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Departamento de Tributação - DETRI
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Orientações e documentos necessários para requerer Isenção de ICMS na aquisição de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência
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TAXISTA
TAXISTA
Orientações para requerer isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por taxista
Fundamentação Legal: Convênio ICMS 38/01
Requerimento
Declaração de que não utilizou autorização emitida há menos de dois anos
Declaração de Comprovação de Residência
Declaração de venda do veículo - táxi
Relação de documentos para solicitar a isenção
Declaração de que não adquiriu veículo nos últimos dois anos
Declaração de Veracidade das Informações
Opções
Secretaria de Estado da Fazenda
Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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