RESOLUÇÃO Nº005/2025-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma dos sorteios regionais da campanha Nota Fiscal Amazonense para o ano de 2025.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2025-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 022/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2025-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2025-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 022/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2025-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2025-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 311ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 10 de dezembro de 2024.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0052/2024-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2025, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 051/2024-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2025.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 050/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 049/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 048/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o leiaute do arquivo da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 046/2024-GSEFAZ .
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA obrigações fiscais relativas à instalação e especificação de equipamentos para o vídeo monitoramento nos portos e terminais de carga e descarga credenciados pela SEFAZ.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2024-GSEFAZ .
ESTABELE os procedimentos para o controle da entrada, em operações interestaduais, de insumos de origem estrangeira procedentes de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0030/2020-GSEFAZ, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, na prestação de serviço de transporte intermunicipal, e a Resolução nº 0048/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o desembaraço de NF-e de saídas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2024-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos relativos às mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação pelos contribuintes do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2024-GSEFAZ .
POSTERGA o vencimento de débitos de FTI de empresas listadas no Anexo Único da Resolução nº 001/2024 - GSER.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2024-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2024-GSEFAZ .
AUTORIZA, define datas e dá outras providências para a realização da 46ª Feira de Exposição Agropecuária - EXPOAGRO.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e por prestadores de serviços de transporte subcontratados pelos armadores de cabotagem durante o período de estiagem em 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF pelo produtor primário.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF pelo Microempreendedor Individual - MEI.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 010/2022- GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF pelo Transportador Autônomo de Cargas - TAC.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2024-GSEFAZ .
AUTORIZA a supressão do campo "Valor Total da NFe" na impressão do DANFE Simplificado-Etiqueta.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e a Resolução nº 010/2023 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2024-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2025.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2024-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 011/2022-GSEFAZ, que disciplina o sistema MALHA FISCAL e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução Nº 027/2023-GSEFAZ, que dispõe sobrea Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica- NF Com, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 07/22.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 009/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório - Carta de Crédito.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 013/2024-CODAM .
CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, na hipótese e condição que estabelece.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 012/2024-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 31 de outubro de 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2024-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, concessão de incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS CARTONAGEM LTDA.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 033/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2024-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS GET STONES LTDA.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2024-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, concessão de incentivos fiscais à sociedade empresária J WESKEM COIMBRA DO NASCIMENTO - ME.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2024-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2024-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, concessão de incentivos fiscais à sociedade empresária AIKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2024-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para a solicitação de que trata o art. 84 do Decreto nº 47.727, de 2023, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2024-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 309ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de agosto de 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2024-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2024-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2024-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, concessão de incentivo fiscal a sociedade empresária APUÍ TAXI AÉREO S/A.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2024-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2024-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 308ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 20 de junho de 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2024-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2024-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2024-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0002/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para aplicação das alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2024-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 25 de abril de 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2024-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2024-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2024-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2024-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 306ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024.
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2024-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2024 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 010/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2023-GSEFAZ .
MODIFICA as Resoluções nº 016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e nº 022/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2023-GSEFAZ .
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2023-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos relativos aos efeitos produzidos pela retificação da DAM Simplificada, da DAI e da DIA na situação cadastral do contribuinte.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2023-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2023-GSEFAZ .
POSTERGA o prazo de recolhimento do ICMS monofásico código 1411 devido pelas refinarias de combustíveis e suas bases referente ao período de apuração de novembro de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0024/2019-GSEFAZ, que dá execução ao art. 7º do Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2023-GSEFAZ .
SUSPENDE os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2023-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 07/22.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2023-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2023-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2023-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2023-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro e quarto trimestre de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2023-GSEFAZ .
MANTÉM o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2023-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2024.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2023-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 010/2023 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e a Resolução nº 0016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2023-GSEFAZ .
REVOGA os atos de credenciamento relativos à aplicação do diferimento do ICMS nas operações de fornecimento de combustíveis para geração de energia elétrica no interior do Estado do Amazonas.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2023-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 010/2023 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados
nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 013/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 299ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 16 de dezembro de 2022.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0022/2012 - GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2023-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei nº 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei nº 6.215, de 2023, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2023-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 305ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 304ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de outubro de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2023-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 303ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 28 de agosto de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 005/2014 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2023-CODAM .
INCLUI o inciso VI ao artigo 2.º da Resolução nº 005/2009 - CODAM, e dá outras providências.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 302ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 11 de julho de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2023-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 301ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de abril de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2023-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido nos Anexos II a XXVI da Lei nº 6.108, de 2022.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2023-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para aplicação das alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 300ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 07 de março de 2023 e ANULA a RESOLUÇÃO Nº. 002/2023-CODAM.
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2023 |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 0001/2023-GSEFAZ/GSEDECTI .
ALTERA a Resolução nº 001/2016- GSEPLANCTI/GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 300ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 07 de março de 2023.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2023-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 040/2022-GSEFAZ, que mantém tratamento tributário disciplinado por meio de Ato Declaratório, nos casos que especifica.
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2023 |
RESOLUÇÃO Nº 050/2022-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2023.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0049/2022-GSEFAZ .
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0048/2022-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/2022-GSEFAZ .
ANTECIPA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/2022-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/2022-GSEFAZ .
MANTÉM o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/2022-GSEFAZ .
ADIA a data da realização do sorteio nº 77 da Campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2022-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o quarto trimestre de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 002/99- GSEFAZ que dispõe a sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2022-GSEFAZ .
MANTÉM tratamento tributário disciplinado por meio de Ato Declaratório, nos casos em que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2022-GSEFAZ .
MANTÉM o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2022-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 022/2022-GSEFAZ, que dispõe sobre as condições para o processamento da DAM - Declaração de Apuração Mensal e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2022-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0012/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e sob o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2022-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2023.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 018/2022-GSEFAZ, que altera a Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentara devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2022-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0009/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório - Carta de Crédito.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2022-GSEFAZ .
MODIFICA as Resoluções nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2022-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, de forma globalizada, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2022-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro trimestre de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 033/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2022-GSEFAZ .
DISPÕE sobre as condições para o processamento da DAM - Declaração de Apuração Mensal e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2022-GSEFAZ .
MODIFICA as Resoluções nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, e 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2022-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0013/2022-GSEFAZ, que modifica a Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2022-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 012/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 298ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 26 de outubro de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2022-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas - FTI, código 9870, no caso que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2022-GSEFAZ .
DISCIPLINA o sistema MALHA FISCAL e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2022-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF pelo Transportador Autônomo de Cargas - TAC
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 297ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 31 de agosto de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0027/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2022-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 296ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 20 de junho de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 295ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 20 de abril de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2022-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas ao Registro C170 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.7, relativamente aos estabelecimentos das sociedades empresárias industriais e agroindustriais.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 029/2021-GSEFAZ, que aprova a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2022-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2021 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/19.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2022-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2022-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2022-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.7.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2022-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 294ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022.
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2022 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2021-GSEFAZ .
ANTECIPA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2021-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2021-GSEFAZ .
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0025/2021-GSEFAZ, que disciplina, nos termos que especifica, a aplicação do art. 4º da Lei nº 5.636, de 04 de outubro de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2021-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2021-GSEFAZ .
DISCIPLINA, nos termos que especifica, a aplicação do art. 4º da Lei nº 5.636, de 04 de outubro de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2021-GSEFAZ .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2021-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 003/2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 01 a 30 de junho de 1991
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2021-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o quarto trimestre de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de cumprimento de obrigações principais e acessórias nos casos que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2021-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 009/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório - Carta de Crédito.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2021-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2022.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2021-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2021-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/19.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2021-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 293ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 15 de dezembro de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2021-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 292ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de outubro de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2021-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório - Carta de Crédito.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2021-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 291ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 19 de agosto de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2021-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 290ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 22 de junho de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2021-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2021-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2021-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2021-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2021-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 289ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 29 de abril de 2021.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2021-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2021-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, modelo 64, instituída pelo Ajuste SINIEF 03/20, e dá outras providências.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2021-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2021-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2021-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2021-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2021-GSEFAZ .
ADIA a realização do sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense referente ao ano de 2020.
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2021 |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2021-GSEDECTI/GSEFAZ .
ALTERAR a Resolução nº 001/2016- GSEPLANCTI/GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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2021 |
RESOLUÇÃO Nº 0049/2020-GSEFAZ .
AUTORIZA a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0048/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para o desembaraço de NF-e de saídas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/2020-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações efetuadas por produtor primário e agropecuário, nas hipóteses que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/2020-GSEFAZ .
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2020-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2021.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para diferimento das operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0027/2020-GSEFAZ, de 12 de agosto de 2020, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2020-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma da premiação especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense referente ao ano de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário, nas hipóteses que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2020-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2020-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, na prestação de serviço de transporte intermunicipal.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos de reanálise, reprocessamento de Extrato e retificação de Extrato Pago, bem como correções e geração de Extrato de ofício, referentes à tributação e desembaraço de documentos fiscais de operações provenientes de outras unidades da Federação e do exterior.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0014/2020 - GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2020-GSEFAZ .
PRORROGA os efeitos das suspensões previstas nos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 42.134, de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2020-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2021.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2020-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2020-GSEFAZ .
ESTABELECE prazos suplementares para os efeitos dos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 42.134, de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2020-GSEFAZ .
DISPENSA os estabelecimentos industriais da apresentação do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado no arquivo da Escrituração Fiscal Digital.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0014/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2020-GSEFAZ .
INSTITUI o Protocolo Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0014/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2020-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2020-GSEFAZ .
AUTORIZA a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2020-GSEFAZ .
SUSPENDE os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2020-GSEFAZ .
AUTORIZA a concessão de regime especial pela Secretaria Executiva da Receita - SER para prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS na forma do § 6º do art. 107 do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686, de 1999.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2020-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2020-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 02/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2020-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 288ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 17 de dezembro de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2020-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2020-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 287ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 27 de outubro de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2020-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 286ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de agosto de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2020-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2020-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2020-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2020-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 285ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 30 de junho de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2020-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 284ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 0003/2020-GSEFAZ/GSEC SEPROR/GDP ADAF-AM .
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar a chave da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e quando da emissão da Guia de Trânsito de Animal - GTA.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2020-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2020.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2020-CODAM .
HOMOLOGA, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico especificado.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2020-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2020-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 0002/2020-GSEFAZ/GSEDECTI .
MODIFICA a Resolução Conjunta nº 0001/2020-GSEFAZ/GSEDECTI, que dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2020-GSEFAZ .
DISCIPLINA, nos casos que especifica, os procedimentos para complementação ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária nos casos em que a base de cálculo presumida divirja da efetivamente praticada na operação a consumidor final, e altera a Resolução nº 0005/2019-GSEFAZ que institui o Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação - Ressarcimento Eletrônico.
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2020 |
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 0001/2020-GSEFAZ/GSEDECTI .
