIA Nº 0381/1995-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e solventes.
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1995 |
PORTARIA Nº 0362/1995-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos.
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1995 |
PORTARIA Nº 0337/1995-GSEFAZ.
AUTORIZA a entidade esportiva NACIONAL FUTEBOL CLUBE a realizar sorteio atraves da modalidade lotérica denominada SIMILAR.
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1995 |
PORTARIA Nº 0272/1995-GSEFAZ .
DECLARA nulo o despacho nº 070/89 - AT e dá outras providências.
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1995 |
PORTARIA Nº 0250/1995-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos.
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1995 |
PORTARIA Nº 0241/1995-GSEFAZ .
CONCEDE Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com tintas, vernizes e solventes às empresas que especifica.
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1995 |
PORTARIA Nº 0699/1994-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento relativo às operações com produtos farmacêuticos.
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1994 |
PORTARIA Nº 0658/1994-GSEFAZ .
CONCEDE Regime Especial de recolhimento as empresas que especifica nas suas operações com produtos farmacêuticos.
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1994 |
PORTARIA Nº 269/91-GSECON .
DISCIPLINA procedimentos para a realização de ações fiscais.
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1991 |
