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Informações Úteis sobre Cadastramento, Alteração de Dados e Baixa de Inscrição
Informações Úteis sobre Cadastramento, Alteração de Dados e Baixa de Inscrição
1. Microempreendedor Individual - MEI
2. Perguntas e respostas relacionadas ao Cadastro de Contribuintes
3. Dicas de Preenchimento da FSCC-e
4. Inscrição do Contribuinte do ICMS
4.1 Inscrição de Corredor de Importação
4.2 Inscrição com Credenciamento
4.2 Inscrição com Credenciamento
4.2 Inscrição com Credenciamento
4.3 Inscrição de Depósito Fechado
4.4 Inscrição de Comércio Interestadual ao consumidor final EC 87/2015
4.5 Substituto Tributário - Convênio ICMS 81/1993 - Inscrição e Atualizações
4.6 Prestador de Serviço de comunicação
5. Alteração de dados cadastrais - Com instrumento do DTE
6. Solicitação de Reativação - Com instruções do DTE
7. Suspensão Temporária - Com instruções do DTE
8. Credenciamento Lei 3.830/2012
9. Declaração de Inutilização de Documentos
10. Baixa de Inscrição Estadual
10.1 Modelo de Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual
Opções
Secretaria de Estado da Fazenda
Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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