DISPÕE sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2020-CODAM .
MODIFICA dispositivos da Resolução nº 005/2009 - Codam, de 03 de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem, e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2020-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2020-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2020 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/2012-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 013/2009, 0024/2012, 0032/2012, 0033/2012 e 0034/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 031/2019-GSEFAZ, que estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 035/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e a Resolução nº 0021/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, no tratamento de processos de baixa de inscrição.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2019-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2020.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 033/2019-GSEFAZ .
DETERMINA os percentuais de crédito presumido de ICMS, de que trata a Lei Complementar nº 202, de 2019, o Convênio ICMS 07, de 2019 e o Convênio ICMS 146, de 2019, a serem concedidos à PETROBRAS, em substituição ao sistema normal de apuração, nas operações de extração de petróleo e gás natural, processamento de gás natural e fabricação de produtos de refino de petróleo e de gás natural, classificados nos códigos 0600-0/01, 3520-4/01 e 1921-7/00 da CNAE, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2019-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 004/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, aprovada pela Resolução nº 023/2019-GSEFAZ.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2019-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2019-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do IPVA e publica o Edital de Notificação de Lançamento, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2019-GSEFAZ .
MODIFICA as Resoluções nº 0003/12-GSEFAZ, 0016/2014-GSEFAZ, 0001/16-GSEFAZ, 0015/2017-GSEFAZ e 0039/2017-GSEFAZ.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2019-GSEFAZ .
PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 027/2019-GSEFAZ .
PRORROGA os prazos de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA, demais tributos e contribuições estaduais, nos casos que especifica.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que "define códigos de receitas e despesas que especifica".
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2019-GSEFAZ .
DÁ EXECUÇÃO ao art. 7º do Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2019-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2019-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2020.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 004/2019-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2019-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0035/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2019-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2019-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para escrituração e recolhimento do ICMS exigido por substituição tributária devido ao Estado do Amazonas nas operações com energia elétrica de que trata o Decreto nº 40.628, de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2012-GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2019-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para o recolhimento do ICMS sobre os estoques de mercadorias em decorrência do final da vigência da Resolução nº 016/2018-GSER.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2019-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2019-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2019-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações energia elétrica.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2019-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2019-GSEFAZ .
DÁ EXECUÇÃO aos §§ 17, 18 e 19 do art. 110 do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2019-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2019-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0008/2017 - GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 283ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 10 de dezembro de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0005/2015-GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 282ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 22 de outubro de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2019-GSEFAZ .
INSTITUI o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação - Ressarcimento Eletrônico".
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2019-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2019-GSER .
ALTERA a Resolução nº 002/2019-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 281ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 29 de agosto de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CERCOM/ARSAM .
DISPÕE sobre os serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Amazonas - ARSAM, o cadastramento de seus operadores e procedimentos e as formas de autorização e procedimentos.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2019-GSER .
PRORROGA a Resolução nº 002/2019-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 280ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 26 de junho de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2019-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2019-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0019/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 279ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 25 de abril de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2019-GSER .
FIXA o valor mínimo da parcela mensal de pagamento do ICMS no Regime de Estimativa.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2019-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 278ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 27 de fevereiro de 2019.
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2019 |
RESOLUÇÃO Nº 044/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 043/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 042/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 041/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 040/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 039/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 038/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 037/2018-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2018-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2018-GSEFAZ .
DIVULGA o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 035/2018-GSER .
MODIFICA a Resolução nº 034/2018-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos de encaminhamento pela Secretaria de Fazenda de informações fiscais para fins de representação penal ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 034/2018-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições, e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 033/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 032/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2018-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2019.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 031/2018-GSER .
MODIFICA as Resoluções nº 001/2018-GSER e 016/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 030/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais de que trata o § 4º-A do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 029/2018-GSER .
MODIFICA as Resoluções nºs 016/2018-GSER e 025/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS, os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2018-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 028/2018-GSER .
MODIFICA a Resolução nº 001/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2018-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2018-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 026/2018-GSER .
MODIFICA a Resolução nº 001/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2018-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 025/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições no caso que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 024/2018-GSER .
PRORROGA a Resolução nº 007/2018-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte que especifica e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2018-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 023/2018-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos relativos às operações com óleo diesel destinado integralmente na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 022/2018-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 021/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2018-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 020/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2018-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 019/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 018/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 0016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 018/2018-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2018-GSEFAZ .
ESPECIFICA as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 017/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 015/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 014/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 013/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2018-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelos importadores de combustíveis.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 012/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA, e demais tributos e contribuições no caso que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2018-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica .e ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2018-GSEFAZ .
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2018-GSER .
SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização o contribuinte que especifica e dá outras providências.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 271ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 20 de novembro de 2017.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 277ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 13 de dezembro de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2018-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018, aprovada pela Resolução nº 041/2017 - GSEFAZ.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2018-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0039/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 276ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 23 de outubro de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2018-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 275ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 29 de agosto de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2018-GSEFAZ .
AUTORIZA a Secretaria Executiva da Receita a aplicar as disposições constantes do art. 391, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 274ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de junho de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2018-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para a concessão do desconto no pagamento anual do IPVA de que trata o Decreto nº 35.580, de 2015.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 001/2018-GSER, que submete contribuintes ao Regime Especial de apuração e Recolhimento do ICMS.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 273ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de abril de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2018-GSER .
SUBMETE ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2018-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 272ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 28 de fevereiro de 2018.
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2018 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/2017-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2017-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2017-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2018, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2017-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2017-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2018.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2017-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2018.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2017-GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 006/2017-GSEFAZ, que regulamenta a apropriação de créditos fiscais de ICMS pelos prestadores de serviços de transportes não optantes pelo crédito presumido de 20% (vinte por cento).
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2016-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2017-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2017-GSEFAZ .
Estabelece novo valor para a taxa de administração para a contratação de instituições_estagiários.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 027/2018-GSER .
ALTERA a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0024/2017-GSEFAZ, que disciplina as obrigações acessórias relativas à exigência do adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, disciplinado pelo Decreto nº 38.006, de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2017-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, disciplinado pelo Decreto nº 38.006, de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2017-GSEFAZ .
DISCIPLINA as obrigações acessórias relativas à exigência do adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, disciplinado pelo Decreto nº 38.006, de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução 0034/2014-GSEFAZ, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2017-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, no tratamento de processos de baixa de inscrição.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2017-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º003/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE prazo diferenciado para cumprimento de obrigação acessória determinada no art. 15 do Decreto nº 32.128, de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2017-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ e a Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2017-GSEFAZ .
DISCIPLINA os documentos necessários à impugnação, pelo sujeito passivo, do lançamento do IPVA.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2017-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o Decreto nº 37.788, de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2017-GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2017-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2017-GSEFAZ .
REGULAMENTA a apropriação de créditos fiscais de ICMS pelos prestadores de serviços de transportes não optantes pelo crédito presumido de 20%.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 270ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 14 de novembro de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 269ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 24 de agosto de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 268ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 04 de julho de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 267ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 11 de maio de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2017-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para apuração do valor mensal de crédito fiscal presumido a ser concedido às distribuidoras de combustíveis.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2017-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 266ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2017-GSEPLAN-CTI/GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2016 - GSEPLAN-CTI/GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2017-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2017 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2016-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0039/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2016-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2017.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2016-GSEFAZ .
RELACIONA produtos agrícolas para fins de não incidência do ICMS devido por antecipação nos casos de recebimento por armazém geral credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ e a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2016-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2017.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2016-GSEFAZ .
RELACIONA as mercadorias sujeitas à substituição tributária que poderão usufruir do regime do "Corredor de Importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013, que regulamenta a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2016-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0015/2016-SEFAZ, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0025/2016 - GSEFAZ, que antecipa o prazo de recolhimento do ICMS devido em razão do desembaraço de entrada de mercadorias nacionais pelos contribuintes que especifica.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2016-GSEFAZ .
ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2016-GSEFAZ .
ANTECIPA o prazo de recolhimento do ICMS devido em razão do desembaraço de entrada de mercadorias nacionais pelos contribuintes que especifica.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2016-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0039/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2016-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2016-GSEFAZ .
MODIFICA a Resolução nº 0015/2016-SEFAZ, que relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2016-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2016-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a cessação de ofício do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2016-GSEFAZ .
RELACIONA as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2016-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0001/2016-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2016-GSEFAZ .
INSTITUI a Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2016-GSEFAZ .
ESTABELECE critérios de admissibilidade de processos de restituição de tributos ou penalidades, ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária e apropriação de créditos de ICMS, no âmbito da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2016-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para escrituração e recolhimento da parcela do ICMS-DIFAL devido ao Estado do Amazonas de que trata o Convênio ICMS 93/2015.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2016-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 15 de dezembro de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2016-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido por sociedades empresárias atingidas por incêndio ocorrido em Boca do Acre.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 18 de dezembro de 2015.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 264ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de outubro de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 263ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 01 de setembro de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2016-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária no caso que especifica.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2016-CODAM .
ESTABELECE as "zonas prioritárias" para efeitos de concessão de incentivos fiscais a bebidas alcoólicas que utilizem insumos produzidos no Estado e que sejam industrializados no interior.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de junho de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2016-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2016-GSEPLAN-CTI/GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2016-GSEPLAN-CTI/GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 261ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 28 de abril de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2016-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2016-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2016-GSEPLAN-CTI/GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2016-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de fevereiro de 2016.
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2016 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA as ferramentas constantes no item 13 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2015-GSEFAZ .
ESPECIFICA as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2015-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2016.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2015-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos de cadastro de contribuintes localizados em outra unidade federada, nas operações e prestações que destinem bens, mercadorias e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2015-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2015-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2016.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2015-GSEFAZ .
ESTABELECE o modelo de Auto de Apreensão e Termo de Depósito conforme disposto no art. 66 do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2015-GSEFAZ .
FIXA os percentuais para fins de cálculo das parcelas mensais de ICMS dos contribuintes inscritos no regime de Estimativa Fixa.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2015-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2015-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2015-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2015-GSEFAZ .
DISPÕE sobre procedimentos para o cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica por meio eletrônico.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2015-GSEFAZ, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2015-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2014-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 253ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 17 de dezembro de 2014.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2015-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2015-GSEFAZ .
DISPÕE sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 258ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de outubro de 2015.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2015-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 257ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 03 de setembro de 2015.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 256ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de julho de 2015.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 255ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de maio de 2015.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2015-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 254ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de fevereiro de 2015.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2015-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0001/2006 - GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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2015 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0001/2006 - GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2014-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2015.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2014-GSEFAZ .
ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal do ITCMD.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2014-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para impugnação do Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2013-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 003/2012 - GSEFAZ, que especifica os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para a correção, pelo sujeito passivo, das informações preenchidas por ocasião da emissão do Documento de Arrecadação.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0024/2010-GSEFAZ, que disciplina o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2014-GSEFAZ .
ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2014-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2014 - GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 019/2013-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2014-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2015.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2014-GSEFAZ .
