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Departamento de Fiscalização - DEFIS
Departamento de Fiscalização - DEFIS
Competências do DEFIS
Atualização do TED
Como efetuar a retirada de Suspensão Preventiva
ECF
Legislação
Lei Complementar 19/97
Decreto 20.686/28.12.99
Convênio ICMS 85/01
Lei Complementar 46/05
Decreto 25.610/11.01.06
Resolução 0001/2006 - GSEFAZ
Convênio ICMS nº 15/2008
Ato Cotepe/ICMS nº 06/2008
Convênio ICMS nº 09/2009
Atos de Homologação de ECF
Atos Cotepe/Registros
Termo Descritivo Funcional
Bematech MP-2000TH FI
Bematech MP-25 FI
Bematech MP-6000TH FI
Bematech MP-6100TH FI
Duruma FS2100
Duruma FS318
Duruma FS420
Duruma FS600
IBM 4610 KR4
Itautec Infoway 1E
Ncr 7167
Ncr 7197
Sonda SIM-67
Sonda SIM-97
Sweda IF S-7000I
Sweda IF S-7000IE
Sweda IF S-7000II
Sweda IF ST1000
Sweda IF ST100
Elgin IF 6000TH
Urano 1FIT Logger
Yanco 6000 Plus
Zpm 1FIT Logger
Zpm 2FITC Logger
Formulários de ECF
ANTES DE BAIXAR OS MODELOS, INSTALE O PROGRAMA FOXIT READER
Foxit Reader 2.3 (Programa para abrir e salvar os arquivos PDF)
Manual de Instalação do Foxit Reader 2.3
Modelo I - Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Modelo II - Autorização para Fabricação de Lacre ECF - AFL
Modelo III - Cancelamento/Suspensão/Revogação da Suspensão de Credenciamento de Empresa Credenciada
Modelo VI - Termo de Cadastramento e Responsabilidade
Modelo VII - Comunicação de Ocorrências ECF
Modelo IX - Mapa Resumo ECF
Modelo XIII - Solicitação de Autorização para Fabricação de Lacre ECF
Modelo XVII - Atestado de Responsabilidade e Capacitação Técnica
Resumo Movimento Diário (Convênio SINIEF 06/89)
Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Marcas de ECF e Empresas Credenciadas
Empresas Desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal
Orientações para Habilitação de Distrib. e Revendedores de ECF
Layout do Arquivo Magnético (Resolução 0002/2001)
Veículos - Restrição Tributária
O que é Restrição Tributária?
Qual o prazo exigido?
Como retirar a Restrição Tributária do veículo?
Instruções para preenchimento da GNRE
Solicitação de Desembaraço - NF-e
Declaração de Recebimento
Declaração de não Recebimento
Opções
Secretaria de Estado da Fazenda
Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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