RELACIONA os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2014-GSEFAZ.
AUTORIZA a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 017/2014-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2014-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2014-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 15 de maio de 2014, dos contribuintes localizados em Humaitá.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2014-GSEFAZ .
RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados à emissão da Declaração Amazonense de Importação - DAI.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e sob o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA a formalização de proposição de Representação Fiscal para Fins Penais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2014-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º002/2014, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 022/2013-GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2014-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária no caso que especifica.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0005/2014 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2014-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 252ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de outubro de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2014-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 251ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de agosto de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2014-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2014-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os Pareceres Técnicos especificados.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2014-GSEPLAN/GSEFAZ.
REVOGA as Resoluções nº 001 e 002/2014 - GSEFAZ/GSEPLAN, que instituem os Processos Produtivos Mínimos para "Caixa Acústica" e para "Aparelhos de Áudio e Vídeo", respectivamente.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2014-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 022/2013 - GSEFAZ, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2014-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de maio de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2014-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 249ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 26 de março de 2014.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2014-GSEPLAN/GSEFAZ.
INSTITUI o Processo Produtivo Mínimo para "Aparelhos de Áudio e Vídeo".
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2014-GSEPLAN /GSEFAZ.
INSTITUI o Processo Produtivo Mínimo para "Caixa Acústica".
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2014-CODAM .
HOMOLOGA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os Pareceres Técnicos especificados.
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2014 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2013-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2014.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2013-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2014.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 036/2012 - GSEFAZ para estabelecer modelos de Auto de Infração e Notificação Fiscal e de Termo de Sujeição Passiva Solidária.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2013-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2012 - GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 025/2013 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos de reanálise, por meio eletrônico, da tributação do ICMS exigido por ocasião do ingresso de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, provenientes de outras unidades da Federação.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2013-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de setembro de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2013-GSEFAZ .
REGULAMENTA os procedimentos relativos ao controle das operações em trânsito no território amazonense e de saída com destino ao Estado de Roraima.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 021/2010 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados neste Estado.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos de reanálise, por meio eletrônico, da tributação do ICMS exigido por ocasião do ingresso de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, provenientes de outras unidades da Federação.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2013-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2013-GSEFAZ .
REGULAMENTA os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final, modelo 65.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA o credenciamento de estabelecimentos gráficos para confecção de documentos fiscais, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 037/2012 - GSEFAZ, que especifica os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, disciplina a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e a aposição do selo fiscal, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 014/2013 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos de indeferimento da opção e de exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos de indeferimento da opção e de exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2013-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 013/2009, 0032/2012, 0033/2012, 0034/2012 e 0050/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 004/2013 - GSEFAZ, que disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2013-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2013-GSEFAZ .
APROVA o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 010/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para o cadastramento do Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas - CCA.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 248ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 17 de dezembro de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 247ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de outubro de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2013-CODAM .
ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais à atividade de renovação ou recondicionamento do produto "DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO - LCD".
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA o credenciamento de estabelecimentos gráficos para confecção de documentos fiscais.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 242ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de dezembro de 2012.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 246ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 28 de agosto de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA a apuração e recolhimento do ICMS referente ao estoque de bebidas alcoólicas adquiridas com os benefícios do "corredor de importação" e sujeitas ao regime de substituição tributária pelo Anexo II do Regulamento do ICMS.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2013-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 013/2009, 034/2012 e 037/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 245ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 04 de julho de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2013-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 244ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de fevereiro de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2013-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 243ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de fevereiro de 2013.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2013-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2013 |
RESOLUÇÃO Nº 0055/2012-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 0032/2012, 034/2012, 0037/2012, 0047/2012 e 0049/2012-GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0054/2012-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0053/2012-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2013.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0052/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 039/2012-GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0051/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2009-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0050/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os artefatos de uso doméstico constantes no item 56 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0049/2012-GSEFAZ.
ALTERA as Resoluções nº 011/2009, 013/2009, 0034/2012 e 0047/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0048/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 039/2012 - GSEFAZ, que relaciona os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/2012-GSEFAZ.
DISCIPLINA os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP) - Simples Nacional.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/2012-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2013.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/2012-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para recolhimento dos impostos estaduais, com vencimento em 31 de outubro de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/2012-GSEFAZ .
PRORROGA prazo estabelecido pela Lei n. 3.823, de 22 de outubro de 2012, que concede remissão de créditos tributários do ICMS de pequeno valor, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento do ICMS e do ITCMD, na forma e condições que especifica.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/2012-GSEFAZ .
ESTABELECE os procedimentos para pagamento do ICMS parcelado dos estoques de produtos sujeitos a substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto nº 32.599, de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/2012-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às indústrias incentivadas optantes pelo tratamento da Lei nº 2.826, de 2003, de que trata o Decreto nº 32.855, de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/2012-GSEFAZ .
RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada no Estado por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA e apresentação da Matriz de Tributação Nacional - MATRI-NAC.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/2012-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/2012-GSEFAZ .
ESTABELECE o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal, conforme disposto no art. 66 do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0003/2000, que institui a Comissão da Pauta de Preços Mínimos para efeito de fixação de base de cálculo do ICMS.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2012-GSEFAZ .
ESTABELECE o início de vigência do regime de substituição tributária para os produtos constantes nos itens 50 a 54 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 22/2012 - GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão constantes no item 48 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2012-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto nº 32.297, de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2012-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2012-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2013.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 006/2009-GSEFAZ e a Resolução nº 014/2012-GSEFAZ.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2012-GSEFAZ .
INSTITUI a Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 016/2011-GSEFAZ, que alterou a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2012-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento obrigatório de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2012-GSEFAZ .
ALTERA as Resoluções nº 004/2012-GSEFAZ e nº 008/2012-GSEFAZ, prorrogando os prazos de obrigatoriedade.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2012-GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 00014/2004-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção de ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços de exames nos termos do Convênio ICMS 05/98.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2012-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 006/2012-GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 005/2012-GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2012-GSEFAZ .
RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a apresentar a Matriz de Tributação Nacional e a enviar informações relativas às operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada por meio da Declaração de Ingresso no Amazonas.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2012-GSEFAZ .
RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados a enviar à SEFAZ arquivo de registro da chegada da embarcação, arquivo eletrônico contendo todas as informações constantes do Manifesto de Carga, bem como as chaves das CL-e contendo as chaves das NF-e de todas as mercadorias ou bens transportados.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2012-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 236ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 19 de dezembro de 2011.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2012-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 241ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de novembro de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 240ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de agosto de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2012-GSEFAZ/GSEPLAN .
ALTERA a Resolução nº 001/2012 - GSEFAZ/GSEPLAN, que estabelece os procedimentos necessários ao estudo de competitividade das sociedades empresárias beneficiadas pela Lei nº 2.826, de 2003.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2012-GSEFAZ .
RELACIONA os contribuintes do ICMS obrigados à emissão da Declaração Amazonense de Importação - DAI, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2012-GSEFAZ .
ESPECIFICA os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 239ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 03 de julho de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2007-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o cálculo da média fixa referencial a ser observada pelas empresas que possuem projetos de expansão e de diversificação para produção de bens industrializados na Zona Franca de Manaus, até 08 de maio de 1996, aprovados até 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2012-GSEFAZ/GSEPLAN .
ALTERA a Resolução nº 001/2012 - GSEFAZ/GSEPLAN, que estabelece os procedimentos necessários ao estudo de competitividade das sociedades empresárias beneficiadas pela Lei nº 2.826, de 2003.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 238ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 03 de maio de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2012-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2012-GSEFAZ .
REVOGA a Resolução nº 0006/2002 - GSEFAZ, que estabelece tratamento preferencial e prioritário na entrada de mercadoria importada do exterior para a empresa habilitada à Linha Azul de que trata a IN/SRF nº 47, de 2 de maio de 2001.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2012-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 237ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de fevereiro de 2012.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2012-GSEFAZ/GSEPLAN .
ESTABELECE os procedimentos necessários ao estudo de competitividade das sociedades empresárias beneficiadas pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro 2003.
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2012 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2011-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução 06/2009-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2011-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2012.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2011-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2012.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2011-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 00012/2011-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 005/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2011-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 5 de setembro de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2011-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 019/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2000-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2010-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 230ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de dezembro de 2010.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2011-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 235ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 08 de novembro de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2011-GSEFAZ .
DISCIPLINA a expedição de Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 234ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de agosto de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 233ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de junho de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2011-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2011-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 232ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 04 de maio de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2011-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 231ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 23 de fevereiro de 2011.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2011-GSEFAZ .
ALTERA o Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2011 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/2010-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/2010-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/2010-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para a regularização dos documentos fiscais relativos às mercadorias perecidas no acidente ocorrido no Porto Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2010-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2011.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2010-GSEFAZ .
DISCIPLINA o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2010-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2010-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados neste Estado.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2010-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 004/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2010-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686/99.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 00017/2010-GSEFAZ .
ACRESCENTA códigos de receita ao Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2010-GSEFAZ .
RELACIONA as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2010-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC localizados neste Estado.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2010-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para recolhimento dos tributos e contribuições estaduais, com vencimento no dia 15 de agosto de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n.º 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2010-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para o cadastramento do Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas - CCA e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2010-GSEFAZ .
ESPECIFICA as sociedades empresárias do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, com Certificados de Credenciamentos prorrogados até 31 de julho de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2010-GSEFAZ .
ALTERA Resolução n. 019/2009 - GSEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2010-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 229ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de outubro de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2010-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2010-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 227ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 05 de julho de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2010-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução GSEFAZ n. 002, de 29 de março de 2010, que aprovou a Pauta de Preços Mínimos n. 002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2010-CODAM .
AUTORIZA à sociedade empresária MTD Motor da Amazônia Ltda. a fruir dos incentivos previstos no art. 8º do Decreto 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2010-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 226ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de abril de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2010-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2010-CODAM .
ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Televisores e Monitores de Vídeo".
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2010-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 225ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de fevereiro de 2010.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2010-GSEFAZ .
ACRESCENTA código de receita ao Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2010 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2009-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 00021/2009-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2009-GSEFAZ .
AUTORIZA a emissão de Nota Fiscal Avulsa de emissão eletrônica - e-NFA, nas hipóteses que especifica.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 00019/2009-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2009-GSEFAZ .
RELACIONA as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 015/2009-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2009-GSEFAZ .
PRORROGA os efeitos das Resoluções n.ºs 010/2009-GSEFAZ, 011/2009-GSEFAZ e 013/2009-GSEFAZ, que especificam, respectivamente, os itens 39, 40 e 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 20.686/99.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2009-GSEFAZ .
ESPECIFICA os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2009-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento voluntário de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2009-GSEFAZ .
ESPECIFICA os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2009-GSEFAZ .
ESPECIFICA os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2009-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 224ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de dezembro de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2009-GSEFAZ .
ACRESCENTA códigos de receitas ao Anexo Único da Resolução n. 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2009-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0006/2009-GSEFAZ, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 223ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de outubro de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2009-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 222ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 28 de agosto de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2009-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2009-CODAM .
ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 221ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de junho de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2009-GSEFAZ .
ESCLARECE que as disposições constantes da Lei nº 3.356, de 30 de dezembro de 2008, aplica-se, também, aos veículos provenientes de países integrantes do MERCOSUL.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2009-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 002/2008-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2009-CODAM .
ESTABELECE critérios para a fruição de incentivos fiscais para os produtos "Concentrado, Base e Edulcorantes para Bebidas não Alcoólicas" e "Extrato Aromático de Vegetais Naturais para Bebidas não Alcoólicas".
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2009-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para recolhimento das contribuições aos fundos FTI, FMPES e UEA, devidas pelas indústrias do setor termoplástico, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 220ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de abril de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2009-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 219ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 19 de fevereiro de 2009.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2009-GSEFAZ/GSEPLAN .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais a serem adotados pelas indústrias incentivadas fabricantes de Placas de Circuito Impresso Montadas (PCI) destinadas à produção de aparelhos de áudio e vídeo, e dá outras providências.
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2009 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2008-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2008-GSEFAZ .
PRORROGA os prazos para levantamento, apuração e recolhimento do estoque das mercadorias de que trata o Decreto n.º 28.049/08.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2008-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios, para o exercício de 2009.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2008-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de novembro de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2008-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios, para o exercício de 2009.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2008-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução GSEFAZ n. 12, de 17 de setembro de 2008, que aprovou a Pauta de Preços Mínimos n. 004/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2008-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução n. 002/2008-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2008-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução n. 002/2008 - GSEFAZ, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por emissores de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2008-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 011/2008 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica, de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2008-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2008-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2008-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à apuração e ao recolhimento do estoque de autopeças.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2008-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo previsto na Resolução GSEFAZ n. 006, de 05 de junho de 2008, para o recolhimento do ICMS devido na forma do art. 4º do Decreto n.º 27.638/08, com vencimento no dia 05 de julho de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2008-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 034/91 - GSECON, que prorroga a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 31 de outubro de 1991.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2008-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 0003/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 218ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 18 de dezembro de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2008-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para o recolhimento do ICMS devido na forma do art. 4º do Decreto n.º 27.638/08, com vencimento no dia 09 de junho de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2008-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de maio de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 217ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 31 de outubro de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2008-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução GSEFAZ n. 002, de 12 de março de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 216ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de agosto de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2008-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 0002/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 215ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de junho de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 214ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 07 de maio de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2008-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2008-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2008-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 213ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de fevereiro de 2008.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2009-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências.
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2008 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2007-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 0001/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2007-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2007-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2008.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2007-GSEFAZ .
ALTERA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios de Manaus e Coari.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2007-GSEFAZ .
DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2007-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 212ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 13 de dezembro de 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2007-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2007-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 211ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de outubro de 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2007-CODAM .
PROMULGA as proposições e pareceres técnicos aprovados na 210ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de agosto 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2007-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2007-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 209ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 28 de junho de 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2007-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 208ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 26 de abril de 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2007-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2007-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 207ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de fevereiro de 2007.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2007-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 0001/2006 - GSEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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2007 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/2006-GSEFAZ .
ALTERA transitoriamente os prazos de pagamento fixados na legislação tributária em virtude de expediente bancário anormal no dia 29 de dezembro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/2006-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2006-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2007.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2006-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de outubro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a remessa de informações pelas empresas concessionárias de serviços públicos, constantes das faturas de consumo de energia elétrica, telefonia e água e esgoto sanitário, referentes aos respectivos serviços prestados aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 005/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2006-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de setembro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2006-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a desobrigatoriedade dos escritórios de representação do Governo do Amazonas, localizados em Brasília e São Paulo de utilizar e-Compras.AM, em face da resolução n.º 008/2006-GSEFAZ.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre atos e procedimentos da Comissão instituída no âmbito do Departamento de Gestão Administrativa do Estado - DEGAE para recebimento e aceitação de bens adquiridos por órgãos e entidades do poder executivo através do sistema e-Compras.AM.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços constantes em Ata de Registro de Preços e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2006-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços disponíveis na Ata de Registro de Preços, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2006-GSEFAZ .
ALTERA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2006, aprovada pela Resolução nº 004/2006-GSEFAZ, de 29 de março de 2005, que fixou os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2006-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 206ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 14 de dezembro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2006-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 205ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 09 de novembro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2006-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 25.786, de 6 de abril de 2006, e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2006, que fixa os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2006, de acordo com o art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2006-GSEFAZ .
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de fevereiro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2006-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 20 de abril de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2006-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1.º de janeiro a 31 de março de 2006, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2006-GSEFAZ .
DISCIPLINA a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2006-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 201ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 22 de fevereiro de 2006.
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2006 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/2004 - GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o Decreto nº 24.765, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/2004-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2005, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2005-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2005-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2006.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2005-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2005-GSEFAZ .
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2005-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2005, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2005-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, revigorado pelo Decreto nº 24.973 de 20 de abril de 2005, e dá outras providências.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2005-GSEFAZ .
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2005-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2005-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 200ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 05 de dezembro de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2005-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 199ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 03 de agosto de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2005-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo do recolhimento dos tributos estaduais com vencimento em 21 de fevereiro de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2005-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 198ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 30 de março de 2005.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2005-GSEFAZ .
DISPÕE sobre procedimentos fiscais relativos às operações com querosene de aviação destinado à exportação, e dá outras providências.
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2005 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/2004-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/2004-GSEFAZ .
PRORROGA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda pelas empresas detentoras de portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/2004-GSEFAZ .
Fixa os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/2004-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo do recolhimento IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/2004-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2004, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/2004-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2004, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a produtor primário, o estabelecimento agropecuário e os afins, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços e exames nos termos do Convênio do ICMS 05/98, de 20 de março de 1998.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2004-GSEFAZ .
PRORROGA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda pelas empresas detentoras de portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, estendido através da Resolução nº 006/2004 - GSEFAZ, de 09 de março de 2004, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2004-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de entrega à Secretaria de Fazenda (SEFAZ) da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM), pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826/03, relativo ao período de abril de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2004-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2004, de acordo com o art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999 e alterações posteriores.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2004-GSEFAZ .
ESTENDE o prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda dos portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, fixado através da Resolução nº 003/2004, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2004-CODAM .
PROMULGA a Proposição de nº 001/2004 - SEPLAN, aprovada na 197ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 13 de dezembro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2004-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 197ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 13 de dezembro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2004-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de fevereiro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2004-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 196ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 08 de setembro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2004-CODAM .
PROMULGA as Proposições e Pareceres aprovados na 195ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 24 de junho de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2004-GSEFAZ .
FIXA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda de portos e terminais de carga já em funcionamento no município de Manaus e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2004-GSEFAZ .
DISCIPLINA a não exigência de ICMS na entrada de mercadorias ou bens, oriundos de outras unidades da Federação, destinados à instituição financeira, bem como os procedimentos a serem observados no trânsito interno de bens entre suas agências e postos de serviços, e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2004-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 194ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM -, realizada no dia 05 de fevereiro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2004-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 194ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM -, realizada no dia 05 de fevereiro de 2004.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2004-CPPM.
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº001/2004
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2004-GSEPLAN .
DISPÕE sobre procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2004-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de validade dos Atos Declaratórios e Certificados de Credenciamento, emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ e dá outras providências.
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2004 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/2003-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/2003-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do icms pertencente aos municípios.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/2003-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos relativos à emissão de Nota fiscal Avulsa de pescado regional.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2003-GSEFAZ .
AUTORIZA as empresas distribuidoras de combustíveis, credenciadas pela Secretaria da Fazenda, a promover vendas de óleo diesel na forma que especifica com o benefício de que trata o Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2003-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2003-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos para o credenciamento previsto no art. 27, do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, e dá outras providências.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2003-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos à concessão de regime especial de que trata o § 19 do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2003-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 193ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM -, realizada no dia 29 de setembro de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2003-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2003-CODAM .
AUTORIZA o estabelecimento de um nível de restituição do ICMS, maior, para as empresas industriais produtoras de bicicleta, nas condições que estabelece.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2003-CODAM .
(publicada sem ementa)
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2003-GSEFAZ .
DISCIPLINA a cobrança da contribuição para Fundo instituído por lei estadual de que trata o Decreto nº 23.403, de 13 de maio de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2003-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento em 28 de fevereiro de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2003-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 192ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM -, realizada no dia 29 de agosto de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2003-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP de que trata o Ajuste SINIEF 07/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2003-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 191ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 21 de julho de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2003-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 190ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de março de 2003.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2003-GSEFAZ .
CONVALIDA procedimento fiscal que especifica.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2003-GSUSAM/GSEFAZ.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de discriminação na nota fiscal do número do lote de fabricação dos produtos farmacêuticos nas operações comerciais destinadas a estabelecimentos revendedores, clínicas e hospitais, localizados no Estado, e dá outras providências.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2003-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 02/2002.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2003-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 002ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de dezembro de 2002.
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2003 |
RESOLUÇÃO Nº 016/2002-CODAM .
APROVA, forma e condições para elevar nível de restituição do ICMS, de que trata a Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989, relativos aos projetos industriais de fabricação de refrigerantes, não alcoólicos.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 015/2002-CODAM .
PRORROGA estabelecido no art. 2º da Resolução nº 011-A/2001 - CODAM.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 014/2002-CODAM .
AUTORIZA a inclusão nos atos aprobatórios de projetos atinentes a Telefone Celular, o acessório denominado de Fone de Ouvido (auscultador).
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 013/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 189ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 19 de dezembro de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 012/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 001ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 17 de setembro de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2002-CODAM .
(Publicada sem ementa)
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 188ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de agosto de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2002-CODAM .
RETIFICA a Resolução nº 003/2001 - CODAM.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 187ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de julho de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2002-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 186ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 26 de junho de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2002-GSEFAZ .
ESTABELECE tratamento preferencial e prioritário na entrada de mercadoria importada do exterior pela empresa que especifica, habilitada à Linha Azul de que trata a IN/SRF nº 47, de 2 de maio de 2.001.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2002-CODAM .
HOMOLOGA decisões tomadas pelo Secretário de Estado Coordenador do Desenvolvimento Econômico.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2002-GSEFAZ .
DISPÕE sobre procedimentos relativos ao pagamento da contribuição financeira em favor da UEA.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2002-CODAM .
ESTENDE o tratamento tributário de que trata o art. 9º da lei nº 2.390, de 08 de maio de 1996, para os produtos que especifica.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2002-CODAM .
(Publicada sem ementa)
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2002-GSEFAZ .
DISCIPLINA a exigência do ICMS por ocasião da entrada de mercadoria, sem retenção do imposto, quando procedente de outra unidade da Federação e sujeita ao regime da substituição tributária nas operações interestaduais, e dá outras providências.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2002-GSEFAZ .
ACRESCENTA o inciso III ao art. art. 1º da Resolução nº 0001/2002-GSEFAZ, de 14 de maio de 2.002, que disciplina procedimentos fiscais relativos aos regimes especiais de tributação de que trata o Decreto nº 17.287/96, e dá outras providências.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2002-CODAM .
RETIFICA a Resolução nº 003/2001-CODAM.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2002-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de maio de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2002-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 185ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada em caráter Extraordinário no dia 09 de maio de 2002.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2002-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos aos regimes especiais de tributação de que trata o Decreto nº 17287, de 26 de junho de 1996, modificado pelo Decreto nº 22.557, de 05 de abril de 2002, e dá outras providências.
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2002-CODAM .
(Publicada sem ementa)
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2002 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2001-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 184ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 06 de dezembro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 011-A/2001-CODAM .
ELEVA, em caráter temporário, o nível de restituição de ICMS para a fabricação de esboços de garrafas de plástico (pré-forma pet) e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2001-CODAM .
RESTABELECE o nível do benefício fiscal de restituição do ICMS, sob o regime da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989, vigorante em 31 de dezembro de 1999, para a fabricação de concentrados e bases para bebidas não-alcoólicas e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/2001-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2001-CODAM .
ESTENDE o tratamento tributário de que trata o art. 13, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, para os produtos que especifica.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2001-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 183ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 25 de outubro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2001-GSEFAZ .
Fixa os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2001-GSEFAZ .
HARMONIZA procedimentos referentes ao cálculo do ICMS substituição tributária devido pelo transportador rodoviário de carga.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2001-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 182ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 27 de setembro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2001-CODAM .
PROMULGA a Proposição nº 080/2001-GSEDEC, provada na 181ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada em caráter Extraordinário no dia 11 de setembro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2001-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos ao serviço de coleta de cargas destinadas a outra unidade da Federação, ao Exterior e a outro Município, e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2001-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 181ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada em caráter Extraordinário no dia 11 de setembro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2001-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de abril de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2001-CODAM .
INCLUI NCM/SH na Resolução nº 006/2000 - CODAM, de 21 de novembro de 2000.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2001-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a compensação de saldo credor e devedor do ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2001-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de fevereiro de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2001-CODAM .
CONCEDE adicional de níveis de restituição do ICMS aos produtos que especifica e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2001-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos a aplicação do regime da substituição tributária do ICMS nos serviços de transportes utilizados pelas indústrias incentivadas do Estado do Amazonas.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2001-CODAM .
ESTENDE o tratamento tributário de que trata o art. 13, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, para os produtos que especifica.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2001-GSEFAZ .
DISCIPLINA pagamento parcelado de débito fiscal oriundo de IPVA na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2001-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 180ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, realizada em 29 de março de 2001.
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2001 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/2000-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de
Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 010/2000-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 179ª Reunião Ordinária do CODAM, de 21 de Dezembro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2000-CODAM .
PROMULGA as proposições aprovadas na 178ª Reunião Ordinária do CODAM, de 30 de novembro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 008/2000-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 178ª Reunião Ordinária do CODAM, de 30 de Novembro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/2000-GSEFAZ .
HOMOLOGA recolhimento efetuado de forma espontânea relativo ao ICMS não restituível, nas condições em que especifica e dá outras providências.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2000-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de outubro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 007/2000-CODAM .
ALTERA dispositivo da Resolução nº 003/99-CODAM, de 31 de agosto de 1999.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2000-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de setembro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 006/2000-CODAM .
ESTENDE o tratamento tributário de que trata o art. 13, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, para o produto que especifica.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 005/2000-CODAM .
PROMULGA as Proposições aprovadas na 177ª Reunião Ordinária do CODAM, de 26 de Outubro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/2000-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de julho de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/2000-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a apuração do crédito fiscal presumido relativo à aquisição de álcool etílico anidro, a que se refere o § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 19.945, de 21 de maio de 1999.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2000-CODAM .
ESTENDE o tratamento tributário de que trata o art. 13, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, para os produtos que específica.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/2000-GSEFAZ .
INSTITUI a Comissão de Pauta de Preços Mínimos para efeito de fixação de base de cálculo de ICMS, e dá outras providências.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2000-CODAM .
(Publicado sem ementa.)
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/2000-GSEFAZ .
FIXA preços nas operações com gado bovino e dá outras providências.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 002/2000-CODAM .
APROVA Proposições que especifica contidas na pauta da 176ª Reunião Ordinária, de 14 de Setembro de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/2000-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2000-CODAM .
APROVA Proposições que especifica contidas na pauta da 175ª Reunião Ordinária do CODAM, de 30de Março de 2000.
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2000 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1999-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes de distribuição a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1999-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1999-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a emissão de nota fiscal na operação com aparelho para telefonia celular.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1999-GSEFAZ .
DISPÕE sobre emissão de Nota Fiscal nas operações com os produtos cervejas, chopes, refrigerantes e água mineral, produzidos no Estado e destinados a revendedores não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1999-GSEFAZ .
DISCIPLINA as operações com energia elétrica para efeito de pagamento do ICMS.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1999-GSEFAZ .
DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que tiveram o imposto retido.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 009/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1999-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento em 31 de outubro de 1999.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 008/1999-CODAM .
FIXA prazo para fruição dos benefícios de que tratam as Resoluções nº 004/98 - CODAM, de 3 de setembro de 1998, e a nº 008/98- CODAM, de 26 de novembro de 1998.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1998-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS lançado a menor relativo a mercadorias procedentes de outras unidades da federação nos casos que especifica.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1999-GSEFAZ .
DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com os produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que não tiveram o imposto retido.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1999-GSEFAZ .
REVOGA Resoluções que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 007/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1999-GSEFAZ .
ADOTA procedimentos relativos à aplicação da substituição tributária nas operações com veículos automotores e dá outras providências.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 006/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1999-GSEFAZ .
DISPENSA os acréscimos legais no recolhimento do IPVA, nas condições que especifica.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 005/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 004/1998-CODAM .
DISCIPLINA a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1999-GSEFAZ .
INSTITUI, aprova modelo e estabelece procedimentos relativos a emissão de Certidão Negativa de Débitos, através da INTERNET.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 004/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 003/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1999-GSEFAZ .
ESTABELECE prazo para apresentação da documentação comprobatória do pagamento do IPVA.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1999-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 002/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 001/1999-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1999-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
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1999 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1997-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (taxi).
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 008/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1998-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes e serem aplicados na distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 007/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 006/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1998-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1998-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 005/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1998-GSEFAZ .
DISCIPLINA Regime Especial que estabelece a obrigatoriedade das empresas transportadoras promoverem desembaraço virtual de documentos fiscais.
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 003/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1998-GSEFAZ .
INSTITUI Certificado de Credenciamento para empresa beneficiária de isenção do ICMS e dá outras providências.
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 002/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1998-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública de e Saúde Pública.
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1998-GSEFAZ .
ACRESCENTA dispositivo ao artigo 3º da Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995.
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1998 |
RESOLUÇÃO 001/1998-CODAM .
(Publicada sem ementa.)
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1998 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1997-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para ao exercício de 1998 e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1997-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para as operações com mercadorias destinadas à exposição e feira no Território Amazonense e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1997-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o desembaraço de documento fiscal na operação e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1997-GSEFAZ .
CONCEDE prazo especial aos contribuintes domiciliados nos municípios do interior do Estado para fins de afixação de Selo Fiscal de Autenticidade.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1997-GSEFAZ .
PRORROGA prazo estabelecido no Decreto nº 16.760, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1997-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (táxi).
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1997-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para as operações com mercadorias destinadas à exposição e feira no Território Amazonense.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1997-GSEFAZ .
ALTERA a Resolução nº 025/95-GSEFAZ, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o credenciamento de empresas gráficas para impressão de documentos fiscais e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 002/1997-GSEFAZ/GSIC .
DISCIPLINA procedimentos relativos à opção pelo sistema de incentivo fiscal instituído pela Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1997-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS relativo às operações com produtos farmacêuticos.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 001/1997-GSEFAZ/GSIC .
DISPÕE sobre a fruição, por estabelecimentos industriais, dos benefícios fiscais regulamentados pelo Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1997-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
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1997 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1996-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1996-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1996-GSEFAZ .
DISCIPLINA a concessão de Regime Especial que autoriza o contribuinte a realizar impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1996-GSEFAZ .
DISPÕE sobre emissão de nota fiscal na forma que específica e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1996-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de vigência da Resolução nº 13/95-GSEFAZ, e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1996-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública de e Saúde Pública.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1996-GSEFAZ .
DISCIPLINA a fruição dos incentivos fiscais previstos no Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1996-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1996-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 011/1996-GSEFAZ .
DISCIPLINA o recolhimento da contribuição ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas, prevista no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1996-GSEFAZ .
DISPÕE sobre procedimentos para concessão de remissão de créditos tributários.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1996-GSEFAZ .
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução Nº 05/96.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1996-GSEFAZ .
DISCIPLINA emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1996-GSEFAZ .
PRORROGA os efeitos da Resolução nº 001/96-GSEFAZ, de 08 de janeiro de 1996.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1996-GSEFAZ .
APROVA os Códigos de Receita a serem utilizados no recolhimento dos tributos estaduais.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1996-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para implementação obrigatória da departamentalização previsto na Resolução nº 012/95 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1996-GSEFAZ .
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS, relativo às operações com produtos farmacêuticos.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1996-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo da isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1996-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de vigência da Resolução nº 013/95-GSEFAZ, que reduz a base de cálculo dos veículos automotores.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 001/1996-GSEFAZ-SIC .
DISCIPLINA a opção pelo sistema de incentivos fiscais da Lei nº 1.939/89, e o recolhimento do repasse do FMPES, nos termos da Emenda Constitucional nº 21, de 22/12/95 e dá outras providências.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1996-GSEFAZ .
ADOTA as tabelas de valores relativas as Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
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1996 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1994-GSEFAZ .
APROVA os novos formulários de atualizações cadastrais e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1995-GSEFAZ .
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1996 e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1995- GSEFAZ .
Dispõe sobre o credenciamento de empresas gráficas para impressão de documentos fiscais e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1995-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos operacionais relativos ao recolhimento do F.M.P.E.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1995-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos para fruição do benefício de redução de multa de que trata o art. 2º da Lei nº 2.349, de 18 de outubro de 1995.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1995-GSEFAZ .
INSTITUI o EXTRATO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL/DAR e dá nova redação ao artigo 1º da Resolução Nº 002/95, de 03.04.95, que adota novo Demonstrativo de Apuração do ICMS-DAM.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1995-GSEFAZ .
DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telecomunicações a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representantes de Organismos Internacionais, de caráter permanente e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1995-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1995-GSEFAZ .
INSTITUI documento específico para arrecadação do IPVA.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1995-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95 - GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1995-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para a implementação da departamentalização previsto na Resolução nº 012/95-GSEFAZ e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1995-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a redução de Base de Cálculo nas saídas internas com veículos usados.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1995-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95-GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1995-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi)
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1995-GSEFAZ .
DISPÕE sobre as operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 03.04.95, 132/92, de 25.09.92 e 52/93 de 30.04.93.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1995-GSEFAZ .
Disciplina os procedimentos fiscais para uso de máquinas registradoras e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1995-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 1995, e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1995-GSEFAZ .
REDUZ a base de cálculo nas operações internas com produtos regionais "IN NATURA", de origem vegetal.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1995-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos relativos à operação com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1995-GSEFAZ .
AUTORIZA aplicação de preços diferenciados no caso de vendas de bebidas alcoólicas, com goteiro.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1995-GSEFAZ .
INSTITUI o formulário denominado NOTIFICAÇÃO/DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAR para ser emitido por ocasião do lançamento do ICMS nos casos que especifica.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1995-GSEFAZ .
CONCEDE Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos às empresas que especifica.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1995-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução nº 001/95-GSEFAZ de 07.03.95, na parte relativa ao prazo de prorrogação de recadastramento e de validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1995-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1995, e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1995-GSEFAZ .
DISCIPLINA o recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos novos.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1995-GSEFAZ .
ADOTA novo formulário para a apresentação do DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - DAM, para estabelecimentos industriais, e dá outras providências.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1995-GSEFAZ .
Disciplina procedimentos para o recadastramento dos contribuintes no Cadastro do Estado do Amazonas.
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1995 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/1993-GSEFAZ .
APROVA a tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1º a 31 de dezembro de 1993.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor do ponto de que trata o Decreto nº 14.645 de 19 de maio de 1992.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1994-GSEFAZ .
APROVA a tabela de Base de Cálculo para a exigência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA a dispensa de exigência do ICMS relativo as empresas jornalísticas e de radiodifusão e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA a dispensa de exigência do ICMS relativo às empresas jornalísticas e de radiodifusão e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos com vistas à realização de vistoria física de mercadorias nacionais e desembaraço de documentos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos relativos a recuperação do ICMS retido na fonte, nas operações com produtos farmacêuticos, de acordo com o Convênio ICMS Nº 76/94, e dá outras providências
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1994-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a inscrição simplificada de Produtor Rural e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1994-GSEFAZ .
DISPÕE sobre operações com tintas, vernizes, outras mercadorias da indústria química e produtos farmacêuticos.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1994-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a interpretação dos Convênios ICMS Nº 52 e 88/93, e 44/94, de 30/04/93, 10/09/93 e 29/03/94, respectivamente, e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS a partir de 1º de julho de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1994-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação a partir de 1º de julho de 1.994
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1994-GSEFAZ .
FACULTA aos contribuintes usuários de Máquinas Registradoras e Terminais de Ponto de Venda - PDV, para efeitos fiscais, a emissão de cupons expressos em URV.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS, no período de 1 a 30 de junho de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS, no período de 1 a 31 de maio de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1994-GSEFAZ .
REDUZ a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1994, e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos de mensal do ICMS/ESTIMATIVA FIXA, calculado em Unidade Básica de Avaliação - UBA.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS no período de 1 a 30 de abril de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1994-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados ao uso em aluguel (Táxi).
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1994-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1994-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação de dispositivos do Convênio ICMS nº 33/93, de 30.04.93, e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1994-GSEFAZ .
ALTERA prazo de recolhimento do IPVA exercício de 1994, nos termos que especifica.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Artigo 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1 a 31 de março de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1994-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e de SEGURANÇA PÚBLICAS no período de 1 a 28 de fevereiro de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1994-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 28 de fevereiro de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1 a 28 de fevereiro de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1994-GSEFAZ .
CONCEDE prorrogação de prazo para a comercialização e lacramento de equipamentos fiscais sem memória fiscal inviolável.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1994-GSEFAZ .
PRORROGA vencimento de parte do ICMS/Normal - Comércio, relativo a fatos geradores ocorridos em dezembro de 1993, nos termos que especifica.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1994-GSEFAZ .
DISPÕE sobre Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS, Documento de Arrecadação, e dá outras providências.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1994-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Artigo 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1 a 31 de janeiro de 1994.
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1994 |
RESOLUÇÃO Nº 0049/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 31 de janeiro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0048/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 31 de janeiro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de janeiro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/1992-GSEFAZ .
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/1992-GSEFAZ .
FIXA o Valor do Ponto de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS no período de 1 a 31 de janeiro de 1994.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/1993-GSEFAZ .
FIXA o Valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de janeiro de 1994.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor do ponto de que trata o Decreto nº 14.645 de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS no período de 1 a 31 de dezembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de dezembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/1993-GSEFAZ .
DÁ nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 029/93 - GSEFAZ, de 23 de setembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1º a 30 de novembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/1993-GSEFAZ .
DISPÕE sobre operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645 de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE E DE SEGURANÇA PÚBLICAS, no período de 4 a 30 de novembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 30 de novembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15367/93, para o período de 1º a 31 de outubro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS, no período de 4 a 31 de outubro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1993-GSEFAZ .
FIXA valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de outubro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0030-A/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1993-GSEFAZ .
SUBMETE a Sistema Especial de Controle e Fiscalização as empresas que praticam operações interestaduais com petróleo, combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes, dele derivados com imunidade tributária.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1º a 30 de setembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, SAÚDE e DE SEGURANÇA PÚBLICAS no período de 1º a 30 de setembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0027-A/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 30 de setembro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93 para o período de 1º a 31 de agosto de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SEGURANÇA e DE SAÚDE PÚBLICAS, no período de 02 a 31 de agosto de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de agosto de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15.367/93, para o período de 1º a 31 de julho de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1993 - GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, SAÚDE E DE SEGURANÇA PÚBLICAS, no período de 01 a 31 de julho de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de julho de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabela de deflatores para operações de venda a prazo de que trata o Art. 9º do Decreto Nº 15367/93.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1993-GSEFAZ .
DISPÕE de normas complementares relativas a operações com o "CORREDOR DE IMPORTAÇÃO" e dá outras providências.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência da TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SEGURANÇA e DE SAÚDE PÚBLICAS, no período de 1 a 30 de junho de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 30 de junho de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1993-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais instituídos pelo Decreto Nº 15.367 de 28 de abril de 1993, e dá outras providências.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA, no período de 01 a 31 de maio de 1993
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1 a 31 de maio de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1993-GSEFAZ .
ADOTA tabelas de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICAS no período de 1 a 30 de abril de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1993-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 30 de abril de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1993-GSEFAZ .
DISPÕE sobre controle das entradas e saídas de mercadorias da Z.F.M.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1993-GSEFAZ .
PRORROGA tabela de valores para exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, SAÚDE e SEGURANÇA no período de 1º a 31 de março de 1993
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1993-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 31 de março de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1993-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 28.02.93
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1993-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o pedido de parcelamento dos débitos de responsabilidade de contribuintes alcançados pelo Programa de Recuperação de Receitas Públicas.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 001/1993-GSEFAZ .
PRORROGA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA na fixação da parcela mensal do ICMS a ser recolhida pela Microempresa, relativa ao período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 1993.
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1993 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/1992-GSEFAZ .
APROVA as tabelas de Base de Cálculo e valor do IPVA para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA para o período de 01 a 31 de janeiro de 1993.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 31 de dezembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 31 de dezembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de dezembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA para o período de 01 a 31 de dezembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/1992-GSEFAZ .
FIXA O VALOR DO PONTO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.645, DE 19 DE MAIO DE 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/1992-GSEFAZ .
PRORROGA o valor da Unidade Básica e Avaliação - UBA na fixação da parcela mensal do ICMS a ser recolhida pela Microempresa, relativa ao período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 30 e novembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 01 a 30 de novembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de novembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação UBA para o período de 01 a 30 de novembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/1992-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 31/10/92.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/1992-GSEFAZ .
ESTENDE às operações com farinha de mandioca, flores, pêras, maçãs e uvas o tratamento previsto nos artigos 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 19/92 - GSEFAZ, e dá outras providências.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 30 e setembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de setembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de setembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA para o período de 01 a 30 de setembro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1992-GSEFAZ .
DISCIPLINA a apropriação do benefício da restituição do ICMS de que trata o Decreto Nº 14.820 de 27 de julho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1992-GSEFAZ .
FIXA o Valor do Ponto de que trata o Decreto nº 14.645, de 19 de maio de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1992-GSEFAZ .
DISCIPLINA a apropriação do benefício da restituição do ICMS de que trata o Decreto Nº 14.820 de 27 de julho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 31 de agosto de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA, no período de 1º a 31 de agosto de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de agosto de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 31 de agosto de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1992-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a exigência do ICMS cobrado por antecipação nas operações com as mercadorias que especifica e dá outras providências.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1992-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 31 de julho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 30 de junho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de junho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 30 de junho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 30 de junho de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 1º a 31 de maio de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 31 de maio de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º a 31 de maio de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 31 de maio de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1992-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução nº 002/92 - GSEFAZ, que dispõe sobre a internação de mercadorias para outra Unidade da Federação.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1992-GSEFAZ .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 30 de abril de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1992-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos relativos à cobrança do ICMS calculado com base na Unidade Básica de Avaliação - UBA.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1992-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (táxi)
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1992-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1992-GSEFAZ .
DÁ nova redação ao inciso II do artigo 6º da Resolução nº 045/91 - GSECON, que aprovou as tabelas de cobrança do IPVA e dá outras providências.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1992-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º de fevereiro a 31 de março de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1992-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos de controle de internação de mercadorias para outra Unidade da Federação.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1992-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos regulamentados pelo Decreto nº 14.459 de 30 de janeiro de 1992.
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1992 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/1991-GSECON .
APROVA as tabelas de Base de Cálculo e valor do IPVA para o exercício de 1992 e da outras providências.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA no período de 01 a 30 de dezembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 01 a 30 de dezembro de 1991
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 01 a 31 de dezembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/1991-GSECON .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 31 de dezembro de 1992.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/1991-GSECON .
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, referente a diferença de alíquotas incidente sobre as prestações de serviços de transporte.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/1991-GSECON .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º a 30 de novembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/1991-GSECON .
ESTABELECE normas complementares relativas às operações internas das indústrias para o comércio.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/1991-GSECON .
DISPÕE sobre a exigência do ICMS incidente sobre as entradas de insumos dos pólos relojoeiro e de componentes industriais.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/1991-GSECON .
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos a entradas de mercadorias estrangeiras destinadas a comercialização.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/1991-GSECON .
DISCIPLINA procedimentos fiscais com relação ao ICMS cobrado por antecipação e retido na fonte sobre operações com as mercadorias que especifica.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/1991-GSECON .
DISCIPLINA procedimentos fiscais com relação ao ICMS cobrado por antecipação e retido na fonte sobre operações com as mercadorias que especifica.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/1991-GSECON .
PRORROGA a vigência do valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 31 de outubro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/1991-GSECON .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos de fabricação nacional destinadas a uso em aluguel (táxi).
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA no período de 01 a 30 de setembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 01 a 30 de setembro de 1991
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 01 a 30 de setembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1991-GSECON .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 30 de setembro de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1991-GSECON .
REDUZ a base de calculo nas operações internas com produtos regionais "IN NATURA" de origem vegetal.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1991-GSECON .
ESTENDE ao período de 1º a 30 de agosto de 1991, a aplicação do valor da UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO - UBA, fixado na RESOLUÇÃO Nº 018/91 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1991-GSECON .
DISCIPLINA Procedimentos Fiscais para a comercialização de gás liqüefeito de petróleo e dá outras providências.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1991-GSECON .
DISPÕE sobre a tramitação de processos sobre a concessão dos benefícios da Lei Nº 2.055, de 11 de julho de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1991-GSECON .
DISCIPLINA procedimentos fiscais na comercialização de medicamentos, gaze, algodão e outros produtos farmacêuticos.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1991-GSECON .
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 14.011, de 25 de junho de 1991, sobre importações sem os benefícios do Decreto Lei nº 288/67.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1991-GSECON .
ESTENDE ao período de 01 a 31 de julho de 1991, a aplicação do valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, fixado na Resolução nº 018/91- GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 01 a 30 de junho de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1991-GSECON .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 01 a 30 de junho de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1991-GSECON .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º a 30 de junho de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 01 de abril a 31 de julho de 1991, a aplicação dos coeficientes de distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1991-GSEFAZ .
DETERMINA revisão da Tabela de Valores do IPVA exigidos dos proprietários de veículos relativo ao exercício de 1991.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1991-GSEFAZ .
DISCIPLINA o desembaraço de documentos fiscais nas saídas de mercadorias e passageiros para outro município do Estado ou para outra unidade da Federação.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1991-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais para a comercialização de Gás Liqüefeito de Petróleo e dá outras providências.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1991-GSEFAZ .
PRORROGA a aplicação do valor da UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO - UBA, fixado pela RESOLUÇÃO Nº 049/90 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1991-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD) sobre os débitos fiscais para com a Fazenda Estadual.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1991-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a parcela mensal do ICMS a ser recolhida pelos estabelecimentos e inscritos na categoria de MICROEMPRESA.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1991-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos para realização de ações fiscais e cria Grupo de Acompanhamento de Desempenho de Contribuintes
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1991-GSEFAZ .
ALTERA dispositivo da Resolução nº 003/91 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1991-GSEFAZ .
ALTERA o dispositivo da Resolução nº 056/90, de 26 de dezembro de 1990.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1991-GSEFAZ .
ESTABELECE normas de procedimento fiscal no âmbito de Secretaria da Fazenda.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 1991, a aplicação dos coeficientes de distribuição do ICMS pertencentes aos Municípios.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação dos valores da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA adotados pela RESOLUÇÃO Nº 052/90 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação dos valores da TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA adotados pela RESOLUÇÃO Nº 053/90 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1991-GSEFAZ .
DISCIPLINA a entrega do Manifesto de Carga à Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação do valor da TAXA DE EXPEDIENTE adotados pela RESOLUÇÃO Nº 051/90 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1991-GSEFAZ .
ESTENDE ao período de 01 a 31 de janeiro de 1991, a aplicação do valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA - fixado na RESOLUÇÃO Nº 049/90 - GSEFAZ.
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1991 |
RESOLUÇÃO Nº 0056/1990-GSEFAZ .
APROVA as tabelas de BASE DE CÁLCULO e valor do IPVA para o exercício de 1991 e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0055/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA tributação do ICMS, incidente sobre as mercadorias que especifica, exigido pelo sistema de antecipação ou substituição tributária.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0054/1990-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento da parcela mensal de ICMS da MICRO EMPRESA, relativa a novembro/90, para 21/12/90.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0053/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 1º a 31 de dezembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0052/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 31 de dezembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0051/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 31 de dezembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0050/1990-GSEFAZ .
FIXA a parcela mensal do ICMS a ser recolhida pelos estabelecimentos inscritos na categoria de MICROEMPRESA.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0049/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 31 de dezembro outubro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0048/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais para o uso de terminal ponto de vendas (PDV)
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0047/1990-GSEFAZ .
PRORROGA prazo de pagamento de débito fiscais oriundos do ICMS vencidas em novembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0046/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à internação de mercadorias nacionais para outras localidades não beneficiadas pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0045/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0044/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0043/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0042/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 30 de novembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0041/1990-GSEFAZ .
HOMOLOGA acordo celebrado entre a Secretaria da Fazenda e a Cia. de Cigarros Souza Cruz sobre procedimentos de recolhimento e controle do ICMS.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0040/1990-GSEFAZ .
REDUZ prazo de recolhimento do ICMS das mercadorias que especifica sujeitas ao sistema de pagamento antecipado do imposto
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0039/1990-GSEFAZ .
REDUZ prazo de apresentação à Secretaria da Fazenda do Demonstrativo de Apuração Mensal do ICMS DAM
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0038/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA o recolhimento do ICMS incidente nas operações e prestações praticadas por contribuintes que especifica
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0037/1990-GSEFAZ .
CONCEDE prazo para a regularização dos livros fiscais e apresentação do DAM, para as empresas que especifica, em razão do incêndio ocorrido em Manaus no dia 27/09/90.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0036/1990-GSEFAZ .
DISPÕE sobre forma de liquidação de débitos fiscais em casos que especifica.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0035/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 31 de outubro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/1990-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a táxi.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA utilização do crédito presumido do ICMS nas entradas de açúcar de cana e dos produtos semi-elaborados na Zona Franca de Manaus, oriundas de outras Unidades da Federação
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 01 a 30 de setembro de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA a isenção do ICMS sobre produtos de artesanato e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 31 de agosto de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º a 31 de agosto de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º a 31 de agosto de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 31 de agosto de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de julho a 31 de julho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de julho a 31 de julho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 31 de julho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01 a 31 de julho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1990-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a tramitação de processos administrativos que visam cancelar o valor do ICMS lançado pelo sistema de antecipação.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1990-GSEFAZ .
PROIBE, para efeito de recolhimento do ICMS, a dilatação do prazo de vencimento previsto no DAR relativo às Notificações e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1990-GSEFAZ .
ESCLARECE a aplicação dos artigos 1º e 2º, do Decreto nº 12.791, de 1º de fevereiro de 1990 e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa De Segurança Pública, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de abril a 30 de julho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1990-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º abril 30 de junho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1990-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º abril a 30 de junho de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1990-GSEFAZ .
PRORROGA prazo de pagamento de imposto com vencimento previsto para o período de 15 a 20 de março de 1990 e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1990-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo de recolhimento de impostos com vencimento nos dias 15 e 20 de março de 1990, e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1990-GSEFAZ .
ESTENDE a aplicação da atualização monetária baseada em BTN Fiscal aos débitos fiscais que específica e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1990-GSEFAZ .
REDUZ a suspensão de benefício fiscal relativo a concessão de crédito do ICMS pelas entradas de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1990-GSEFAZ .
DISCIPLINA a expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e dá outras providências.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1990-GSEFAZ .
SUSPENDE a aplicação do benefício fiscal relativo à apropriação de crédito fiscal na entrada de mercadoria estrangeira em estabelecimento comercial.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1990-GSEFAZ .
ACRESCE dispositivo à Resolução nº 022/89-GSEFAZ que regula a betenização do ICMS.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1990-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1990.
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1990 |
RESOLUÇÃO Nº 0034/1989-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1990.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0033/1989-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 1990.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0032/1989-GSEFAZ .
APROVA as tabelas de Base de Cálculo e Valor do IPVA para o exercício de 1990 e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0031/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a entrega do Manifesto de Carga à Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0030/1989-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a tributação do ICMS nas saídas de produtos semi-elaborados para o Exterior e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0029/1989-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0028/1989-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0027/1989-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução nº 023/89-GSEFAZ, de 22 de setembro de 1989 e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0026/1989-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1989-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1989-GSEFAZ .
INSTITUI o Cadastro de Despachantes e Contadores junto a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1989-GSEFAZ .
ESTABELECE prazos de recolhimento das mercadorias que especifica, sujeitas ao sistema de pagamento antecipado do ICMS e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação da BTN sobre os débitos fiscais e dá outras providências
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1989-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a tributação do ICMS incidente nas saídas internas de cervejas e chopes e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1989-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a alteração dos valores das metas de arrecadação das Agências da Fazenda no Interior e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1989-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1989-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de julho a 30 de dezembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1988-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1989-GSEFAZ .
ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º de julho a 30 de setembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1989-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação do regime de tributação de que trata o artigo 1º do Decreto nº 12024, de 05 de maio de 1989 e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a dispensa de exigência do ICMS relativa a empresas de radiodifusão, e de jornais e periódicos e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação do regime de tributação de que trata o artigo 1º do Decreto nº 12.024, de 05 de maio de 1989 e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação do dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773/89, e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/89-GSEFAZ .
FIXA prazo para prestação de contas da Administração Direta e Indireta e da outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1989-GSEFAZ .
FIXA prazo para prestação de contas da Administração Direta e Indireta e da outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a atualização monetária dos débitos fiscais para com a Fazenda Estadual.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1989-GSEFAZ .
PRORROGA o prazo para cumprimento da obrigação tributária que específica e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 008/1989-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1989-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 006/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA a forma e o recolhimento do Adicional do Imposto de Renda de que trata a Lei nº 1.892, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1989-GSEFAZ .
ESTABELECE prazos de recolhimento de ICMS das mercadorias que especifica, sujeitas ao sistema de antecipação do imposto e dá outras providências.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1989-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a atualização dos débitos para com a Fazenda Estadual.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1989-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a atualização dos débitos para com a fazenda estadual.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1989-GSEFAZ .
DISCIPLINA o recolhimento do ICM efetuado pelas empresas incentivadas com restituição do imposto e dá outras providencias.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1989-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação para o período de 1º de fevereiro a 31 de março de 1989.
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1989 |
RESOLUÇÃO Nº 0025/1987-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0024/1987-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0023/1987-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0022/1987-GSEFAZ .
FIXA prazo de recolhimento do ICM relativo a antecipação do imposto incidente sobre aves e produtos de sua matança e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1987-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de janeiro a março. de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 016/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1989.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 015/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1989.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 014/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1989.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1988-GSEFAZ .
APROVA as Tabelas de Base de Cálculo e de Valor do IPVA para o exercício de 1989 e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1988-GSEFAZ .
DISCIPLINA a entrega de mercadorias em endereço diverso do estabelecimento destinatário, no caso que especifica, e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1988-GSEFAZ .
APROVA tabelas de Base de Cálculo do IPVA incidente sobre embarcações, para o exercício de 1988 e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1988-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1988-GSEFAZ .
DÁ nova redação aos artigos 70 e 71, da Resolução nº 002/88 - GSEFAZ que disciplina os procedimentos fiscais para uso de máquinas registradoras e dá outras providências
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1988-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 007/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Tabela da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 006/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 005/1988-GSEFAZ .
ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1988-GSEFAZ .
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de redução de base de cálculo do ICM nas saídas de veículos destinados a táxi e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1988-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1988.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1988-GSEFAZ .
DISCIPLINA os procedimentos fiscais para uso de maquinas registradoras e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1988-GSEFAZ .
ADOTA procedimentos especiais na importação do Exterior de armas munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros e dá outras providências.
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1988 |
RESOLUÇÃO Nº 0021/1986-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os prazos de vencimento das notificações expedidas para recolhimento do ICM de mercadorias que especifica e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1987-GSEFAZ .
APROVA as tabelas de Base de Cálculo e Valor do IPVA para o exercício de 1988 e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0020/1986-GSEFAZ .
APROVA os Documentos de Arrecadação, modelos 2, 4 e 5.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1987-GSEFAZ .
UNIFORMIZA prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal do ICM (DAM) e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1987-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o período de novembro e dezembro de 1987.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1987-GSEFAZ .
ESTENDE o tratamento fiscal previsto no "caput" do art. 3º, da Resolução nº 003/87 - GSEFAZ, às saídas internas de carne e vísceras de gado suíno em estado natural, resfriados, salgados ou congelados e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1987-GSEFAZ .
ALTERA redação dos §§ 1º e 2º, do Art. 1º, da Resolução nº 014/87 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1987-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino, bufalino, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados e salgados ou congelados e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1987-GSEFAZ .
ESTABELECE prazos de recolhimento de ICM das mercadorias que específica, sujeitas a antecipação do imposto nos termos do artigo 97, II, do RICM (Decreto nº 9987/86) e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1987-GSEFAZ .
ALTERA a redação do artigo 2º da Resolução nº 010/87 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1987-GSEFAZ .
INTRODUZ nova tarefa ao Anexo II, do Decreto nº 9.175, de 30 de dezembro de 1985, para aferição da Gratificação de Produtividade Fazendária do Fiscal Auxiliar de Tributos Estaduais.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1987-GSEFAZ .
DÁ nova redação ao artigo 3º, alínea "c", da Resolução nº 003/87 - GSEFAZ e outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1987-GSEFAZ .
RESTABELECE a aplicação da atualização monetária nos débitos para com a Fazenda Estadual e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1987-GSEFAZ .
DÁ nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 006/87-GSEFAZ e dá outras providências
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1987-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino, bufalino, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados, salgados ou congelados e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1987-GSEFAZ .
DISCIPLINA a emissão de notificações na cobrança antecipada do ICM incidente sobre as mercadorias oriundas de outra unidade da Federação.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1987-GSEFAZ .
RESTABELECE a aplicação da atualização monetária nos débitos com a Fazenda Estadual e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1987-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM das mercadorias consideradas "já tributadas", quando oriundas de outra unidade da Federação, e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1987-GSEFAZ .
DETERMINA prazo de vencimento das notificações de cobrança de ICM incidente sobre açúcar de qualquer tipo.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1987-GSEFAZ .
ADOTA Regime Especial nas saídas para dentro do Estado de cimento, medicamentos, gaze, algodão farmacêutico, absorventes e mamadeira e dá outras providências.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1987-GSEFAZ .
AUTORIZA o desembaraço de documentação que acoberta o transporte das mercadorias independentemente do ciente do contribuinte e da outras providencias.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1987-GSEFAZ .
ACRESCENTA parágrafo 4º ao artigo 1º da Resolução nº 019/86 - GSEFAZ, de 29 de dezembro de 1986.
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1987 |
RESOLUÇÃO Nº 0019/1986-GSEFAZ .
APROVA Tabelas de Base de Cálculo e de Valor do IPVA, para o exercício de 1987, e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0018/1986-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício de 1987.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0017/1986-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino gordo para abate, inclusive carne verde resfriada ou congelada, bem como dos produtos comestíveis resultantes de sua matança e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0016/1986-GSEFAZ .
PRORROGA pelo prazo de 30 (trinta) dias os efeitos da Resolução nº 011/86-GSEFAZ com a alteração processada pela Resolução nº 012/86 - GSEFAZ.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0015/1986-GSEFAZ .
PRORROGA pelo prazo de 30 (trinta) dias os efeitos da Resolução nº 011/86-GSEFAZ com a alteração processada pela Resolução nº 012/86 - GSEFAZ.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1986-GSEFAZ .
SUSPENDE os efeitos da Resolução nº 013/86 - GSEFAZ, de 28 de julho de 1986.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0014/1985-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1986-GSEFAZ .
DISCIPLINA a aplicação do desconto previsto no artigo 31 do Regulamento dos Incentivos Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 9243/86 e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1986-GSEFAZ .
ALTERA a redação do artigo 1º, da Resolução nº 0011/86-GSEFAZ, de 10 de julho de 1986.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1986-GSEFAZ .
DISPENSA o pagamento do ICM notificado por ocasião das importações de carne bovina de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1986-GSEFAZ .
ORIENTA a aplicação do nível de 100% (cem por cento) na restituição do ICM e da outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1986-GSEFAZ .
INTRODUZ novos elementos aos Anexos I e III, do Decreto nº 9175 de 30 de dezembro de 1985, para aferição da Gratificação de Produtividade Fazendária.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1986-GSEFAZ .
ACRESCENTA Parágrafo Único ao artigo 6º, da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, de 15 de dezembro de 1983.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1986-GSEFAZ .
ALTERA dispositivos da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, de 15 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1986-GSEFAZ .
ESTABELECE normas sobre os débitos fiscais grafados em cruzeiro.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1986-GSEFAZ .
ESTABELECE prazos de recolhimento do IPVA no Interior do Estado.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1986-GSEFAZ .
CONGELA em cruzados, obedecida a paridade fixada pelo Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1986-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM incidente sobre o café moído ou torrado procedente de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1986-GSEFAZ .
SUBSTITUI o Anexo I da Portaria nº 021/86, de 17 de janeiro de 1986 e concede redução de base de cálculo do IPVA para os casos que especifica e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1986-GSEFAZ .
INSTITUI o Documento de Arrecadação modelo 5, para o recolhimento do IPVA e dá outras providências.
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1986 |
RESOLUÇÃO Nº 0013/1985-GSEFAZ .
ACRESCENTA o Parágrafo Único ao Artigo 2º, da Resolução nº 012/85 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0012/1985-GSEFAZ .
ESCLARECE disposição regulamentar prevista no artigo 1º, § 2º, do Regulamento dos Incentivos Fiscais - (RIF) aprovado pelo Decreto nº 7353/83 e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1985-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM incidente sobre às saídas de mercadorias que especifica procedentes de outras Unidades da Federação e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1984-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o recolhimento do ICM nas importações de mercadorias de outras Unidades da Federação, promovidas pelo Pequeno Contribuinte e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0010/1985-GSEFAZ .
DISPÕE sobre os procedimentos fiscais para a concessão da isenção do ICM nas saídas de veículos destinados a aluguel (táxi) e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1985-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a liberação de documentos fiscais relativos as entradas de mercadorias procedentes do Exterior ou de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1985-GSEFAZ .
DISCIPLINA o tratamento fiscal de que trata o art. 8º, VIII, do Regulamento do ICM, com a redação dada pelo Decreto nº 8381-A, de 28 de dezembro 1984 e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/1985-GSEFAZ .
ALTERA a redação do artigo 9º da Resolução nº 003/85 - GSEFAZ de 05 de fevereiro de 1985 e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1985-GSEFAZ .
INSTITUI Regime Especial para recolhimento do ICM incidente e sobre café moído procedentes de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1985-GSEFAZ .
DISPÕE sobre o controle das entradas das mercadorias constantes das Resoluções nºs 005/83, 010/84, 011/ 84 e 003/85 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1985-GSEFAZ .
ALTERA redação dada pela Resolução nº 011/84 - GSEFAZ e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1985-GSEFAZ .
INSTITUI Regime Especial para recolhimento do ICM incidente sobre açúcar e sobre peças, partes e acessórios para veículos, procedentes de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1985-GSEFAZ .
INSTITUI o formulário de Demonstrativo da Apuração Mensal do ICM, de que trata o artigo 336, do Regulamento do ICM e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1985-GSEFAZ .
INTERPRETA, para efeito de aplicação, o artigo 2º, do Decreto nº 8213/84 e dá outras providências.
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1985 |
RESOLUÇÃO Nº 0011/1984-GSEFAZ .
INSTITUI Regime Especial para recolhimento do ICM incidente e sobre farinha de trigo e semolinas procedentes de outras unidades da Federação e dá outras providências.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0009/1984-GSEFAZ .
ESTABELECE regime de diferimento do ICM para as operações com gado em percorridas na EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA DO ESTADO e dá outras providencias.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0008/1984-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício de 1985.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/1984-GSEFAZ .
APROVA formulários e dá outras providências.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1984-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a utilização de máquinas registradoras e dá outras providências.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1984-GSEFAZ .
REGULARIZA a emissão e controle dos Certificados de Habilitação e dá outras providências.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1984-GSEFAZ .
ALTERA a alínea "a" do art. 4º e o caput do art. 7º da Resolução nº 008/79 - GSEFAZ.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1984-GSEFAZ .
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos à retenção do ICM/Fonte.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1984-GSEFAZ .
ALTERA o caput do artigo 1º da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, relativa a operações com carne bovina.
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1984 |
RESOLUÇÃO Nº 0005/1983-GSEFAZ .
ESTABELECE normas sobre a comercialização de carne bovina.
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1983 |
RESOLUÇÃO Nº 0004/1983-GSEFAZ .
FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício de 1984.
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1983 |
RESOLUÇÃO Nº 0003/1983-GSEFAZ .
DISPÕE sobre a saída de impressos personalizados.
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1983 |
RESOLUÇÃO Nº 0002/1983-GSEFAZ .
AUTORIZA a CIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP a recolher os tributos devidos, referentes a operações realizadas dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos, no prazo que especifica.
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1983 |
RESOLUÇÃO Nº 01/1983-SEFAZ/SIC .
(PUBLICADO SEM EMENTA).
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1983 |
RESOLUÇÃO Nº 0001/1983-GSEFAZ .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMESSA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIDO DO ICM RETIDO NA FONTE, PARA O RATEIO DO ICM DOS MUNICÍPIOS.
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1983 |
